Responsabilidade socioambiental empresarial: revisão da literatura sobre conceitos

A responsabilidade social empresarial tem se tornado tema debatido e propagado pela mídia global e brasileira e adquirido importância nas estratégias de negócios de uma empresa. a sociedade não aceita mais que empresas forneçam apenas qualidade, preço e cumprimento da legislação; ela passou a valorizar, cada vez mais, empresas que ajudam a minimizar os problemas sociais e ambientais da atualidade. mas qual o significado de responsabilidade social? neste artigo realiza-se uma revisão de literatura sobre o conceito e seu desenvolvimento na atualidade

Saúde mental, democracia e responsabilidade

No presente artigo se abordam as relações entre saúde mental e as tarefas atuais da democracia no Brasil e, nesse contexto, os desafios que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico representam para o campo da saúde mental. Considera-se ue os Manicômios Judiciários, sua lógica, sua população constituem uma das últimas fronteiras relativamente resistentes a avanço do movimento antimanicomial. Com sua especificidade e ambiguidade, entre o crime e a loucura, eles produzeme reproduzem de maneira prática o mito da periculosidade. Nesse contexto, o artigo examina, especificamente, a questão da responsabilidade do louco infrator

e-Processo: Processo Administrativo Digital

A iniciativa visa ?? extin????o do uso de papel nos processos dentro do ??rg??o p??blico mediante a cria????o do Processo Administrativo Digital (e-Processo). A promo????o da transpar??ncia dos atos p??blicos, com gest??o do conhecimento, maior autonomia e descentraliza????o administrativa, fortalece a democracia,melhora o ambiente de neg??cio e a confian??a no governo. O sistema foi implantado em todas as ??reas de neg??cios de 700 unidades administrativas, com 33 mil servidores conectados nos tr??s ??rg??os p??blicos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A substitui????o de um documento papel por um documento imagem tem o cond??o de promover no Estado uma verdadeira reengenharia procedimental e administrativa

Sistema de gest??o financeira e de conv??nios: GESCON

O Fundo Nacional de Sa??de (FNS) ?? o ??rg??o respons??vel pela administra????o financeira dos recursos do Sistema ??nico de Sa??de (SUS), no ??mbito federal. Com o objetivo de ampliar a racionalidade administrativa e impor maior transpar??ncia ?? administra????o financeira desses recursos, o FNS implantou o Sistema de Gest??o Financeira e de Conv??nios (Gescon). O Gescon ?? uma solu????o tecnol??gica que oferece m??ltiplas solu????es para aprimorar o acompanhamento e o controle de conv??nios. O sistema armazena e fornece informa????es sobre cadastro de entidades, dirigentes, projetos, presta????o de contas, empenhos, ordens banc??rias e programa????o financeira, por exemplo. O Gescon ?? considerado hoje uma refer??ncia na Administra????o P??blica Federal

Texto para discuss??o 5: reforma administrativa e direito adquirido ao regime da fun????o p??blica

O direito adquirido tem sido argumento freq??entemente invocado pelos opositores da reforma constitucional do aparelho administrativo do Estado. Nesse debate, entretanto, este argumento ?? completamente destitu??do de validade t??cnica. Dizer que a reforma constitucional n??o pode alterar o regime jur??dico dos servidores p??blicos (o estatuto jur??dico da estabilidade, disponibilidade, remunera????o etc.) ?? incorrer em completo equ??voco. As raz??es dessa incompreens??o decorrem do desconhecimento de no m??nimo dois t??picos relevantes encartados no tema, a saber: a) a natureza do regime jur??dico que vincula o servidor p??blico civil ?? administra????o; e b) a distin????o entre efic??cia imediata e efic??cia retroativa das normas constitucionais

Texto para discuss??o 8: desempenho e controle na reforma administrativa

Grande parte das quest??es da reforma administrativa pode ser resumida em duas perguntas: como fazer com que os ??rg??os da administra????o funcionem bem? E como controlar as institui????es, para que elas n??o fa??am uso indevido dos recursos p??blicos? A maneira tradicional de tratar deste assunto ?? pensar que estas duas coisas dependem uma da outra, ou seja, que a melhor maneira de fazer com que as institui????es funcionem bem ?? coloc??-las sob um regime de controle e supervis??o restritos

Texto para discuss??o 10: qual Estado?

