Educação ambiental em áreas protegidas: avaliação do impacto de acções educativas em alunos do ensino básico

Dissertação de mest. Gestão e Conservação da Natureza, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Univ. do Algarve, 2003

Complex demonstratives and referential descriptions as descriptive designators

Na literatura filosófica, o debate em torno da semântica dos demonstrativos complexos e descrições referenciais tornou-se, em grande medida, polarizado. Isto porque estas expressões são vistas muito comumente ou como (i) `diretamente referenciais’, no sentido em que contribuem para o conteúdo literal somente suas extensões atuais ou como (ii) quantificacionais, no sentido em que contribuem para o conteúdo literal uma condição para determinação de possíveis extensões, uma condição que contenha o conteúdo descritivo de seus nominais. Neste artigo, apresento argumentos em favor de uma concepção alternativa, segundo a qual demonstrativos complexos e descrições referenciais são termos que se referem e descrevem sem quantificar. Em poucas palavras, eles são designadores descritivos. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Acerca da existência de pensadoras no Brasil e na América Latina

Neste texto, procuramos pelas pensadoras latino-americanas, com ênfase nas pensadoras brasileiras. O pensamento de autoria feminina abre-se para um campo multidisciplinar; nele reconhecemos um protagonismo revelador de identidades femininas reflexivas exemplares. Buscamos fazer um inventário inicial da reflexão protagonizada por mulheres, entre nós, e constatamos a necessidade de uma obra de referência que se dedique exclusivamente ao pensamento delas, no contexto latino-americano e brasileiro, para evitar que a marginalização da produção filosófica feminina se dissolva no problema mais geral do desaparecimento da filosofia latino-americana. Dialogamos com o Diário de um Filósofo no Brasil, de Julio Cabrera, perguntando por categorias capazes de revelar as nossas pensadoras, em suas singularidades e diferenças. Neste sentido, apresentamos duas categorias, abrangentes e inaugurais: párias e exiladas, recuperando, para os nossos propósitos, algumas reflexões de Flora Tristán, Hannah Arendt e María Zambrano. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Kierkegaard e Kant : algumas aproximações entre a ética do amor e a ética do dever

O objetivo deste artigo é analisar, com intuito aproximativo, duas posições éticas. Para atingir tal objetivo, o texto vai analisar, nas suas considerações introdutórias, o contexto e os objetivos das Obras do Amor de Kierkegaard, visto que ali se encontra claramente expressa a proposta ética do autor dinamarquês. Na sua primeira parte, o foco do artigo consistirá na avaliação da racionalidade da ética do dever, especialmente por meio de uma investigação da boa vontade em relação à liberdade, tal como elaborada na terceira seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Na segunda parte, o artigo analisará o discurso kierkegaardiano Tu deves amar, que é parte integrante das Obras do Amor. Por fim, à guisa de conclusão, serão realizadas aproximações e apontadas as diferenças significativas entre os dois pensadores. Aqui serão utilizadas, de forma mais intensiva, também as reflexões de comentadores de ambos os autores. Todavia, o foco principal da pesquisa se dará em torno das reflexões kierkegaardianas, que serão avaliadas de modo mais exaustivo. A reflexão acerca da filosofia moral kantiana não seguirá do mesmo modo, mas, antes, buscará compreendê-lo no diálogo com a filosofia kierkegaardiana. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

No caminho da cidadania...

