104 resultados para Outorga onerosa


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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

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A recuperação de solos degradados é lenta e onerosa. Plantas de cobertura de solo e adubação verde têm sido amplamente utilizadas nesse processo de recuperação, pois promovem alta produção de fitomassa com baixo custo, especialmente se forem tolerantes à acidez. O presente trabalho objetivou avaliar o efeito da calagem no rendimento de matéria seca de dezesseis dessas espécies, em casa de vegetação. Oito espécies de inverno (Lollium multiflorum, Avena strigosa, Lathyrus sativus, Lupinus angustifolius, Pisum sativum, Secale cereale, Vicia sativa e Vicia villosa) e oito de verão (Stizolobium niveum, Stizolobium aterrinum, Stizolobium deeringianum, Crotalaria juncea, Crotalaria retusa, Crotalaria spectabilis, Cajanus cajan e Canavalia ensiformes) foram cultivadas em amostras da camada arável de dois solos ácidos catarinenses (Latossoso Bruno e Cambissolo Húmico), em Lages (SC), em 1997. Os tratamentos consistiram da aplicação de doses de calcário equivalentes a 0, 0,25, 0,50, 1,00 e 1,50 vezes a quantidade recomendada pelo método SMP para elevar o pH dos solos a 6,0. Os valores de Ca e Mg trocáveis aumentaram linearmente com a calagem e na mesma magnitude, ao redor de 3,0 mmol c kg-1 para cada incremento de 0,1 unidade de pH. O efeito da calagem no rendimento de matéria seca variou com o solo e, principalmente, com a espécie. Dez das 16 espécies não apresentaram aumento no rendimento de matéria seca com o aumento do pH, em pelo menos um dos solos, e somente cinco espécies responderam à calagem de forma semelhante nos dois solos. O pH no qual as espécies tiveram a produção máxima de matéria seca foi igual ou inferior a 5,5 em qualquer dos solos e foi normalmente menor no Cambissolo do que no Latossolo, provavelmente pelo efeito benéfico da matéria orgânica em minimizar a toxidez do Al. Essas espécies podem, portanto, ser cultivadas com sucesso como melhoradoras das propriedades físicas, químicas e biológicas de solos ácidos degradados e requerem, para a produção máxima, menos calcário do que as doses atualmente recomendadas para a região.

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A metodologia disponível para análise de resíduos é muito onerosa para ser usada em estudos de perdas em aplicações de agrotóxicos. Assim, o uso de caldas de pulverização marcadas com traçadores facilmente detectáveis, tem se tornado uma prática amplamente aceita. O objetivo deste trabalho foi avaliar um método de monitoramento das deposições de agrotóxico, caracterizado pelo uso de calda marcada com traçador, e técnica especial de amostragem. Empregou-se o cobre como traçador, na forma de fungicida, cuja análise espectrofotométrica é de baixo custo, fácil execução, além de possibilitar um excelente nível de recuperação. Utilizaram-se cartões de papel mata-borrão como alvo artificial para amostrar as gotas. Cartões grampeados em barbantes, em distâncias preestabelecidas, foram colocados sobre as plantas, possibilitando uma amostragem estratificada por alturas. No solo, os cartões foram colocados sobre placas-de-petri. Para as condições do experimento, o método testado permitiu detectar que, dependendo do porte das plantas, as perdas das aplicações foram da ordem de 59 a 76%.

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Existem três maneiras de se determinar a erodibilidade do solo (Fator K). A primeira envolve a determinação do fator K em condições de campo, sob chuva natural, a qual é onerosa e muito demorada. O segundo método é semelhante ao primeiro, porém baseia-se na quantificação do fator K em razão das perdas de solo e do fator erosividade, sob condições de chuva simulada. O terceiro método baseia-se em regressões múltiplas que contenham, como variáveis independentes, atributos do solo correlacionados com o fator K obtido pelos dois métodos anteriores, tidos como padrões. A carência de dados básicos e a indefinição do melhor método para determinação da erodibilidade de maneira indireta, que possibilite enquadrar os solos em classes de resistência à erosão, constituem problemas na utilização destes métodos indiretos, particularmente nos Latossolos brasileiros. Portanto, objetivou-se com este estudo a determinação indireta da erodibilidade desses solos e avaliação da correlação com os métodos diretos. Nenhum dos métodos testados mostrou-se recomendável para a estimativa da erodibilidade para o conjunto de Latossolos do Brasil, sendo necessário, então, desenvolver modelos específicos para este grupamento de solos.

