Os meios de utilização de bens públicos pelos administrados


Autoria(s): MONTRESOL, Carlos Eduardo Nobrega
Contribuinte(s)

STROPPA, Christianne de Carvalho(orientadora)

Data(s)

06/03/2015

06/03/2015

2013

Resumo

Trata-se de uma pesquisa sobre os principais meios de utilização de bens públicos pelos administradores.Primeiramente buscou-se na legislação e na doutrina o conceito e o regime jurídico dos bens públicos.Após essa etapa procurou-se abordar as modalidades de uso desses bens pelos administradores, para depois apresentar os principais instrumentos de outorga de uso e as peculiaridades de cada um.Procurou-se pesquisa o entendimento de alguns autores sobre determinadas matérias, para que se tivesse conhecimento das divergências doutrinárias a respeito de determinados temas.O intuito desta pesquisa foi de demostrar as varias alternativas que o poder público possui de outorgar o uso privativo de seus bens aos particulares.Em suma, poder-se dizer que o presente tema é muito interessante, pois demostra que a Administração deve observar determinadas regras ao conceder o uso de seus bens aos particulares.

Identificador

http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/525

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Bens públicos #Administrados
Tipo

TCC