A influência da estratégia na folga orçamentaria mediada pela incerteza: um estudo de caso em uma empresa familiar

Este trabalho tem como objetivo principal analisar as relações entre variáveis que influenciam o processo de estabelecimento dos sistemas de controle gerencial e orçamento, assim como os mecanismos de mensuração e avaliação de desempenho nas organizações, tendo como referencial básico a Teoria da Agência. As variáveis analisadas foram: folga orçamentária, incerteza e estratégia. O problema de pesquisa apresentado visa encontrar evidências acerca dos relacionamentos entre estas variáveis, tendo como pressuposto a função chave desempenhada pelo orçamento nos processos em questão. Entre os principais autores que compõem o referencial da pesquisa, destacamos diversos estudos que buscaram explicar relações entre as variáveis em foco e outras, visando compreender os antecedentes que definem os desenhos dos sistemas de controle e avaliação de desempenho. Assim, a partir da compreensão dos conceitos básicos envolvidos neste estudo – Teoria da Agência, sistemas de controle gerenciais, indicadores de desempenho e orçamento, os quais compõem o referencial teórico da pesquisa, foram propostas hipóteses para se tentar responder ao problema de pesquisa. Estas relacionam-se com a existência de folga orçamentária no orçamento de resultado da empresa em estudo, e com a influência do ambiente de incerteza e da estratégia associada ao negócio, no processo de criação de folga orçamentária. Desta forma, estas hipóteses foram testadas em um estudo de caso em uma corporação familiar, que é composta por três empresas de capital fechado, que atuam na importação, industrialização e comercialização de insumos, partes e peças e produtos. Para realizar os testes estatísticos, foi feito um corte longitudinal nos dados do orçamento de indicadores de desempenho do tipo Accounting Performance Measure (APM), formando uma série histórica de 36 meses. Dentre as principais conclusões do estudo, que permitiram uma análise ampla dos aspectos relacionados aos antecedentes ambientais internos e externos que levam a comportamentos disfuncionais entre os agentes, foi evidenciada a existência da folga orçamentária e a influencia da incerteza em sua criação, porém não se pode afirmar que a estratégia tenha influência neste processo, no caso em questão.

Governança corporativa em pequenas e médias empresas brasileiras

A governança corporativa define um conjunto de regras que busca alinhar ação do agente em relação às decisões estratégicas da empresa, assim maximizando os benefícios gerados aos seus stakeholders, em especial aos acionistas. Para pequena média empresa demandante de recursos, tal ferramental extremamente importante para aumentar sua capacidade de captação dos recursos necessários ao seu crescimento desenvolvimento, uma vez que reduz assimetria informacional entre esta seus principais agentes financiadores: credores novos investidores. Esta dissertação visou compreender quais as principais questões de governança corporativa de pequenas médias empresas brasileiras, especialmente aquelas em expansão, buscando definir partir destas algumas contribuições das boas práticas de governança corporativa para esse segmento. Na revisão bibliográfica foram levantados, segundo teoria da agência e teorias complementares, os principais conceitos ligados governança corporativa. Também realizada uma análise destes conceitos segundo captação de recursos estrutura de capital da companhia, dado que pressupõe entrada de novos investidores credores. Para validação desse referencial foram realizadas entrevistas em profundidade com técnicos gestores das relacionados as atividades de venture private equity realizadas pela BNDESPAR. Por meio deste, foi possível definir, segundo os problemas suas causas, algumas diretrizes de melhores práticas de governança para pequenas médias empresas brasileiras.

