Aperfeiçoamento da política pública penal no Brasil : a inserção da audiência de custódia no processo penal

Neste exercício são discutidas formas de empreender mudanças em políticas públicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção de audiência a ser realizada imediatamente após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, que possibilitará o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudança, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD apregoa como resultado mecanismos de prevenção e combate à tortura e um efetivo controle judicial da detenção. Subsequente a esse argumento, o Instituto é enquadrado como figura influente no papel de grupo de pressão pela mudança na política pública prisional por meio da defesa da audiência de custódia.

Phase transition of demand explained by the heterogeneity of consumers' intrinsic preferences

In 1991 Gary S. Becker presented A Note on Restaurant Pricing and Other Examples of Social In uences on Price explaining why many successful restaurants, plays, sporting events, and other activities do not raise their prices even with persistent excess demand. The main reason for this is due to the discontinuity of stable demands, which is explained in Becker's (1991) analysis. In the present paper we construct a discrete time stochastic model of socially interacting consumers deciding for one of two establishments. With this model we show that the discontinuity of stable demands, proposed by Gary S. Becker, depends crucially on an additional factor: the dispersion of the consumers' intrinsic preferences for the establishments.

Estratégias de sobrevivência e de convivência nas prisões do Rio de Janeiro

Este estudo busca mostrar diversos aspectos do sistema prisional do Rio de Janeiro. Procura desenvolver comparação com outros momentos da história da instituição, de forma a mostrar a sua continuidade no tempo. Traz atenção à formação da cultura do presos, sua assimilação pela chamada massa carcerária e o extravasamento da mesma para a comunidade de fora dos muros. Desenvolve o papel da família na vida do preso e em sua manutenção e destaca problemas encontrados pela mesma para prestar assistência emocional ao detento. Apresenta a indiferença social em relação à cidadania e aos direitos previstos na Constituição Federal. Faz um histórico de dois estabelecimentos prisionais em que se passam as principais questões da formação do prisioneiro e de sua prisão. Lida com os conceitos de memória e apresenta dois presos que se destacam entre os demais, como sendo a elite dos que se organizam para se defender das condições precárias e violentas do sistema penitenciário. Por fim, apresenta questões inerentes ao convívio entre grupos de presos muito distintos, os políticos e os comuns.

A crise financeira e a política monetária no Brasil

A crise financeira iniciada em 2007 gerou uma grande recessão nos Estados Unidos e abalou a economia global com consequências nefastas para o crescimento e a taxa de desemprego em vários países. Os principais Bancos Centrais do mundo passaram a dar maior importância para políticas que garantam a estabilidade financeira. É consensual a necessidade de avanços regulatórios e de medidas prudenciais capazes de reduzir os riscos financeiros, mas existem divergências quanto ao uso da taxa básica de juros, não só como um instrumento necessário para garantir a estabilidade de preços, como também para garantir a estabilidade financeira e evitar a formação de bolhas. O Brasil viveu nos últimos vinte anos um período de grande expansão do mercado de crédito, fruto das estabilidades econômica e financeira. O Banco Central do Brasil teve atuação exitosa durante a crise e demonstrou habilidade em utilizar instrumentos de política monetária e medidas macroprudenciais de forma complementar. Nos últimos quatro anos, as condições macroeconômicas se deterioraram e o Brasil atravessou um período de crescimento baixo, inflação próxima ao teto da meta e aumento do endividamento. Enquanto as políticas macroprudenciais foram capazes de evitar a formação de bolhas, as políticas fiscal e monetária foram demasiadamente expansionistas. Neste período houve um enfraquecimento na função-reação do Banco Central, que deixou de respeitar o princípio de Taylor.

Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição

Pretende-se analisar a adequação do regime das medidas cautelares pessoais, introduzido pela lei 12.403/11 à Constituição por meio de uma abordagem abstrata, debruçando-se puramente sobre o texto introduzido pela referida norma, e de outra empírica, tendo-se como base uma pesquisa sobre prisões em flagrantes ocorridas no município de São Paulo. O referencial para a análise da adequação será os princípios constitucionais regentes das medidas cautelares pessoais, notadamente o da presunção de inocência e da proporcionalidade.

A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual : estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.

