O Estatuto da criança e do adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pós-graduação em Educação - FCT

A presente pesquisa tem por objetivo geral identificar a relação do Estatuto da Criança e do Adolescente com o professor, e os reflexos na formação e atuação dele, para o efetivo cumprimento de seu papel de educador, em busca da construção da cidadania das crianças e dos adolescentes. Para atingir tal desiderato, partiu-se da análise do direito à educação nas Constituições Federais e nas principais leis que trataram do direito da criança e do adolescente, a fim de verificar a coerência entre a lei e a atuação do professor. A partir daí, centrou-se a análise no conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo-se as interfaces das regras, princípios e valores que, direta ou indiretamente, interferem na construção da cidadania infanto-juvenil, com reflexos na formação do professor, e em que medida a lei atua no desenvolvimento de suas atividades pedagógicas. Nesse sentido, foram analisados temas como direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, direito à liberdade, respeito e dignidade, responsabilidade penal e administrativa dos professores e diretores de escola, proteção judicial do direito à educação, ato de indisciplina e ato infracional e Conselho Tutelar. A partir do momento em que a análise da legislação demonstrou uma interface com a educação, interferindo no cotidiano escolar e representando um instrumento válido para a formação do aluno/cidadão, que é um dos objetivos da educação, a questão posta em debate refere-se à maneira como a educação e a própria formação do professor lida com esta nova perspectiva. Assim, no aspecto teórico, analisou-se...

The purpose of this research is to identify the relationship of the Statute of child and the adolescent (a brazilian law about rights and duties of children and adolescents) with the teacher, and its reflection on his/her training and practice, aiming the effective accomplishment of his/her role of educator. To achieve this, our departure was the analysis of the right to education in the Federal Constitutions and in the main laws which have dealt with rights of children and adolescents, in order to verify if this relationship between the law and the teacher was justified. From then on, the center of the legal analysis was the Statute of the Children and the Adolescent, establishing the interface of the rules, principles and values which, directly or indirectly, interfere in the construction of the citizenship of children and adolescents, with reflections in the teachers’ training, and what this law represents in the development of his/her pedagogical activities. Thus, themes such as rights and duties of children and adolescents, right to liberty, respect and dignity, administrative and penal responsibility of the teachers and principals, legal protection of the right to education, act of indiscipline and infractional act and Tutelar Board, were developed. From the moment that the analysis of the legislation proved an interface with Education, interfering in the context of the schools, and representing a valid tool to the formation of the student/citizen,...(Complete abstract, click electronic access below)