A Constitui????o de 1988 modelou um Estado nacional grande e fr??gil. Constitucionalmente, grande empreendedor econ??mico e banqueiro, mas fr??gil porque sem condi????es para insistir no rumo estatizante anterior, contr??rio ?? tend??ncia vigente no atual crep??sculo dos ide??rios coletivistas. Constitucionalmente, grande respons??vel pela felicidade social do povo, mas fr??gil porque a Uni??o (a grande protagonista do Estado brasileiro) ?? prejudicada pelas sangrias e vincula????es que a constrangem, pelo desequil??brio entre autoridade e responsabilidade dos Poderes, pelas imperfei????es da Federa????o e pelas mazelas do servi??o p??blico. Os resultados s??o insufici??ncias claras no que ?? inerente ao Estado nacional: seguran??a e defesa, infra-estrutura transregional (energia, transportes, comunica????es), algumas responsabilidades sociais (previd??ncia b??sica, sa??de, educa????o, saneamento, habita????o), rela????es internacionais, ci??ncia e tecnologia e poder normativo, fiscalizador, mediador e sinalizador de rumos s??cio-econ??micos (sinaliza????o exigente de instrumentos de est??mulo que dependem de recursos).

Texto para discuss??o 18: ag??ncias executivas: estrat??gias de reforma administrativa

Este trabalho tem por objeto uma an??lise do projeto ag??ncias executivas, que ?? um dos projetos integrantes do plano diretor da Reforma do Aparelho do Estado (plano diretor). Trata-se, essencialmente, da implanta????o da reforma administrativa nas autarquias e funda????es p??blicas federais, que operam no Setor de Atividades Exclusivas do Estado

Texto para discuss??o 20: a reforma administrativa francesa: da crise da fun????o p??blica a uma nova racionalidade da a????o coletiva, uma dif??cil transi????o

Um dos marcos da reforma francesa ?? a crise da gest??o p??blica. Sabemos que a crise da gest??o p??blica ?? um fen??meno hoje universal que se tornou vis??vel a partir da d??cada de 70, especificamente com a crise do petr??leo.Com o fim do conflito Leste/Oeste em 1989, esta crise torna-se mais evidente e v??m-se refor??adas suas conota????es ideol??gicas. No caso franc??s, ao lado desta crise mundial, os analistas identificam uma crise espec??fica, a saber, a fal??ncia do modelo de Estado. Dentre os pa??ses industrializados do Ocidente, o Estado franc??s ??, sem d??vida, um dos que mais interv??m na vida social, econ??mica e pol??tica

Contrato de autonomia de gest??o

O Contrato de Autonomia de Gest??o, institu??do na Marinha, ?? um marco hist??rico nas regras de gest??o de uma Organiza????o Militar. Em seu arcabou??o se insere um pensar diferente dentro de uma estrutura que n??o pode sofrer qualquer abalo no seu alicerce, representado pela hierarquia e disciplina. A criatividade, as parcerias, a motiva????o, a busca de contribui????es para a sociedade e o compromisso com a efici??ncia e efic??cia, s??o a argamassa de uma obra que pode contribuir para a supera????o de entraves que se interp??em ?? implementa????o do modelo de gest??o previsto no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A experi??ncia in??dita demonstrou, em curt??ssimo espa??o de tempo, que se faz necess??rio desenvolver modelos "h??bridos" para atender as peculiaridades de uma institui????o como a Marinha. Os resultados alcan??ados, em especial quanto ao incremento de produtividade, redu????o de custos, motiva????o e satisfa????o dos clientes, demonstram que o caminho a ser seguido, no ambiente de uma For??a Armada, requer a mobiliza????o de diversos segmentos, de modo a se alcan??ar o equil??brio entre o que se deseja e o que pode mudar. O Contrato de Autonomia de Gest??o tornou-se um instrumento justo para as necessidades do momento e perfeito para a perspectiva de um melhor uso dos recursos que a Marinha disp??e