No pós-guerra iniciou-se um processo de internalização política dos direitos fundamentais das mulheres com base na Declaração Universal dos Direitos do Homem, (10 de dezembro de 1948), onde são enaltecidos direitos e valores como a Liberdade e a Igualdade. A adoção da Declaração por parte de países democráticos, como o caso de Portugal, conduziu ao exercício de cidadania plena, independentemente do género, da raça e da religião. Assim, a não discriminação tornou-se um princípio a aplicar nas esferas familiares, públicas e laborais. Tal significa, por exemplo, partilha de tarefas domésticas entre homens e mulheres, participação na vida comunitária e iguais oportunidades laborais. Mas foram superadas as discriminações? Que se passa a nível laboral? A presente dissertação resulta de uma investigação sobre a situação laboral das mulheres em serviços onde constitucionalmente usufruem dos mesmos direitos que os seus colegas homens. Incide sobre os serviços públicos, privados e empresas de Ponte de Sor e tem por referencial o III Plano Nacional para a Igualdade de Cidadania e Género (2007/2010), cuja principal linha orientadora é "o aprofundamento de atividade política e de realidade social (gendermainstreaming)" (2007, p.l5). Com a realização deste estudo concretizámos um trabalho constituído por 3 capítulos, onde se constata que “No Caminho da Cidadania..." é um processo lento. No primeiro capítulo procurou-se abordar a origem histórica do conceito de cidadania e no capítulo segundo tratou­ se da relação da mulher com o trabalho e o poder. O terceiro capítulo, e último, dá conta dos resultados de questionários realizados em Ponte de Sor, nos serviços públicos e privados, e empresas. A conclusão revela a perplexidade causada pela quase indiferença em relação às questões de género nos Serviços questionados em Ponte de Sor. SUMMARY: After World War I began a process of political antinationalization of the women fundamental rights based on the Universal Declaration of the Human Rights, (1Oth December 1948), where rights and values like liberty and equality are exalted. The adoption of the Declaration by the democratically countries, like Portugal, leaded to the execution of full citizenship, independently of gender, race and religion. Therefore, nondiscrimination became a principle to apply in the family, public and labor spheres. This means, for example, share of domestic tasks between men and women, participation in the communal life, and equal opportunities of labor. But were the discriminations surpassed? What is going on the labor level This dissertation results from an inquiry about the labor situation of women in service where constitutionally make uses of the same rights as their colleague’s men. It reflects on the public, private and companies of Ponte de Sor which has for yardstick the III National Plan for Equality of Citizenship and Gender (2007/2010), whose mainline adviser is "the political activity and the social reality deepening (gender mainstreaming)" (2007, p.15). Through this study we fixed a work constituted by three chapters, where it established that "On the Path of Citizenship ..." is a slow process. ln the first chapter tried to broach the historical origin of the concept of citizenship and in the second paragraph was approached the relation of women with labor and power. The third, and last, chapter tries to show the results of questionnaires carried out in Ponte de Sor, in the public, private services and companies. The conclusion reveals the perplexity caused by the barely indifference regarding the questions of genre in the Services questioned in Ponte de Sor.

Rompendo com o fascínio pelo conceito abstrato : alguns motivos práticos e teóricos na elaboração da dialética especulativa

Este artigo pretende reconstruir alguns dos motivos práticos e teóricos da dialética hegeliana. Uma introdução geral deve servir ao propósito de delinear os contornos gerais do ponto de vista da dialética especulativa, o que será tentado a partir da apropriação crítica feita por Hegel do conceito kantiano de juízo reflexionante (1). A partir disso, pretendo apresentar a versão hegeliana do projeto da “filosofia da unificação” enquanto crítica da moral kantiana (2). Em seguida, o objetivo é mostrar como Hegel antecipa, nos escritos de juventude, uma compreensão da constituição orgânica e intersubjetiva da comunidade (3). Em terceiro lugar, indicaremos como Hegel vincula a elaboração de sua noção de dialética nas linhas gerais de um diagnóstico das dificuldades de integração social na modernidade política, a serem neutralizadas pelo pensamento de uma articulação imanente entre universal e particular (4). Finalmente, pretendo concluir com uma discussão de elementos da filosofia da religião no jovem Hegel como preâmbulo da crítica à filosofia da reflexão e do nascedouro do ponto de vista dialético-especulativo (5). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

A OMC e a teoria das negociações econômicas internacionais (John Odell) : o comportamento dos atores nas conferências ministeriais de Cancun e Hong Kong

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016.

Internação compulsória e o respeito à autonomia da população em situação de rua usuária de álcool e outras drogas sob o olhar da equipe do consultório na rua do Plano Piloto DF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2016.

Resolución 114 del 21 de julio de 2009: ¿Cuál es la verificación que hace la Cámara de Comercio respecto de las providencias judiciales? ¿Cómo se evalúa la inscripción de un embargo cuando en el establecimiento figuran varios propietarios?

Servicios registrales

Resolución 133 del 07 de julio de 2008: ¿Cuál es el criterio que tiene la cámara de comercio para evaluar el negocio jurídico de cesión de cuotas sociales? ¿ Cómo entiende la Cámara de comercio la adjudicación de cuotas sociales en virtud de una sucesión por causa de muerte? ¿Cuál es el efecto que tiene el embargo de las cuotas sociales sobre la adjudicación de las mismas por vía de la sucesión?

Servicios registrales

Resolución 067 del 04 junio de 2013: Por la cual se resuelve un recurso de reposición y en subsidio de apelación

Servicios registrales

Resolución 071 del 07 de junio de 2013: Por la cual se acepta un desistimiento

Servicios registrales

Derecho de Petición 7110 ¿ Puede la Cámara de Comercio abstenerse de registrar un embargo cuando el establecimiento sobre el cual recae la medida se encuentra embargado previamente?

Razones por las cuales la Cámara de Comercio de Bogotá no puede abstenerse de inscribir en el registro mercantil providencias judiciales relacionadas con embargos de bienes sujetos a registro a pesar de lo dispuesto en el artículo 687 y 588 del Código de Procedimiento Civil

Direito Fundamental de Iniciativa Privada, Branqueamento de Capitais e Terrorismo

1-Resumo: A iniciativa privada é um Direito humano fundamental que está consagrado nos ordenamentos jurídicos modernos. No caso português, na Constituição portuguesa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o Direito à propriedade. E, por conseguinte, também a iniciativa privada. A iniciativa privada é tanto mais eficaz na sociedade, quanto mais democrático e livre for o Estado respectivo. A iniciativa privada está ligada ao financiamento público, mas também ao financiamento privado. Seja o financiamento de pessoas singulares, seja o financiamento de pessoas colectivas, organizações. O terrorismo pode ser financiado por outrem, assim como o terrorismo pode financiar actividades lícitas. Por acção ou por omissão. Assim, a isto tudo, está associado o ilícito de branqueamento de capitais. O crime de branqueamento pode ter por origem o crime de terrorismo e/ou o crime de organização terrorista. O branqueamento de capitais também pode servir para financiar o terrorismo. Neste contexto, se desenham zonas de contraste entre Direitos Humanos e Segurança. Entre crime e paz pública. Assim como se geram zonas de confluência entre Segurança e Direitos Humanos. O Direito Humano Fundamental à iniciativa privada e ao financiamento – passivo ou activo – pode sofrer restrições. As restrições podem existir desde que sejam proporcionais, adequadas, necessárias. Ou seja, as restrições têm que respeitar uma intervenção mínima. Assim, em nome da segurança, a prevenção do crime de terrorismo e do crime de branqueamento provoca novas dificuldades também ao próprio sistema económico capitalista. Provoca novas dificuldades ao Direito fundamental da iniciativa privada. Uma vez que o branqueamento de capitais, ou o próprio financiamento, podem estar associados ao crime de terrorismo.§ 1.1-Abstract: The private sector is a fundamental human right that is enshrined in modern legal systems. In the Portuguese case, in the Portuguese Constitution. The Universal Declaration of Human Rights enshrines the right to property. And therefore also the private sector. The private sector is much more effective in society, if the state is more democratic and free. Private initiative is linked to the public funding, but also to private funding. It could be the financing of individual persons, but also the financing of legal persons, organizations. Terrorism can be financed by others, as well as terrorism can finance legal activities. By act or omission. Thus, all this is associated with money laundering. Money laundering may have been originated in the crime of terrorism and / or in the crime of terrorist organization. Money laundering may also be used to finance terrorism. In this context, we have conflict zones between human rights and security. Between crime and public peace. As well as generates confluence zones between security and human rights. The Fundamental Human Right to the private sector and its financing - passive or active - can be restricted. Restrictions would be acceptable if are proportionate, appropriate and necessary. In other words, restrictions must comply with minimum intervention. So in the name of security, the prevention of the crime of terrorism and the Money laundering causes new difficulties also to the capitalist economic system. Causes new problems to the fundamental right of private enterprise. Money laundering or the financing itself may be associated with terrorist crime. The question is also: what could do the criminal lawmaker?