O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural

In a country of continental dimensions as Brazil, one of the top challenges to its economic growth is the logistic related to energetical demand supply. We live now in the era of environmental protection and, in this new context of priorizations, it passes trough the search for alternative energies for the energetic matrix, due the petroleum elevated costs in the global market (and its finitude), but also due its pollution over the environment. This attempt of substitution needs solutions related to the national reality, into a national long term developing plan and based at a juridical-economic analysis of its realization. This study will look for, also based in an economical analysis, the juridical legitimity of choosing natural gas as the new protagonist of national economic growth (as a substitute of petroleum) and the necessary boost that must be done by law, based on an economic policy focused strictly for that fact, as a modifying agent of this reality. This study, therefore, will always be turned to a constitutional aspect, respecting the principles of economic order and the goal of reducing regional inequalities, which must influence the making off of a developing plan. At the end, it will try to demonstrate the juridical viability of such undertaking, tuned in jus-economical criteria. Another goal is related to the analysis of the natural gas industry, due the regulation of its transport has a major importance for national energetic integration, not only because this activity be characterized as a net industry, still under control of a natural monopoly, but also because the competitive or cooperative profile that should be priorized at the beginning of the economic planning for this activity (such as investment policies and its own rules that will submit private agents)

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, tem-se como um dos principais desafios para o seu crescimento econômico a questão logística relativa à capacidade de suprimento de demanda energética. Vive-se atualmente a era da defesa do meio ambiente e, neste novo contexto de priorizações, passa-se pela busca da substituição da matriz energética, seja pela necessidade decorrente dos altos custos do petróleo no plano internacional (e da finitude das reservas), como também pelo grave desgaste ecológico por ele gerado. Essa tentativa de substituição precisa de soluções focadas na realidade nacional, num plano estratégico de desenvolvimento a longo prazo e na análise da viabilidade jurídico-econômica da sua realização. Buscar-se-á, neste estudo, sem descurar de uma análise econômica de fundo, verificar a legitimidade jurídica da opção pelo gás natural como novo protagonista do desenvolvimento nacional (em substituição ao petróleo) e a necessária indução a ser exercida pelo direito, via uma política econômica voltada estritamente para tal fato, como agente modificador dessa realidade. O estudo, portanto, estará voltado sempre no plano constitucional, subordinado aos princípios da ordem Econômica e da busca pela redução das desigualdades regionais, que devem permear a elaboração do plano de desenvolvimento. Procurar-se-á demonstrar, ao final, a viabilidade jurídica do empreendimento, sintonizada em critérios jus-econômicos, e também que, na indústria do gás natural, a regulação do seu setor de transporte exerce importância crucial para a integração energética nacional, não apenas por se tratar tal atividade de uma indústria de rede, ainda sujeita ao monopólio natural de uma única empresa, mas também pelo perfil competitivo ou cooperativo a ser priorizado quando se for desenvolver o planejamento econômico do setor (tanto a política de investimentos, quanto às próprias regras que submeterão os agentes econômicos privados)