948 resultados para Decretos de Cortes
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A carta na qual Dom Pedro comunica a Independência do Brasil é datada de 26 de setembro de 1822 e contém a ata da sua aclamação como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.
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Referência : Biblioteca Nacional de Portugal - Catálogo On-line.
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As províncias apresentaram ao Príncipe Regente ofícios e documentos que, remetidos para Lisboa e publicados a mando das Cortes, permitem também acompanhar o processo.
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Sob pé de imprenta: "Com as licenças necessarias, e privilegio real".
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Com: Cartas, e mais peças officiaes dirigidas a S. Magestade, o senhor D. João VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara -- Cartas, e mais peças officiaes dirigidas a sua magestade, o senhor D. João VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara e junctamente os officios e documentos, que o general commandante da tropa expedicionaria existente na provincia do Rio de Janeiro tinha dirigido ao governo -- Cartas dirigidas a S. Magestade, o senhor D. João VI pelo principe real o senhor D. Pedro de Alcantara.
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Apresenta o texto atualizado das normas que dispõem sobre pesca e aquicultura no Brasil: dispositivos constitucionais, atos internacionais, leis e decretos. Ao final, traz uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.
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Apresenta as normas que dispõem sobre turismo no Brasil: dispositivos constitucionais,leis, decretos, além de ato internacional da Organização Mundial de Turismo. Ao final, apresenta uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.
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No verso da página de rosto : "Faz-se esta edição por Ordem das Cortes : ficando prohibida a reimpressão por qualquer particular".
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2007
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Tesis ( Maestro en Ciencias en Producción Agrícola) U.A.N.L.
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Tesis (Maestría en Ingeniería Física Industrial) UANL, 2014.
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UANL