As operações militares e os media : O Teatro de Operações do Afeganistão

O presente Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado de “As Operações Militares e os Media – O Teatro de Operações do Afeganistão”, tem como objetivo geral identificar e descrever as implicações relacionadas com a presença dos jornalistas portugueses no Teatro de Operações do Afeganistão na perspetiva dos militares de infantaria portugueses e dos próprios jornalistas. Fruto de compromissos de Estado ao nível internacional, o Exército Português tem empenhado forças militares no cumprimento de missões em vários Teatros de Operações. Para que os cidadãos e cidadãs tomem conhecimento da missão das Forças Armadas em Portugal e no mundo, os media assumem um papel crucial. É através das instâncias mediáticas que a população adquire noções sobre o trabalho que as suas Forças Armadas desenvolvem nos diversos pontos do globo. Neste sentido, é importante saber como se processa a interação entre militares e jornalistas num Teatro de Operações, sendo esta a problemática em que assenta a presente investigação. A metodologia implementada adotou uma perspetiva descritiva, procedendo-se a um estudo de caso, focado na participação portuguesa no Afeganistão entre 2002 e 2014, com o intuito de analisar a interação que resultou entre os militares e os jornalistas, com particular ênfase para as implicações. No que tange aos métodos e técnicas de recolha de dados, utilizámos a análise documental e consultámos fontes documentais para sustentar e enriquecer a investigação. As entrevistas constituem porém a técnica de recolha de informação fundamental, sendo a partir da sua análise que se discutirão as hipóteses levantadas. Visto que se pretendeu abranger a perspetiva de militares e de jornalistas realizaram-se entrevistas a quatro militares que foram comandantes de forças militares no Afeganistão e a cinco jornalistas que estiveram presentes nesse cenário de guerra durante o período em análise.Os resultados apurados permitem verificar que a incorporação de jornalistas no seio das forças militares e o consequente acompanhamento das operações, resultou na adaptação e aplicação de algumas medidas, algo fundamentável pela presença de elementos que não pertenciam à força e que não eram militares. Conclui-se que a interação entre os militares e os jornalistas no Afeganistão resultou em implicações para ambos. Nomeadamente na segurança, como foi o caso do fornecimento de equipamento de proteção aos jornalistas quando estes não dispunham, a segurança física que os militares garantiram aos jornalistas e a explicação das operações por parte dos militares (briefings). Relativamente ao acesso à informação por parte dos jornalistas, existiu um acordo verbal atinente às condições de acesso e divulgação da informação e existiram também restrições em matérias de importância militar e de natureza sensível, as quais mereceram consenso entre os entrevistados. Na componente logística, existiram implicações como foram o caso da alimentação, o alojamento, os equipamentos de proteção fornecidos e os cuidados médicos prestados aos jornalistas, contudo foi algo que não comprometeu o cumprimento das diversas missões e tarefas militares. Nos aspetos relacionais, assinalaram-se casos pontuais de alguma tensão, justificada pelos próprios como resultantes das circunstâncias e da especificidade das missões e objetivos de uns e outros. Porém, é de realçar que a convivência de jornalistas e militares no TO é reveladora de respeito e compreensão pelo trabalho mútuo. Deste modo, pode-se concluir que no plano relacional as implicações da presença de jornalistas contribuem para uma maior conhecimento e sensibilização a respeito do trabalho e das condicionantes a que estão sujeitos militares e jornalistas.

Identificação e caracterização fisiológica do soldado nas operações em áreas edificadas

No âmbito do Trabalho de Investigação Aplicada foi elaborada uma caracterização fisiológica do soldado nas operações em áreas edificadas, tendo como objetivo geral contribuir para o quadro teórico e prático na área da motricidade humana, relativamente às aptidões fisiológicas, designadamente: a Frequência Cardíaca, o Consumo de Oxigénio máximo (VO2max) e o Lactato Sanguíneo. Neste estudo foi executada uma pista de combate em áreas edificadas, com o nível de dificuldade crescente, inicialmente sem e com carga (colete balístico) de seguida com o inimigo armado com airsoft e para finalizar, a esquadra de assalto com armas de airsoft. A pista desenrolou-se na Aldeia de Camões em Mafra. Para medição dos parâmetros em estudo, utilizou os monitores cardíacos Garmin Forerunner 310XT, que fornecem os valores das Frequências Cardíacas e o Lactete Plus, que nos dão os valores dos níveis de Lactato Sanguíneo. Verificou-se que não existe uma doutrina de referência que evidencie o treino físico orientado para o combate em áreas edificadas nos dias de hoje. Da análise dos resultados obtidos verificámos que a intensidade do esforço, durante a execução das pistas de combate, foi predominantemente realizada no regime anaeróbio. Com os resultados alcançados durante a realização da pista de combate, identificámos algumas das tarefas mais críticas na sua execução. Apurámos através dos níveis de lactato que a função do comandante de esquadra é de uma intensidade de esforço físico superior a exigida na restante esquadra de assalto.

