Da perequação financeira em referência aos entes locais: contornos de um enquadramento jurídico-normativo

O presente trabalho tem por objecto um núcleo analítico delimitado da actividade financeira pública estadual: as transferências financeiras do Estado a favor das entidades públicas locais, ou, por outras palavras, a perequação financeira (Finanzausgleich) a favor de entes territorialmente descentralizados.

O impacto da gestão de fundo de maneio na rendibilidade das empresas durante a crise financeira: evidência europeia

Dissertação de mestrado em Finanças

A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicos

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

How does banking industry influence economic growth in Latin American countries?

Mestrado em Finanças

As condições de financiamento das PPP em Portugal

Mestrado em Finanças

Basel III liquidity rules : measuring the impact on portuguese small banks activity

Mestrado em Finanças

Sistemas de controlo de gestão, empreendedorismo corporativo, estratégia e performance : contraste entre empresas familiares e não familiares

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

A teoria dos preços. Subsídios para a sua revisão.

Doutoramento em Finanças.

DISPOSITIVOS DE PROCESOS TENDIENTES A LA ARTICULACIÓN DE ORGANIZACIONES RESPONSABLES DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS ORIENTADAS AL DESARROLLO SUSTENTABLE DE LA TRAMA PRODUCTIVA.

El papel preponderante de las entidades de microcrédito en el desarrollo social y económico local y regional, se vincula a que a través de sus servicios, se facilita la generación y consolidación de la trama productiva y de empleo. Con su impacto en terminos de la reduccion de la pobreza y la inclusión social. En Argentina, las entidades de microcrédito muestran dificultades a la hora de acompañar las politicas de desarrollo economico social productivo. Sus permanentes procesos de descapitalizacion muestran inconvenientes y problemas y dificultades para alcanzador los resultados planteados y sobre tod no han sido eficaces en acercar los fondos a su población objetivo, emprendedores con potencial de crecimiento. Creemos que dicho problema puede reducirse estableciendo criterios que posibiliten identificar aquellas actitudes y rasgos característicos del perfil emprendedor, así como los procesos de tomas de decisiones llevado por ellos adelante. Se contribuiría de esta manera a lograr una asignación más eficiente y eficaz de los recursos disminuyendo la probabilidad de morosidad. Sin embargo para identificar y caracterizar al individuo emprendedor, es necesario esclarecer a qué hace referencia dicho término e interpretarlo dentro de marcos teóricos adaptables al contexto local. También es necesario poder explicitar el proceso de toma de decisiones que adopta, alejándonos de los supuestos racionalistas del comportamiento. Ante la hipótesis planteada nuestro objetivo general es de contribuir al desarrollo de marcos explicativos y dispositivos para el campo del emprendedurismo que permitan viabilizar a las instituciones de microcrédito como instrumentos eficaces para el desarrollo económico y social. Específicamente: Comparar los perfiles de emprendedores que hacen posible iniciar, desarrollar y sostener un emprendimiento productivo apoyado por una entidad de micro crédito. Determinar las limitaciones de las organizaciones que trabajan en micro crédito. Delimitar los alcances de las variables psicológicas respecto a los perfiles emprendedores. Proponer un modelo de transferencia de tecnología financiera que permita reducir la morosidad y optimizar los mecanismos de asignación de créditos y construir dispositivos que faciliten la identificación de perfiles emprendedores en los solicitantes de crédito. Se aplicar el test de tendencias emprendedoras EAO. Los resultados, permitiran, estandarizar para Cordoba esta escala como instrumentos de detección de competencias emprendedoras y asociadamente morosidad. Y en una segunda etapa desarrolalr dispositivos y soportes para la toma de decisión de entidades e individuos, en red, que posibiliten estrategias para el sostenimiento de la trama empresarial , reducir la mora y aumentar la rotación al capital en las entidades. La importancia del proyecto radica en que indagará sobre las dimensiones motivacionales y las capacidades psico-sociales del emprendedor, asociadas a mayor o menor morosidad en el pago del micro crédito. Estos desarrollos permitiran la adaptacion del EAO en el contexto de Cordoba y su estandarizacion para la utilizacion del mismo por las organizaciones generadoras de posliticas publicas orientadas al sostenimiento de la red emprendedora. Aspira a generar e instalar un proceso innovador en red entre varias instituciones. De las cuales las centrales serán la FIDE , la dirección de micro emprendimientos y el sistema de ciencia y técnica. Para la asistencia técnica a los emprendedores incubados, que mediante el trabajo en red con la Dirección de Microemprendimientos del Gobierno de la Provincia de Córdoba facilitara el acceso al crédito de los incubandos, complementando a éstos recursos, con el potencial acceso, a través del asesoramiento de la FIDE, a programas de vinculación tecnológica que les proporcionen líneas de financiamiento para bienes de capital y asistencias técnicas especializadas.