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A energia solar é a fonte primária para a fotossíntese e a transpiração vegetal para que uma cultura expresse seu potencial produtivo em um dado local. O método proposto neste estudo pretende facilitar o cálculo do volume de água (litros/planta/dia) necessário para uma irrigação localizada com o mínimo desperdício possível em pomares cítricos e de macieiras, utilizando-se de dados usualmente disponíveis, tais como área foliar, densidade de fluxo de radiação solar global, saldo de radiação e déficit de saturação de vapor médio diário do ar. Considerando-se que a irrigação localizada consome bem menos água do que o sistema de aspersão, e que a outorga de água para irrigação está cada vez mais limitada, tal estudo vem a ser certamente de grande importância para assegurar a autossustentabilidade da agricultura irrigada, especialmente em regiões áridas e semiáridas. Foram utilizados neste trabalho, para desenvolvimento da metodologia proposta, dados de fluxo de seiva medidos através do método de fluxo de calor, em pomar de lima-ácida-Tahiti com área foliar de 48 e 99 m², bem como em pomar de macieiras com área foliar aproximada de 5; 8; 9; 11; 16 e 21 m². Os resultados obtidos indicaram que a metodologia proposta, baseada na habilidade das plantas em converter energia solar fixada em água transpirada, mostrou-se viável para avaliar a lâmina de irrigação de plantas cítricas e macieiras nas localidades estudadas.

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Considerada praga-chave da cultura da goiaba, Conotrachelus psidii Marshall (Coleoptera: Curculionidae) tem causado grandes prejuízos em vários países produtores desta fruta. A pesquisa objetivou avaliar os parâmetros biológicos da praga, sob condições controladas, através do desenvolvimento de uma técnica de criação que permitiu efetuar observações diárias de pré-pupas e pupas. Constatou-se que o substrato adequado para manutenção dessas fases foi o solo argiloso umedecido com viabilidade de 78%, sendo este o tipo de solo utilizado na técnica de criação, que foi desenvolvida para trabalhos em câmara climatizada, à temperatura constante de 25 ± 1º C, fotoperíodo de 12 horas e UR de 70% ± 10%. Quanto aos aspectos biológicos, a duração média do período de ovo, larva, pré-pupa, pupa e ovo-pupa foi de: 4,25; 12,2; 106,6; 14,88 e 138,4 dias, respectivamente. A duração média do período da fase adulta, no solo, início da alimentação, pré-oviposição, longevidade e pós-oviposição foi de, 22; 11; 51,9; 149,32 e 7,18 dias, respectivamente. O período médio de oviposição foi de 120,27 dias, com um número médio de 343,63 ovos por fêmea. A técnica de criação desenvolvida permitiu acompanhar diariamente o desenvolvimento de pré-pupas, pupas e adultos do gorgulho-da-goiaba, sem que eles necessitassem reconstruir nova câmara, mostrando ser menos estressante e onerosa do ponto de vista energético.

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A resinose (Lasiodiplodia theobromae) é uma importante doença do cajueiro no Brasil. A resistência genética é o método mais promissor de controle, entretanto, a seleção de clones resistentes em campo é onerosa e demorada. Com o objetivo de definir um método de seleção precoce de genótipos resistentes à resinose, foram avaliados meios de cultura para produção de inóculo e métodos de inoculação do patógeno. Foram avaliados os método do bisel, da injeção de suspensão de esporos e do palito nos clones BRS 226 (resistente) e CCP 76 (susceptível). O efeito do estresse hídrico produzido pelo aumento do intervalo de rega (diário, três, seis e sete dias) das plantas foi testado com os melhores métodos de inoculação. Aos 17 e 21 dias após a inoculação foram feitas avaliações externa e interna dos sintomas (exsudação de goma, comprimento da lesão e morte), respectivamente. O meio de aveia-ágar para produção de inóculo do fungo e os métodos do bisel e da injeção foram os mais eficientes. A avaliação externa não possibilitou diferenciar genótipos, enquanto que, pela lesão interna foi possível diferenciar as reações entre os clones, independentemente do intervalo de regas. O método do bisel foi o melhor para diferenciação dos clones.

