Avaliação de risco de violência nas relações íntimas no GIAV (DIAP de Lisboa)

Poster apresentado no VII Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça. Centro Hospitalar Conde de Ferreira, Porto, 26 e 27 de Novembro de 2015.

A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento.

As medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.

The Rhythm of our Lives. Aesthetic Perspectives East & West

The leading approach to everyday aesthetics for the past few decades has departed from analytic philosophical grounds, generating some tensions or dichotomies regarding its foundational cornerstones: the ordinary vs. extraordinary character of everyday aesthetic experience, contextual familiarity vs. strangeness, object vs. processual orientation, etc. Although John Dewey has been widely acclaimed as a sort of foundational figure for this burgueoning sub-discipline of aesthetics, maybe not enough emphasis has been laid on his very different pragmatist approach. In this regard, his reliance on Hegelian cum Darwinian premises might allow for a connection with other branches of continental as well as Asian philosophies, from which also some research on everyday aesthetics has been made. It is from this wider ontological framework that the notion of rhythm could be vindicated as a pivotal aspect of the aesthetic dimension of our everyday lives. Dewey deals extensively with it in Art as Experience, conceiving it as a sort of pattern of accomplished experiences, accounting also for his naturalistic approach and art and life continuity thesis. On the other hand, neo-pragmatist exponent Richard Shusterman, among others, has posited links of connection between Pragmatist aesthetics and East-Asian philosophies. Particularly, Dewey’s resonances with Asian philosophies have been studied, with a preeminence on the notions of harmony and rhythm. This paper will depart from the analysis of the notion of rhythm in Dewey’s philosophy, trying to hint at some possible developments of its implications. Particularly, it will expand on some East Asian paralelisms to his philosophy, trying to link them with the notion of rhythm as an epitomizing ground for the conjunction of the extraordinary (art) and the ordinary (life).

Do Rendimento Mínimo Garantido ao Rendimento Social de Inserção

A presente dissertação de mestrado tem como finalidade primordial mapear a intervenção técnica com base processual, junto de uma família beneficiária de rendimento social de inserção. Mais especificamente aferir as problemáticas e vulnerabilidades da família ao longo do acompanhamento, confrontando com a avaliação diagnóstica e a elaboração de todo o acompanhamento. A investigação segue uma metodologia de estudo de caso com análise documental de um processo acompanhado há 18 anos, cruzando as evidências da intervenção aferindo avaliação diagnostica, a conceção do plano de intervenção e respetivo processo de monitorização, acompanhamento e avaliação. O presente estudo apresenta a necessidade de estruturação de instrumentos de monitorização de todo acompanhamento e uma reflexão sobre as implicações da medida relativamente ao comportamento das famílias beneficiária.

Crianças e jovens em acompanhamento na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Almada

O presente trabalho tem como principal objetivo caraterizar o acompanhamento processual realizado até à aplicação de medida de acolhimento residencial em crianças/jovens com processo de promoção e proteção em Almada. Para tal, através da elaboração de uma grelha de análise, composta por dados sociodemográficos e aspetos referentes à situação de perigo das crianças/jovens, procedeu-se à consulta de 82 processos na CPCJ de Almada. Os resultados obtidos indicam que há uma predominância de rapazes aos quais foi aplicada tal medida, sendo que na totalidade da amostra a maioria iniciou o processo de promoção e proteção em vigor entre os 10 e os 13 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 14 e os 17 de idade. Quanto às tipologias de perigo, encontramos a negligência como a mais comum, tendo as situações de perigo sido sinalizadas maioritariamente por familiares próximos. No que diz respeito ao contexto familiar, verificamos que estas crianças/jovens estavam inseridas predominantemente num agregado monoparental feminino, tendencialmente caraterizado por conflitos relacionais e ausência de suporte familiar, factos que constituíram fatores de decisão para aplicação da medida de acolhimento residencial. No que diz respeito ao acompanhamento dos processos, constatamos que a CPCJ de Almada realizou várias diligências envolvendo vários dos intervenientes participantes na situação de perigo em que a criança/jovem se encontrava, assim como cooperações frequentes com as entidades que conhecem a família. Sugere-se, futuramente, o estudo do impacto da aplicação e execução da medida de acolhimento residencial e do consequente processo de institucionalização de tais crianças/jovens.

O contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e a transmissão da posição do arrendatário

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

A simplificação administrativa nos processos de obras particulares: a perceção e a realidade dos procedimentos de comunicação prévia

Com base no movimento da New Public Management (NPM) têm sido introduzidas alterações na Administração Pública com vista a uma gestão racional e eficiente e voltada para a satisfação do cidadão, implicando uma mudança do papel tradicional do Estado que de prestador de serviços, passa a regulador desses mesmos serviços. Também, em Portugal, principalmente a partir de 2005 (no XVII Governo Constitucional), se tem vindo a assistir a um impulso na reforma da Administração Pública, designadamente através do Programa Simplex, cujo objetivo é a simplificação administrativa e legislativa. Para esse efeito, foram introduzidas diversas alterações legislativas, entre as quais a alteração dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), visando a simplificação dos procedimentos relativos ao controlo prévio das operações urbanísticas. É neste contexto que a figura da comunicação prévia passa a assumir um papel preponderante, como um instrumento de gestão urbanística mais célere, implicando uma diminuição do controlo preventivo por parte da Administração e reforçando a fiscalização a posteriori bem como a responsabilização dos intervenientes. Tendo como suporte a revisão da literatura e o estudo empírico abrangendo os Municípios de Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, são analisadas as alterações legislativas introduzidas pelo Simplex no âmbito do RJUE, ao nível processual e procedimental - em particular os procedimentos sujeitos a comunicação prévia, comparando-os com os procedimentos de licenciamento e de autorização - com vista a indagar se o programa Simplex, simplificou verdadeiramente os procedimentos administrativos no âmbito do controlo prévio das operações urbanísticas.

Bullyin: espectáculo/intervenção : Relatóriode estágio sobre o espectáculo teatral / intervenção educativa ACTA - A companhia de teatro do Algarve

BULLYING- espectáculo/intervenção, é um relatório de estágio elaborado no contexto do curso de Mestrado de Teatro em Arte do Actor da Universidade de Évora pelo aluno 20584 Pedro Mendes. Dá conta da experiência curricular do mestrando enquanto actor numa companhia de teatro profissional, bem como de urna análise e pesquisa temática, processual e académica, por ele desenvolvidas e redigidas. O estágio de três meses foi realizado na ACTA- A Companhia de Teatro do Algarve, sedeada na cidade de Faro, e teve como objectivo a construção e consequente apresentação do espectáculo BULLYING, terceira produção artística da companhia de carácter pedagógico, nas diversas escolas básicas da região. Segundo a orientação da docente Ana Tamen, o discente abordou todo o objecto de estágio através de urna aproximação estética ao Teatro do Oprimido de Augusto Boal. _Summary: BULLYING- Show/lntervention, is an internship report, elaborated within the context of a Master's Degree in Theatre, «The Actor’s Art» - at the University of Évora by the student, number 20584, Pedro Mendes. This report contains the curricular experience of the student while acting for a professional theatre company, as well as an analysis and a thematic, procedure and academic research, developed and written by the student. The three-month internship was made at ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve (Algarve's Theatre Company), established in the town of Faro. The development and presentation of the show BULLYING, is the third artistic educational production of the company, in several schools of the region. Under the guidance of the teacher Ana Tamen, the student meant to establish, through this report, an aesthetic connection between the work developed in this context and Augusto Boal’s ‘Teatro do Oprimido'. NOTA: Contém DVD com ficheiros de vídeo que só podem ser consultados na biblioteca.

