988 resultados para leis.
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As ligações adesivas surgiram pela necessidade de se encontrar formas de unir componentes, por vezes de materiais distintos, através de técnicas mais vantajosas. Atualmente, qualquer estrutura deve ser resistente, robusta e leve, o que amplificou o interesse industrial e investigação nas ligações adesivas, principalmente na melhoria das propriedades de resistência e fratura de materiais. Desta forma, nos últimos anos, a utilização de juntas adesivas em aplicações industriais tem aumentando gradualmente, substituindo alguns métodos de ligação tradicionais, por apresentarem vantagens, tais como redução de concentração de tensões, reduzido peso e facilidade de processamento/fabrico. Em qualquer área da indústria, a aplicação em larga escala de uma determinada técnica de ligação supõe que estão disponíveis ferramentas confiáveis para o projeto e previsão da rotura. Neste âmbito, os Modelos de Dano Coesivo (MDC) são uma ferramenta fundamental, apesar de ser necessário estimar as leis coesivas do adesivo à tração e corte para entrada nos modelos numéricos. Nesta dissertação o trabalho experimental consistiu no tratamento de dados com vista à obtenção de GIc e GIIc, com a devida comparação de diferentes métodos de redução, bem como potencialidades e limitações dos mesmos. É realizada uma comparação dos três adesivos: Araldite® AV138, Araldite® 2015 e SikaForce® 7752. Neste trabalho estudou-se também numericamente a adequação de leis coesivas triangulares na previsão no comportamento de juntas adesivas, nomeadamente nas curvas forçadeslocamento (P-) de ensaios Double-Cantilever Beam para caracterização à tração e ensaios End-Notched Flexure para caraterização ao corte. Os ensaios foram simulados numericamente pelo software ABAQUS®, recorrendo ao Método de Elementos Finitos (MEF) e um MDC triangular, com o intuito de estimar a lei coesiva de cada um dos adesivos. Para os adesivos Araldite®AV138 e Araldite®2015, à tração e ao corte, a lei triangular previu o comportamento do adesivo com alguma razoabilidade. Para a previsão da resistência do adesivo SikaForce® 7752, a lei triangular não se ajustou convenientemente nem à tração nem ao corte. Considera-se que, para este adesivo, uma lei trapezoidal é a que melhor se adequa, devido à ductilidade do mesmo.
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Obra póstuma.
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Organizado por J.P.M. Portella
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This thesis investigates aspects of encoding the speech spectrum at low bit rates, with extensions to the effect of such coding on automatic speaker identification. Vector quantization (VQ) is a technique for jointly quantizing a block of samples at once, in order to reduce the bit rate of a coding system. The major drawback in using VQ is the complexity of the encoder. Recent research has indicated the potential applicability of the VQ method to speech when product code vector quantization (PCVQ) techniques are utilized. The focus of this research is the efficient representation, calculation and utilization of the speech model as stored in the PCVQ codebook. In this thesis, several VQ approaches are evaluated, and the efficacy of two training algorithms is compared experimentally. It is then shown that these productcode vector quantization algorithms may be augmented with lossless compression algorithms, thus yielding an improved overall compression rate. An approach using a statistical model for the vector codebook indices for subsequent lossless compression is introduced. This coupling of lossy compression and lossless compression enables further compression gain. It is demonstrated that this approach is able to reduce the bit rate requirement from the current 24 bits per 20 millisecond frame to below 20, using a standard spectral distortion metric for comparison. Several fast-search VQ methods for use in speech spectrum coding have been evaluated. The usefulness of fast-search algorithms is highly dependent upon the source characteristics and, although previous research has been undertaken for coding of images using VQ codebooks trained with the source samples directly, the product-code structured codebooks for speech spectrum quantization place new constraints on the search methodology. The second major focus of the research is an investigation of the effect of lowrate spectral compression methods on the task of automatic speaker identification. The motivation for this aspect of the research arose from a need to simultaneously preserve the speech quality and intelligibility and to provide for machine-based automatic speaker recognition using the compressed speech. This is important because there are several emerging applications of speaker identification where compressed speech is involved. Examples include mobile communications where the speech has been highly compressed, or where a database of speech material has been assembled and stored in compressed form. Although these two application areas have the same objective - that of maximizing the identification rate - the starting points are quite different. On the one hand, the speech material used for training the identification algorithm may or may not be available in compressed form. On the other hand, the new test material on which identification is to be based may only be available in compressed form. Using the spectral parameters which have been stored in compressed form, two main classes of speaker identification algorithm are examined. Some studies have been conducted in the past on bandwidth-limited speaker identification, but the use of short-term spectral compression deserves separate investigation. Combining the major aspects of the research, some important design guidelines for the construction of an identification model when based on the use of compressed speech are put forward.
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The decision of Carrapetta v. Rado [2012] NSWCA 202 raises a short but very practical point relating to the right to deliver a notice to complete or have otherwise called for completion where time is of the essence of the contract in circumstances where a settlement statement subsequently sent from the seller has overstated the amount owing under the contract. It was common ground , following the oft quoted High Court decisions of Neeta (Epping) Pty Ltd v Phillips(1974) 131 CLR 286 and Louinder v Leis (1982) 149 CLR 509 that a Notice to Complete which called for completion outside the terms of the contract would be invalid. These decisions also further confirm the long accepted principles that a seller who is not “ready willing and able” to perform all their obligations or who is otherwise in breach of contract at the time could not deliver a Notice to Complete (at[27]).The issue in this case did not so much concern the efficacy of the Notice to Complete at the time was delivered ,but the legal effect upon the Notice to Complete of the later delivery of a settlement statement for what the buyer considered to be performance beyond that required by the contract.
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Registra e analisa o processo de elaboração da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que trata da proteção de cultivares, enfocando a tramitação dos projetos de lei, as polêmicas em torno do tema, os atores em ação e os argumentos técnicos, políticos e ideológicos debatidos. Analisa também as principais disposições da lei e sua interligação com o agronegócio brasileiro.
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Apresenta a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
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Apresenta dispositivos específicos da Constituição e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados à educação no Brasil.
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Traz reflexões e análises sobre o desafio enfrentado pelas prefeituras de aplicar as diretivas de uma legislação sintonizada com tempos de austeridade, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos. Este estudo identifica as dificuldades para aplicação das referidas leis.
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A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.
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Primeiro volume de uma série de três, apresenta material inédito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elaboração do Código Civil vigente. A divisão da publicação em três volumes, cada um composto de vários tomos, fundamenta-se na lógica de tramitação de proposições em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliação do Projeto, a Câmara dos Deputados, até sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramitação do futuro Código Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em traços gerais, ao período inicial de abertura do regime autoritário implantado em 1964. Sua análise permite, assim, a aproximação com elementos importantes da evolução política do país, que se somam aos elementos propriamente jurídicos presentes na discussão da norma civil.
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Objetiva padronizar a apresentação dos textos compilados e disponibilizar os textos atualizados da legislação federal brasileira, de hierarquia superior (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, medidas provisórias e outros), além dos textos originais publicados em fontes oficiais.
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Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970", e legislação correlata.
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Analisa a atuação do poder legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais no período de 1995 a 2010. Traz exame minucioso do conteúdo de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição apresentados pelos deputados, além de estudos de casos sobre duas questões estruturantes: o financiamento da educação e a avaliação de educação superior.