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A imagem por ressonância magnética (IRM) é o método de diagnóstico por imagem não invasivo mais sensível para avaliar as partes moles, particularmente o encéfalo, porém trata-se de uma técnica onerosa. O método fundamenta-se no fenômeno da ressonância magnética nuclear que ocorre quando núcleos atômicos com propriedades magnéticas presentes no corpo são submetidos a um campo magnético intenso, sendo posteriormente excitados por energia de radiofrequência e gerando, por sua vez, um sinal de onda de radiofrequência capaz de ser captado por uma antena receptora, passando por um processo matemático, chamado Transformada de Fourier, para posterior formação da imagem. Esse estudo objetivou realizar 10 exames completos da cabeça em cadáveres de cães normais à IRM e confeccionar um Atlas com as estruturas identificadas. As imagens foram adquiridas em um aparelho de ressonância magnética Gyroscan S15/HP Philips com campo magnético de 1,5Tesla. Os cadáveres foram posicionados com a cabeça no interior de uma bobina de cabeça humana e foram submetidos a cortes iniciais sagitais a partir de onde se planejou os cortes transversais e dorsais nas sequências de pulso spin-eco T1, T2 e DP. Em T1 utilizou-se TR=400ms e TE=30ms, T2 utilizou-se TR=2000ms e TE=80ms e na DP utilizou-se TR=2000ms e TE=30ms. A espessura do corte foi de 4mm, o número de médias foi igual a 2, a matriz foi de 256x256, o fator foi igual a 1,0 e o campo de visão foi de 14cm. A duração do exame completo da cabeça foi de 74,5minutos. As imagens obtidas com as sequências utilizadas e com a bobina de cabeça humana foram de boa qualidade. Em T1 a gordura tornou-se hiperintensa e o líquido hipointenso. Em T2 a gordura ficou menos hiperintensa e o líquido hiperintenso. A cortical óssea e o ar foram hipointensos em todas as sequências utilizadas devido a baixa densidade de prótons. A sequência DP mostrou o melhor contraste entre a substância branca e cinzenta quando comparada a T2 e a T1. T2 evidenciou o líquido cefalorraquidiano tornando possível a distinção dos sulcos e giros cerebrais. Através do exame de IRM foi possível, pelo contraste, identificar as estruturas ósseas componentes da arquitetura da região, músculos, grandes vasos venosos e arteriais e estruturas do sistema nervoso central, além de elementos do sistema digestório, respiratório e estruturas dos olhos entre outras. Nesse estudo as IRM adquiridas nas sequências T1, DP e T2 foram complementares para o estudo dos aspectos anatômicos da cabeça de cães demonstrando-os com riqueza de detalhes. O tempo requerido para o exame completo da cabeça é compátivel para uso em animais vivos desde que devidamente anestesiados e controlados. Os resultados obtidos por esse trabalho abrem caminho em nosso meio, para o estudo de animais vivos e para o início da investigação de doenças, principalmente as de origem neurológica, visto ser esta técnica excelente para a visibilização do encéfalo.

