O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Violência física contra menores de 15 anos: estudo epidemiológico em cidade do sul do Brasil

OBJETIVO: apresentar o perfil de casos notificados de violência física contra menores de 15 anos em Londrina, Paraná, no ano de 2006. MÉTODO: Estudo transversal, com coleta retrospectiva nos prontuários dos Conselhos Tutelares e serviços de atendimento do município. Os dados foram processados e tabulados pelo programa Epi Info. RESULTADOS: Foram estudados 479 casos de violência por força corporal e 9 casos de violência por outros meios (7 por instrumentos, 1 por objeto cortante e 1 por substância corrosiva). Na violência por força corporal, predominaram vítimas do sexo feminino (53,4 por cento ) e maior risco na idade de seis anos (12,2 por 1.000). O pai foi o agressor mais frequente (48,8 por cento ) e o alcoolismo esteve presente em 64,0 por cento dos casos. A violência por instrumentos foi praticada através de cinta (42,9 por cento ), fio (28,6 por cento ), ferro (14,3 por cento ) e instrumento de cozinha (14,3 por cento ), com vítimas do sexo feminino (85,7 por cento ), na faixa etária de doze anos (33,3 por cento ), sendo o pai (71,4 por cento ) e a mãe (28,6 por cento ) os únicos agressores, com o alcoolismo presente em 57,1 por cento destas situações. A vítima de violência por objeto cortante era do sexo masculino, 13 anos e o agressor, desconhecido, tinha de 15 a 19 anos. A violência por substância corrosiva teve como vítima um adolescente de 13 anos, do sexo masculino, cujo agressor foi o pai, sendo o alcoolismo a situação presente. CONCLUSÕES: Os resultados apontam para a importância epidemiológica do abuso físico contra crianças e adolescentes e podem contribuir para a elaboração de estratégias de prevenção e acompanhamento das vítimas

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

Systematic Management of Variability in UML-based Software Product Lines

This paper presents SMarty, a variability management approach for UML-based software product lines (PL). SMarty is supported by a UML profile, the SMartyProfile, and a process for managing variabilities, the SMartyProcess. SMartyProfile aims at representing variabilities, variation points, and variants in UML models by applying a set of stereotypes. SMartyProcess consists of a set of activities that is systematically executed to trace, identify, and control variabilities in a PL based on SMarty. It also identifies variability implementation mechanisms and analyzes specific product configurations. In addition, a more comprehensive application of SMarty is presented using SEI's Arcade Game Maker PL. An evaluation of SMarty and related work are discussed.

Atratividade de projetos de software livre: importância teórica e estratégias para administração

Thousands of Free and Open Source Software Projects (FSP) were, and continually are, created on the Internet. This scenario increases the number of opportunities to collaborate to the same extent that it promotes competition for users and contributors, who can guide projects to superior levels, unachievable by founders alone. Thus, given that the main goal of FSP founders is to improve their projects by means of collaboration, the importance to understand and manage the capacity of attracting users and contributors to the project is established. To support researchers and founders in this challenge, the concept of attractiveness is introduced in this paper, which develops a theoretical-managerial toolkit about the causes, indicators and consequences of attractiveness, enabling its strategic management.

Evaluation of three brands of drug interaction software for use in intensive care units

Objective To evaluate drug interaction software programs and determine their accuracy in identifying drug-drug interactions that may occur in intensive care units. Setting The study was developed in Brazil. Method Drug interaction software programs were identified through a bibliographic search in PUBMED and in LILACS (database related to the health sciences published in Latin American and Caribbean countries). The programs` sensitivity, specificity, and positive and negative predictive values were determined to assess their accuracy in detecting drug-drug interactions. The accuracy of the software programs identified was determined using 100 clinically important interactions and 100 clinically unimportant ones. Stockley`s Drug Interactions 8th edition was employed as the gold standard in the identification of drug-drug interaction. Main outcome Sensitivity, specificity, positive and negative predictive values. Results The programs studied were: Drug Interaction Checker (DIC), Drug-Reax (DR), and Lexi-Interact (LI). DR displayed the highest sensitivity (0.88) and DIC showed the lowest (0.69). A close similarity was observed among the programs regarding specificity (0.88-0.92) and positive predictive values (0.88-0.89). The DIC had the lowest negative predictive value (0.75) and DR the highest (0.91). Conclusion The DR and LI programs displayed appropriate sensitivity and specificity for identifying drug-drug interactions of interest in intensive care units. Drug interaction software programs help pharmacists and health care teams in the prevention and recognition of drug-drug interactions and optimize safety and quality of care delivered in intensive care units.

Developing and implementing an open and non-proprietary device description for FOUNDATION fieldbus based on software standards

Support for interoperability and interchangeability of software components which are part of a fieldbus automation system relies on the definition of open architectures, most of them involving proprietary technologies. Concurrently, standard, open and non-proprietary technologies, such as XML, SOAP, Web Services and the like, have greatly evolved and been diffused in the computing area. This article presents a FOUNDATION fieldbus (TM) device description technology named Open-EDD, based on XML and other related technologies (XLST, DOM using Xerces implementation, OO, XMIL Schema), proposing an open and nonproprietary alternative to the EDD (Electronic Device Description). This initial proposal includes defining Open-EDDML as the programming language of the technology in the FOUNDATION fieldbus (TM) protocol, implementing a compiler and a parser, and finally, integrating and testing the new technology using field devices and a commercial fieldbus configurator. This study attests that this new technology is feasible and can be applied to other configurators or HMI applications used in fieldbus automation systems. (c) 2008 Elsevier B.V. All rights reserved.

