Impacto em renda do microcrédito: uma investigação empírica sobre geração de renda do Crédito Popular Solidário (São Paulo Confia), no município de São Paulo

Este trabalho apresenta uma investigação empírica sobre impacto do microcrédito na renda a partir de dados colhidos junto aos clientes de três unidades (Brasilândia, Jardim Helena e Heliópolis) do Crédito Popular Solidário (São Paulo Confia). O Crédito Popular Solidário (CPS) é uma iniciativa público-privada que conta com a participação protagonista da Prefeitura do município de São Paulo. O trabalho revela que o microcrédito é uma atividade marginal na economia brasileira, especialmente se comparada a alguns países do sudeste e sul da Ásia, ou mesmo com alguns países na América Latina. Com uma taxa de penetração desprezível ¿ do ponto de vista absoluto ou relativo ¿, o microcrédito tem grande potencial de crescimento no Brasil. A análise econômico-financeira e estatística dos dados demonstrou que o impacto do microcrédito na geração de renda não é desprezível. Além disso, a taxa interna de retorno média sobre o crédito concedido é de tal ordem que torna irrelevante o nível de taxas de juros (custo do capital) praticados pelo CPS e pelo mercado. Os resultados revelam que os microempreendedores em bairros de baixa renda em São Paulo são tão carentes de capital que qualquer injeção, principalmente na forma de capital de giro, provoca alavancagens financeiras espetaculares e gera renda líquida. Como resultado, o recipiente do crédito e sua família são alçados para um novo patamar de renda, em geral acima da linha de pobreza. A análise e os resultados deste trabalham são uma oportunidade para que os gestores públicos repensem a utilização do microcrédito como política de geração de renda em escala dentre as alternativas de política social no Brasil.

O hate speech e suas limitações

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é externar a relevância do direito à liberdade de expressão, especialmente em casos de discursos ofensivos e de incitação ao ódio, além de investigar se em algumas situações ele pode ser limitado para ceder a outros valores e de que forma. Por exemplo, através da técnica da ponderação ou de outros parâmetros pré-estabelecidos, os quais têm a função facilitar a resolução de casos difíceis, isto é, situações em que há a colisão entre direitos e deve-se chegar à conclusão de qual deles deve preponderar.

O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural

In a country of continental dimensions as Brazil, one of the top challenges to its economic growth is the logistic related to energetical demand supply. We live now in the era of environmental protection and, in this new context of priorizations, it passes trough the search for alternative energies for the energetic matrix, due the petroleum elevated costs in the global market (and its finitude), but also due its pollution over the environment. This attempt of substitution needs solutions related to the national reality, into a national long term developing plan and based at a juridical-economic analysis of its realization. This study will look for, also based in an economical analysis, the juridical legitimity of choosing natural gas as the new protagonist of national economic growth (as a substitute of petroleum) and the necessary boost that must be done by law, based on an economic policy focused strictly for that fact, as a modifying agent of this reality. This study, therefore, will always be turned to a constitutional aspect, respecting the principles of economic order and the goal of reducing regional inequalities, which must influence the making off of a developing plan. At the end, it will try to demonstrate the juridical viability of such undertaking, tuned in jus-economical criteria. Another goal is related to the analysis of the natural gas industry, due the regulation of its transport has a major importance for national energetic integration, not only because this activity be characterized as a net industry, still under control of a natural monopoly, but also because the competitive or cooperative profile that should be priorized at the beginning of the economic planning for this activity (such as investment policies and its own rules that will submit private agents)

O Estatuto da criança e do adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Saúde entre o social, o científico e o jurídico: o abortamento de anencéfalos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

“Vidas singulares. Estranhos poemas”: um estudo sobre a infâmia em Eneida e em Lygia Fagundes Telles

Este trabalho pretende investigar a forma em que a literatura apropria-se da figura social do indivíduo infame a partir das crônicas e do conto presentes nos livros A Estrutura da Bolha de Sabão, de Lygia Fagundes Telles e Aruanda, de Eneida de Moraes, respectivamente. Ao pensar no que qualificaria a infâmia, será utilizado como conceito norteador o de Michel Foucault, presente no ensaio A vida dos homens Infames. O que se pretenderá mostrar, portanto, será o registro literário do estigma de um sujeito alhures, uma figura repelida e excluída do convívio social por fugir ao controle das convenções e até mesmo das leis institucionalizadas pelo Estado. Perde, por isso, tanto o direito à liberdade física quanto o de narrar sua própria vida – esta passou a ser contada por registros clínicos, boletins policiais, ou mesmo sentenças jurídicas. Espera-se, através desta pesquisa, mostrar a forma na qual as narrativas literárias utilizam de personagens sociais de seu tempo também para questionar a moral e a conduta imposta por dispositivos de poder e discursos autoritários vislumbrando, assim, o texto literário como instrumento de resistência social.