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El objetivo general es intentar analizar las implicaciones que suponen los diferentes tratamientos oficiales en Bélgica y España en los hijos deficientes de emigrantes, denunciando al mismo tiempo la acción deficitaria y marginal de los poderes públicos españoles con respecto al problema. Este trabajo de investigación tiene un carácter eminentemente teórico; está estructurado en ocho capítulos. En el primero de ellos se hace referencia al objetivo que se persigue en la investigación, al planteamiento del problema, a la metodología de su desarrollo y a la aclaración de los términos. En el segundo capítulo se realiza un recorrido por la legislación belga de la educación especial, anterior y posterior a 1970. El tercer capítulo se centra en la Obra Nacional de la Infancia (ONE), destacando la gran ventaja de una obra nacional de medicina prematura, así como sus propósitos. El capítulo cuarto se refiere al Plan Nacional de Prevención de la Subnormalidad, aludiendo a sus características, estructura y objetivos. En el quinto capítulo los autores dan a conocer qué departamentos u organismos españoles son responsables directos de la suerte del deficiente; también se hace referencia a los análisis y comentarios a la normativa que emana de cada uno de ellos. En el sexto capítulo se lleva a cabo un 'cuestionario' ad hoc, cuyas líneas maestras han sido recogidas de uno propuesto en las publicaciones periódicas del Bureau Internacional dïEducation, a través del cual se realiza un análisis comparativo de las medidas y órganos implicados en la educación del deficiente mental en ambos países. El capítulo séptimo hace referencia al perfeccionamiento del profesorado de educación especial, así como de los organismos internacionales y de los expertos en el tema. Por último, en el octavo capítulo se destacan las implicaciones a nivel de los hijos deficientes de emigrantes en Bélgica. Las conclusiones son: 1-.A la luz de los resultados obtenidos a través de esta investigación se hace necesario que los poderes públicos revisen su política educativa referente a la infraestructura, a los servicios, al personal; promuevan con evidente entusiasmo y esfuerzo innovador estudios y cursos siempre en base a las experiencias y resultados de las investigaciones de los expertos. 2-.La deficiencia está situada en una posición de abandono por parte de la administración y de la sociedad. 3-.La normativa legal resulta discriminante, siendo reflejo de las posturas discriminatorias. 4-.Como consecuencia de la mala organización, se hace manifiesto el desequilibrio regional, en los que la peor parte se la llevan regiones en las que la iniciativa privada era más débil. 5-.Urge la creación de centros para deficientes profundos y para los que padecen múltiples deficiencias, ya que constituyen la carga más onerosa para las familias, y cuya colacación actual es la más difícil por falta de instituciones para ellos. El personal educador necesita estar preparado; es tan necesario como el maestro en las tareas educativas, especialmente en lo que se refiere al deficiente profundo. 6-.Es importante definirse claramente en aspectos como: educabilidad-no educabilidad y escolarización-no escolarización, ya que cualquier deficiente es susceptible de cualquier progreso y, por tanto de una cierta educación. 7-.Un aspecto muy importante a tener en cuenta respecto a la creación de aulas de Educación Especial incorporadas a grupos escolares ordinarios, en lo que se ha de modificar no son estas aulas sino el planteamiento general de los grupos escolares en los que tales aulas se crean.

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Explicar porque a Educaçào é considerada matèria constitucional e, como tal, tratada em diferentes tempos e sociedades. Estudia o marco político educacional e funçòes políticas de Educaçào, adimensào económica de a Educacào . 1) À interdependÛncia de fatos, grupos e paises a nível internacional, correponde, tambén, una interdependÛncia de complexos culturais no seio de qualquier sociedada contemporÈrea, tais como ocorre entre a economia, a política, a educaçào e a ordem jurídica. 2) Tratando de interesses públicos, reconhecemos que destaqualidade participa a educaçào e como do que é interesse público nÈo pode se apartar ou fugir a política, ficampois estreitamente viculadas uma à outra. 3) À educaçào, como bem, tem valor econômico: vale em si, por si, pelo saber. Vale tambén porque a investigaçào, a ciÛncia, a tecnologia, a engenharia social, a educaçÈo, por fim, vÛem transformando o trabalho em atividade econômica menos pesada e onerosa física e psicologicamente falando.

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O que possa designar-se espectáculo tem hoje uma “arena” que só é limitada pela disponibilidade de meios para captar (“fixar/gravar”) e difundir, com uma velocidade quase instantânea e âmbito planetário, os factos que nela se desenrolam a cada momento e na medida do insaciável interesse dos espectadores potenciais; os sujeitos a quem pode apetecer tal exclusivo incluem tanto os que o (ao espectáculo) organizam, realizam ou interpretam, como os que o fixam e difundem ou até os participantes (artistas, desportistas, outros figurantes). Confrontamos, pois, o que se manifesta como a aspiração à outorga de um exclusivo de aproveitamento económico de “factos espectaculares”.

