Caminhos e obstáculos para o acesso à justiça: "o caso do Programa Mediação de Conflitos em Minas Gerais"

Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do “direito achado na rua”. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado “Polos de Cidadania” – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o “acesso à Justiça” se torne algo possível de realizar.

Our goal in this work is to demonstrate some paths and obstacles related to access to justice for the population served by the Conflict Mediation Program of the State of Minas Gerais. The issue of access to justice has been the focus of extensive studies on the democratization of rights in Brazil. Researchers from the social sciences and humans have dedicated their productions to the goal of understanding the phenomenon of rights and its form of organization-implementation in the country. The various initiatives of decentralization of rights – given the need to expand them, especially for low-income population – had causing extensive reflections on the political system and justice in Brazil, with special attention to dilemmas found in historical and cultural characteristics the country, allowing them apart and bring them closer to other national contexts. The calling up of the democratic principle extends and increases the institutionalization of law in social life, covering spaces that are not yet expressed that he did so, legalizing mainly the sphere of private life. This set of elements is essential to this work, since they present the development and implementation of the Conflict Mediation Program. We seek to present the creation of this program since its inception, as action research project from the conception of legal pluralism and the "law found in the street." His formulation, carried out by means of reflections arising from a group of professors from the field of Law from Federal University of Minas Gerais, during the 90's created an extension program at the same university – called "Pólos for Citizenship" – led us to understanding of your route and paths taken. We discuss the main challenges in implementing methods of informal justice mechanisms and conflict resolution. This is a qualitative study in which some socioeconomic data were incorporated for analytical purposes. We emphasize, above all, the course of this experience by its creators, we present some results related to the data already produced by this practice and who are the operators of this experience today – the mediators, and we seek to identify what are the perceptions of those who were served by this program – their speeches and personal stories – and what are the paths indicated by this segment of society for that "access to justice" becomes possible to accomplish.