Intervenção urbana integrada: concepção, ações e contradições: o caso do Projeto de intervenção urbana do Residencial Carlos Marighella

O Residencial Carlos Marighella foi uma “ocupação informal”, classificado em 2002, pelo Ministério das Cidades, como subnormal. Hoje é um residencial que abriga mais de 2000 famílias, e está localizado no tecido urbano do município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (Pará). Sua área é entrecortada por dois igarapés que passam por um processo acelerado de degradação, devido aos dejetos que são lançados em seu leito, sem qualquer tratamento. O Igarapé das Toras é o mais afetado devido à ocupação por cerca de 40 de famílias ao longo de suas margens. A construção desse território é resultado de um movimento social de acesso à moradia, o qual logrou alcançar o reconhecimento público dos direitos ao território. Contudo, a população mantém relações contraditórias com o meio ambiente e, em especial, com os cursos de água – a exemplo do Igarapé das Toras, o qual está ameaçado em sua perenidade. Em 2006, o Município de Ananindeua, por meio de sua Secretaria de Habitação, elaborou e apresentou proposta junto ao Ministério das Cidades, para a urbanização de assentamentos precários, com o apoio dos moradores da área. E, em 2007, o projeto foi aprovado, contemplando a área do Carlos Marighella, com recursos financeiros destinados à intervenção urbana. A pesquisa teve como objetivo examinar como o projeto de intervenção urbana integrada interagiu com a população local, com o agente municipal, e o órgão financiador pelo agente federal, a CAIXA. A revisão teórica foi realizada por meio dos conceitos de intervenção urbana integrada e gestão social de seus atores, como a participação social, no contexto de desenvolvimento socioambiental. O método de abordagem foi um estudo de caso de natureza histórico-descritiva, e com enfoque qualitativo, devido ao fato da análise centrar-se em uma política pública de intervenção urbana integrada diferenciada daquelas que foram, à época, implementadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O estudo mostra que não foram incorporadas as questões relativas ao reconhecimento mais amplo do “direito à cidade”, e que houve limitação no entendimento de “intervenção urbana integrada” e “cidadania”, por parte dos elaboradores.

Grandes projetos urbanos, segregação social e condições da moradia em Belém e Manaus

O objeto central da pesquisa que deu origem a esta tese de doutorado foi analisar os efeitos segregativos que os grandes projetos urbanos provocam sobre as condições de moradia nas metrópoles amazônicas de Belém e Manaus. Adotam-se as projeções teóricas que interpretam a dinâmica urbana enquanto produto da acumulação do capital e que gera segregação social, numa perspectiva que permite comparar intervenções urbanas nessas duas metrópoles. Em cada uma dessas cidades, grandes projetos urbanos estão sendo implantados. Para efeito deste estudo, as experiências do Projeto Portal da Amazônia, em Belém-Pará e o Programa de Saneamento Ambiental dos Igarapés Manaus (PROSAMIM), na cidade Manaus-Amazonas, foram analisados como experiências de grandes projetos urbanos na Amazônia. O referencial teórico-metodológico teve a contribuição das teorias produzidas pela Escola Sociológica francesa, as anglo-saxônicas e as brasileiras, permitindo a construção de um pensamento crítico sobre a lógica que permeia os grandes projetos urbanos nas metrópoles amazônicas. Para isso, elegeu-se um procedimento operacional do tipo quali-quantitivo, tendo em dados primários e secundários as principais fontes de informação, materializadas por documentos históricos, oficiais, dados estatísticos, observação direta e realização de entrevistas com lideranças dos movimentos em defesa da moradia e da reforma urbana, moradores das áreas afetadas direta e indiretamente pelos programas em estudo e agentes de órgãos públicos. Os principais resultados são a constatação de que nas metrópoles amazônicas o processo de urbanização vem se dando desde o final do século XIX, com o advento da economia gomífera, intensificando-se a partir do Golpe Militar de 1964, quando foram fortalecidos os processos de exploração de recursos naturais e de adensamento populacional, com consequentes alterações físico-territoriais em Belém e Manaus. Nos anos recentes, as duas cidades vêm acompanhando o movimento de globalização do capital, ao adotarem os grandes projetos urbanos como a principal estratégia de renovação urbana, com suporte técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por fim, estes resultados apontaram efeitos segregativos, determinados pela implantação destes grandes projetos urbanos, uma vez que as ações de deslocamento compulsório impactaram de forma negativa a condição de moradia e trabalho de expressivas frações das classes trabalhadoras, tornando inacessível o Direito à Cidade, tanto em Belém como em Manaus.

