Reassentamentos de famílias em projetos de habitação social: avaliação de procedimentos e resultados do projeto Planalto II, Natal /RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Este estudo tem como tema o reassentamento de famílias em projetos de habitação de interesse social. As experiências verificadas na trajetória de implementação de programas e projetos habitacionais em Natal evidenciam lacunas quanto à adoção dos princípios do Direito à Moradia, notadamente no que diz respeito à permanência das famílias na mesma área ou no seu entorno. A partir dessa questão, busca-se na presente pesquisa avaliar o deslocamento de famílias ocorrido no Projeto Planalto/DETRAN, relacionando os aspectos de inserção urbana e satisfação do morador. As referencias teórico conceituais se colocam: (i) no âmbito da avaliação de Programas e Projetos, com referências aos trabalhos de Sônia Draibe e Figueiredos (ii) no âmbito dos aspectos de inserção urbana e inclusão social. Nesse sentido destaca-se a vertente do Direito À Cidade a partir de autores como H. Lefebvre e de pesquisadores que focalizam a realidade das cidades brasileiras como Adauto Lúcio Cardoso, produções do Ministério das Cidades e Lefebvre, Nelson Saule Júnior. A abordagem do tema do deslocamento de famílias em programas habitacionais considerou-se ainda os estudos de Rosana Denaldi, Nabil Bonduk, Ermínia Maricato e Lícia Valladares. Como conclusão pode-se inferir que os procedimentos de deslocamentos de famílias no âmbito do projeto Planalto II não contemplaram princípios da Função Social da Propriedade Urbana (FSPU), não efetivando princípios da moradia digna e do Direito à Moradia e o Direito à Cidade