ANÁLISE AMBIENTAL DE OCUPAÇÃO NAS ÁREAS DE MANGUEZAIS NO MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

As regiões de ecossistemas costeiros como os mangues são áreas de grande fragilidade por responderem a processos naturais como aqueles associados à dinâmica flúvio-marinha, fragilizada na área de estudo pela intensa ação antrópica sofrida o longo do tempo. Essa fragilidade tem como conseqüência enchentes e o comprometimento do sistema manguezal, o que representa riscos diretos para a população local e indiretos para a sociedade. O objetivo principal dessa pesquisa consistiu em caracterizar as zonas de manguezais do município de Santos-SP considerando a fragilidade dessa área e seu processo de uso e ocupação, tendo como foco o período de 1980 a 2007, período no qual ocorreu significativo avanço urbano. O trabalho apresenta abordagem sistêmica, segundo Christofoletti (1979), que considera coerente a relação de diversos fatores na análise ambiental como subsídio à compreensão da dinâmica dos processos atuantes, considerando a relação de interdependência no funcionamento e dinâmica do sistema ambiental. Admite-se também que o sistema antrópico tem importante influência na análise da paisagem local refletindo níveis significativos de alteração no mecanismo sistêmico. Essa pesquisa foi realizada segundo as etapas propostas por Libault (1971), em que são considerados quatro níveis de estruturação processual no estudo da paisagem geográfica: compilatório, correlativo, semântico e normativo.

Intervista camminata e altri metodi qualitativi per monitorare l'efficacia dei progetti di Educazione Avventura con adolescenti a rischio

INTRODUZIONE - La presente ricerca è incentrata sul monitoraggio dell’efficacia dei progetti di Educazione Avventura con adolescenti difficili, in particolare del progetto “Lunghi cammini educativi”. A partire da un’analisi della letteratura sull’educazione esperienziale nature-based e in particolare sull’Adventure Education con adolescenti difficili, è stata progettata una rilevazione empirica attraverso cui sperimentare un metodo di monitoraggio finalizzato a cogliere la dimensione processuale (che nella ricerca nell’ambito resta spesso inesplorata, poiché sono maggiormente diffusi i metodi di monitoraggio cosiddetti “black-box”), utilizzando un sistema integrato di diverse tecniche di rilevazione. Le due principali domande che hanno guidato la ricerca sono state: 1.Quali processi educativi significativi si innescano e possono essere osservati durante l’esperienza? 2.Il metodo dell’intervista camminata, integrato ad altri metodi, è utile per individuare e monitorare questi processi? METODO - Collocandosi all’interno di un framework metodologico qualitativo (influenzato da riflessioni post-qualitative, paradigma delle mobilità e sguardo fenomenologico), la ricerca prende la forma di uno studio di caso singolo con due unità di analisi, e prevede la triangolazione di diversi metodi di raccolta dei dati: analisi documentale; osservazione partecipante nei cammini e nelle riunioni di équipe; interviste (prima, durante, dopo il cammino) con differenti tecniche: camminata, “image-elicited”, tradizionale, online. RISULTATI - L’analisi tematica abduttiva delle interviste e delle osservazioni conferma quanto già evidenziato dalla letteratura circa la centralità della dilatazione del campo d’esperienza e del lavoro su alcune life skills (in particolare, competenze personali e growth mindset). Emergono anche alcuni key findings inattesi: il notevole “peso” dello stile educativo dell’accompagnatore; la “scoperta” del ruolo della quotidianità all’interno dell’esperienza straordinaria; la necessità di consapevolezza riguardo al potenziale educativo dell’ambiente (naturale e/o antropizzato), per una maggiore intenzionalità nelle scelte strategiche di cammino. L’intervista camminata, nonostante alcuni limiti, si conferma come metodo effettivamente utile a cogliere la dimensione processuale, e coerente con il contesto indagato.

Como elaborar um portfólio

O tópico mostra que a elaboração do portfólio resultará em um TCC, apresentando o detalhamento de sua construção que parte da reflexão, de vez que é processual, registrando as mudanças do aluno, os objetos de sua aprendizagem e sua avaliação progressiva individual. Apresenta, também, questões que orientam a construção do portfólio e sua importância por ser publicação única e reflexiva. Unidade 2 do módulo de Metodologia de Trabalho de Conclusão de Curso que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família. Arquivo .zip contendo página html com recursos de texto, imagens e animações em flash.