Verificação da ocorrência do efeito índice no Ibovespa – 2004-2013

RESUMONo artigo, analisa-se a ocorrência de retornos e volumes anormais para as ações adicionadas ao Ibovespa entre 2004 e 2013, no contexto do efeito índice, uma das anomalias de mercado mais antigas relatadas em finanças, empregando-se a metodologia de estudo de evento. Diferentemente de outros estudos, encontram-se retornos anormais positivos próximos aos dias que antecedem a data de efetivação do índice à nova carteira. Os resultados são invertidos para períodos de estimação superiores àquele de apuração do índice. Os volumes são anormalmente altos. A não persistência dos retornos anormais ao longo da janela de entrada é coerente com a hipótese de pressão de preços e pode ser considerada coerente com a forma de eficiência semiforte de mercado.

O Papel das Demonstrações Financeiras na Corporate Governance: O caso da Cabo Verde Telecom

O fenómeno da Corporate Governance tem vindo a ocupar um lugar importante na literatura moderna dada a sua importância no mercado global e competitivo em que vivemos. A partir do final dos anos 80, esta matéria ganhou um grande relevo devido ao aumento da participação activa dos investidores institucionais e pequenos investidores individuais nos mercados de capitais e sua crescente exigência por uma gestão mais rigorosa, transparente e que defende os interesses dos accionistas ou shareholders. Os grandes escândalos financeiros, envolvendo diversas empresas nos EUA e na Europa, que causaram prejuízos incomensuráveis ao mercado, despertaram a atenção do mundo para a relevância das boas práticas de Corporate Governance. O maior destaque para este tema aconteceu em 2002, após a ocorrência os escândalos com as multinacionais Enron, WorldCom, Parmalat, entre outros. Naturalmente, para os países em desenvolvimento, a qualidade da Corporate Governance local é de fundamental importância para o crescimento económico duradouro. Essa visão global e transversal da Corporate Governance veio acentuar a procura de soluções para o alinhamento dos interesses entre gestores e accionistas. A solução para os conflitos de agência e a melhoria dos mecanismos de gestão estão no cerne do debate sobre o tema. Este estudo faz uma análise das teorias da Corporate Governance, a sua evolução e importância e o papel das demonstrações financeiras como um dos elementos que suportam a boa Corporate Governance, aplicada na gestão de uma empresa cabo-verdiana – A CVTelecom. Pretende-se, assim, identificar os benefícios advindos da aplicação das boas práticas de Corporate Governace para a gestão da empresa e para a sociedade como um todo. A escolha da CVTelecom, operadora de telecomunicações, prende-se com dois aspectos fundamentais: i) ser a empresa privada que exerce maior impacto sobre a economia cabo-verdiana, empregando cerca de 1,3% do total dos trabalhadores do sector privado no País; ii) o crescimento da economia cabo-verdiana estar suportado, mais do que nunca, nas TIC, constituindo, por essa razão, num dos principais desafios do País. Concluiu-se que a CVTelecom, embora esteja localizada num país onde ainda não existe uma entidade com a responsabilidade de fazer a avaliação da gestão das empresas no quadro das normas que enformam a Corporate Governance, encontra-se bem encaminhada ao nível da implementação de normas e procedimentos que favoreçam uma boa Corporate Governance.

