A Penhorablidade do Direito de autor na Obra Cinematográfica

O Direito de Autor protege a criação intelectual e, do mesmo modo, protege a obra cinematográfica. A obra cinematográfica caracteriza-se pelo conjunto de obras do realizador, do autor do argumento e dos diálogos, e da banda musical, conforme os artigos 2º, nº 1 alínea f) e 22º, nº 1 do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. O Direito de Autor subdivide-se em direitos patrimoniais e direitos pessoais. Apenas os direitos patrimoniais são passíveis de sofrer alteração de titular. A obra intelectual, enquanto coisa incorpórea, é objeto de transmissão. E como objeto de transmissão ela é possível de ser penhorada apenas no conteúdo patrimonial. E esta questão não é pacífica pela doutrina no Ordenamento Jurídico Português, pois sendo os direitos morais intransmissíveis a utilização que se faça do conteúdo patrimonial pode colidir com estes direitos morais. Embora a penhora incida apenas sobre o conteúdo patrimonial, ela pode ser condicionada pelo exercício dos direitos morais. A questão de máxima importância prende-se no facto de, não havendo mais nada a penhorar, poder-se ou não penhorar o Direito de Exploração do Direito de Autor quando ele esteja na pessoa do criador e/ou quando esteja na pessoa de um terceiro. Outro problema que a obra cinematográfica suscita, prende-se com o facto de, sendo possível penhorar, em que medida é que vamos penhorar, pois verifica-se vários direitos de autor inseridos numa só obra. Ou seja, sobre a “obra cinematográfica” reconhecem-se vários autores e, além disso, integrados na obra cinematográfica reconhece-se a possibilidade de coexistirem várias obras suscetíveis de utilização autónoma, sobre os quais existem direitos de autor, com conteúdos patrimoniais e morais, distintos do que incide sobre a obra cinematográfica como um todo.

Punição e controle: o “caminho punitivo” do jovem autor de ato infracional em Fortaleza - CE

This research aims to analyze the punitive pathway taken by youth for committing acts of offense in Fortaleza, capital city of Ceará, in Brazil. Therefore, we focus the analysis in institutions that mark the beginning of punitive “institutionalization” of youth in the city, such as the Child and Adolescent Specialized Police Precinct, the Luis Barros Montenegro Shelter Unit, the Public Prosecutor’s Office for Childhood and Youth, and the Child and Youth Court. Ethnography and semi-structured interviews were used as methodological tools to approach the research subjects and relevant places for the research, seeking to highlight their punitive perspective. As a result, we find that the punishment and control imposed in such loci are an extension of the punishment and control used against these same youths in society. Considering that the analyzed institutions exist in society and are composed by its members, they do not surpass the perspective of repression, control and punishment carried out towards a segment of the population, especially towards those that Souza (2011; 2012) called “subcitizens”.

Los primeros testimonios sobre Martin Seidel, autor de Origo et fundamenta religionis christianae

El tratado clandestino Origo et fundamenta religionis christianae ataca los fundamentos del cristianismo y propone una religión natural. Pese a que todas las copias manuscritas que lo conservan datan del siglo xVIII, se encuentran suficientes indicios que señalan al silesio Martin Seidel como su autor y documentan la existencia del texto a finales del siglo xVI o principios del xVII. Las primeras fuentes sobre Seidel lo vinculan con los antitrinitarios de Heidelberg (1570), los unitarios polacos (1580) y los “cripto-socinianos” de Altdorf (1610). En este artículo valoro dichas fuentes y corrijo a la luz de las mismas algunas afirmaciones de la crítica reciente sobre Seidel y su Origo.

La Fundación Manuel Benedito: Problemática de un museo de autor

Se presenta la Fundación Manuel Benedito como ejemplo de museo privado, sin financiación externa, para explicar cómo es la actualidad de este tipo de instituciones ante la crisis económica y cuál es el futuro que se les presume, dando alternativas para su subsistencia.

Guia do autor da Editora da UFRN

Este guia tem o objetivo de trazer informações acerca da submissão de propostas de publicação pela Editora da UFRN, bem como de esclarecer sobre os processos de produção pelos quais passam o original do autor até o seu lançamento e comercialização.