Como elaborar o portfólio no curso de especialização multiprofissional em saúde da família

O tópico mostra que a elaboração do portfólio resultará em um TCC, apresentando o detalhamento de sua construção que parte da reflexão, de vez que é processual, registrando as mudanças do aluno, os objetos de sua aprendizagem e sua avaliação progressiva individual. Apresenta, também, questões que orientam a construção do portfólio e sua importância por ser publicação única e reflexiva. Unidade 3 do módulo de Metodologia de trabalho de conclusão de curso que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Gestão local em saúde

Tópico 1- Organização dos sistemas locais de saúde O tópico mostra que a organização dos sistemas locais de saúde compreende o conjunto de processos, organismos e atores sociais envolvidos em AB em ações para a promoção de saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação de problemas, exequíveis nesse nível de atenção e por suporte operacional dos demais níveis. Mostra, também, que desde 2006, o SUS estabeleceu o Pacto pela Saúde em três níveis de gestão, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, sendo as ESF o eixo norteador e as equipes NASF o apoio às ações das equipes visando à integralidade e resolutividade, tendo na territorialização a ferramenta para conhecer o contexto e a população, cabendo às ESFs o mapeamento, cadastramento, diagnóstico da situação para o planejamento, priorizando ações pactuadas com a comunidade, para o cuidado ao longo do tempo com postura proativa, atendendo às especificidades das populações, o trabalho processual, articulando diferentes atividades de natureza primária e de clínica ampliada, conforme o contexto epidemiológico. Tópico 2 – Gestão local das atividades primárias O tópico apresenta a análise situacional com 1º passo para identificar problemas e definir ações, orientar diretrizes e parâmetros dos programas prioritários do MS para o ciclo vital da atenção à saúde da criança do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, assim como a outras condições de saúde (pré-natal, parto e puerpério, tuberculose hanseníase, hepatite e diabetes) e a ações preventivas, revendo conceitos de acolhimento, atenção a pessoas em maior risco, atividades coletivas, ações educativas especificas para diferentes grupos, organizadas por microáreas ou abertas à comunidade. Ressalta, também, a participação dos NASFs nessa gestão, mantendo, porém, a autonomia das ESFs, na atenção domiciliar e vigilância local em saúde, conforme o Pacto pela Vida, voltado para a coordenação do cuidado de modo a garantir que a AB integral e contínua, acionando redes de apoio quando necessário. Tópico 3 – Gestão local das atividades de apoio Nesse tópico é mostrado como os recursos materiais, o suporte administrativo e o projeto arquitetônico garantem o bom funcionamento das unidades locais de saúde em que devem atuar no máximo 5 ESF, garantindo organização de agendamentos e fluxo de atendimento. São apresentados os instrumentos de organização da gestão de AB: o sistema normativo (legislação normas e diretrizes) e a importância de seu conhecimento; a gestão de informação (SUS/SIS/SIAB) para alimentação do planejamento das ações e estratégias, definindo metas; gestão do conhecimento para integração NASFs/ESFs, em discussões e reuniões de colegiado para geração de novos conhecimentos, planejamento, monitoramento, avaliação e motivação, a PNEPS, como política capaz de fornecer a base para organização dos processos de gestão; a gestão de materiais, como logística alocação os recursos; os eixos norteadores da gestão da AB e a concepção do profissional como sujeito agente transformador e sua importância para consolidação da ABS; a gestão de resultados como apoio aos gestores de EFS. Tópico 4 – Controle social e ações intersetoriais no sistema local de saúde O tópico mostra como a PNAB tem como fundamento estimular a participação da população e o controle social de estratégias para o funcionamento da gestão local de saúde, garantindo a visibilidade e a transparência. Reforça a importância da instância colegiada – Conselhos Locais de Saúde - para ampliar o diálogo, absorvendo propostas para a reorganização de serviços e ações, assim como dos movimentos sociais, de outras políticas públicas e de ações comunitárias integradas. Unidade 1 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