A participação dos movimentos sociais urbanos na produção do espaço de João Pessoa-PB

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Lugar de cadeirante é em casa?: Mobilidade, acessibilidade no transporte coletivo e o espaço da diferença em São Luís

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Práticas socioespaciais e espaços públicos em Guarapuava-PR

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Brasília, metropolização e espaço vivido: práticas especiais e vida quotidiana na periferia goiana da metrópole

O espaço pode ser entendido como uma mediação interativa entre as formas do ambiente construído, resultantes da transformação da natureza, e a vida social que as anima, cuja dinâmica de produção articula dialeticamente as dimensões do percebido, do concebido e do vivido. Assim, o processo de produção e os modos de apropriação do espaço metropolitano de Brasília são os focos de presente análise. Como a configuração espacial de Brasília, marcada pelas descontinuidades do tecido metropolitano e pelas grandes distâncias delas decorrentes, influencia no uso do espaço-tempo quotidiano por parte dos habitantes de sua periferia goiana e oferece possibilidades e/ou limites à realização do direito à cidade? Para responder a essa questão, a realidade da metrópole é discutida em dois aspectos principais: um primeiro, concernente à compreensão do espaço metropolitano como produto sócio-histórico, resultado da concepção dos elaboradores do projeto de construção de uma nova capital para o Brasil e da prática espacial - deles e daqueles que se apropriam desse espaço, também atuando em sua produção - que resultou naquilo que hoje conhecemos como Brasília e seu espaço metropolitano; e um segundo, atinente à passagem da análise do plano discursivo ao plenamente vivido, ou seja, a partir da demonstração, por meio de ideias, conceitos, informações e constatações, de qual espaço metropolitano se trata, busca-se adentrar esse espaço à escala do quotidiano a fim de tentar mostrar o espaço vivido: aquele do qual se apropriam os habitantes de uma periferia distante e supostamente menos integrada que são, na verdade, parte constituinte da metrópole.

A presença da estrutura federal na escala municipal: o programa Minha Casa, Minha Vida e a aplicação de moradias em áreas irregulares nos municípios : uma olhada sobre Campinas/SP

This work aims to analyze the limitations of recent Brazilian urban expansion and, more specifically, the housing policy for low-income population, focused on Minha Casa, Minha Vida in Campinas / SP . It is understood that this program aims to democratize access to housing for excluded populations in the property market, resulting in a right to the city. This policy is analyzed in the living space configuration from the point of view of socio-spatial segregation. To meet the flexibility of real estate developers, urban politic Campinas was subsumed by the entrepreneurship of housing production, was detached from the municipal planning and releasing ownership of urban land for the free flow of capital that circulated by the real estate market in the search for the appropriation of elevation of the ground rent . These processes are understood through intense confinement of poverty in areas that grow randomly deleted and the margin of urban rights