El autor y el intérprete. Le Corbusier y Amancio Williams en la casa Curutchet

EL AUTOR Y EL INTÉRPRETE. LE CORBUSIER Y AMANCIO WILLIAMS EN LA CASA CURUTCHET Esta Tesis Doctoral estudia las relaciones que se establecen entre el autor y el intérprete de una obra de arquitectura, en particular entre Charles Edouard Jeanneret “Le Corbusier” y Amancio Williams, como proyectista y director de obra respectivamente de la Casa Curutchet en La Plata, Argentina, entre los años 1948 y 1951. La hipótesis de trabajo formula que la actuación de los intérpretes adquiere tanta trascendencia como la de los autores a la hora de otorgar sentido a las obras de arquitectura y que la rigurosa interpretación de Amancio Williams en la Casa Curutchet ha resultado fundamental, no solamente para la realización de esta importante obra sino como testimonio de un preciso método de trabajo como intérprete del Movimiento Moderno. Se analizan los conceptos arquitectónicos desarrollados por el autor, su concepción del espacio en el mundo doméstico de la modernidad, para confrontarlos con la interpretación personal que realiza Amancio Williams, en el contexto de la época, que culmina con su representación en la obra construida. La Casa Curutchet en La Plata (Argentina) es la única vivienda proyectada por Le Corbusier construida en América, uno de sus más bellos y poéticos trabajos, y conjuntamente con el Carpenter Center de Cambridge en EEUU, una de las dos únicas obras proyectadas exclusivamente por el famoso arquitecto suizo que llegaron a materializarse en América. La complejidad del programa, resuelta por Le Corbusier en un periodo muy corto de tiempo con extraordinaria inteligencia y plasticidad, llegará a conformar uno de sus proyectos para vivienda más interesantes. Por sugerencia del propio Le Corbusier, Amancio Williams, uno de los más capaces e importantes exponentes de la arquitectura moderna en Latinoamérica, se hizo cargo de la responsabilidad de materializar la obra. En su estudio de Buenos Aires, realizó una cuidadosa comprensión de la documentación recibida, estudió la estructura y desarrolló modificaciones importantes, proyectó y desarrolló varias versiones de carpinterías y sus detalles, estudió la cocina, el vestíbulo, las instalaciones, iluminaciones naturales y artificiales, diseñó el equipamiento interior y decidió los acabados. Durante casi un año con un grupo de colaboradores, desarrolló una extensa documentación en croquis, esquemas y cuidadosos detalles a escala de construcción, constituida por más de 200 planos de gran formato hasta el momento inéditos, que se encuentran en su Archivo y que esta investigación saca a la luz.

Notação de autor: sua história

Relata os resultados de pesquisa sobre notação de autor. Analisa o caminho percorrido pelos sistemas e tabelas construídas ao longo do tempo, identificando sua história, influências, questionamentos e consolidação. Consiste em pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, realizada por meio de estudo e análise da literatura. Da análise observou-se que diferentes critérios foram utilizados para a construção da notação de autor: uso da primeira letra do sobrenome do autor; uso de números consecutivos de entrada da obra do autor no acervo; uso do ano de publicação combinado com letras do alfabeto que representam períodos de tempo. Foram identificadas as influências que Cutter recebeu das ideias de Schwartz - quanto à tradução do nome do autor em algarismos - e de Edmands - quanto ao uso da primeira letra do sobrenome do autor em maiúscula e ao acréscimo de um número que representa o autor. Diversos sistemas e tabelas identificados não resistiram ao teste do tempo e deixaram de ser utilizados, exceto a tabela de Cutter que é aplicada nas maiores bibliotecas do mundo e nas bibliotecas brasileiras.