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Eugénio de Andrade viveu cinquenta e cinco anos na cidade do Porto e, como ser social, deambulou nos lugares exteriores desta cidade, descobrindo e fazendo descobrir, através dos seus escritos em prosa, a beleza irrecusável de uma cidade pitoresca e inscrita no tempo desde Fernão Lopes até aos escritores mais recentes. A partir desses lugares exteriores, e alimentado por uma experiência de vida e por uma visão artística, ele metamorfoseou os lugares exteriores em lugares íntimos a partir da magia que lhe outorga a palavra poética. Servindo-se da experiência do ser social, o ser criador desce, deste modo, às profundezas da alma e cria um espaço poético cheio de emoções anódinas que purgam as obsessões e as carências do ser social. Assim, e graças à criação poética, os nomes dos lugares do Porto deixam de ser topónimos para serem catalizadores de memórias e de referências. Os espaços geográficos do Porto passam a ser lugares de uma geografia imaginária que as impressões do ser criador suscitam. Depois de sublimar vários espaços da cidade, Eugénio acabou por criar o seu espaço poético no Passeio Alegre onde deixou a sua herança à única herdeira que é a cidade do Porto

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Trata-se de uma pesquisa sobre os principais meios de utilização de bens públicos pelos administradores.Primeiramente buscou-se na legislação e na doutrina o conceito e o regime jurídico dos bens públicos.Após essa etapa procurou-se abordar as modalidades de uso desses bens pelos administradores, para depois apresentar os principais instrumentos de outorga de uso e as peculiaridades de cada um.Procurou-se pesquisa o entendimento de alguns autores sobre determinadas matérias, para que se tivesse conhecimento das divergências doutrinárias a respeito de determinados temas.O intuito desta pesquisa foi de demostrar as varias alternativas que o poder público possui de outorgar o uso privativo de seus bens aos particulares.Em suma, poder-se dizer que o presente tema é muito interessante, pois demostra que a Administração deve observar determinadas regras ao conceder o uso de seus bens aos particulares.

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Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final, faz-se uma análise da jurisprudência com a seleção de duas problemáticas, ambas relacionadas diretamente no contrato de consórcio que seriam o equilíbrio econômico financeiro do contrato e o momento da devolução das parcelas pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do grupo a fim de justificar a importância e necessidade da legislação no controle e prevenção dos direitos tutelados dos consorciados.

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Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final, faz-se uma análise da jurisprudência com a seleção de duas problemáticas, ambas relacionadas diretamente no contrato de consórcio que seriam o equilíbrio econômico financeiro do contrato e o momento da devolução das parcelas pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do grupo a fim de justificar a importância e necessidade da legislação no controle e prevenção dos direitos tutelados dos consorciados.Esta monografia tem por objeto de estudo o sistema de consórcio regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 e sua aplicação aos direitos do consumidor. O sistema de consórcio é o resultado natural e necessário da evolução do modelo de autofinanciamento numa economia cada vez mais consumista e incentivada principalmente pela sua característica de ausência de cobrança de juros. Acompanhando essa evolução, o sistema de consórcio injeta milhões de reais no mercado financeiro oriundos da união de participantes que visam por meio de esforços comuns atingirem um fundo de recursos que sejam suficientes para aquisição de bens ou serviços, que serão contemplados através de sorteios e lances. Por isso, cabe aos órgãos de proteção ao consumidor, por intermédio da sistemática da Lei 11.795/2008, a análise da legalidade deste instituto de forma a disciplinar a outorga deste crédito. Para cumprir com o objetivo deste trabalho traça-se, primeiramente, um perfil do sistema de consórcio no Brasil, com a evolução histórica e disciplina jurídica. Em seguida, fala-se sobre tratamento das partes estruturais do contrato, identificando conceito, características e as partes da relação obrigacional, bem como os fundamentos da submissão ao Código de Defesa do Consumidor. E ao final, faz-se uma análise da jurisprudência com a seleção de duas problemáticas, ambas relacionadas diretamente no contrato de consórcio que seriam o equilíbrio econômico financeiro do contrato e o momento da devolução das parcelas pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do grupo a fim de justificar a importância e necessidade da legislação no controle e prevenção dos direitos tutelados dos consorciados.