Como estamos indo? Estudo do deslocamento ativo no Brasil

Introdução: O deslocamento ativo tem estreita relação com problemas de saúde pública da atualidade e sua promoção pode contribuir para melhorias quanto à mobilidade urbana, estado de saúde e proteção do meio ambiente. Entretanto, a maior parte das pesquisas sobre o tema tem sido desenvolvida em países de renda alta. A presente tese busca ampliar a investigação sobre o deslocamento ativo no Brasil. Objetivos: i) Descrever a frequência, a distribuição e a variação temporal de indicadores do deslocamento ativo em populações brasileiras; ii) Avaliar o impacto de mudanças no padrão de transporte da população sobre o deslocamento ativo, o tempo sedentário e desfechos de saúde em populações brasileiras. Métodos: Tese composta por sete manuscritos. O primeiro apresenta revisão sistemática de estudos com informações sobre a prática de deslocamento ativo na América Latina e Caribe; o segundo descreve estimativas representativas da população brasileira sobre a prática de deslocamento ativo para o trabalho; o terceiro e o quarto descrevem a frequência e tendência temporal do deslocamento ativo na Região Metropolitana de São Paulo (ciclistas e escolares); o quinto discute a questão da mobilidade urbana e do direito à cidade em São Paulo; o sexto e o sétimo avaliam o impacto de mudanças no padrão de mobilidade da metrópole paulistana sobre a prática de deslocamento ativo, tempo não-ativo de deslocamento e tempo total de deslocamento, bem como sobre a poluição do ar e saúde da população. Resultados: A prevalência mediana de deslocamento ativo encontrada em diferentes locais do Brasil foi de 12 por cento , variando entre 5,1 por cento em Palmas (Tocantins) a 58,9 por cento em Rio Claro (São Paulo) (Manuscrito 1). Um terço dos homens e das mulheres desloca-se a pé ou de bicicleta de casa para o trabalho no país. Em ambos os sexos, esta proporção diminui com o aumento da renda e da escolaridade e é maior entre os mais jovens, entre os que residem em áreas rurais, e na região Nordeste. Em todas as regiões metropolitanas estudadas, o quinto das pessoas de menor renda apresenta uma maior frequência de deslocamento ativo (Manuscrito 2). Entre os anos de 2007 e 2012, observamos redução no número de ciclistas em São Paulo e diferenças expressivas na proporção de ciclistas entre homens e mulheres (9,7 por mil habitantes versus 1,4 por mil habitantes em 2012) (Manuscrito 3). Também verificamos uma queda na proporção de crianças que se deslocam ativamente para a escola entre os anos de 1997 e 2012 (Manuscrito 4). O cenário epidemiológico do deslocamento ativo no país é resultante da disputa pelo direito à cidade, com repercussões na transição de mobilidade humana e na saúde e qualidade de vida da população, como podemos observar no caso de São Paulo (Manuscrito 5). A construção de uma São Paulo mais inclusiva, com menores distâncias para os deslocamentos cotidianos e maior frequência de caminhada e bicicleta, levaria à substancial redução do tempo total e do tempo sedentário despendidos nos deslocamentos, sem diminuir a duração do deslocamento ativo (Manuscrito 6). Traria também ganhos à saúde da população, sobretudo pelo aumento da prática de atividade física e da redução da poluição do ar (Manuscrito 7). Conclusões: A prática de deslocamento ativo no Brasil apresenta marcadas diferenças segundo região e características sociodemográficas. De um modo geral, esta prática vem diminuindo no país, o que deve contribuir negativamente para a saúde da população. A promoção de cidades mais inclusivas e compactas, com o favorecimento a modos ativos de deslocamento, pode contribuir para reverter esta preocupante tendência.

