O processo decis??rio da reforma tribut??ria e da previd??ncia social: per??odo de 1994 a 1998

An??lise da reforma constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso a partir dos estudos de caso da reforma tribut??ria e da previd??ncia social, compreendendo tamb??m uma reconstitui????o do processo decis??rio de pol??ticas nestas ??reas desde a era Collor.

Texto para discuss??o 23: reforma administrativa e direito adquirido

A Constitui????o n??o se interpreta mediante a lei ordin??ria; a lei ?? que tem a sua interpreta????o condicionada pela Constitui????o. A garantia constitucional inscrita no art. 5o, XXXVI, por expressa determina????o constitucional, tem aplica????o imediata (art. 5o, ??1o, CF), independendo de preceito legal regulador. Se o conceito de direito adquirido constitu??sse mat??ria de car??ter ordin??rio, a garantia constitucional do direito adquirido estaria de modo indireto ?? disposi????o do legislador, subordinada aos seus humores, esvaziada enquanto norma de prote????o individual. Al??m disso, ter??amos de admitir o paradoxo de um limite ao legislador depender da atua????o do pr??prio legislador

Gerenciando a alta administra????o p??blica: uma pesquisa em pa??ses da OCDE

Relat??rio que fornece uma vis??o geral da forma como a alta administra????o p??blica ?? gerenciada em v??rios pa??ses da OCDE .

Negocia????o tripartite: uma nova metodologia para normaliza????o

O in??cio do processo de forma????o do arcabou??o legal de seguran??a e medicina do trabalho foi marcado por forte influ??ncia do regime ditatorial - fim da d??cada de 70. Com a consolida????o da democracia no Pa??s e visando estabelecer uma legisla????o eficiente e eficaz em contribuir para a melhoria das condi????es e ambientes de trabalho, foi concebida, no in??cio dos anos 90, uma nova metodologia para elabora????o e revis??o de normas na ??rea de seguran??a e sa??de no trabalho. Tal metodologia tem como princ??pio b??sico a ado????o do sistema tripartite e parit??rio, com a participa????o de representa????es do governo, trabalhadores e empregadores, atrav??s de ampla negocia????o em todas as etapas do processo. De acordo com o novo procedimento foram elaboradas 9 (nove) Normas Regulamentadoras e, como resultado dessa inova????o, temos assistido a um cont??nuo decl??nio do n??mero de acidentes de trabalho nos respectivos setores ou atividades, ocasionado pelo comprometimento das partes envolvidas em melhorar as condi????es e ambientes de trabalho

Programa oficinas itinerantes: a????es proativas em favor das atividades fins da UFPA

O Programa Oficinas Itinerantes objetiva disponibilizar as instala????es da Universidade Federal do Par??-UFPA e o potencial intelectual e de trabalho da comunidade universit??ria, representada por Professores, Alunos e T??cnico-Administrativos, promovendo a????es de Educa????o pelo Trabalho, atrav??s de cursos profissionalizantes, tais como : carpintaria,refrigera????o, eletro-eletr??nica, hidr??ulica, eletricidade e jardinagem , os quais ser??o acrescidos de outros conhecimentos que visem fortalecer a forma????o de jovens, sendo tais a????es operacionalizadas em atendimento aos Programas desenvolvidos por Institui????es Assistenciais , que buscam resgatar a cidadania de adolescentes em situa????o de risco social. Atrav??s da constru????o de parcerias, ?? priorizado o investimento na valoriza????o da infra estrutura acad??mica da Institui????o,destacando as salas de aula, bem como colaborar com a comunidade carente na estrutura????o de espa??os educativos, com a????es de recupera????o e doa????o de materais permanentes, convertendo-se assim em benef??cios ?? sociedade.A proposta em quest??o oferece, tamb??m, uma rica experi??ncia de est??gio para o acad??mico inserido no Programa, com um grande enfoque para a sensibiliza????o e inser????o nas quest??es sociais

Programa de cr??dito produtivo popular Crediamigo: central de microcr??dito do Nordeste