Entre a fábrica e a senzala: um estudo sobre o cotidiano dos africanos livres na Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema - Sorocaba - SP (1840-1870)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A concentração do mercado siderúrgico: uma análise dos indicadores CR4 e HHI no períiodo 1990-2010

The paper analyses the concentration degree in the global steel industry in the 1990-2010 period. Using the Herfindahl-Hirschman (HHI) index, the paper has concluded that concentration in the world steel industry increased, mainly because the increase of acquisitions and fusions among firms.

O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

El derecho a la libertad de empresa del artículo 38 de la constitución española : estudio sobre su interpretación y las dificultades para su desarrollo y aplicación

Programa de doctorado: Nuevas perspectivas del Derecho Privado

Sobrevivir a las dificultades: educación, comercio y desarrollo entre los desplazados somalíes

La iniciativa empresarial privada y la diáspora desempeñan un importante papel apoyando a las personas desplazadas en situaciones frágiles de desgobierno. Estas también son valiosas ayudando a que esas situaciones salgan de la fragilidad.

Tratamiento contable y fiscal de los impuestos específicos y ad-valorem aplicado a bebidas alcohólicas, gaseosas y cigarrillos.

Una de las fuentes de financiamiento más importantes para el Estado son los impuestos, ya que a través de ellos obtiene los recursos necesarios para el ejercicio de sus atribuciones. Las empresas individuales y sociales cumplen con dicha obligación pagándolos, situación que hace disminuir sus activos y en muchos casos incurrir en erogaciones innecesarias por el desconocimiento o mala aplicación por criterio inapropiado de lo dispuesto en las leyes relativas a cualquier clase de impuestos. La relación del derecho tributario y la contabilidad, es motivada por la razón de que esta no es llevada únicamente por una necesidad económica privada, sino que responde también a las de carácter público y moral en beneficio del Estado, sus titulares y hasta terceras personas. El Estado, se interesa en la contabilidad primero por la consecución del tributo y segundo, para obtener información financiera útil en la generación de indicadores económicos, es por esa razón que se hace necesario registrar todos los eventos económicos y como las empresas persiguen el lucro, se convierten de esta forma en fuente generadora de tributos. En el presente documento, se analiza el desconocimiento que poseen los profesionales en contaduría pública en cuanto a la aplicación y contabilización de los impuestos específicos y ad-valorem relacionados con bebidas alcohólicas, gaseosas y cigarrillos; ya que estos son contratados como auditores independientes por empresas o sociedades que se dedican a esas industrias. En tal sentido se realiza un diagnóstico de la situación actual y de la aplicación práctica, contable y fiscal de los impuestos específicos y ad-valorem que sirva de guía a los profesionales en contaduría pública o a otros interesados que quieran conocer sobre el tema.En el primer capítulo titulado “Historia de los Impuestos”, identifica el origen de estos abordando primeramente sus inicios, funciones, conceptos, reglas clásicas de los impuestos. Seguidamente se considera la clasificación de los impuestos directos e indirectos, ventajas y desventajas; finalmente se aborda la situación actual de las leyes de los impuestos específicos y ad-valorem relacionados con bebidas alcohólicas, gaseosas y cigarrillos. En el segundo capítulo titulado “Impuestos Indirectos en El Salvador”, se explican los objetivos, conceptos, clasificaciones de los procedimientos utilizados para la aplicación de los impuestos específicos y ad-valorem. En el tercer capítulo titulado “Diagnóstico sobre la aplicación práctica contable de los impuestos específicos y ad-valorem”, se exponen los resultados obtenidos y conclusión de la investigación de campo realizada. En el cuarto capítulo titulado “Casos Prácticos Aplicados a las Diferentes Industrias en Estudio que son Sujetas a Impuestos Específicos y Ad-valorem”, se explica los métodos de contabilización y la forma de aplicar los impuestos; así como también la elaboración de los formularios para declarar los impuestos específicos y ad-valorem. Finalmente en el quinto capítulo, se exponen las conclusiones y recomendaciones sugeridas por los sustentantes a fin de fomentar la importancia de adquirir mayor conocimiento sobre la aplicación contable y fiscal de los impuestos específicos y ad-valorem.

Comparativo de los sistemas de tributación de Guatemala y El Salvador como base para la toma de decisiones de inversión.