RESPONSABILIDADE SOCIAL: UMA PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COM A FERRAMENTA NEPSO

Ser uma organização socialmente responsável é um discurso que tem ganhado importância no contexto atual e cada vez maior destaque na academia, na mídia, na política e nas instituições privadas, do terceiro setor e públicas. Trata-se de um movimento em contínua transformação que reflete as expectativas da sociedade em diferentes momentos. A partir do vislumbramento da sustentabilidade como novo projeto de desenvolvimento que supere a dicotomia entre crescimento e desigualdades, a Responsabilidade Social passou a ser o meio pelo qual as organizações podem contribuir com esse objetivo amplo da sociedade. Entretanto, apresenta-se no decorrer deste trabalho uma problematização sobre as práticas realizadas pelas organizações, caracterizadas como assistencialistas, que contribuem para um esvaziamento da cidadania e da luta por direitos. A perspectiva crítica apresentada por diversos autores influencia a intencionalidade dessa pesquisa que é desenvolvida a partir das seguintes questões norteadoras: O NEPSO é uma práxis de Responsabilidade Social? Quais contribuições a análise desta experiência poderá trazer para o estudo da Responsabilidade Social? O NEPSO é o uso da pesquisa de opinião como ferramenta pedagógica em escolas públicas. Essas indagações ajudaram a demarcar o objetivo geral deste trabalho: Analisar os princípios do NEPSO e seu uso a partir da experiência com a ferramenta em escolas públicas à luz da temática da Responsabilidade Social. Para o cumprimento deste, determinou-se como objetivos específicos: 1. Estudar o contexto histórico em que se insere a Responsabilidade Social. 2. Articular os conceitos de Responsabilidade Social com dados coletados a partir da experiência com a ferramenta NEPSO. A trajetória teórico-metodológica é inspirada na fenomenologia e a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e exploratória. A fundamentação teórica foi realizada a partir de um rastreamento bibliográfico e os dados empíricos foram coletados através de pesquisa documental, utilizando-se diversas fontes de evidência: relatórios da pesquisa Um novo direito à cidade: Políticas Públicas Integradas um estudo de caso de escolas municipais em função da experiência com a metodologia NEPSO, relatos literalizados, documentos da Ação Educativa e do Instituto Paulo Montenegro. A análise compreensiva dos dados foi realizada a partir de dois núcleos temáticos Ação e Reflexão e de quatro categorias analíticas aproximação entre gesto e fala, relação horizontalizada, engajamento e diálogo. Os resultados apontam que o NEPSO se constitui como uma experiência exemplar de práxis de Responsabilidade Social, quando seus princípios são mantidos. Como possibilidade para as organizações sugere-se a incorporação de uma perspectiva de educatividade na gestão da Responsabilidade Social. A análise apresenta uma compreensão perspectival que abre o horizonte para novos estudos. Propõe-se o aprofundamento das reflexões apresentadas neste trabalho a partir de um olhar para a estrutura organizacional.

Projeto de mobilidade urbana: estudo sobre processos de integração com habitação de interesse social nas obras do PAC da COPA 2014 em Natal/RN

The public political investments of urban mobility financed by PAC of Cup 2014 have developed discussions and questions by the civil society in Brazil expecting positive results to the urban infrastructure referring to the possible human rights violation and, specially, rights of habitation related to the removing/expropriation noticed. Natal, capital of Rio Grande do Norte, is into this context, due to the urban mobility project linking North Zone of the city to the Arena das Dunas stadium, financed by the PAC of Cup 2014, named West Structural Corridor, that crosses a field of social interest and proposes almost 400 expropriations. This research analyzes how strategies and mechanisms of integration were presented between the mobility project of West Structural Corridor and the Social Interest Habitation affected by this project. We have as hypothesis those projects financed by PAC of Cup 2014/Urban Mobility to Natal/RN present many problems related to the integration of social interest to the housing project, however the National Politics of Urban Development has planned this integration. As a result we detach 3 strategies in the elaboration process about the integration of those politics: (i) integration between municipal secretaries involved in this project; (ii) urban integration of the city; and (iii) integration of public rules or public politics integrated. For each strategy were presented the main mechanisms used to establish the integration of the project. Those mechanisms, however, in this process of establishment/implementation of the empirical research, presented many contradictions and conflicts that compose problems to the integration between the mobility project and the housing area affected.

Visitabilidade-vivenciabilidade em assentamentos informais : um estudo da acessibilidade de percursos urbanos no Conjunto Santa Terezinha em Fortaleza-CE

