Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity

A análise sobre se a existência de comitês de investimentos que concedam poderes de ingerência aos cotistas é uma variável levada em consideração pelos potenciais investidores de fundos de investimento em participação (“FIPs”) utilizados como veículos de investimento em Private Equity (“FIPs PE”) no mercado brasileiro é o objeto do presente trabalho, cujo objetivo é verificar se há competição entre gestores de FIPs PE pela inclusão de tais comitês em seus regulamentos, com vistas a prospectar um maior número de cotistas. Por meio da realização de pesquisa empírica, na qual serão analisados os regulamentos de FIPs PE que foram registrados desde o ano de 2006 até o ano de 2011 perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com vistas a examinar se houve aumento no número de regulamentos que previssem comitês de investimento e no número de gestores que adotam comitês de investimento usualmente nos fundos que gerem, se pretende comprovar a hipótese de que os comitês de investimento são uma variável que interfere na decisão dos investidores sobre em qual FIP PE investirão seus recursos e, portanto, que os gestores de FIPs PE tendem a estabelecer este mecanismo nos regulamentos dos fundos que gerem. Os pressupostos teóricos que justificam a adoção de mecanismos de governança pelos FIPs PE, com base na literatura sobre a teoria da agência – enfatizando-se os temas da assimetria de informação, risco moral, seleção adversa e custos de agência - e, ainda, os mecanismos de governança mais usuais na indústria de FIPs PE são apresentados de forma a conferir ao tema o devido embasamento teórico. A relevância deste trabalho decorre da importância que a indústria de Private Equity possui na economia, por atuar em determinado estágio de um empreendimento onde o acesso ao financiamento é via de regra escasso. Além disso, o tema se revela atual, já que houve, apenas no ano de 2011, captações recordes de fundos de Private Equity no Brasil, que somaram um montante de US$ 8,1 bilhões.

This paper investigates whether or not the existence of advisory committees that grant quota holders interference in the decision making process is considered by potential investors of Brazilian Fundos de Investimento em Participações which are used as vehicles for Private Equity investments (“Brazilian PE Fund”) a relevant corporate governance mechanism, able to interfere in such investors choice of which Brazilian PE Fund they are going to invest. Its objective is to verify whether or not managers of Brazilian PE Funds compete for including such advisory committees in the structure of the funds they raise, aiming to gather a larger number of investors. In order to fulfill such objective, a research under which will be analyzed the documentation concerning all Brazilian PE Funds registered before the Brazilian securities commission (Comissão de Valores Mobiliários) between 2006 and 2011 will be made, searching for empirical evidence that in fact the existence of advisory committees that grant quota holders interference in the decision making process is relevant for potential investors of Brazilian PE Funds and, therefore, that managers of Brazilian PE Funds compete for including such advisory committees in the structure of the funds they raise. This work also presents the theoretical concepts that justify the adoption of corporate governance mechanisms by Brazilian PE Funds, specially focusing on the literature concerning the agency theory, with emphasis to the themes of informational asymmetry, adverse selection, economic costs of dishonesty and agency costs, as well as the corporate governance mechanisms more commonly used in the Brazilian Private Equity industry. The relevance of this work derives from the importance of the Private Equity industry in the Brazilian economy, thus such investments are usually made in a development stage where the companies are not able to find proper funding, thought debt or equity. Besides, the subject herein shows itself up to date, considering that in 2011 it was registered the largest Private Equity fundraising in Brazil, in an amount of US$ 8.1 billion.