Acción política y jurídica en defensa de la vida y la familia

Resumen: El presente artículo se refiere a los medios legales y prácticos con los que cuenta el creyente, ante situaciones de manifiesta injusticia, que son las que impiden el desarrollo pleno de su religiosidad, sometiéndolo a situaciones equívocas y que lo apartan de los principios que rigen su credo. Se analiza así la posibilidad de ejercer la desobediencia civil y la objeción de conciencia, como formas concretas de insumisión, frente a una ley o una política injusta o inmoral. Se intenta demostrar, asimismo, que muchas veces el mismo sistema legal provee normas que pueden ser empleadas como eficaz defensa en casos de ataque a la conciencia religiosa o moral.

Prudentia Iuris, 1992, n° 29 (número completo)

Contenido: Sinopsis de la jurisdicción originaria de la Corte Suprema de Justicia de la Nación / Sergio O. Dugo – Los instrumentos de la seguridad social / José Benjamín Gómez Paz – El derecho : ¿realidad o norma moral? A propósito de la tesis de Michel Villey / José Jorge Coviello – Europa y América : en torno al descubrimiento / Ricardo Zorraquín Becú – Notas sobre la Iglesia en América / Carlos M. Storni – Independencia política y continuidad cultural : formación inicial argentina / Liniers de Estrada – La sanción del daño moral en el derecho romano / Juan José Alba Crespo – Mesianismo y escatología en el descubrimiento de América / Florencio Hubeñak – Reunificación / Francisco Arias Pelerano – El estudio de los procesos de integración : importancia e implicancias de un enfoque político / Leonardo Hekimián

La compañía de los sofistas : Maquiavelo, objetor de Althusser

Resumen: El estudio de Maquiavelo fue recurrente en Louis Althusser. Maquiavelo le permitía repensar la acción política, sin que eso supusiera la existencia a priori de un sujeto a quién la teoría le reconociera axiomáticamente la capacidad de llevar a cabo esa acción. Este artículo ofrece un análisis de la conferencia dictada por Althusser en el Instituto de Ciencias Políticas de París, en 1977, en la que no sólo propone esta lectura del florentino, sino una concepción no acumulativa de historia, que posibilita una apropiación diferenciada de la antigüedad.

Deseo y satisfacción, el camino orteguiano hacia los Estados Unidos de Europa, 1910-1949

Resumen: Se presentan en este artículo de modo sintético las tres etapas principales en el pensamiento del fi lósofo español José Ortega y Gasset sobre su idea de Europa como regeneración de España a través de la europeización de la patria.

Ensaios sobre consórcios intermunicipais de saúde : financiamento, comportamento estratégico, incentivos e economia política

Traça o perfil dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) no Brasil, principalmente quanto aos aspectos econômico-financeiros, e analisa sua formação e sustentabilidade político-financeira, utilizando o instrumental oferecido pela teoria dos jogos.

A política espacial brasileira

Síntese das contribuições apresentadas no âmbito do estudo promovido pelo Conselho de Altos Estudos, durante ciclo de palestras que contou com a participação de especialistas e diretores de instituições e de empresas vinculadas aos projetos que procuram inserir o Brasil como ator de relevante destaque no cenário internacional de conquista do espaço. Organizado em dois volumes, o estudo visa apurar as razões que levaram à sucessiva postergação das metas e do cronograma previstos no programa Missão Espacial Completa Brasileira, bem como apontar propostas que possam equacionar as dificuldades e limitações do programa espacial no Brasil. Pretende também levar à sociedade brasileira o debate sobre a relevância, os objetivos e a relação entre os custos e os benefícios de se manter um programa de alta intensidade tecnológica, cotejando os investimentos e os riscos envolvidos com os resultados que podem ser alcançados.

A mulher na reforma política

Seminário realizado no dia 15 de maio de 2007, pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Cidadania, mídia e política : relacionamento sociedade civil, meios de comunicação e parlamento

Seminário nacional realizado pela Comissão de Legislação Participativa com o objetivo de promover debates com a sociedade sobre questões atuais.

Mulher, política e ação

Traz um relato do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial destinada ao estudo das medidas legislativas que visem implementar, no Brasil, as decisões da IV Conferência Mundial da Mulher.

Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

Política nacional de resíduos sólidos

Trata da Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata

Vinte e cinco anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

Aborda aspectos da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Discute os ajustes posteriores feitos nessa lei e os pontos que ainda exigem aperfeiçoamento.

Esboço didático para o ensino de história política brasileira em cursos de formação política

Esboça estratégias didáticas para a elaboração de planos de ensino e intervenções pedagógicas na área de Ciência Política. Nosso objetivo específico será o de fornecer instrumentos que auxiliem no planejamento de aulas de história política brasileira para cursos de formação política.

Ausência de política pública de cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino superior no Brasil

Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilização de a análise documental e bibliográfica. Os resultados indicaram que a ausência de uma norma federal implicou baixa adesão ao sistema de cotas, o que é ratificado pelo insignificante número de Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausência cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretação e a compreensão das ações afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política pública, comprometendo a avaliação e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que é extremamente perigoso para a segurança jurídica na área de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaços político, econômico e social.

Educação como política pública : por que os retornos políticos merecem ser avaliados

Os retornos que a educação brasileira traz em termos de comportamentos políticos favoráveis à convivência democrática, como participação e apoio à democracia, têm sido decrescentes. Apesar dos desafios envolvidos, essa é uma faceta das políticas públicas da educação que merece ser sistematicamente avaliada, a exemplo do que a faz a OCDE.