As pol??ticas de desenvolvimento consideram que um dos principais obst??culos para o crescimento dos microeempreendimentos ?? a falta de acesso ??s fontes de financiamento, principalmente ??queles emergidos como formas alternativas de ocupa????o e renda. Esses pequenos neg??cios, em sua maioria informais, vem apresentando n??veis de alto crescimento em todo o Pa??s, em especial na regi??o Nordeste, principalmente nos grandes centros urbanos, comprovada por pesquisas cient??ficas realizadas. Considerando que o acesso dessa camada da popula????o ao sistema banc??rio ?? dif??cil, devido ao baixo n??vel operacional, ao tamanho dos neg??cios e ?? qualidade ou inexist??ncia de garantias, o Banco do Nordeste lan??a o Programa CrediAmigo com o objetivo de contribuir para o crescimento de microempresas, mediante a oferta de cr??dito para atividades produtivas e servi??os de capacita????o, de forma a garantir ao agente produtivo condi????es para ele gerir bem seus neg??cios, atrav??s da melhoria da competitividade e integra????o ao mercado globalizado. Dessa forma, o CrediAmigo permite f??cil acesso a esse segmento da popula????o marginalizada do sistema financeiro formal e que recorrem e dependem de agiotas e fornecedores que lhes cobram taxas de juros bem acima do mercado. Para atender esses agentes produtivos o CrediAmigo utiliza uma metodologia inovadora de concess??o de cr??dito que permite a libera????o dos recursos de forma ??gil, desburocratizada e sem as garantias tradicionais exigidas, funcionando com grupos solid??rios, proporcionando uma maior democratiza????o do cr??dito. At?? jul/99 o CrediAmigo j?? atendeu a 121.444 cidad??os com financiamento na ordem de R$ 74,2 milh??es

SICV: sistema integrado de comunica????o visual

A necessidade de identificar os blocos e os ambientes de forma que os usu??rios internos e externos n??o tenham dificuldade de encontrar o que precisa. De forma clara e bem especificada mesmo que em alguns casos sejam usadas apenas siglas e n??meros. Assim sendo a comunica????o visual atrav??s de placas ficou din??mica e de f??cil compreens??o

Sistema matricial de atividades

Tendo como objetivo a implementa????o de mecanismos voltados ao aperfei??oamento das decis??es do CADE e ?? garantia de maior efici??ncia no cumprimento das atribui????es legais previstas na Lei 8.884/94, introduziu-se na agenda de trabalho do CADE a cria????o do SISTEMA MATRICIAL DE ATIVIDADES. As premissas b??sicas que nortearam os trabalhos foram: garantir transpar??ncia das decis??es, seguran??a jur??dica, integra????o e racionaliza????o da estrutura, bem como incremento de produtividade. Nessas condi????es, com o intuito de organizar os trabalhos da Autarquia implantou-se um sistema matricial, com a forma????o de grupos de trabalhos interdisciplinares e por t??cnicos que atuam em diferentes ??reas do CADE, cuja preocupa????o central foi criar um mecanismo que possibilitasse alcan??ar maior efici??ncia na utiliza????o dos recursos humanos, materiais e financeiros dispon??veis. O pleno funcionamento do SISTEMA ?? avaliado em reuni??o operacional, realizada semanalmente, quando s??o repassadas as diversas tarefas, com a participa????o de todos os servidores t??cnicos e administrativos (alguns em sistema de rod??zio com outros colegas da mesma ??rea), em que s??o repassados os temas sobre acompanhamento das decis??es do CADE, agenda semana, previs??o de pauta para as pr??ximas sess??es e ata das sess??es anteriores, temas relevantes das sess??es de julgamento, relat??rio anual, matriz de atividades, procuradoria, informa????o e documenta????o, f??runs, p??gina na Internet e boletim estat??stico. Criado desde 1996, o SISTEMA tem permitido uma efic??cia e produtividade muito maiores nos trabalhos

Texto para discuss??o 26: an??lise de macroprocessos na secretaria de recursos humanos do MARE: uma abordagem sist??mica

Argumenta-se neste trabalho que a utiliza????o da an??lise sist??mica nas organiza????es que comp??em a administra????o p??blica pode contribuir muito para o aumento da visibilidade destes efeitos. A vis??o sist??mica exige que se desenvolva uma compreens??o muito clara dos macroprocessos existentes na organiza????o, bem como da sua rela????o com o ???mundo exterior???; mesmo sem ser uma panac??ia universal, ela pede da organiza????o uma disciplina que de outra forma ela poderia n??o encontrar.

Avalia????o de custos e benef??cios ambientais

Para garantir a gest??o adequada dos investimentos p??blicos de grande vulto, o governo brasileiro estabeleceu como uma de suas prioridades a forma????o de quadros qualificados para a avalia????o socioecon??mica de projetos. Com esse objetivo, desenvolveu-se o Programa de Avalia????o Socioecon??mica de Projetos. Disponibilizada para download, esta publica????o refere-se ao conte??do apresentado no m??dulo ???Avalia????o de custos e benef??cios ambientais??? e tem o prop??sito de registrar e disseminar um tema de indiscut??vel atualidade e relev??ncia. Nela, os autores apresentam e analisam a dimens??o ambiental do ciclo de vida dos projetos, destacando-se a avalia????o segundo a perspectiva econ??mico-ecol??gica

