A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC): um caso de desenvolvimento institucional

Esta monografia é um estudo de desenvolvimento institucional que proporciona conhecer como uma organização da administração pública brasileira, criada com um fim especifico e transitório, sobreviveu, se transformou, criou raizes, expandiu sua área de influência e tornou-se uma instituição relativamente bem sucedida. Trata-se da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, órgão autônomo vinculado ao Ministério da Agricultura, criado na década de cinqüenta pelo Governo Federal, como solução de emergência para o apoio financeiro aos produtores de cacau do sul da Bahia, numa das maiores crises da economia cacaueira. O autor valeu-se, para sua dissertação, do quadro conceitual formulado por Milton J. Esman e Hans C. Blaise, da Inter-University Research Program in Institution Building. Este é um modelo que parte da premissa de que as instituições são sistema abertos e, como tal, mantêm padrões de relações e intercâmbio com o meio-ambiente em que operam. Importam energia do ambiente (inputs on entradas) e processam tais energias, transformando-as em produtos (outputs ou saldas) desejados e valorizados pelo ambiente. Dentro deste quadro, têm-se três elementos básicos: a organização; as transações; e o meio-ambiente. O trabalho foi dividido em cinco capítulos. No primeiro o autor discorreu sobre o tema e sua importância, objetivos do estudo, metodologia utilizada e o conteúdo da monografia. No segundo, fez uma discussão em torno do que é desenvolvimento institucional, sua evolução como estratégia de desenvolvimento; procedeu à revisão de literatura e descreveu o modelo que serviu de guia à pesquisa. Aí, registrou disfunções, limitações e restrições ao modelo de Esman e Blaise, e/ou aos efeitos da institucionalização, apontados por alguns estudiosos. No terceiro capítulo narrou os antecedentes, origem e evolução da CEPLAC, oportunidade em que identificou três fases da organização; no quarto, mostrou a CEPLAC através do modelo de desenvolvimento institucional, quando a organização foi analisada em função de suas variáveis institucionais (Liderança, Doutrina, Programa, Estrutura I nterna e Recursos), suas t ra n sações com o ambiente e suas variáveis institucionais-ambientais ou simplesmente elos institucionais. Finalmente, no qu into cap(tulo, alinhou as conclusões. A pesquisa objetivou atender aos questionamentos estabelecidos em cinco tópicos que buscavam investigar o seguinte: se houve um planejamento prévio, consciente e deliberado no sentido de transformar a CEPLAC de um órgão transitório, com atividade financeira, para uma instituição técnico-cientl'fica como é hoje. Em caso negativo, o que tornou isso poss(vel? Discorrer sobre a forma pela qual seu quadro dirigente foi estruturado e reuniu recursos, bem como que influências contribuíram para moldar seus programas; constatar como o quadro dirigente da CEPLAC manteve-se estável em um per(odo de mudanças no panorama político brasileiro; e especular sobre o futuro da institu ição. Entre outras coisas, o autor conclu iu que duas variáveis contribu iram particu larmente, de forma decisiva, para a sobrevivência, autonomia e desenvolvimento da instituição, com a obtenção de resultados valorizados pela sua clientela: 1) a existência de uma liderança institucional que soube definir o papel e a missão da CEPLAC, mantendo sua integridade ao longo do tempo; e, 2) a garantia de um fluxo sistemático de recursos financeiros através da contribuição cambial retirada das exportações de cacau. Além disso, constatou que três fatores foram importantes para sua estabilidade: o pleno enquadramento da instituição na filosofia modernizadora contida no bojo dos governos pós-54; a relevância de seus elos institucionais; e o reconhecimento da cl ientela e de setores governamentais importantes pela sua participação na evolução havida na economia cacaueira, de uma situação de crise para resultados satisfatórios.