Determinantes da reserva de caixa das empresas brasileiras

Estudos que investigam as razões do acumulo de caixa e a existência de uma política de gestão ativa do caixa têm ganhado evidência na literatura acadêmica internacional nos últimos anos. As pesquisas que consideram os determinantes do nível de caixa e suas implicações ainda encontram-se em um estágio inicial. Adicionalmente, pesquisas ao redor do mundo têm encontrado elevado nível de caixa acumulado pelas empresas. De acordo com as principais linhas de investigação empírica, três correntes teóricas podem explicar o nível de caixa a partir das variáveis denominadas determinantes: tradeoff theory, pecking order theory e a teoria de agência. Este estudo tem por objetivo investigar empiricamente os determinantes do caixa e identificar a existência ou não de uma política de gestão ativa nas empresas brasileiras. Foi realizada uma pesquisa com amostra de 198 empresas listadas na BOVESPA, no período de 1998 a 2008, totalizando 2178 observações. A pesquisa utilizou modelos econométricos de regressão linear e painel de dados. Com as evidências empíricas encontradas, podemos concluir que a gestão do nível de caixa acumulado é uma importante decisão a ser tomada pelas empresas brasileiras. As teorias que suportam as explicações dos determinantes do nível de caixa podem ser aplicadas de modo complementar ao invés de divergentes.

Fundos de pensão e práticas de responsabilidade socioempresarial: o caso Previ

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar por que os fundos de pensão têm propensão a buscar que as empresas nas quais mantém investimentos persigam práticas de responsabilidade socioempresarial. Para atingir os objetivos propostos foi realizado estudo de caso no maior fundo de pensão da América Latina - PREVI, e que ocupa a primeira posição dentre os fundos de pensão brasileiros em volume financeiro de ativos e tem participação relevante na estrutura de propriedade em 38 empresas. Por meio de entrevistas semiestruturadas foi possível capturar o posicionamento adotado pelos gestores do fundo de pensão com relação às estratégias de responsabilidade socioempresarial nas empresas investidas. Em função da necessidade de melhor compreender a cadeia de valor das organizações, esta dissertação tratou da teoria dos stakeholders, importante na definição estratégica e filosófica das empresas, e da teoria da agência, pois alguns conflitos são identificados na relação entre acionistas majoritários (PREVI) e minoritários. O estudo permitiu identificar que os gestores, não obstante apresentarem discurso voltado para o atendimento dos stakeholders das empresas investidas, têm como foco principal mitigar os riscos ambientais e sociais, em função dos impactos econômicos que estes problemas podem representar para as organizações nas quais investem. Apesar do objetivo instrumental que tem movido o fundo de pensão, suas ações têm levado a um crescimento na adoção de práticas responsáveis pelos participantes do mercado. Foi possível concluir que os gestores do fundo de pensão objeto do estudo de caso ao adotarem princípios de investimentos responsáveis atendem de forma eficaz também a seu dever fiduciário.

Relação empresa acionista-subsidiária: análise sobre as práticas de governança na visão das subsidiárias

O objetivo desta dissertação é analisar modelos de governança de subsidiárias que atuam no Brasil, buscando identificar os mecanismos mais adotados, bem como levantar os problemas de agência em relação às empresas controladoras, que podem ocorrer ou se intensificar em função de possíveis desvios nesses modelos, impactando as decisões empresariais. Tendo como referência a governança corporativa e os pressupostos e propostas da teoria da agência, o estudo constrói uma revisão da relação empresa acionista-subsidiárias em diferentes pesquisas.

Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity

A análise sobre se a existência de comitês de investimentos que concedam poderes de ingerência aos cotistas é uma variável levada em consideração pelos potenciais investidores de fundos de investimento em participação (“FIPs”) utilizados como veículos de investimento em Private Equity (“FIPs PE”) no mercado brasileiro é o objeto do presente trabalho, cujo objetivo é verificar se há competição entre gestores de FIPs PE pela inclusão de tais comitês em seus regulamentos, com vistas a prospectar um maior número de cotistas. Por meio da realização de pesquisa empírica, na qual serão analisados os regulamentos de FIPs PE que foram registrados desde o ano de 2006 até o ano de 2011 perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com vistas a examinar se houve aumento no número de regulamentos que previssem comitês de investimento e no número de gestores que adotam comitês de investimento usualmente nos fundos que gerem, se pretende comprovar a hipótese de que os comitês de investimento são uma variável que interfere na decisão dos investidores sobre em qual FIP PE investirão seus recursos e, portanto, que os gestores de FIPs PE tendem a estabelecer este mecanismo nos regulamentos dos fundos que gerem. Os pressupostos teóricos que justificam a adoção de mecanismos de governança pelos FIPs PE, com base na literatura sobre a teoria da agência – enfatizando-se os temas da assimetria de informação, risco moral, seleção adversa e custos de agência - e, ainda, os mecanismos de governança mais usuais na indústria de FIPs PE são apresentados de forma a conferir ao tema o devido embasamento teórico. A relevância deste trabalho decorre da importância que a indústria de Private Equity possui na economia, por atuar em determinado estágio de um empreendimento onde o acesso ao financiamento é via de regra escasso. Além disso, o tema se revela atual, já que houve, apenas no ano de 2011, captações recordes de fundos de Private Equity no Brasil, que somaram um montante de US$ 8,1 bilhões.

