O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o Projeto Amazônia Azul

O presente estudo analisa a submissão do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evolução dos limites marítimos brasileiros ao longo de sua formação histórica até o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurídico de plataforma continental elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuação da CLPC na fixação dos limites exteriores desse espaço do mar. Na parte final, destaca as implicações das recomendações "definitivas e obrigatórias" dessa instituição internacional sobre os interesses brasileiros na plataforma continental estendida.

Iglesia y cuestión social: la intervención de la Iglesia Católica en la construcción de demandas de educación, tierra y vivienda en el Gran Buenos Aires

En este trabajo nuestro objetivo es analizar las modalidades de intervención de agencias de la Iglesia Católica en la construcción territorializada de demandas sectoriales de sectores populares del conurbano bonaerense, mostrando su relación con la transformación de las políticas sociales del Estado hacia el asistencialismo y la terciarización durante las últimas décadas. Para ello presentaremos comparativamente dos casos de estudio, encarados desde un enfoque etnográfico: la construcción de demandas educativas y su progresiva integración en estructuras referenciadas en el marco del Obispado de San Isidro; y la intervención de la Vicaría de Pastoral Social del Obispado de Quilmes en los conflictos sociales entre organizaciones de tierra y vivienda y el estado local. De esta manera nuestro propósito es visibilizar los límites y posibilidades que suponen estas formas de intervención de la Iglesia Católica sobre la recomposición de formas organizativas del campo popular, marcando tanto las especificidades locales e históricas de cada diócesis como la lógica común que las atraviesa y orienta.

Evaluación económica y toma de decisiones en salud ambiental

Ante el creciente deterioro ambiental y sus posibles consecuencias en la salud de la población resulta una prioridad indiscutible el diseño e instrumentación de políticas que controlen las actividades económicas bajo el criterio de protección a la salud humana y al ambiente mismo. Es preciso que dichas políticas consideren la factibilidad económica de las alternativas de protección existentes. Sin embargo, por la cantidad de intereses dentro del área ambiental, otros factores como el social y el político deben también ser considerados. La evaluación económica ha sido vista como un promisorio fundamento para la toma de decisiones en esta materia. Los autores analizan la capacidad de esta herramienta para organizar en forma sistemática y comparable los costos y los beneficios de alternativas para la solución de problemas ambientales. Se resumen las principales características de los estudios de costo-beneficio y costo-efectividad, las formas de evaluación económica del ambiente, y las particularidades de esta área para la aplicación de dichas técnicas de análisis. Se señalan los límites encontrados en estas herramientas para cuantificar los costos no monetarios de los riesgos ambientales y de los consecuentes daños a la salud, tales como el dolor, el sufrimiento ó la incapacidad de personas económicamente inactivas, constituyendo estos aspectos el reto metodológico de la evaluación económica en el área. Se reflexiona sobre la importancia de ampliar los insumos informativos para la toma de decisiones en materia de salud ambiental en aspectos como la distribución de los costos y los beneficios entre los distintos grupos sociales. Por último se señala tanto la creciente politización del tema ambiental, como la posibilidad técnica de manipulación de estas herramientas de análisis. Partiendo de estos elementos se señala la necesidad, por parte de los evaluadores, de ser conscientes sobre las implicaciones políticas de sus estudios, así como de la importancia de su vinculación con los tomadores de decisión con el objetivo de lograr pertinencia en el ejercicio académico.

O Atlântico Revolucionário: circulação de ideias e de elites no final do Antigo Regime

Compilação de textos apresentados no Colóquio internacional que teve lugar em Angra do Heroísmo nos dias 4, 5 e 6 de Novembro de 2010.

La salud persecutoria

Se plantea una aproximación crítica desde el punto de vista de la filosofía social para analizar aspectos de los sistemas vigentes de producción de conocimientos y tecnologías en promoción de la salud. Se analisan sus capacidades para generar perplejidades, dilemas e insatisfacciones, aunque se admita su potencia y efectividad en muchos niveles. Para ello se busca apoyo en la noción de "iatrogenia social" de Ivan Illich, y en la idea del "salutismo coercitivo", de Peter Skrabanek. También se apela al trabajo de Giorgio Agamben y su teorización del "homo sacer", cuya existencia no merecía ser vivida. La discusión enfoca los límites y los dilemas del empleo de la idea de responsabilidad individual en términos de su aplicación como técnica de persuasión en los discursos y prácticas de la promoción de la salud, que con sus propuestas generan la "salud persecutoria" como efecto secundario.