A Referential Model for Small Companies of Development Software

This paper presents the proposal for a reference model for developing software aimed at small companies. Despite the importance of that represent the small software companies in Latin America, the fact of not having its own standards, and able to meet their specific, has created serious difficulties in improving their process and also in quality certification. In this sense and as a contribution to better understanding of the subject they propose a reference model and as a means to validate the proposal, presents a report of its application in a small Brazilian company, committed to certification of the quality model MPS.BR.

The BCD transient recorder revisited: firmware for the ISA-to-USB bridging card and software for the graphical user interface

This report describes recent updates to the custom-built data-acquisition hardware operated by the Center for Hypersonics. In 2006, an ISA-to-USB bridging card was developed as part of Luke Hillyard's final-year thesis. This card allows the hardware to be connected to any recent personal computers via a (USB or RS232) serial port and it provides a number of simple text-based commands for control of the hardware. A graphical user interface program was also updated to help the experimenter manage the data acquisition functions. Sampled data is stored in text files that have been compressed with the gzip for mat. To simplify the later archiving or transport of the data, all files specific to a shot are stored in a single directory. This includes a text file for the run description, the signal configuration file and the individual sampled-data files, one for each signal that was recorded.

XSophe-Sophe-XeprView (R). A computer simulation software suite (v. 1.1.3) for the analysis of continuous wave EPR spectra

The XSophe-Sophe-XeprView((R)) computer simulation software suite enables scientists to easily determine spin Hamiltonian parameters from isotropic, randomly oriented and single crystal continuous wave electron paramagnetic resonance (CW EPR) spectra from radicals and isolated paramagnetic metal ion centers or clusters found in metalloproteins, chemical systems and materials science. XSophe provides an X-windows graphical user interface to the Sophe programme and allows: creation of multiple input files, local and remote execution of Sophe, the display of sophelog (output from Sophe) and input parameters/files. Sophe is a sophisticated computer simulation software programme employing a number of innovative technologies including; the Sydney OPera HousE (SOPHE) partition and interpolation schemes, a field segmentation algorithm, the mosaic misorientation linewidth model, parallelization and spectral optimisation. In conjunction with the SOPHE partition scheme and the field segmentation algorithm, the SOPHE interpolation scheme and the mosaic misorientation linewidth model greatly increase the speed of simulations for most spin systems. Employing brute force matrix diagonalization in the simulation of an EPR spectrum from a high spin Cr(III) complex with the spin Hamiltonian parameters g(e) = 2.00, D = 0.10 cm(-1), E/D = 0.25, A(x) = 120.0, A(y) = 120.0, A(z) = 240.0 x 10(-4) cm(-1) requires a SOPHE grid size of N = 400 (to produce a good signal to noise ratio) and takes 229.47 s. In contrast the use of either the SOPHE interpolation scheme or the mosaic misorientation linewidth model requires a SOPHE grid size of only N = 18 and takes 44.08 and 0.79 s, respectively. Results from Sophe are transferred via the Common Object Request Broker Architecture (CORBA) to XSophe and subsequently to XeprView((R)) where the simulated CW EPR spectra (1D and 2D) can be compared to the experimental spectra. Energy level diagrams, transition roadmaps and transition surfaces aid the interpretation of complicated randomly oriented CW EPR spectra and can be viewed with a web browser and an OpenInventor scene graph viewer.

Using FCD Mapper Software and Landsat Images to Assess Forest Canopy Density in Landscapes in Australia and the Philippines

Using Landsat imagery, forest canopy density (FCD) estimated with the FCD Mapper®, was correlated with predominant height (PDH, measured as the average height of the tallest 50 trees per hectare) for 20 field plots measured in native forest at Noosa Heads, south-east Queensland, Australia. A corresponding image was used to calculate FCD in Leyte Island, the Philippines and was validated on the ground for accuracy. The FCD Mapper was produced for the International Tropical Timber Organisation and estimates FCD as an index of canopy density using reflectance characteristics of Landsat Enhanced Thematic (ETM) Mapper images. The FCD Mapper is a ‘semi-expert’ computer program which uses interactive screens to allow the operator to make decisions concerning the classification of land into bare soil, grass and forest. At Noosa, a positive strong nonlinear relationship (r2 = 0.86) was found between FCD and PDH for 15 field plots with variable PDH but complete canopy closure. An additional five field plots were measured in forest with a broken canopy and the software assessed these plots as having a much lower FCD than forest with canopy closure. FCD estimates for forest and agricultural land in the island of Leyte and subsequent field validation showed that at appropriate settings, the FCD Mapper differentiated between tropical rainforest and banana or coconut plantation. These findings suggest that in forests with a closed canopy this remote sensing technique has promise for forest inventory and productivity assessment. The findings also suggest that the software has promise for discriminating between native forest with a complete canopy and forest which has a broken canopy, such as coconut or banana plantation.