O envolvimento do departamento de compras no processo de contratação de serviços profissionais

A teoria sobre a atividade de Compras argumenta que as empresas deveriam delegar para esta área a atividade de adquirir insumos e serviços. O objetivo é obter competitividade sem perder a qualidade, através da competência e especialidade desta área. Em muitas empresas, esta área não é envolvida em todas as situações de processos de contratação. Poucos artigos e trabalhos publicados estudam a relação do cliente interno com o Departamento de Compras. Esta tese de doutorado tem como objetivo identificar os problemas que interferem no envolvimento do departamento de Compras, em processos de aquisição de serviços profissionais. A Teoria da Agência é utilizada como suporte teórico, por ser uma relação de um Principal, o cliente interno, e um Agente, o departamento de Compras. As hipóteses testadas verificaram se o envolvimento do Departamento de Compras difere por categoria de Compras e se tem relação com as premissas da Teoria da Agência. A pesquisa quantitativa teve 519 respostas de empresas nacionais e multinacionais no Brasil, de diversos setores da Economia. (367 de clientes internos e 152 de profissionais de Compras). Escalas utilizadas em trabalhos anteriores foram validadas, e os dados foram analisados a partir dos resultados da Análise de variância e de Regressão múltipla. O questionário foi disponibilizado na internet para os clientes internos do Departamento de Compras, com objetivo de focar nas razões do não envolvimento do departamento. Os resultados indicam que, na percepção dos clientes internos o envolvimento do departamento de Compras difere por tipo de serviço profissional. A relação entre as dimensões de envolvimento com as premissas da Teoria da Agência foi confirmada. As respostas recebidas dos profissionais de Compras confirmam que as percepções sobre o envolvimento do departamento de Compras diferem, ao comparar com as respostas dos clientes internos. A contribuição teórica foi de utilizar a Teoria da agência para estudos de problemas na cadeia de suprimentos, além da validação das escalas e a produção de pesquisa especificamente em categorias não relacionadas à produção. No campo gerencial, os resultados obtidos explicam a relação existente entre as quatro dimensões do envolvimento e a Teoria da Agência e são apresentadas as diferenças do envolvimento pela categoria a ser contratada.

Ensaios sobre os efeitos da internacionalização na estrutura de capital e estrutura de propriedade de multinacionais latino-americanas

