Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

Propagandas de medicamentos psicoativos: análise das informações científicas

OBJETIVO: Segundo a Organização Mundial da Saúde, as propagandas de medicamentos devem ser fidedignas, exatas, verdadeiras, informativas, equilibradas, atualizadas e passíveis de comprovação. O objetivo do estudo foi avaliar as propagandas de medicamentos psicoativos divulgadas a médicos, em relação à concordância das informações contidas nas peças publicitárias com as suas respectivas referências bibliográficas e à acessibilidade dessas referências citadas. MÉTODOS: A coleta de dados foi realizada durante o ano de 2005, em Araraquara, SP. Foram coletadas e analisadas propagandas de 152 medicamentos, num total de 304 referências. As referências bibliográficas foram solicitadas aos serviços de atendimento ao cliente dos laboratórios e consultadas nas bibliotecas da rede UNESP (Ibict, Athenas), BIREME (SciELO, PubMed, periódicos catalogados de acesso livre) e periódicos CAPES. As afirmações das propagandas foram conferidas com as das referências por meio da técnica de análise de conteúdo. RESULTADOS: Das referências citadas nas propagandas, 66,7% foram acessadas. De 639 afirmações identificadas, foi possível analisar 346 (54%). Verificou-se que 67,7% das afirmações das propagandas conferiam com suas referências e as demais não conferiam ou conferiam parcialmente. Entre as propagandas analisadas, foi observada média de 2,5 (1-28) referências citadas por propaganda. No corpo das propagandas, foram identificadas 639 informações que estavam explicitamente associadas à pelo menos uma das referências citadas (média de 3,5 informações por propaganda). CONCLUSÕES: Os resultados evidenciaram a dificuldade de acesso às referências. As mensagens de eficácia, segurança, custos, entre outras, nem sempre estão respaldadas por estudos científicos. São necessárias mudanças nas exigências legais e fiscalização efetiva das promoções de medicamentos.

O impacto da reforma da administração pública na satisfação dos funcionários públicos : o caso dos Açores

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais.

Inquérito sobre uso de medicamentos por idosos aposentados, Belo Horizonte,MG

OBJETIVO: Caracterizar o uso de medicamentos por aposentados e pensionistas idosos, com ênfase nas diferenças entre gêneros. MÉTODOS: Inquérito domiciliar conduzido com amostra aleatória simples de 667 indivíduos com 60 anos ou mais, residentes em Belo Horizonte, MG, em 2003. Os idosos foram entrevistados por farmacêuticos, utilizando questionário padronizado. Foram estimadas a prevalência de uso e a média de medicamentos usados nos últimos 15 dias anteriores à entrevista, as quais foram estratificadas de acordo com o gênero segundo variáveis sociodemográficas e de saúde. RESULTADOS: A prevalência de uso de medicamentos foi de 90,1%, significativamente maior entre as mulheres (93,4%) do que entre os homens (84,3%). Mulheres utilizaram em média 4,6±3,2 produtos e homens 3,3±2,6 (p<0,001). Os princípios ativos mais usados pelos idosos pertenciam aos sistemas cardiovascular, nervoso, e do trato alimentar e metabolismo. O consumo foi superior entre as mulheres nesses três grupos, assim como as médias de uso de medicamentos segundo variáveis sociodemográficas e de saúde selecionadas. CONCLUSÕES: O estudo identificou uso mais intenso de medicamentos pelas mulheres, fato que as torna mais vulneráveis aos prejuízos de polifarmácia, como risco de interações e uso inadequado.

Modelo de gestão de um serviço de finanças da administração pública

Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais (Relatório de Estágio)

Desenvolvimento e validação de questionário multidimensional para medir não-adesão ao tratamento com medicamentos

O estudo objetivou desenvolver e validar instrumento capaz de medir não-adesão ao tratamento com medicamentos em suas múltiplas dimensões. O Questionário de Adesão a Medicamentos com três perguntas foi aplicado a 46 pessoas com hipertensão arterial em Blumenau, SC, 2006. Compararam-se as medidas de não-adesão obtidas com outros quatro métodos: testes de Haynes, Morisky, contagem de comprimidos e desfecho clínico. As medidas de não-adesão variaram de acordo com o método. A medida composta obtida a partir do questionário desenvolvido resultou em não-adesão de 47,8% (IC 95%: 32,9;63,1), enquanto o padrão-ouro foi 69,6% (IC 95%: 54,3;82,3). As medidas de acurácia para detectar não-adesão mostraram sensibilidade de 62,5% e especificidade de 85,7%, área sob a curva ROC de 74,1% e valor preditivo positivo de 90,9%. Os resultados sugerem bom desempenho do Questionário de Adesão a Medicamentos.