Debido a la globalización de las economías del mundo y a las competencias que existen en los mercados actuales, los inversionistas se han visto en la necesidad de expandir sus operaciones en diferentes países, con el propósito de ser más competitivos y poder sobrevivir ante la crisis económica que actualmente estamos viviendo, para ello es indispensable que los inversionistas conozcan los diferentes sistemas de tributación aplicables a los diferentes países de su interés, para ello se vuelve indispensable realizar un estudio de las diferentes legislaciones tributarias aplicables a El Salvador y Guatemala, mediante un análisis comparativo como herramienta como base ante una decisión de inversión. La relación del derecho tributario y las finanzas, es motivada por la razón de que esta no es llevada únicamente por una necesidad económica privada, sino que responde también a las de carácter público y moral en beneficio del Estado, sus titulares y hasta terceras personas. El Estado, se interesa primero por la consecución del tributo y segundo, para obtener información financiera para toma de decisiones, ante una decisión de inversión. En tal sentido, el objetivo consiste en proporcionar, un documento de consulta para conocer la estructura de los sistemas de tributación de ambos países mencionados, así como los beneficios e incentivos fiscales que un inversionista puede adquirir; la investigación se desarrolló bajo el enfoque deductivo, empleando un estudio de tipo analítico explicativo y que mediante técnicas e instrumentos como la sistematización bibliográfica nos permita determinar las valoraciones y conclusiones siguientes: Identificar de forma general los impuestos aplicables a los contribuyentes o sujetos pasivos de ambos países, cargas tributarias sobre la utilidades, beneficios e incentivos fiscales favorables para inversionistas, obligaciones formales y otros requisitos necesarios para evaluar el costo beneficio de la inversión, debido a que algunos países de la región poseen una gran cantidad de obligaciones tributarias aplicables a los sujetos pasivos y para su cumplimiento es necesario contratar suficiente recurso humano, lo cual representa un alto costo y éstas situaciones vienen a contrarrestar utilidades que espera obtener a corto plazo. Se determinó, además, que algunas de las principales causas que los inversionista no consideran parte importante en su análisis como base ante una decisión de inversión, son los sistemas de tributación aplicables a los países de su interés, situación que viene repercutir en los resultados que espera obtener. Partiendo de esto se recomienda la generación de materiales de consulta de fácil comprensión y aplicación con el propósito de apoyar a los inversionistas como una guía ante una decisión de inversión, mediante la profundización de los temas, sobre todo aquellos en los cuales se observa un mayor grado de dificultad para su conocimiento, por lo tanto, se sugiere tomar como base algunos elementos importantes que en el presente documento de investigación se presenta sobre la estructura de los sistemas de tributación, sin olvidar que para lograr un mayor grado de aprendizaje es necesario profundizar en libros y trabajos de mayor especialización.

Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde

While essential to human nature, health and life have been protected since ancient times by various areas of knowledge, particularly by the Law, given its dynamics within the regulation of social interactions. In Brazil, health has been granted major importance by the Federal Constitution of 1988, which, disrupting the dictatorial authoritarianism, inaugurating a Social State and focusing on the values of freedom and human dignity, raises health to the condition of a social right, marked predominantly by an obligational bias directed, primarily, to the State, through the enforcement of public policies. Although, given the limitation of the State action to the reserve for contingencies, it turns clear that an universalizing access to public health is impossible, seen that the high cost of medical provisions hinders the State to meet all the health needs of the rightholders. As a result of the inefficiency of the State, the effort of the Constituent Assembly of 1988 in creating a hybrid health system becomes nuclear, which, marked by the possibility of exploration of healthcare by the private initiative, assigns to the private enterprise a key role in supplementing the public health system, especially through the offer of health insurance plans. At this point, however, it becomes clear that health provisions rendered by the private agents are not unlimited, which involves discussions about services and procedures that should be excluded from the contractual coverage, for purposes of sectoral balance, situation which draws the indispensability of deliberations between Fundamental Rights on one hand, related to the protection of health and life, and contractual principles on the other hand, connected to the primacy of private autonomy. At this point, the importance of the regulation undertaken by the ANS, Brazilian National Health Agency, appears primordial, which, by means of its seized broad functions, considerable autonomy and technical discretion, has conditions to implement an effective control towards the harmonization of the regulatory triangle, the stability and development of the supplementary health system and, consequently, towards the universalization of the right to health, within constitutional contours. According to this, the present essay, resorting to a broad legislative, doctrinal and jurisprudential study, concludes that economic regulation over the private healthcare sector, when legitimately undertaken, provides progress and stability to the intervening segment and, besides, turns healthcare universalization feasible, in a way that it can not be replaced efficiently by any other State function.