Esta tese analisa três lacunas que ainda não foram discutidas na literatura. As lacunas dizem respeito aos efeitos da internacionalização na estrutura de capital e de propriedade de empresas multinacionais. Para tanto, três ensaios sobre os efeitos da internacionalização foram elaborados. O primeiro analisou os efeitos dos modos de entrada sobre o endividamento; o segundo os efeitos da internacionalização nas formas de endividamento e o terceiro os efeitos da internacionalização na estrutura de propriedade. A partir de dados de empresas multinacionais e domésticas de capital aberto latino-americanas de 2007 a 2011, foram montados painéis de dados com variáveis de teste e controle para cada ensaio. Os resultados do primeiro ensaio apontam que os modos de entrada são relevantes para determinar o nível de endividamento das multinacionais e complementam os resultados de trabalhos baseados na hipótese upstream-downstream. Evidenciou-se também que empresas com modos de entrada patrimoniais tendem a ser mais endividadas no longo prazo e total que empresas com modos de entrada não-patrimoniais, reforçando explicações dadas pela teoria do static trade-off; e menos endividadas no curto prazo, reforçando as explicações das teorias da agência e pecking order. Os resultados do segundo ensaio apontam que o grau de internacionalização: (i) aumenta o nível de endividamento da quase totalidade das dívidas providas por agentes financeiros (bancos), conforme a hipótese upstream-downstream e diminuem as dívidas providas por agentes não-financeiros (trade-credit), conforme teoria da restrição financeira; (ii) não produz efeitos sobre a maturidade das dívidas (iii) diferente do que esperava, não aumenta endividamento via banco nacional de desenvolvimento (empréstimos incentivados), (iv) foi relevante para alterar a composição do endividamento das multinacionais se comparada às empresas domésticas e (v) a forma de entrada na internacionalização não afeta a composição de endividamento. No terceiro ensaio o principal resultado encontrado foi que as empresas mais internacionalizadas e com modo de entrada patrimonial têm menores níveis de concentração de propriedade. Outro importante resultado do terceiro ensaio foi de que há uma simultaneidade ainda não explorada em estudos anteriores na determinação do nível de internacionalização e da concentração de propriedade. Ambos os resultados do terceiro ensaio estão amparados pela Visão Baseada em Recursos contrapondo a visão tradicional da teoria da agência.

O impacto da estrutura de propriedade na internacionalização de empresas brasileiras

A internacionalização é um tema cada vez mais em pauta nas empresas. A teoria existente mostra que há um potencial problema de agência na decisão de internacionalização. Enquanto os executivos, visando maximizar sua utilidade, tendem a buscar um alto grau de internacionalização, os acionistas tendem a ser mais seletivos e criteriosos neste tipo de decisão estratégica. Neste cenário o poder de barganha de cada uma das partes e a liberdade dos administradores para buscar seus interesses será dado em função da concentração de propriedade. Não obstante, fatores institucionais de um mercado emergente também podem afetar características corporativas, e a estrutura de propriedade das firmas é um aspecto que é impactado por tais fatores. Portanto não somente a concentração de propriedade, como também o tipo da mesma pode influenciar o grau de internacionalização das firmas. Consequentemente este trabalho se propõe a examinar a influência que a estrutura de propriedade tem no grau de internacionalização das empresas brasileiras. Através da análise de 184 empresas brasileiras de capital aberto entre 2002 e 2011 concluímos que o problema de agência não foi tão relevante. Além disso, mostramos que empresas familiares e com forte participação do governo via fundos de pensão apresentaram em média um maior grau de internacionalização, o que sugere a importante atuação do governo junto a grupos privados para impulsionar a internacionalização.

A participação do conselheiro independente nas companhias listadas no novo mercado da BM&FBovespa em 2012

O tema do presente trabalho é a governança corporativa, especificamente sobre a atuação dos conselheiros independentes das companhias do Novo Mercado da BM&FBovespa por meio de um estudo qualitativo para verificar a forma e a dinâmica da participação dos membros independentes no processo de tomada de decisão das companhias onde atuam. O objetivo é contribuir para o campo de finanças e governança corporativa de modo a explicar resultados de diversos estudos quantitativos que apontam não haver uma correlação significativa entre a proporção de conselheiros independentes e o desempenho financeiro das companhias. O questionário distribuído por e-mail foi respondido por 30 dos 361 conselheiros independentes e possibilitou a constatação de que a atuação dos conselheiros independentes avaliados está atualmente mais voltada para o papel consultivo do que propriamente de fiscalização, demonstrando uma dinâmica de alinhamento e não de conflito no processo decisório do conselho de administração. Além disso, o estudo constatou que os conselheiros independentes disponibilizam pouco tempo no exercício das suas funções, situação que pode constituir fator indicativo para a falta de correlação entre proporção de conselheiros independentes e o desempenho financeiro das companhias, conforme apontada por diversos estudos quantitativos. Dessa forma, o estudo sugere que, no ambiente brasileiro de elevada concentração de ações nas mãos de poucos acionistas, os órgãos reguladores estejam mais atentos à sua função fiscalizadora uma vez que os conselheiros independentes não assumem esse papel.

Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) vem sendo utilizado por diferentes entes federativos brasileiros, principalmente nos últimos dois anos, quando o instituto foi regulamentado em muitos Estados. Seu objetivo é viabilizar a modelagem de projetos de infraestrutura sem onerar os cofres públicos e sem requerer expertise técnica pública. Insere-se no contexto de incentivo às possíveis sinergias oriundas das parcerias entre os setores público e privado. Entretanto, é importante considerar como principal obstáculo para a utilização do PMI a possibilidade de discrepância entre o interesse público e o privado. A análise econômica do direito oferece ferramentas capazes de contribuir com a averiguação dessa possível discrepância, tal como a teoria da agência. As premissas teóricas da agência podem ser aplicada à autorização conferida pelo poder público ao particular. No que tange ao conteúdo, o interesse visado pelo mercado com a elaboração de estudos de viabilidade pode destoar da persecução pelo interesse público, norte da Administração Pública. Em nível procedimental, é possível que ocorra a captura do interesse público na realização de um procedimento licitatório – capaz de selecionar o parceiro privado mais apto a cumprir com o objeto contratual – pelo particular autorizado a elaborar os estudos de viabilidade. Para tanto, foi realizado levantamento empírico acerca dos projetos de infraestrutura modelados via PMI, em que já ocorreu a licitação para contratos de PPPs, a fim de confirmar a hipótese de captura.

Alternativas regulatórias e governança do desenvolvimento

Este trabalho procura constituir no campo do direito público um referencial analítico que permita avaliar a governança das políticas públicas de financiamento do desenvolvimento. A construção deste referencial tem como base a teoria da agência e, a partir das categorias de “agente” e “principal”, procura estabelecer uma tipologia das alternativas de governança. De um lado, são estabelecidas as possibilidades de “principal” político, isto é, a quem compete estabelecer a agenda da política pública. As possibilidades debatidas são circunscritas a uma escala alternada pela legislação parlamentar e pela discricionariedade executiva. De outro lado, são estipuladas as possibilidades de “agência” econômica, ou seja, a quem cabe a implementação da política pública. As alternativas descritas situam-se entre a alocação para agências estatais ou para o mercado. Estas alternativas são, enfim, avaliadas por suas respectivas vantagens comparativas. As possibilidades de “principal” político são ponderadas em função do custo de transação política, que espelha a tensão entre participação e flexibilidade: arranjos mais flexíveis tendem a ser menos participativos e vice versa. Já as opções de “agência” econômica são ponderadas em função do custo de agência e tensionam a eficiência na realização da política com o controle de atendimento de seus objetivos. Com esse instrumental, o trabalho apresenta uma avaliação aplicada às ferramentas regulatórias do sistema financeiro nacional e assinala ajustes e desajustes na governança do financiamento corporativo, liderado pelo BNDES, e na governança dos sistemas financeiro habitacional (SFH) e imobiliário (SFI).

Remuneração de executivos e o desempenho de empresas de capital aberto no Brasil

O objetivo deste estudo foi investigar a relação entre a remuneração dos executivos e o desempenho financeiro nas empresas brasileiras. O sistema de remuneração é uma das principais formas de alinhar os interesses entre o principal (acionista) e o agente (executivo). Para isso, analisaremos a evolução histórica e teórica dos principais assuntos relacionados ao tema. Contudo, o nosso foco será em estudar como a remuneração dos executivos se comporta em relação a eventos esperados, mas ainda não realizados. Usaremos, para isso, a metodologia proposta por Leone et al. (2004), juntamente a base de dados disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) com dados sobre a remuneração dos executivos de 316 empresas. Esses dados de remuneração abrangem informações do exercício de 2011 a 2013. Usaremos também uma segunda base de dados, formada pelo setor financeiro e de materiais básico, montada através dos formulários de referência, para analisarmos o efeito separadamente na remuneração paga em dinheiro e em ações. Como variável independente usaremos indicadores financeiros e contábeis das empresas. Os resultados fornecem evidencias empíricas de assimetria na remuneração total dos executivos em relação ao desempenho contábil. Enquanto que em anos de bom desempenho em bolsa há uma relação positiva entre desempenho contábil e remuneração de executivos, nos anos em que o desempenho em bolsa é ruim observa-se que uma boa performance contábil não –é acompanhada de uma variação positiva na remuneração dos executivos.