A participação de Portugal no Teatro de Operações Kosovo : O caso do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado

O Teatro de Operações Kosovo localiza-se numa região caraterizada por séculos de confluência de rotas comerciais, culturas, etnias e religiões distintas e que, por essa e outras razões tem sido assolada por inúmeros conflitos. Numa fase pós Guerra Fria, as forças internacionais, dada a escalada da violência, intervieram neste cenário integrando também forças portuguesas, entre as quais e por diversas vezes, o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Desde o início desta intervenção, desde os finais da década de noventa, até à atualidade, o teatro de operações referido experimentou diversas alterações de cariz social, politico e étnico que se traduziram por vezes em conflitos e fenómenos violentos. Dada a intervenção portuguesa num ambiente de conflitualidade volátil e em permanente mutação, inserida no âmbito das Missões de Apoio à Paz, o trabalho de investigação desenvolvido assume como objetivo descrever as alterações ao nível do emprego do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado, para fazer face à tipologia Kosovo do período pós Guerra Fria (2000-2014). Pretende-se que estas alterações sejam compreendidas e interpretadas através da implementação de um modelo de análise baseado nos fatores de decisão militares1, que sistematiza e organiza informação constante em documentos resultantes de cada um dos empenhamentos abordados, bem como no depoimento de militares presentes nesses mesmos contextos, no período abordado. No que a este último aspeto concerne, a aplicação do método indutivo usando como instrumento de opção metodológica o Estudo de Caso, permite a recolha de dados qualitativos resultantes das respostas obtidas nas entrevistas semiestruturadas, a militares presentes no Kosovo no período compreendido entre 2000 e 2014. Após toda a investigação realizada, parecem ganhar evidência alterações ao nível do emprego do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado no TO Kosovo, evidências essas materializadas nos fatores Missão, Ameaça, Tarefas, Viaturas, Efetivo e Orgânica, como consequência quer das restruturações efetuadas da Kosovo Force (KFOR), quer das oscilações de conflitualidade inerentes ao próprio teatro, que, ao longo do lapso de tempo estudado, atravessou períodos de menor e maior estabilidade.

A importância das Operações Psicológicas articuladas com as Operações de Estabilização

Atualmente e face a uma sociedade em constante mudança, as forças militares precisam ter em conta todos os vetores que compõem as operações. Os vetores descritos são de importância significativa em relação aos efeitos que as operações pretendem alcançar. Procedimentos não-cinéticos permitirão a um comandante obter diferentes resultados que não poderiam ser alcançados sob uma forma cinética. Este estudo pretende elucidar relativamente aos aspetos psicológicos dentro do espectro não-cinético das operações, a fim de destacar as suas habilidades e contribuições num país como o Afeganistão, que depende de ajuda externa para garantir uma melhor fluidez e prosperidade das suas instituições. Operações psicológicas desempenham um contributo fundamental para formas não-cinéticas que levarão a estabilização dessas operações, onde as mudanças comportamentais afetadas contribuirão positivamente para o resultado desejado. E é um trabalho de investigação que não procura alcançar novos conhecimentos, o método hipotético-dedutivo deve aplicar-se, onde, inicialmente, os dados são obtidos por meio da análise de documentos seguidos das entrevistas necessárias que permitirão uma comparação com a doutrina existente. Sendo as operações psicológicas um vetor de ação e embora não sendo uma prioridade, estas agem diretamente sobre o "cérebro da população", estimulando e encorajando mudanças de comportamento contribuindo assim para uma melhor estabilização do teatro de operações.

As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)

O presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)”. Atendendo à variedade de modalidades de intervenção, as forças multinacionais regem-se por Regras de Empenhamento. As Regras de Empenhamento implicam treino, em função da especificidade da Operação de Estabilização, enquadradas na gestão de crises. A investigação tem por objetivo saber qual o papel das Regras de Empenhamento nas Operações de Estabilização e a forma como estas são interpretadas e aplicadas pelas chefias militares em situações de intervenção em crises, com a presença de forças multinacionais, nomeadamente da ONU, NATO e UE. A metodologia adotada visa responder à pergunta central e, após a formulação desta, foram formuladas questões derivadas para encontrar possíveis respostas. O trabalho realizado fundamenta-se no levantamento bibliográfico, análise de documentos e realização de entrevistas. Através de uma amostra, realizaram-se entrevistas a chefias militares Portuguesas do Exército e da Marinha, que já se debruçaram sobre a problemática das Regras de Empenhamento, em termos teóricos e práticos, nomeadamente acerca do papel que lhes atribuem e a sua importância na concretização de um ambiente seguro e estável para as populações. A análise de conteúdo das entrevistas permitiu constatar que as chefias militares entrevistadas consideram relevante a existência e concomitante aplicação das Regras de Empenhamento. A investigação confirmou a importância das Regras de Empenhamento, como uma orientação para a ação e, sobretudo, como devem ser consideradas imprescindíveis para demarcar a limitação do uso da força, em questões de proporcionalidade e demais princípios que regem a aplicação de forças no âmbito do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados (DIHCA). Verificou-se que a metodologia doutrinalmente aplicada nas Regras de Empenhamento, lhes confere suficientemente flexibilidade, não carecendo de atualização permanente, sendo utilizadas de acordo com tipologias específicas. Por último, releva-se a importância do treino militar, para que se conheçam os objetivos específicos das Operações de Estabilização em função da sua tipologia e a correspondente aplicabilidade das ROE.

Modelo de Informações Português no Teatro de Operações de Angola 1961-1974

A presente investigação centra-se na temática das Informações no conflito entre Portugal e os Movimentos Independentistas de Angola no período de 1961 a 1974. Existindo uma extensa bibliografia centrada na componente das Operações, este trabalho explora outra vertente desenvolvendo a organização e a atividade de todas as entidades ligadas às Informações, procurando sistematizar a solução portuguesa na área das Informações para a guerra subversiva que combatia. O Objetivo Geral do trabalho visa “Descrever o Modelo de Informações Português no Teatro de Operações de Angola entre 1961-1974”. Para possibilitar essa descrição abordou-se a temática segundo um Modelo de análise de Informações apresentado pelo General Lucena, em que enquadra as Informações segundo três aceções, o Conhecimento, a Atividade e a Organização, centrando-se o trabalho na análise da Atividade e Organização. Enquadrado pelo Modelo de análise já referido e pretendendo responder aos objetivos utilizou-se o método dedutivo e a nível de procedimentos, o método histórico. Conclui-se que o Modelo de Informações Português foi evoluindo ao longo do tempo e reflete a doutrina portuguesa desenvolvida no período do conflito. A existência de agentes de informações, entidades militares e civis, que se especializaram na dimensão de recolha e tratamento de Informações foi significativa. A especialização na pesquisa, na análise ou na fiscalização garantiu uma rentabilização de meios. A criação de uma estrutura civil-militar e a partilha de informações nessa estrutura, demonstra um comando centralizado para este período, garantindo uma abordagem holística e integrada na compreensão do problema da subversão.

Estágio na direção de apoio à venda - Dep. de Operações do Turismo de Portugal

Atualmente, com a mudança de paradigma que se verifica no perfil de turista, sendo este cada vez mais informado e exigente no planeamento das suas viagens, cada vez mais as empresas turísticas necessitam de se diferenciar para conseguirem criar vantagem competitiva e manter as suas quotas de mercado. Ora, como solução a esta realidade, o marketing e a promoção turísticas surgem como forma de gestão da experiência do turista na sua viagem para que se garantam a satisfação das suas necessidades e se exceda as suas expetativas. Os destinos turísticos, hoje em dia, também se encontram influenciados pela realidade supracitada e arranjaram formas de se promover e manter competitivos. Assim, surgem os organismos oficiais como elementos com o papel de promover um destino, seja ele um país, região ou até mesmo alguns produtos/segmentos. Desta forma, em Portugal, existe o Turismo de Portugal, I.P. - Autoridade Turística Nacional – com responsabilidades a nível da promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística. Dentro deste, existe a Direção de Apoio à Venda, onde foi realizado o estágio, e com funções principais de coordenar as atividades das Equipas de Turismo no estrangeiro, assistir as agências de promoção estrangeiras na promoção de Portugal, construir e manter uma base de dados do trade internacional atualizada e garantir o apoio à oferta nacional. Com a aposta no apoio ao trade, em detrimento das campanhas de promoção tradicionais, a estratégia do Turismo de Portugal passa a cooperar com operadores turísticos, imprensa internacional e outros canais de distribuição estrangeiros em como vender o destino Portugal aliado a um maior esforço nos meios online. Com base nesta premissa, denotou-se a necessidade de providenciar ao trade internacional um portal onde estes pudessem instruir-se sobre o destino Portugal e as suas regiões, produtos e até mesmo outras informações úteis. Assim, surgiu o projeto VisitPortugal-Trade que se comporta como um complemento ao portal VisitPortugal no seu apoio ao trade. Desta forma, este projeto surge como uma solução de apoio à operação turística organizada, sejam eles pertencentes aos mercados principais emissores de turistas, ou mercados ainda não consolidados, através da formação – através de um curso E-learning – e informação – por via de conteúdo promocional. Paralelamente, a oferta turística nacional, irá beneficiar de um acesso mais facilitado a contactos de operadores estrangeiros, devidamente tipificado, e servindo assim como um forte apoio à internacionalização do seu negócio.