Projeto vida

Trata-se de um projeto de recep????o e atendimento ao p??blico, elaborado a partir da necessidade de humanizar e dinamizar o atendimento m??dico no Posto de Atendimento M??dico do M??ier (PAM-M??IER - Unidade de urg??ncia). O Projeto Vida, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, em um ano de atendimento conseguiu: reduzir as filas de espera em 31,1 %, ou seja, um ter??o da clientela foi atendida sem demora nem burocracia; dar prioridade a casos graves e resolver de forma r??pida os casos simples e/ou que n??o necessitem de consulta m??dica. O projeto em pauta, foi o caminho alternativo para solucionar os problemas decorrentes do aumento progressivo da clientela e do d??ficit de recursos humanos em uma unidade de sa??de emergencial

Projeto de reciclagem de papel de escrit??rio

O papel de escrit??rio que ?? utilizado nas empresas p??blicas, ?? um recurso p??blico que incorpora tanto um valor econ??mico como um valor ambiental. Utilizando esse recurso de forma respons??vel (reduzindo o consumo e reutilizando) economizamos recursos financeiros e recursos ambientais. Mas ?? na pr??tica da reciclagem que o ganho ambiental ?? maior: reduzimos o corte de ??rvores, reduzimos o consumo de ??gua, reduzimos o consumo de energia e reduzimos a polui????o, quando comparado ao processo tradicional de fabrica????o de papel novo. A implanta????o do Projeto de Redu????o, Reutiliza????o e Reciclagem de Papel de Escrit??rio no INSS - SESP incorpora novos valores no dia-a-dia do servidor e do usu??rio, inovando na metodologia da pr??tica da reciclagem e introduzindo uma nova sistem??tica de separa????o e escoamento do papel coletado seletivamente. O retorno do papel reciclado para a Institui????o ?? garantido atrav??s do Conv??nio entre o INSS e a Empresa Pr??-Ambiente. Dimensionando o projeto para a realidade da Institui????o e focalizando na educa????o para a cidadania e educa????o ambiental do servidor p??blico e do usu??rio, o projeto de reciclagem de papel de escrit??rio insere de forma inovadora nas institui????es predominantemente administrativas a preocupa????o com o meio ambiente

Reflex??es para Ibero-Am??rica: avalia????o de programas sociais

A ENAP Escola Nacional de Administra????o P??blica, com o apoio do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, da Ag??ncia Brasileira de Coopera????o do Minist??rio das Rela????es Exteriores, do Centro Latino-americano de Administra????o para o Desenvolvimento (Clad) e da Caixa Econ??mica Federal, construiu uma s??rie de atividades de aprendizagem direcionadas a dirigentes e t??cnicos que atuam nas ??reas de planejamento estrat??gico e avalia????o de programas. Esses eventos de aprendizagem permitiram uma intensa troca de experi??ncias entre os 60 dirigentes e t??cnicos representantes de organismos governamentais de 16 pa??ses ibero-americanos ??? Argentina, Bol??via, Brasil, Chile, Col??mbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, M??xico, Panam??, Paraguai, Peru, Portugal, Rep??blica Dominicana, Uruguai e Venezuela. A consolida????o desse per??odo de rica troca de experi??ncias est?? retratada nesta publica????o, que mostra o avan??o na constru????o de um conhecimento coletivo referente a desafios contempor??neos de nossos governos nas ??reas de planejamento e de avalia????o de programas sociais

SIGECONV: sistema de gerenciamento do cadastro de conv??nios

Num Estado democr??tico em amadurecimento ?? de primordial import??ncia que se estabele??a a transpar??ncia das a????es p??blicas. Este aspecto dos atos administrativos que permeia o princ??pio constitucional de publicidade, tem sido questionado em rela????o ??s transfer??ncias volunt??rias do Governo Federal materializadas mediante a celebra????o de conv??nios. Em fun????o disso acentuou-se o emprego de descentraliza????o volunt??ria de recursos, onde a Uni??o vem atuando no desenvolvimento estadual e municipal, buscando complementar as disponibilidades necess??rias ?? implementa????o de projetos de interesse rec??proco. Decorre da?? a busca de ferramentas administrativas capazes de auxiliar a gest??o p??blica no ??mbito do Governo Federal. Desta forma, surgiu o Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Conv??nios - SIGECONV, alimentado por dados obtidos junto ao Sistema Integrado de Administra????o Financeira do Governo Federal - SIAFI, que possibilitou entre outras facilidades, conhecer a distribui????o dos conv??nios por ??rg??o, munic??pio beneficiado, classifica????o funcional program??tica, bem como aqueles decorrentes de emendas parlamentares ao Or??amento da Uni??o

Relat??rio de atividades 2000

Apresenta as atividades realizadas pela ENAP no ano de 2000. Nesse ano, o Governo Federal adotou um novo modelo de gest??o, integrando planejamento e or??amento, organizando todas as a????es da Administra????o P??blica Federal em programas. O conjunto de programas federais constitui o Plano Plurianual PPA 2000-2003 ??? Avan??a Brasil. O presente relat??rio est?? estruturado segundo as a????es deste Programa