O conselheiro do rei: a função de auditoria interna na governança corporativa de bancos no Brasil

Este estudo tem como tema o papel da Função de Auditoria Interna (FAI) no sistema de governança corporativa (SGC) de instituições financeiras, ou simplesmente bancos, atuando no Brasil. A FAI é um mecanismo de avaliação de políticas, procedimentos e processos que age a partir do ambiente operacional de uma organização. Baseando-se nisso, o objetivo do trabalho foi investigar porquê e como a FAI foi incorporada ao SGC, e as consequências geradas para ambos. O estudo qualitativo, de natureza exploratória e descritiva, utilizou uma abordagem multiteórica, aplicando a teoria da agência e a teoria institucional. Pela abordagem buscou-se utilizar a relação entre à necessidade de monitoramento para atingir a eficiência organizacional e o impacto estruturante das pressões do ambiente externo na definição do papel e do posicionamento da FAI no SGC. A entrevista semiestruturada, utilizada como método de coleta de dados, foi aplicada a dez funcionários de auditoria de cinco bancos de grande porte, além de três indivíduos ligados ao Conselho de Administração em bancos. O estudo apresentou as seguintes conclusões: i) a FAI foi incorporada ao SGC porque a complexidade derivada da evolução do negócio bancário dificultou o monitoramento dos bancos por parte do principal e do regulador; ii) três fatores atuaram de forma inter-relacionada como direcionadores dessa incorporação: a própria evolução do negócio bancário, a regulação e a convergência de premissas e práticas; e iii) o reposicionamento organizacional resultou em consequências quanto ao escopo do trabalho da FAI, à intensificação dos conflitos para a manutenção da independência, à percepção de valor agregado pela FAI ao SGC e ao processo de capacitação dos auditores internos. O estudo apresentou como principais contribuições ao SGC: a revelação do potencial da FAI para gerar insumos para o monitoramento ao atuar como sua extensão no complexo ambiente operacional bancário; e a proposta de utilização da FAI como recursos para gerar insumos às decisões estratégicas. Quanto à FAI, o estudo sugere que, para que se consolide como mecanismo de governança, necessita qualificar seu quadro funcional e se desenvolver metodologicamente para entregar informações condizentes à tomada de decisão pelo SGC.

Turnaround de empresas com problemas de compliance - o caso Siemens

It is very relevant, for academic or for society purposes as a whole the subject "corruption", a recurring problem that plagues companies and Governments in various parts of the world. Many recent cases draw attention to this topic, but one in particular, the case of corruption of the company Siemens AG, that resulted in the payment of the largest fines in the history on your model, based on the terms of the FCPA since it became law in 1977. This event caters specifically to the objective of this work which is to make an analysis based on agency theory and the codes of good practices of corporate governance on how large companies revising their corporate management systems and practices aiming at the recovery of its institutional image after significant impact on the company, such as the corruption scandal in which Siemens was involved. For this study, we opted for qualitative research as a methodological path contemplating the single case study. In the process of data collection were used data obtained through documentary research about the corruption scandal on public collection available in the internet. Open conversations were made with 3 compliance Department officials of Siemens for the purposes of understanding the case with. At the end of this work, it was observed in the Siemens turnaround process a correlation between what was proposed by the Agency Theory about internal control Systems based on what was accomplished by the company when promoted an extensive restructuring of the Department of compliance and corporate governance system, the improvement of internal controls, as well as the creation of detection tools , control, analysis and prevention of fraud, which were used to minimize the effects generated by the conflict of interest covered by the theory of Agency. KEY WORDS: Corporate Governance; Compliance; Corruption; Turnaround, Agency Theory