As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)

O presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)”. Atendendo à variedade de modalidades de intervenção, as forças multinacionais regem-se por Regras de Empenhamento. As Regras de Empenhamento implicam treino, em função da especificidade da Operação de Estabilização, enquadradas na gestão de crises. A investigação tem por objetivo saber qual o papel das Regras de Empenhamento nas Operações de Estabilização e a forma como estas são interpretadas e aplicadas pelas chefias militares em situações de intervenção em crises, com a presença de forças multinacionais, nomeadamente da ONU, NATO e UE. A metodologia adotada visa responder à pergunta central e, após a formulação desta, foram formuladas questões derivadas para encontrar possíveis respostas. O trabalho realizado fundamenta-se no levantamento bibliográfico, análise de documentos e realização de entrevistas. Através de uma amostra, realizaram-se entrevistas a chefias militares Portuguesas do Exército e da Marinha, que já se debruçaram sobre a problemática das Regras de Empenhamento, em termos teóricos e práticos, nomeadamente acerca do papel que lhes atribuem e a sua importância na concretização de um ambiente seguro e estável para as populações. A análise de conteúdo das entrevistas permitiu constatar que as chefias militares entrevistadas consideram relevante a existência e concomitante aplicação das Regras de Empenhamento. A investigação confirmou a importância das Regras de Empenhamento, como uma orientação para a ação e, sobretudo, como devem ser consideradas imprescindíveis para demarcar a limitação do uso da força, em questões de proporcionalidade e demais princípios que regem a aplicação de forças no âmbito do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados (DIHCA). Verificou-se que a metodologia doutrinalmente aplicada nas Regras de Empenhamento, lhes confere suficientemente flexibilidade, não carecendo de atualização permanente, sendo utilizadas de acordo com tipologias específicas. Por último, releva-se a importância do treino militar, para que se conheçam os objetivos específicos das Operações de Estabilização em função da sua tipologia e a correspondente aplicabilidade das ROE.

The present investigation addresses the theme of “ROE conducting the Stabilization Operations (non Article-NA5CRO) “. Considering the diversity of intervention modes, multinational forces must all use the same ROE. ROE imply training considering the stabilization operation specification, seen in a crisis management framework. The investigation aims to know the role of ROE in stabilization operations and the way military chiefs interpret them in crisis management, in presence of multinational forces such as UN, NATO and EU. The methodology used wants to answer the central question and to derivate questions to try and find possible answers. The work was made using bibliographical research, documental analysis and interviews. Through a sample made out of military chiefs from Army and Navy, which addressed the ROE both in theory and pratice, and using interviews, it was asked their opinion about of ROE’s role and its importance in order to achieve a safe and secure environment for the populations. The content analysis of interviews has shown that the interviewed military leaders consider relevant the existence and concomitant application of the Rules of Engagement. The research concluded that the rules are important as an orientation for action and how they must be considerable irreplaceable to determine the use of force limitation, in proportionality terms and other principles governing the application of forces within the International Humanitarian Law and Armed Conflicts (DIHCA). It was verified the methodological role of ROE and that they are flexible enough, without permanent updating, used in specific situation. The conclusion was the importance of military training in order to allow knowledge of specific goals in stabilization operations considering the different typology.