Análise da perceção da reforma do estado, ao nível da administração local, na Região Autónoma dos Açores

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais.

Freqüência de uso de inibidores de fosfodiesterase-5 por estudantes universitários

O objetivo do estudo foi identificar o uso de inibidores da fosfodiesterase-5 por estudantes universitários da cidade de São Paulo (SP), em 2006. Alunos do sexo masculino (n=360) responderam questionário sobre diagnóstico de disfunção erétil, freqüência e motivo do uso, medicamento utilizado, existência de prescrição médica e relato de efeitos adversos. Os resultados mostraram que 53 (14,7%) dos alunos já haviam utilizado esses medicamentos, dos quais 53% relataram uso de sildenafila, 37% tadalafila e 10% vardenafila, adquiridos sem prescrição médica ou diagnóstico de disfunção erétil. Os principais efeitos adversos relatados foram cefaléia (23%) e rubor facial (10%), e as principais motivações para uso foram a curiosidade (70%) e potencialização da ereção (12%).

Análise do conteúdo de propagandas de medicamentos psicoativos

O objetivo do estudo foi descrever as figuras humanas retratadas nas propagandas de medicamentos psicoativos quanto ao gênero, a idade, a etnia e o contexto social. Foi realizada análise de conteúdo de 86 impressos publicitários inéditos divulgados em Araraquara (SP) no ano de 2005. A associação entre as categorias foi analisada usando o teste exato de Fisher. Houve predomínio de mulheres (62,8%), sendo quatro vezes mais freqüentes que os homens em propagandas de antidepressivos e ansiolíticos. A maioria era constituída de jovens adultos (72%), de etnia branca (98,8%). As pessoas estavam em lazer (46,5%), em suas casas (29%) ou em contato com a natureza (16,2%). A mensagem transmitida foi que os medicamentos tratam sintomatologias subjetivas de desconforto do dia-a-dia, induzindo a um apelo irracional que pode refletir na prescrição medicamentosa.

Modelo de avaliação do relacionamento com o cliente em serviços da Administração Pública

Dissertação de Mestrado em Gestão de Empresas/MBA.

Análise voltamétrica da ciprofloxacina – aplicação a medicamentos e a remediação

O presente trabalho tem como objectivo o desenvolvimento de um método analítico, baseado na voltametria de onda quadrada (SWV), para a análise de ciprofloxacina (CIP) em produtos farmacêuticos e em processos de remediação. Para o desenvolvimento do método voltamétrico foram utilizadas duas células voltamétricas: a célula clássica (utilizando um eléctrodo de trabalho de carbono vítreo - GCE) e um eléctrodo de carbono impresso (SPCE). Após a optimização dos parâmetros da SWV, pH (3,04), frequência (400Hz), incremento de potencial (6 mV) e amplitude do impulso de potencial (40 mV), procedeu-se a validação dos métodos, obtendo-se zonas lineares entre a concentração de CIP e a intensidade de corrente de pico de 5,0×10-6 a 6,0×10-5 mol/L (GCE) e de 1,0×10-5 a 4,0×10-5 mol/L (SPCE) e limites de detecção de 9,48×10-6 mol/L (GCE) e 2,13×10-6 mol/L (SPCE). Verificou-se que a sensibilidade, a precisão e a selectividade são superiores para o SPCE, sendo por isso esta a célula mais adequada para proceder à análise da CIP em produtos farmacêuticos. O SPCE foi aplicado com sucesso à análise de CIP num produto farmacêutico. Para o tratamento de soluções aquosas contendo a CIP foram testados dois oxidantes: o permanganato de potássio e o peróxido de hidrogénio. Para o peróxido de hidrogénio os resultados obtidos foram inconclusivos. No caso do permanganato de potássio, os resultados mostram que a degradação da ciprofloxacina depende da concentração do oxidante. Para uma concentração de CIP de 3,00×10-4 mol/L uma degradação rápida foi obtida com o uso de 6,00×10-3 mol/L de permanganato de potássio. Na aplicação do permanganato na remediação de solos verificou-se que no caso de solos húmicos a ciprofloxacina é adsorvida pelo solo, não sendo possível confirmar a ocorrência da reacção de degradação. No caso de solos arenosos verificou-se que a ciprofloxacina foi rapidamente degradada pelo permanganato de potássio.