Femininos de montar - Uma etnografia sobre experiências de gênero entre drag queens

The paper presents a discussion about gender and body in the drag queens experience at Natal city (RN). From the different concepts that characterizes the identity processes on subjects who perform gender transformation (transvestites, transsexuals and female impersonators), the justification for studying the drag character is observed as a means to understand matters that are important when you take such a position. Therefore, there is a need for a linkage between the various concepts responsible for this definition, in addition to considering the historical and cultural process responsible for the creation of such categories, identities and stereotypes among these individuals. In this sense it will be possible to carry out a critical analysis on the different social loads present in each representation, and understand what is at stake in the attribution of classifications and terminologies that are applied to different expressions of metamorphosis. This ethnography considers the debate from a field research conducted at LGBT social establishments and other performance spaces of these people, verifying their dynamics in these places and investigating relationships between performers, personas and characters and also backstage scene in which they participate

A assistência técnica nos habitats do MST e o papel do arquiteto e urbanista

This dissertation is about Architect and town planner inserts in the technical support of the Rural establishment and of the possibilities of changes in their habitat. It also looks for its participation through the production of those spaces with or without its performance through two references cases, in Rio Grande do Norte , one called settlement Eldorado de Carajás and another one called Maria da Paz. At first the process represents the model that was adopted systematically by Incra until the middle of the year 2000 with the sub-contracting of their construction work through small companies. These standardized projects which are executed without registration in the system CONFEA/CREA without demand of professional authorship and of technical responsibility of the work. But the process taken place at Maria da Paz s area was configured as one of the first initiatives that stopped with those practices. Consolidated through a partnership among UFRN MST and INCRA/RN, the Architect s technical support and town planner brought new technician-scientific organization and execution of the soil parcels and its habitat. The participation of UFRN was done through a group of studies in land reform and Habitat (GERAH) being this author and coordinator of the methodological proposal, based on the regressive-progressive method and in the inclusion of the conflict as responsible of the ruptures and transductions both done by Henry Léfèbvre and in the research action approached by Carlos Brandão. Therefore it included the process of social learning and collective production of new knowledge and attitudes in relation to the environment in the process called as attended self management in spite of the transformations happened with this new agent s participation. The people re-located to the new areas that got involved in the process and finished their constructions reelaborating the daily practice of the collective effort passed to the self management without technical support. Years later the implantation of those two experiences our research verified that there is a positive image concerning the Architect and town planner, related, most of all to the conception of the activities, orientation and execution of constructions projects and of acceptance of those professionals to the processes of implementation of the Habitats of the Rural establishments. This dissertation analyses this form of performance, from and beyond these images trying to find the professional, specificities or methodological in such a way to demonstrate the importance of its insertion in the formulation and attendance of the more of 100.000 habitats of Rural establishments of the land reform of the country that correspond to most of the housing social interest in the country side

Barracas de Praia, praia de barracas: configuração, tipo e usos na praia do futuro, Fortaleza CE

The purpose of this dissertation is to analyse the importance of the huts of Praia do Futuro to their users and to the city of Fortaleza in Ceará through the comprehension of relations between morphological categories - in urban and edified contexts - of the establishments and their use patterns. This place is one of the main recreation and leisure areas of the city, formed by six kilometres of waterfront, corresponding to a differentiated area through the coast. This space has beach huts with varied profiles: while some more simple huts persist, great complexes are being developed, building even water parks on the beach area. This study analyses relations between:i) spatial configuration (in geometric and mainly topological terms) based on the Social Logic of Space; ii) edified typology (analysing capacity, landscap treatment and program of the huts); and iii) use and environmental perception of the beach by its frequenters. There are consistent relations between the type of hut and their localization in the urban grid, of which were identified groups with different patterns: segregated (north, central and south) and integrated (north: more integrated. and south: less integrated). Such relations also reflect, in varied patterns of use and environmental perception. In spite of their strong economy, the beach huts find themselves in a fragile legal situation because they occupy the beach area, so that this study may come to assist the decision-making for the future of the region. For a sustainable development of the area by those responsible and managers it is necessary to evaluate the cultural importance of the huts at Praia do Futuro, understanding their occupation and uses.