A horizontalidade no processo de trabalho

Tópico 1 – Educação Permanente como meio de mudança O tópico aborda a necessidade de romper com o modelo de formação profissional em saúde, especializado e fragmentado, mostrando NASF e ESF com a nova abrangência das equipes multiprofissionais e da necessidade de formá-las e instrumentalizar profissionais por meio da Educação Permanente em Saúde (EPS), promovendo aprendizagem com significado, reflexão crítica e capacitação cujo referencial são as necessidades da população atendida. Trata, também, da gestão setorial dos serviços e do controle social em saúde, sendo a EPS o marco processual descentralizador, ascendente e transdisciplinar, que necessita continuamente de pactuação da qual depende a qualidade da interação entre cada equipe em seu território por meio do respeito, da tolerância e da aceitação. Tópico 2 – Humanização como parte do processo de trabalho O tópico trata da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão – PNH – e de sua importância como instrumento para a AB, criando vínculos afetivos com o usuário e profissionais da rede por meio da corresponsabilidade e da efetivação da integralidade. Apresenta os princípios da PNH: autonomia e protagonismo; corresponsabilidade; vínculos solidários, redes de cooperação e gestão coletiva como parâmetros para efetiva humanização. Tópico 3 – Acolhimento em Saúde O tópico mostra como o acolhimento, conforme a PNH é fundamental, como postura ética, para o processo de produção de saúde, abrangendo três dimensões: relacional, organizacional e ética de modo a colocar em prática integralidade, equidade e resolutividade. Mostra, também, que o acolhimento se estende de forma contínua a todo o processo. Tópico 4 – Participação Social O tópico mostra o processo de trabalho em saúde, proposto pelo SUS, como aquele em que diversos grupos e atores tomam parte nas decisões, sendo seu pilar a participação da organização social. Mostra, também, como a lei 8142/90 prevê o exercício do controle social em saúde, por meio dos conselhos, conferências e suas subdivisões, garantindo o direito de tomar o Estado como coisa pública, redistribuindo o poder. Analisa, também, como essa meta ainda está distante de ser alcançada. Unidade 3 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Organização do processo de trabalho da Equipe de Saúde da Família para redução de agravos ao paciente diabético tipo 2

O presente estudo, realizado no Centro de Saúde Havaí - Belo Horizonte teve como objetivo propor a reorganização do processo de trabalho da ESF-03, para melhorar o acompanhamento dos pacientes diabéticos tipo 2 (DM2) e a adesão ao tratamento, com vistas à redução de complicações. Foram identificados 108 pacientes diabéticos Tipo 2, acompanhados pela referida equipe, no período de janeiro de 2011 à outubro de 2012, pelo o Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Belo Horizonte. A partir deste levantamento, foi possível identificar os pacientes que necessitavam de maior investimento da equipe e sugerir uma abordagem multidisciplinar para melhor conhecimento da não adesão ao tratamento e de estratégias a serem implementadas e, assim, garantir a adesão e evitar futuras complicações da doença. Foi proposto o acompanhamento dos pacientes por meio da "Planilha de Acompanhamento dos Pacientes DM2". Os resultados apontam que do total de pacientes acompanhados pela ESF-03, 73% fazem uso de hipoglicemiantes orais e 27% fazem uso associado de insulina; somente 14% foram avaliados pela nutricionista e 15% pela dentista. As comorbidades associadas ao DM2 foram a hipertensão arterial (47%), obesidade (43%) e dislipidemia (45,3%). Foi possível perceber que a adesão ao tratamento pelo paciente com DM2 é lenta e processual. Estes dados reforçam a importância da ESF-03 aprimorar o controle dos pacientes DM2 sob sua responsabilidade, exercendo a vigilância à saúde e utilizando de ferramentas para organização do processo do trabalho em saúde e o planejamento das ações de controle. O monitoramento dos pacientes DM2 da ESF-03 do Centro de Saúde Havaí, por meio da "Planilha de Acompanhamento dos Pacientes com DM2", demonstrou que é possível realizar o controle qualitativo dos pacientes e refletir sobre as ações que necessitam de melhor aprimoramento para evitar complicações da doença.