A escola rural e o desafio da docência em salas multisseriadas: o caso do seridó norteriograndense

Uno de los principales desafíos colocados a la educación del medio rural está relacionado a la enseñanza de las escuelas rurales con salas multifacéticas. Estas comprehenden alumnos de diferentes comunidades, series, edades, aprendizaje y niveles de conocimientos. Son cursos heterogéneos, que tienen como característica central la diversidad. En muchas regiones rurales de Brasil, la educación escolar es organizada en cursos multifacéticos debido a las grandes distancias entre las comunidades y el bajo número de alumnos en cada serie/año. Es común encontrar a los que están en fase de alfabetización estudiando con quien ya sabe leer y escribir - y todos sobre la orientación de apenas una profesora, que necesita enseñar a partir del contexto y la cultura local. El punto principal a ser tratado en este estudio está relacionado a las prácticas ejercidas en la acción educativa de las profesoras que actúan en escuelas rurales con salas multifacéticas de la región del Seridó do Rio Grande do Norte, precisamente en los municipios de Caicó, Jardim do Seridó y Ouro Branco. Creemos que este es uno de los puntos centrales en la discusión sobre la organización de la educación en el medio rural con fuertes implicaciones para el atendimiento cualificado de la población en condiciones de escolaridad de ese medio. Las contribuciones de Werthein y Bordenave, Calazans, Paiva, Ramalho, Therrien y Damasceno, Leite, Passador, Molina, Arroyo, Nascimento, Hage, además de documentos oficiales del MEC, como cuadernos SECAD, Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional, Directrices Operacionales para la Implantación de la Enseñanza Básica de 9 (nove) años, Proyecto Base del Programa Escuela Activa, entre otros, fundamentaron el análisis sobre la escuela rural y el desafío de la docencia en salas multifacéticas en el contexto del Seridó norteriograndense. El estudio envolvió 24 (veinticuatro) profesoras y 06 (seis) profesionales de la educación que desempeñan sus funciones en los Centros Municipales de Enseñanza Rural (CMER). Los instrumentos de investigación empleados fueron cuestionarios y observaciones aplicados para responder a las siguientes preguntas: ¿cómo se estructura la escuela rural con salas multifacéticas? ¿Cómo las profesoras se posicionan sobre su trabajo en salas multifacéticas esto es, como las concibe en el contexto de la educación rural del Seridó? ¿Qué opinan sobre la formación recibida para actuar en salas multifacéticas? Las profesoras y los/las profesionales de los CMER poseen en general formación superior en pedagogía, sin embargo, presentan limitaciones delante de las situaciones surgidas en el día a día de la sala de clases. El estudio revela que son las deficiencias de las políticas sociales y educacionales de formación docente, el bajo apoyo didáctico-pedagógico, reforzadas por la ausencia de un plano de carrera que dignifique el trabajo docente en ese medio, que generan limitaciones en el desarrollo profesional del magisterio rural, claramente junto a los docentes que actúan en salas multifacéticas en los municipios investigados

Formação continuada e progressão na carreira docente: o caso de um município do interior paulista

Como os professores do município focalizado vêem a formação continuada? E ainda: como lidam com essa questão dos cursos para progressão na carreira? Com quais objetivos fazem os cursos? Se é que fazem? Como ficam sabendo? Em que condições eles são oferecidos? O que esses professores acham da qualidade dos cursos? Da duração? O que efetivamente esses cursos mudam em suas práticas? Acham importante fazê-los, não acham? É possível afirmar que para os docentes, a progressão continuada não existe para suprir falhas da formação inicial conforme o discurso político atual, mas ela existe, para acrescentar e atualizar o conhecimento do professor perante as inovações tecnológicas. Por meio da análise do estatuto, verifica-se que ao olhar do município é condição sine qua non a realização dos cursos de progressão continuada na progressão da carreira para atender ao discurso vigente (má formação inicial do professor). Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é verificar qual a importância da progressão continuada para os docentes, além disso, analisar, identificar e entender os mecanismos que levaram um município do interior paulista a elaborar um novo Estatuto do Magistério com Plano de Carreira. Para a constatação dos objetivos citados acima foram realizadas entrevistas com profissionais envolvidos na elaboração do Estatuto, bem como com aqueles profissionais que são regidos pelo mesmo, ou seja, os professores do Ensino Fundamental I.

Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024: tramitação do projeto de lei nº 8035/2010

Pós-graduação em Educação - IBRC

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

CONTRIBUIÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO

Os Cursos Superiores de Tecnologia são um tipo específico de graduação (tecnólogo), com características próprias, entre as quais, a focalização na especialização dos seus currículos e duração mais curta objetivando uma formação mais rápida. A graduação tecnológica vem sendo amplamente difundida no país desde a segunda metade da década de 1990, após a promulgação da lei no 9.394/96 LDB, e por uma série de decretos, portarias e pareceres do MEC/CNE. Entre as principais metas e objetivos do PNE para a educação superior, se destacam: diversificação do sistema superior de ensino para atender clientelas com demandas específicas de formação; articulação entre currículo e mercado de trabalho; financiamento e gestão; criação de políticas de acesso à educação superior que facilitem o ingresso de alunos provenientes de grupos de maior vulnerabilidade educacional; crescimento da oferta de educação superior para a faixa etária de 18 a 24 anos. O presente estudo tem por objetivo refletir e debater a contribuição dos CSTs na educação profissional do trabalhador brasileiro dentro das perspectivas do PNE. O estudo se fundamenta no método qualitativo, com base numa pesquisa exploratória e descritiva, caracterizada como estudo de caso único, através da pesquisa de campo realizada com alunos em formação e com egressos do Curso de Eletrônica Industrial da Faculdade de Tecnologia Senai Anchieta, na cidade de São Paulo. Para alcançar seus objetivos, o estudo foi dividido em duas etapas: a primeira faz uma análise das variáveis que caracterizam o perfil do aluno em formação buscando identificar sua percepção quanto à escolha pelo CST, conhecimento sobre essa modalidade de ensino e as expectativas futuras da profissão. Na segunda parte, o estudo faz uma análise da percepção do egresso acerca das habilidades e competências adquiridas durante a formação, o grau de satisfação com salário e plano de carreira, e a aceitação profissional do tecnólogo pelo mercado de trabalho. No estudo realizado com alunos em formação constatou-se que os índices de evasão escolar das primeiras turmas do curso foram elevados, sendo apontadas como principais causas as dificuldades de conciliação entre o horário de estudo com a do trabalho e as dificuldades econômicas familiares. O perfil do aluno em formação na IES em estudo é majoritariamente da faixa etária entre 18 e 24 anos; do gênero masculino; egresso do ensino médio feito em escola pública; morador em bairro periférico e natural de cidade da RMSP; o próprio aluno é responsável pelo pagamento das mensalidades; não houve interferência de terceiros na sua escolha pelo CST; tem percepção favorável quanto à empregabilidade futura como tecnólogo. A pesquisa com egressos apontou que os mesmos tem percepção favorável quanto à formação profissional recebida, exceto o fato de não terem atendido disciplinas que desenvolvessem competências gerenciais e de negócios; quanto à empregabilidade e perspectivas de carreira mostraram preocupação na valorização profissional do tecnólogo pelo mercado de trabalho; declararam estar insatisfeitos quanto ao salário recebido; quanto à educação continuada reconheceram ser esse o processo que os manterão atualizados profissionalmente. Como conclusão da pesquisa, há recomendação para estudos futuros na sondagem de outras possíveis causas da evasão escolar com alunos dos cursos com outros eixos temáticos e de IES públicas. Igualmente, aponta-se para a necessidade da proposta curricular da IES em estudo oferecer, além das disciplinas técnicas, outras que desenvolvam competências e habilidade em gestão de pessoas e negócios.

Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos e funções na Justiça do Trabalho

Analisa aspectos da criação de cargos em diversos órgãos no âmbito da Justiça do Trabalho, que foram examinados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e que encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando o pronunciamento do colegiado.

Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos

Nota Técnica sobre a adequação financeira e orçamentária de todos os projetos que tenham por objetivo criação de cargos nos três Poderes da União. A Nota Técnica orientará a Presidente na elaboração da pauta de proposições das reuniões deliberativas da CFT.

Como criar uma procuradoria especial da mulher em Estados e Municípios

Manual elaborado para auxiliar estados e municípios interessados em criar uma procuradoria especial da mulher no âmbito das suas assembleias legislativas e câmaras municipais. Além de ressaltar a importância da criação de uma câmara de gênero para atuar nos legislativos locais, apresenta-se a resolução que foi utilizada para a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Federal e que poderá servir de modelo para as demais.

Porque a volta da Telebrás é uma boa notícia

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Advocacia-Geral da União

Apresenta os antecedentes históricos da advocacia do Estado e a criação da Advocacia-Geral da União. Focaliza a seguir a proibição de advogar particularmente para os advogados da União e propõe alternativas de ação legislativa para eliminá-la.