Avaliação da correlação entre os parâmetros, carbono orgânico total e elementos tóxicos, em solo de um posto de serviço e revenda de combustíveis

Today a major responsibility for the contamination of soil and groundwater and surface water are establishments known as gas stations of fuel which has attracted increasing attention from both the general population as the state agencies of environmental control due to leaks in storage tanks and mainly to disruption of pipe corrosion of tanks and pumping. Other services, like oil changes and car wash are also causes for concern in this type of establishment. These leaks can cause or waste produced, and the contamination of aquifers, serious health problems and public safety, since most of these stations located in urban areas. Based on this, the work was to evaluate soil contamination of a particular service station and fuel sales in the city of Natal, through the quantification of heavy metals like Cd, Cu, Cr, Ni, Pb, Zn of total organic carbon (TOC) and organic matter using different techniques such as optical emission spectrometry with inductively coupled plasma source (ICP OES), Total Organic Carbon analyzer and gravimetric analysis respectively. And also to characterize the soil through particle size analysis. Samples were taken in 21 georeferenced points and collected in the same period. The soils sampled in sampling stations P3, P5, P6, P10, P11, P12, P13, P14, P15, P17, P18 and P20 showed the smallest size fractions ranging from fine sand to medium sand. The other study sites ranged from fine sand to medium sand, except the point P8 showed that only the type size medium sand and P19, indicating a particle size of the coarse type. The small correlation of organic matter with the elements studied in this work suggests that these are not of anthropogenic origin but geochemical support

Redução no consumo de efluente gerado em abatedouro de tilápia do nilo através da implantação de conceitos de produção mais limpa (p+l)

the nourishing industry is a segment that makes use of high water consumption due to necessity of the hygienic cleaning of the establishments and the maintenance of the good quality of the food. It enters the nourishing industries with bigger water consumption we have the fishery industry which generates effluent around 5.4 m(3). t(-1) of processed fish. This work had as objective the reduction in the water consumption of the processing of Nile tilapia through the implantation of P+L techniques, for had been in such a way carried through hydraulical alterations in the filleting tables aiming at the minimum possible water consumption for two methods of filleting, eviscerated and not eviscerated, as well as the comment of the alterations in the generated quality of the effluent one. In the present study, the reduction in the water consumption in the filleting process corresponded 98.16% for method EV considering an average time of processing of 3 hours for 32.99 kg of fish, and for method NEV the reduction was of 97.97% with average time of processing of 2.1 hours for 34.96 kg of fish, thus demonstrating that the P+L techniques are efficient for the reduction of the water consumption.

Farmacêuticos e suas atividades em farmácias comunitárias: uma análise de perfil

The aim of this study was to establish the profile of the pharmacist technician responsible for community pharmacies in the city of Natal/RN, featuring personal elements, perceived their role and place of pharmaceutical care, levels of job satisfaction, type and quality of services provided in human and structural framework. To that end, we made an exploratory cross-sectional study applying a questionnaire containing open and closed questions, which was applied to pharmaceutical technicians responsible for community pharmacies in Natal/RN, from September 2010 to September 2011. The sample was established by calculating the simple random sample, with a confidence level of 95% and a significance level of 0.05. To evaluate the satisfaction level of the activities performed by pharmacists in community pharmacies was used Simple Satisfaction Scale (Likert, 1935). To assess the attitudes and perceptions of pharmacists in relation to aspects of pharmaceutical care, we used the Model Attitude toward the object (Fishbein, Ajzen, 1975). The answers were converted into data were analyzed statistically using Epi Info 3.5.2 The results showed that the strengths and weaknesses in relation to the profile of the pharmacist and their activities in community pharmacies in Natal/RN are not different in other cities in the country . The most important aspects were: 51% (n = 90) of the establishments visited, the pharmacist was absent; 46% (n = 80) did not have postgraduate and of those who are or have completed 33% (n = 51) are in the area of Clinical Analysis; 56% (n = 98) 08h for day work and 64% (n = 111) claim that this load influence its performance; 83% (n = 146) receive as salary, the floor pharmacist regarding the state of Rio Grande do Norte; 44% (n = 76) are unhappy about the salary, which is the main difficulty cited; 78% (n = 136) say they are always sought by users and the receptivity of these considered good (52%, n = 91). The activities of higher satisfaction are those related to pharmaceutical care and lower the administrative. As regards attitudes and perceptions, the score was more negative to the question 'if the pharmacist feels working as a team with the doctor', in which 59% (n = 103) responded 'never'. 49% (n = 86) reported being "able" to take questions from users and 39% (n = 68) are 'dissatisfied' with respect to the structure of the practice of pharmacy to pharmaceutical care. Action is needed on the obstacles to the exercise of the pharmacist in the solution and minimize the negative and positive stimulus to