A DGCI ao desafio de gerir por competencias conforme percebido pelos seus colaboradores internos

No presente trabalho analisa-se, à luz do referencial teórico da gestão por competências, em que medida os princípios da referida teoria estão presentes em uma organização pública, assim como questiona-se, se o processo de capacitação de pessoas adoptado por essa mesma organização contribui para sua implementação. Para tal parte-se da revisão teórica sobre o tema em questão apresentando as diferentes abordagens que ele vem recebendo, até chegar-se aquele que se tomou como modelo para a análise dos dados. Trata-se de estudo exploratório descritivo embasado em pesquisa empírica, realizada em uma das unidades da organização investigada com o apoio das técnicas de observação, consulta a fontes secundárias e questionário elaborado conforme o modelo da escala likert e aplicado ao grupo alvo dos funcionários(gestores públicos e pessoal técnico) da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Para a colecta de dados foram realizados questionários com os gestores públicos e pessoal técnico da unidade dos serviços centrais (direcções de serviço) e da unidade dos serviços desconcentrados (repartições de finanças concelhias) a que em resumo se chegou as seguintes conclusões

Relatório de Progresso de Execução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Cabo Verde aceitou o desafio lançado pela ONU para implementar medidas de políticas, para que até o ano 2015 um conjunto de objectivos e metas seja realizado. Essa assumpção teve como corolário a integração das metas e indicadores dos ODM nas políticas públicas nacionais. Cabo Verde já produziu dois relatórios sobre o cumprimento dos ODM. O primeiro relatório avaliou o progresso de realização dos objectivos, metas e indicadores à escala nacional; e o segundo (2007/2008) avaliou o progresso de realização dos objectivos à escala nacional e municipal. Este terceiro relatório avalia o progresso de realização dos objectivos à escala nacional novamente. Esta foi mais uma ocasião e oportunidade para reforçar o diálogo institucional. A produção deste relatório constitui, a um só tempo, um importante momento de seguimento dos engajamentos assumidos em relação aos 8 objectivos fixados; de integração interinstitucional, envolvendo as instituições públicas (nacionais, regionais e locais), privadas e comunitárias. A publicação de dados e indicadores resultantes dos exercícios estatísticos mais recentes (2006 e 2007) conduzidos pelo INE e pelos ministérios em colaboração com o INE (Emprego e formação profissional, agricultura, segurança alimentar, etc.) vem trazer maior consistência à análise. A situação a nível internacional em 2009 foi desastrosa. As crises económica, financeira, alimentar e do mercado imobiliário da habitação deste ano e do precedente afectou profundamente o desemprego, que foi massivo, e o sector financeiro e bancário viram abaladas as suas estruturas de base.

Cenário para Reforçar os Sistemas na Procura de Melhores Produtos da Saúde

uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento e o crescimento económico, contribuir para salvar milhões de vidas e evitar incapacidades ao longo da vida, aproximando os países da consecução dos objectivos das estratégias nacionais de redução da pobreza e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Para promover um maior e melhor investimento na saúde, a Harmonização da Saúde na África concebeu o Cenário de Investimento para a África com estas finalidades: 1) ajudar os dirigentes africanos e os seus parceiros regionais e globais a centrar as atenções e os recursos num investimento profícuo em saúde; 2) dar aos Ministérios da Saúde bases factuais para convencer os Ministérios das Finanças, os parlamentos nacionais e outros intervenientes chave de que investir na saúde faz sentido do ponto de vista económico e de que terá um retorno considerável; 3) obter mais valor pelo dinheiro investido, demonstrando como a eficácia com que os recursos novos ou já existentes são injectados no sistema de saúde pode ser potenciada graças a um processo de definição de prioridades, com base nas tendências demográficas e no fardo da doença; e 4) mobilizar as lideranças, a nível nacional, regional e global, para que apoiem os sistemas nacionais de saúde da África, nos seus esforços para aumentar o ritmo e a sustentabilidade na procura de melhor saúde e maior desenvolvimento económico para as populações africanas.

A Qualificação da Despesa Publica: O instrumento da desconcentração orçamental

A reforma orçamental nesta fase de viragem das Finanças Públicas Cabo –Verdiana , onde a transparência e a boa governação são palavras de ordem, num País ainda dependente da ajuda externa no seu processo de desenvolvimento, há necessidade efectiva de se apostar na melhoria da qualidade da despesa pública como condição sine qua non para se atingir a almejada economicidade, eficiência e eficácia na gestão da coisa pública. Neste processo, o orçamento enquanto instrumento de política ganha importância capital, particularmente na vertente de despesa. O trabalho faz uma abordagem histórica da reforma orçamental na sua vertente de despesa, analisa a suas implicações e propõe um novo instrumento de qualificação da despesa pública em Cabo Verde.