Os funerais são para os vivos. Apontamentos sobre o lugar do investigador-autor na construção da morte em perspectiva socio-antropológica

Este artigo procura explorar algumas das inquietações epistemológicas, metodológicas e éticas suscitadas pela prática da investigação em Antropologia e Sociologia quando o investigador-autor se cruza com o tema da morte. Num contexto marcado pelo crescente silenciamento da sociedade ocidental contemporânea sobre os assuntos relacionados com a morte, a notícia do falecimento de Nelson Mandela, em Dezembro de 2013, trouxe esta temática para o centro da agenda mediática e política à escala global. Metodologicamente, e à microescala da pesquisa em ciências sociais, o discurso do presidente sul-africano Jacob Zuma, no comunicado então apresentado ao país (e ao mundo), serve de mote para a exploração de dois apontamentos reflexivos disciplinarmente ancorados na antropologia e sociologia. No final, sintetizam-se ideias-chave e levantam-se pistas de investigação que inspirem, quiçá provoquem, novas investigações.

Guia do autor da Editora da UFRN

Este guia tem o objetivo de trazer informações acerca da submissão de propostas de publicação pela Editora da UFRN, bem como de esclarecer sobre os processos de produção pelos quais passam o original do autor até o seu lançamento e comercialização.

De la muerte del autor al colapso de la industria. Prácticas y discursos en la música digital

La reciente aprobación de la ley Sinde en medio de un profundo y profuso debate público ha puesto de manifiesto que las ambiciones de las industrias de la cultura no están en sintonía con las de consumidores y ciudadanos. Se ha discutido la necesidad de reformular las leyes de propiedad intelectual, contraponiendo el derecho de los creadores a rentabilizar su trabajo con los derechos de los ciudadanos a la circulación de la cultura. Se hace necesario analizar los términos de este debate, además de los elementos ausentes en la discusión. La participación de los ciudadanos parece limitarse meramente a circular materiales culturales fuera de los cauces comerciales, pero no aparecen tematizadas las prácticas creativas, cada vez más comunes, que también infringen las leyes de propiedad intelectual. Los blogs mantenidos por fans sobre personajes de comic, las versiones dobladas de trailers de películas, el uso de samplers o mashups en la música popular, etc… Prácticas que implican la reelaboración creativa de textos preexistentes que cuestionan la centralidad del autor en su acepción clásica (la protegida por la legislación de derechos de autor). Proponemos contrastar los discursos en torno al derecho de los ciudadanos a la cultura que entienden este ejercicio como mero intercambio de archivos con las citadas prácticas intertextuales que suponen una forma de empoderamiento de las ciudadanos que discuten los límites de la creatividad y la originalidad. El análisis pretende dar algunas pistas para entender dos cuestiones: a) el alcance los derechos culturales de la ciudadanía democrática en la sociedad de la información y b) la necesidad de reelaborar las leyes de propiedad intelectual para dar cabida a las nuevas prácticas de la cultura digital.

Índice de Autor

Aguilar, Damaris 000025

LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR EN LAS INSTITUCIONES PÚBLICAS: EL CASO DEL TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES

Las instituciones públicas tienen el derecho de disfrutar de latitularidad de las obras literarias que producen, según estácontemplado en la legislación nacional. A pesar de que lalegislación es clara, las instituciones del Estado no siempre registran sus obras en el Registro Nacional de Derechos de Autor y Derechos Conexos. Se estudia en particular el caso del Tribunal Supremo de Elecciones para determinar cuáles obras tiene inscritas, cuáles faltan por registrar y por qué.

Personalidade da marca

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Design de Comunicação, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura.

Propuesta de elaboración de recetas de autor, en base a productos ecuatorianos con técnicas de vanguardia

En nuestro país en los últimos tiempos se ha dado un boom en el área gastronómica ya que se empieza a dar mucho realce al tema de rescatar sabores y tradiciones, además las personas cada vez se van volviendo más exigentes y comparativas , esto nos lleva a crear nuevas opciones de sabores y técnicas para la elaboración de los mismos. De cierta manera las personas que elaboramos alimentos nos vemos en la obligación de satisfacer a nuestros clientes ya no sólo en el sabor. Ahora también en presentaciones y texturas que lleguen a sorprenderlos. Sin olvidarnos de las raíces propias de cada plato y más bien resaltando el consumo de cada elemento que los compone. Así hacemos una fusión perfecta entre lo moderno y lo tradicional