Os filhos evangélicos do novo caldeirão do diabo: a conversão religiosa na penitenciária de alcaçuz

The theme of the research is inserted at a field of intersection between the Sociology of Religion and Sociology of Violence, having as the general objective study the sociological meaning of the conversion of prisoners that lives at the biggest prison (Prison of Alcaçuz) of Rio Grande do Norte to the evangelical churches. The research is justified, because Brazil shelter the fourth greater arrested population arrested of the world, with projections indicating that it can turn the greatest in 2034. Besides, this study about religious conversion of prisoners to the Social Sciences is too important, because is a theme little developed in Brazil and deserves attention, one time that as the arrested people as the evangelicals are in expansion in our country. Starting from the precedent observations, we guide ourselves by the following problematic of research: the religious practice in Alcaçuz presents a mere instrumental perspective, where the actions of prisoners converted was on purpose oriented to conquest material or symbolic privileges; or purely religious, where seek a moral renovation? To develop the work, the scientific methodology adopted was exploratory and explanatory, using the Goffman´s theory about total institutions and presentation of self, and Blumer´s doctrine relating to Symbolic Interacionism and the Story life method, besides considerations about evangelical religion. Having this theoretical basis, was accomplished the Field research, when were made interviews and applied questionnaires to 11 Jailer Agents, 31 prisoners, Director and Vice-Dictor (in November, 2011), the coordinator of social projects of the prison and the coordinator of evangelization at the prisons in Rio Grande do Norte. As results, it was seeing in Alcaçuz that the prisoners can be separated in two groups: the one of Pavilions and other one of the Medical Section. The Pavilions are branded for managerial and structural problems, where are found idle prisoners in collective cells and with a historical of escaping attempts, mutinies and murders. The Medical Section has some individual cells or destined for two people, besides few collective also, and the prisoners work and have a more disciplined behavior, there isn t escapes or rebellions and that, for these reasons end for have more confidence from the Administration. About the presence of evangelical prisoners, most are at Medical Section, where exist a specific place to the cults (what doesn t at Pavilions). At the end, the conclusion is that the prisoner that says himself evangelical in Alcaçuz, although can be seeing with distrust about your real conversion, he gets win a trust vote and until the opposite being demonstrated in other words, that he is not hiding himself behind the bible to divert the vigilance of Direction and practice disciplinary faults without make any suspicions, is treated with more respect and has more opportunities live at Medical Section; have work, that most of times is paid and guarantee the homologation of your payment of penalty with work, besides other benefits, diminishing his time in jail

Reestruturação do setor industrial e transformação do espaço urbano de Campina Grande PB : a partir dos anos 1990

The central objective of this thesis is studying the changes in the industrial sector of Campina Grande-PB, in the years 1990, about the size of that space and urban sector. The hypothesis that guides this work is that there was a reconfiguration and industrial space in recent years, the result of the restructuring of productive capital and, secondarily, public policies - economic, urban etc. - implemented in the municipality in the years 1990. This reconfiguration industrial meant thepredominance of certain productive segments of the industry and the shift towards urban-industrial areas (industrial districts). This work is guided in these two axes to explain the changes in the industrial campinense and its consequent impact on the urban development of Campina Grande. It is understood by reconfiguration industrial changes in industrial structure, namely the preponderance of one or more productive segments on the other, changing the scenario of production, employment and the number of establishments. In this study, are considered as institutional structures of support and assistance to industry, the various institutions that directly and indirectly, contribute to the development of productive activity. These structures are the first to undergo institutional changes, physical and policies because of intrinsic connection with the industry. The institutional structures contribute to the development of industrial activity and urban development. In Campina Grande, these institutions are important for facilitating the development of certain segments. In this work, sought to identify the current configuration industrial campinense, explaining how the restructuring of production transformed the industry, modifying the urban space in Campina Grande - PB, to direct itself to specific urban areas, from the early 1990