É possível acompanhar o luto? Envolvimento associativo a famílias vulneráveis em face da perda de seres íntimos

Partindo da análise das lógicas de ação solidária, propõem-se com esta comunicação refletir sobre os princípios que poderão ter contribuído para uma alteração das sensibilidades e compaixões dos cidadãos relativamente aos quadros sociais do sofrimento humano, dando lugar a diferentes quadrantes de operações criticas na prossecução de um bem comum. O sentimento de vulnerabilidade, associado às “vítimas de luto”, poderá ser um dos fatores promotores de diferentes interpretações críticas e manifestações coletivas de indignação que é denunciada publicamente pelas associações do luto, originando controvérsias, disputas e conflitos. As controvérsias públicas, que diferentes gramáticas de motivação conduzem os atores a associar-se, em consequência do cruzamento das intenções individuais e coletivas, perseguem um fim comum sujeito a um acordo (umas vezes mais precário, outras vezes menos precário). O tipo de acordo e as modalidades de cooperação da ação são aspetos fundamentais para perceber, por um lado qual a gramática política em que se baseiam na generalidade as associações, que existem atualmente na sociedade portuguesa, e por outro lado, as novas práticas sociais por elas desenvolvidas enformadas pelos princípios da solidariedade e participação. Apresentar-se-ão alguns dados preliminares de um estudo, no sentido de compreender e explicar os diferentes regimes de envolvimento associativo em torno do luto, partindo do singular para o geral: o regime familiar, o regime de plano e o regime público, diferenciados em função do julgamento feito pelo atores em situação.

O IVA nas operações imobiliárias

Esta dissertação está relacionada com as isenções previstas no sistema fiscal português, mais concretamente com as isenções previstas no Código do IVA e que abrangem as operações imobiliárias. Não obstante, o facto das isenções, no caso em específico, relativas à locação e à transmissão dos bens imóveis, violarem a estrutura base do IVA, vamos abordar a possibilidade de renunciar às mesmas e os procedimentos e obrigações que lhe estão subjacentes, pois as isenções ao serem aplicadas quebram o normal funcionamento do sistema. A renúncia à isenção permite ao sujeito passivo regressar ao normal funcionamento do imposto sobre o valor acrescentado, repondo as características subjacentes ao sistema do IVA. Ao longo do trabalho vamos estudar o nascimento do imposto, a sua introdução em Portugal e o seu âmbito de aplicação, ou seja, a incidência. Relativamente às isenções nas locações de imóveis vamos analisar os contratos de locação simples (“paredes nuas”), os mistos (para além da locação englobam prestações de serviços) e os inominados. Nas isenções relativas às transmissões de bens imóveis vamos abordar a isenção nos casos de aquisição de prédios para revenda, assim como analisar a isenção em situações de cessão de posição contratual. Relativamente ao processo de renúncia, vamos expor as condições e os procedimentos (previstos no Decreto-lei nº 21/2007, de 29 de janeiro) necessários para exercer a renúncia à isenção.

AS LÓGICAS TERRITORIAIS NA CHAPADA DIAMANTINA

O trabalho tem como objetivo analisar as lógicas territoriais na Chapada Diamantina e sua inter-relação com a geodiversidade.A Chapada Diamantina seria aos olhos do poder econômico, um local considerado instrumental para sua existência produtiva, um ‘espaço luminoso’ segundo Milton Santos, e seria esse poder econômico que vem a desempenhar papel fundamental na lógica de funcionamento e apropriação do território.Assim sendo, levando em consideração que existia uma população estabelecida na região, ainda que de forma dispersa, isso evidencia, no nosso ponto de vista, a existência de uma primeira fase de territorialização, causada pelo estabelecimento da atividade pecuária. No rastro da pecuária houve um aumento do povoamento e logicamente maior circulação de pessoas, o que levou a descoberta do diamante, por volta da segunda metade do século XIX. Este fato causou uma grande corrida para a região e gerou o ciclo da mineração que perdurou até inicio do século XX, dando origem as primeiras povoações, embriões das chamadas cidades da mineração. Esta se caracteriza como a segunda fase de territorialização. O fim do ciclo da mineração levou a região a um período de decadência e estagnação que perdurou até a década de 1980, quando se iniciou o investimento em turismo, baseado na referida geodiversidade, representada pelas rugosidades deixadas pela mineração, e nos atrativos naturais, muitos deles descobertos pelos garimpeiros, nas trilhas por eles abertas, vindo se caracterizar a terceira fase de territorialização.