Tecnologia e gestão das construções de obras portuárias - estudo de caso

Este relatório de estágio aborda as principais tecnologias de construção utilizadas e as metodologias de gestão implementadas na empreitada de “Ampliação do Cais do Terminal XXI - Terminal de Contentores de Sines”. Com o objectivo de fazer enquadramento desta empreitada é apresentado ainda um levantamento das soluções estruturais e processos construtivos mais utilizados, com base nas obras mais relevantes de construção de cais acostáveis de navios em Portugal e em Cabo Verde, recentemente construídas ou ainda em construção. Relativamente à obra em estudo foram analisados em detalhe os processos construtivos, associados a cada uma das actividades, e sistemas de gestão implementados no âmbito do prazo, custos, qualidade, ambiente, segurança e saúde e ainda da exploração dos navios. São ainda descritos os principais conhecimentos adquiridos com o acompanhamento desta obra, decorrentes de dificuldades ocorridas e boas práticas implementadas. As principais fontes de informação, que serviram de base à elaboração deste relatório, foram os projectos, caderno de encargos e documentos gerados em obra, sendo alguns destes documentos de obra elaborados pelo próprio autor. Por fim regista-se a enorme utilidade que este relatório trouxe para o autor, que desta forma registou e sistematizou os conhecimentos adquiridos durante a obra, e espera-se que seja uma boa referência para os engenheiros civis em geral no planeamento e gestão de futuras obras portuárias.

Projecto de avaliação de interfaces – PAI

Para obtenção do grau de Doutor pela Universidade de Vigo com menção internacional Departamento de Informática

Habitação modular evolutiva

Da necessidade de criação de habitações que se adaptem ao constante dinamismo do ser humano, surgiu a ideia da concepção de um edifício evolutivo com base na construção modular. A construção modular poderá ser entendida como sendo a principal resposta ao combate da construção de estruturas físicas e imóveis, com características inalteráveis ao longo do tempo. Com este trabalho idealizou-se uma habitação evolutiva, baseado nos conceitos da Coordenação Modular, identificando-se as suas especificações, exigências de desempenho e características funcionais. Foi considerada como medida modular base 0,10m. Os módulos foram pensados com o intuito de que o seu desempenho prático seja satisfatório. A sua base estrutural foi executada a partir do rearranjo de contentores marítimos. Previu-se ainda, o uso de coberturas verdes por serem uma solução comprovada de minorar notoriamente o efeito pernicioso que a construção tem sobre o meio ambiente, ao mesmo tempo que apresentam vantagens térmicas e acústicas. A questão do incentivo do uso da pré-fabricação em Portugal a uma maior escala, não poderia ser descurada. A apresentação de eventuais desenvolvimentos futuros é também relevante, dada a importância que é inerente ao âmbito da industrialização da construção. Do estudo realizado ficaram ainda, bem patentes, os benefícios da racionalização e da industrialização, tanto em termos económicos como em termos ambientais. É possível executar um projecto com níveis de perdas mais baixos e com índices de qualidade superiores a um menor preço.

Fiabilidade e gestão soft da manutenção das fragatas da classe Vasco da Gama

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção de grau de Mestre em Engenharia Mecânica

O Porto do Funchal no contexto do sistema portuário insular regional: as infraestruturas, os tráfegos e as funções portuárias

Dissertação elaborada para a obtenção do grau de doutor no ramo de Geografia e Planeamento Regional, especialidade de Planeamento e Gestão do Território

Método Observacional numa contenção de taludes na praia dos pescadores, Ericeira

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Geológica(Geotecnia)

Cidades, Portos e Frentes de Água

Se o desenvolvimento do transporte marítimo e das actividades marítimo-portuárias tem marcado, de forma decisiva, as características espaciais, económicas e sociais da cidade, a presença e o funcionamento do porto tem condicionado a relação da cidade com a água. A história destas cidades está repleta de exemplos de maior afastamento ou aproximação em relação às suas frentes de água, embora os portos não sejam os únicos responsáveis por estas situações. Nas últimas décadas, as transformações verificadas nos transportes marítimos têm originado alterações profundas nos portos e nas cidades. Por um lado, assiste-se ao reforço da centralidade e da competitividade dos grandes portos, reflexo não só das suas condições geográficas e estratégicas mas também de uma grande ligação com a cidade e de uma aposta mútua nessa especialização. Por outro lado, os portos menos competitivos e que não se conseguem afirmar na nova lógica internacional vêm diminuir os seus tráfegos e desaparecer o papel que outrora desempenharam ao nível do transporte marítimo mundial, verificando-se mesmo, em alguns casos, o próprio encerramento do porto. Num e noutro caso, estas alterações têm provocado importantes processos de reestruturação espacial, económica e social na cidade. A água, outrora encarada como canal de navegação, como fonte de abastecimento doméstico e industrial, e mais tarde associada à função balnear, ganha actualmente, uma nova expressão associada à natureza e à qualidade ambiental. Foi a riqueza e a diversidade destas intervenções e a sua actualidade em Portugal, onde o exemplo digno de maior realce é a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa e o interesse que esta temática tem suscitado entre investigadores, técnicos e o próprio cidadão comum, que nos levou a dedicar este número da revista Mediterrâneo ao tema “Cidades, Portos e Frentes de Água”.

Hacia una transición en las prácticas comunicativas ante la irreversibilidad del cambio climático, el fin del petróleo fácil y la escasez de recursos

[Excerto] El V Informe del IPCC insiste, de forma más contundente, sobre la existencia y riesgo irreversible del cambio climático. Las declaraciones de los científicos son cada vez más concluyentes, alertando que, para evitar interferencias peligrosas en el sistema climático, no podemos seguir con el statu quo y es preciso un giro copernicano a nivel tecnológico, institucional y humano de inicio inmediato, implicación global y sustanciosas inversiones (comunicado de prensa del IPCC, 13/04/2014). Ante la extralimitación en la emisión de gases de efecto invernadero, se impone una reacción de la especie humana íntimamente relacionada con los límites. Límites que también están vinculados al previsible fin de la etapa del petróleo fácil y al agotamiento de recursos. A la par de las advertencias científicas, están surgiendo numerosos movimientos sociales y redes, iniciativas económicas y políticas que proponen y experimentan alternativas que a escala micro se muestran eficaces ante un cambio drástico hacia un futuro bajo en carbono(...).

China and India’s Maritime Geostrategies:: Implications for International Maritime Security and Scenarios for 2030

Dissertação de Mestrado em Estratégia

Identidades políticas e integración social: la construcción y fragmentación del espacio político en la Argentina del siglo XX

El objetivo del proyecto es indagar la vinculación entre los procesos de constitución de identidades públicas, su papel en la generación de espacios políticos y la afinidad que estos procesos guardan con la conformación de distintas formas institucionales en la República Argentina entre 1912 y 2003. Entendemos a los espacios políticos definidos por las instituciones constitutivas de un sistema político y por las estrategias políticas que articulan y definen sus límites. El estudio se desarrollará en tres dimensiones. La primera es la del análisis estrictamente identitario que atiende a los mecanismos de homogenización y diferenciación que delimitan a las identidades políticas. La segunda dimensión, a la que llamaremos político-institucional, remite a la sedimentación de rutinas de interacción que conforman a las instituciones políticas. Finalmente, una tercera dimensión analítica toma cuerpo en la intersección de las dos anteriores: nos referimos a las formas de constitución del lazo político que fueron delimitando los marcos de integración social y los patrones de relación entre estructuras de autoridad y acción social en el largo período explorado. En este sentido nuestra hipótesis de trabajo es que el populismo implicó un proceso de homogenización del espacio político cuya fragmentación no es ajena a la progresiva estabilización de la democracia liberal. Los procesos de homogenización y fragmentación serán tratados en dos niveles: político y social