Texto para discuss??o 23: reforma administrativa e direito adquirido

A Constitui????o n??o se interpreta mediante a lei ordin??ria; a lei ?? que tem a sua interpreta????o condicionada pela Constitui????o. A garantia constitucional inscrita no art. 5o, XXXVI, por expressa determina????o constitucional, tem aplica????o imediata (art. 5o, ??1o, CF), independendo de preceito legal regulador. Se o conceito de direito adquirido constitu??sse mat??ria de car??ter ordin??rio, a garantia constitucional do direito adquirido estaria de modo indireto ?? disposi????o do legislador, subordinada aos seus humores, esvaziada enquanto norma de prote????o individual. Al??m disso, ter??amos de admitir o paradoxo de um limite ao legislador depender da atua????o do pr??prio legislador

Reforma administrativa e rela????es trabalhistas no setor p??blico

Artigo que analisa as intera????es entre o Poder Executivo federal e as Entidades Associativas dos servidores p??blicos federais durante o processo de formula????o, tramita????o e aprova????o da reforma administrativa no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Kit Detran

Ser atendido no DETRAN de Minas Gerais era uma verdadeira opera????o de guerra. A complexidade de tarefas, a descentraliza????o dos servi??os, o mau atendimento, o despreparo era um grande problema. A popula????o era mal atendida, gastavam-se horas nas filas. Com a entrada em vigor do novo C??digo de Tr??nsito Brasileiro, a demanda pelos servi??os e os problemas aumentariam, caso n??o se tomasse alguma medida para melhorar o atendimento ao p??blico usu??rio, dentro da filosofia de "comodidade ao cidad??o". A ECT/MG se posicionou como agente facilitador para o DETRAN, atrav??s da sua vasta rede de Ag??ncias , simplificando e agilizando o atendimento e as rela????es entre os cidad??os motoristas e o DETRAN , atrav??s do KIT DETRAN, que ?? oferecido em duas modalidades: KIT JARI, destinado ao cidad??o que desejar entrar com recurso de multa junto ?? Junta Administrativa de Recursos de Infra????es/DETRAN e KIT COMUNICA????ES, destinado ao cidad??o que desejar efetuar atualiza????o de dados do condutor (CNH), efetuar atualiza????o do cadastro de ve??culo (CRLV) resid??ncia do propriet??rio, comunicar o real infrator de multa e comunicar a transfer??ncia de ve??culo

Relat??rio de avalia????o da pol??tica de Gratifica????o de Desempenho de Atividade T??cnico-Administrativa

O Caderno 22 surgiu da necessidade de identificar at?? que ponto as pol??ticas de avalia????o para fins de gratifica????o (GDATA) est??o formuladas de maneira a realizar uma efetiva gest??o do desempenho dos servidores avaliados. O interesse em pesquisar esse tema surgiu com base em uma preocupa????o em saber se a GDATA est?? trazendo mudan??as na maneira de avaliar do governo ou se ela mant??m os procedimentos anteriores considerados inadequados e ineficientes. O relat??rio a ser discutido avalia os crit??rios adotados (a partir das portarias publicadas pelos ??rg??os) e questiona a maneira como as avalia????es v??m sendo realizadas nas diversas institui????es pesquisadas. Os resultados alcan??ados s??o bastante produtivos e levam a uma reflex??o sobre a necessidade de aprimorar os crit??rios de avalia????o a fim de realizar uma adequada gest??o do desempenho dos servidores p??blicos federais

Sistema de c??lculo de acr??scimos legais: SICALC

Efetuar o c??lculo dos acr??scimos legais para uma determinada data, mediante o fornecimento dos dados do cr??dito tribut??rio e/ou apurar o valor devedor ou credor, saldo, resultante da associa????o de pagamentos e cr??ditos tribut??rios. A aplica????o visa facilitar e agilizar o atendimento ao p??blico em geral e subsidiar os c??lculos no acompanhamento de processos fiscais nas reparti????es da SRF. Minimizar o fluxo de pessoas a SRF, permitindo que qualquer usu??rio que tenha tributos j?? vencidos ou a vencer (quotas), possa utilizar o sistema, bastando para isso, efetuar uma baixa dos programas da Internet e realizar os seus pr??prios c??lculos, gerando automaticamente o Documento de Arrecada????o Federal - DARF para ser recolhido na rede arrecadora sem a necessidade de se dirigir ?? SRF