DE INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO À FERRAMENTA DE ARRECADAÇÃO: A PRÁTICA DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE, MG, BRASIL

Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade

Lo patronal, lo estatal y lo parental en la autobiografía de Ankhtifi de Mo'alla

Resumen: Entre las principales contribuciones académicas de Alicia Daneri, sobresale un estudio monográfico sobre el Primer Período Intermedio (Las Dinastías VII-VIII y el período heracleopolitano en Egipto, 1992). Allí, la Autobiografía de Ankhtifi de Mo‘alla es considerada en el marco de un análisis de la crisis política y socioeconómica que la historiografía ha señalado como el rasgo distintivo de la época. Posteriormente, Jan Assmann (The mind of Egypt, 2002 [1996]) ha abordado esa misma autobiografía, para destacar la emergencia de un nuevo tipo de actor social durante tal período, interpretado en clave de patronazgo. Ciertamente, aquella escena política en crisis facilita la percepción de una lógica social ligada a las prácticas patronales. Sin embargo, tal cosa no implica que otras grandes lógicas de organización social como aquellas que corresponden al ámbito estatal y al del parentesco no continúen gravitando con fuerza. El propósito de este artículo es el de reconsiderar la Autobiografía de Ankhtifi en un intento por vislumbrar el alcance específico de lo patronal, lo estatal y lo parental en el texto, lo que a su vez permite una reflexión más amplia sobre las características de la organización social y política en el valle del Nilo durante el Primer Período Intermedio.

Sapientia, 1956, Vol. XI, nº 41 (número completo)

Contenido: Filosofía y Teología en el tomismo / La Dirección – Gérmenes de idealismo en las “Investigaciones lógicas” de Husserl / Juan A. Casaubón – La materia inteligible / Emilio Mondelli – El estoicismo y su teoría del hombre / Benito R. Raffo Magnasco -- Bibliografía

Evaluación de quince genotipos de frijol negro (Phaseolus vulgaris L.), en El Plan San Isidro – Matagalpa, primera 2013

v RESUMEN El presente ensayo se realizó en la comunidad de El Plan, San Isidro, Matagalpa, durante la época de primera (Junio – Agosto) del 2013 con el objetivo de evaluar genotipos promisorios de frijol negro ( Phaseolus vulgaris L .) que proporcionen altos rendimientos en kg/ha. Se evaluaron 15 genotipos procedentes del Zamorano Honduras, CIAT Colombia, además del testigo Inta Cárdenas. El ensayo se estableció en un diseño experimental de bloques completamente al azar con 3 repeticiones. Se evaluó el rendimiento y sus componentes, variables feno lógicas . Se realizó análisis de varianza para las variables en estudio y se realizó la separación de medias por Tukey, de acuerdo a la probabilidad obtenida en el análisis de varianza. En cuanto a los componentes del rendimiento, plantas por hectárea, vain as por planta, número de granos por vaina y el peso de 100 g ranos presentaron diferencias significativas , siete de los genotipos mostraron mayor rendimiento con respecto a la mayoría de genotipos, oscilando entre 2059.70 kg/ha y 1484.30 kg/ha , por lo que s e adapta n al ambiente y sistema de producción de los agricultores de San I sidro – Matagalpa, N icaragua . En cuanto a las variables fenológicas se observó que no hay gran diferencia entre los genotipos evaluados en el estudio para los caracteres de días a fl oración y madurez fisiológica, por lo que cua lquiera de estos genotipos es apto para producirse en el municipio de San Isidro – Matagalpa, N icaragua

Designação de relator para matérias objeto de relatórios encaminhados à CMO

Este Estudo trata de relatórios que, por exigência legal, são encaminhados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, e da designação de parlamentar para relatá-los. Os principais relatórios tratam dos assuntos a seguir relacionados: Avaliação de Receitas e Despesas; Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais; Demonstrações Financeiras do Banco Central; Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira, realizadas pelo Banco Central; Gerencial Trimestral do BNDES, sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional; Desempenho do Fundo Soberano do Brasil.