Os meios de utilização de bens públicos pelos administrados
Contribuinte(s) |
STROPPA, Christianne de Carvalho(orientadora) |
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Data(s) |
06/03/2015
06/03/2015
2013
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Resumo |
Trata-se de uma pesquisa sobre os principais meios de utilização de bens públicos pelos administradores.Primeiramente buscou-se na legislação e na doutrina o conceito e o regime jurídico dos bens públicos.Após essa etapa procurou-se abordar as modalidades de uso desses bens pelos administradores, para depois apresentar os principais instrumentos de outorga de uso e as peculiaridades de cada um.Procurou-se pesquisa o entendimento de alguns autores sobre determinadas matérias, para que se tivesse conhecimento das divergências doutrinárias a respeito de determinados temas.O intuito desta pesquisa foi de demostrar as varias alternativas que o poder público possui de outorgar o uso privativo de seus bens aos particulares.Em suma, poder-se dizer que o presente tema é muito interessante, pois demostra que a Administração deve observar determinadas regras ao conceder o uso de seus bens aos particulares. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Bens públicos #Administrados |
Tipo |
TCC |