This research approaches the issue of accessibility in informal settlements, seeking for the challenges and limits defined by informal urban settings, about the application of accessibility parameters. Take the empirical universe as the Conjunto Santa Terezinha, located in Fortaleza- Ce. Initially, the study presents a reflection about the housing issue in Brazil and the informal settlementes in view of the Right to the City. In this sense, the main references are, the works of Suzanne Pasternak (2008), Nabil Bonduki (1998) and Erminia Maricato (1996-97), among others. Follows with the discussion of the concepts and classifications of this type of settlement, making a content analysis of legislation and regulations relating to accessibility and proposed the discussion of the accessible route as the right strategy for the city. In another step, the methodology of 'walking together' created by Dischinger (2000) was applied in a passage previously chosen, which the researcher follows the disabled person during the journey through city making records like photos and video. The comments and perceptions are compared to the spatial analysis of urban morphology, made from the method of Del Rio (1990) and Panerai (2006), and the parameters of NBR 9050. Knowledge of the area is enriched by the methodology of the production of space made by Henri Lefebvre in his book 'The production of space' (1974) with these categories: space conceived, perceived and lived. Another key reference of this author it s the book 'The Right to the City' (991), which allowed in-depth reflections on the social function of town. In conclusion, the study finds that to guarantee a minimum access conditions in informal sittlements it´s necessary to know the specifics of their morphology, their relations and urban practices in view of the visitability- experiencebility, describing it as complementary concepts

Plano setorial: a construção de estratégias para implementação do plano diretor de Natal

The Sectoral Plan was inserted as an urban instrument in Master Plan of Natal (LC82/07), since then it has been deepened. It is guided to the equitable distribution of the benefits of urbanization, aimed the efetivation of the Right to the City and the Environmental function of property in the context of urban planning. Thereby, the Sectoral Plan was inserted into the perspective of promoting a favorable field for applying articulated of instruments defined in the Master Plan, and them with urban interventions, through the deepening of macrozoning - coming out of dimension of the city and going to a small fraction of the urban by reducing scaling - facilitating democratic management in accordance with the City Statute. However, the absence of regulation and the conceptual and operational fragility of the instrument, approached it of other existent experiences and instruments, limiting its application and evaluation. Considering the innovative nature of the instrument and the intense social participation, we inquire about conceptual and operational elements which could give greater effectiveness to Sector Plan in construction? Guided by that question, this dissertation aim to understand the nature and operational procedures of Sectoral Plan, seeking to do indications about the conceptual and operational aspects of implementing a Sector Plan. The neighborhood of Ponta Negra was selected as empirical universe because it was the first sector defined in the Master Plan. This research adopts reference authors who´s make reflection and insights about the matrix of Urban Reform, whose principles constitute the basis of the trajectory of revision of urban planning in Brazil since the 1980s, highlighting Raquel Rolnik, Nelson Saule Júnior and Orlando Alves dos Santos Júnior. For the local monitoring, we use the authors Alexsandro Ferreira Cardoso Silva, Rosa Maria Pinheiro Oliveira e Marise Costa da Souza Duarte, in order to understand the growth dynamics of Natal, lawfully and urbanistically

Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos planos diretores de Natal de 1994 e 2007

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e objetivos da política urbana estabelecidos em 1988, o município de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e parâmetros de regulação do uso e ocupação do solo possíveis de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana e de gerar subsídios ao planejamento e à gestão da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos municípios brasileiros pioneiros na adoção desses princ pios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e parâmetros direcionados à regulação do uso e ocupação do solo não tiveram sua aplicação plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de Área Edificável e da Densidade, que foi substituída pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substituição do parâmetro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gestão pública de regular os processos de uso e ocupação do solo, de forma a adequar a sua intensificação ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como referência teórico-conceitual as contribuições sobre a prática de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ideário da reforma urbana, com destaque para as reflexõe s de Flávio Villaça, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz César de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, José Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett, e, com relação aos parâmetros de controle urbanístico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflexões de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascaró, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, José Rámon Navarro Vera e Armando Ortuño Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclusão, discute-se a hipótese formulada, inicialmente, de que a mudança de parâmetros verificada colocou limites para o município realizar uma gestão adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a função social da propriedade, considerando a necessidade de adequação entre a intensificação do uso e ocupação do solo e a infraestrutura instalada

Reassentamentos de famílias em projetos de habitação social: avaliação de procedimentos e resultados do projeto Planalto II, Natal /RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior