Imposto pessoal sobre o rendimento: compatibilidade com um modelo dual de tributação

De entre os impostos que integram o nosso sistema fiscal, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ocupa um lugar de destaque na arrecadação de receitas. A sua im-portância coloca este imposto sobre pressão, pondo em confronto a tributação dos rendi-mentos de capitais e a tributação dos rendimentos do trabalho. O modelo de base compreensiva em que assenta o imposto pessoal está semi dualizado, dado tributar de forma diferente os rendimentos com origem em investimentos financeiros, subtraindo-os ao englobamento com os restantes rendimentos. Com a presente dissertação, pretende-se averiguar se o imposto pessoal, face ao recorte constitucional, pode adoptar um modelo de base semi-dual. Esta configuração permitiria simplificar o imposto, assumir duas bases e coloca-lo em linha com os modelos de tributação pessoal adoptados em alguns países europeus. O estudo realizado permitiu concluir que é possível a adopção de um modelo de base semi-dual, desde que se mantenha, por opção do contribuinte, o regime do englobamento com os restantes rendimentos. A dúvida que manifestamos relaciona-se com a oportuni-dade da concretização da reforma. O momento delicado de finanças públicas que o nosso país atravessa, traz tarefas acrescidas aos políticos, fruto dos compromissos internacionais assumidos, o que pode obstar ao agendamento da reforma do imposto pessoal que muitos reclamam. Daí que o caminho a seguir seria o do aperfeiçoamento do actual modelo.

Avaliação das metas de recursos previstos na declaração sobre HIV/Aids das Nações Unidas

O estudo teve por objetivo avaliar as metas do capítulo sobre recursos da Declaração de Compromisso da UNGASS. A premissa adotada é que para alcançar tais metas é preciso envidar esforços em três frentes: redução de custos de insumos e serviços; aumento da eficiência no acesso e no uso dos financiamentos; e canalização de novos recursos. Foram analisados os dados provenientes de estudos sobre Contas Nacionais em HIV/Aids para a América Latina e Caribe e informações disponíveis na literatura recente sobre a situação global do fluxo de recursos para o HIV/Aids. O conceito econômico de bem público global permeia o artigo. Foram discutidos os fatores que exercerão fortes pressões sobre o financiamento, exigindo a adoção de novas estratégias, tais como: as dificuldades para se manter a mesma tendência declinante nos custos de itens de peso no gasto com a epidemia no Brasil, a incorporação de milhares de pessoas que necessitam de tratamento anti-retroviral a cada ano, o aumento da sobrevida dos pacientes e a ampliação da testagem necessária para o controle do HIV/Aids. Conclui-se que visando garantir a alocação de mais recursos para a luta contra a Aids, faz-se necessário que a discussão sobre financiamento enfoque não apenas o aumento da participação de recursos para a Aids no âmbito do Ministério da Saúde, mas principalmente o incremento de recursos para a saúde como um todo. Quanto aos recursos externos, o reconhecimento de que o controle da epidemia é um bem público global deverá possibilitar aumentos na assistência oficial para o desenvolvimento.

Liderança brasileira à luz da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids da UNGASS

O tema liderança da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids das Nações Unidas foi discutido quanto aos seus avanços, desafios e limites da atuação das principais forças sociais presentes no controle da epidemia de HIV/Aids no Brasil. A resposta nacional caracterizou-se, principalmente, pela experiência brasileira de convocação de múltiplas iniciativas governamentais, da sociedade civil e do setor privado para lutar contra a epidemia de HIV/Aids. As sinergias entre os diversos parceiros devem ser estreitadas, assim como articular esforços no campo do desenvolvimento científico e tecnológico para minimizar efeitos da dependência tecnológica. Essas ações visam a alcançar a sustentabilidade necessária para a produção de medicamentos e outros insumos, na perspectiva de aprimorar o cumprimento do preceito constitucional que preconiza a saúde como direito de todos.

Previsão da produção de carne vendável e do rendimento das diferentes peças de corte de carcaças de bovino com base na sua classificação SEUROP

Dissertação de Mestrado, Engenharia Zootécnica, 11 de Junho de 2014, Universidade dos Açores.

A liquidação do IRS: uma análise à actuação oficiosa

Mestrado em Fiscalidade

A transparência fiscal

Mestrado em Fiscalidade

A matemática e o jogo: Influência no rendimento escolar

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação especialidade em Educação e Desenvolvimento

Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico: desvendar mitos e construir realidades

Tese submetida à FDUNL para a obtenção do Grau de Doutor em Direito (Especialidade de Direito Económico e Financeiro)

Método de Faust et al.: rendimento de colheita por alça metálica

A eficiência do uso de uma alça metálica para a remoção de elementos parasitários flutuantes foi investigada. A quantidade de elementos removidos a cada alçada sucessiva foi confrontada com um modelo logarítmico, o qual indicou que cada alçada retirou cerca de 30% dos elementos parasitários flutuantes remanescentes. Estimou-se que as 5 primeiras alçadas retiraram um total de 83% dos elementos parasitários flutuantes, sendo este um procedimento adequado para o método sob investigação.

A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais

Um dos factos índice do estado de insolvência é o atraso, superior a nove meses, na aprovação e depósito das contas, se a tanto a entidade em causa estiver legalmente obrigada (cf. art. 20.º, n.º 1, h, do CIRE). Ora, o que nos propomos analisar na presente comunicação são, antes de mais, os pressupostos de que depende este indicador de insolvência, designadamente, as entidades abrangidas e as contas relevantes. Centrando-nos em especial nas sociedades comerciais, pretendemos analisar o processo de elaboração das contas, os órgãos para tanto competentes e os prazos a observar. Seguidamente, uma vez elaboradas as contas, devem as mesmas ser submetidas aos sócios para aprovação, depois de eventual controlo e parecer dos órgãos próprios. O passo final é o depósito e a publicidade das contas. Todavia, importa que na análise deste processo se tenham em conta as vicissitudes que podem condicionar os vários passos do processo, e os mecanismos instituídos para a sua (eventual) superação. Por fim, cabe avaliar como se compatibilizam as regras societárias sobre a elaboração, aprovação e depósito das contas, com a previsão do facto-índice referido para efeitos de insolvência.

A Educação de Adultos no Campo das Políticas de Inserção e Desenvolvimento Sociais – contributos para a investigação em torno das dinâmicas socioeducativas na medida Rendimento Social de Inserção

Neste artigo apresentam-se as fundações de um estudo de caso que pretende identificar e compreender dinâmicas de regulação mútuas entre políticas de inserção social e o campo da educação de adultos, a partir da implementação da medida Rendimento Social de Inserção num território urbano socialmente desqualificado. A pesquisa centraliza o desenvolvimento local enquanto domínio estruturante da educação de adultos, procurando compreender como se constroem localmente respostas educativas associadas ao paradigma de desenvolvimento partilhado na rede de parceiros para a intervenção em prol da inserção social e do desenvolvimento social; e como esses processos contribuem para a configuração da educação de adultos. O quadro de análise será híbrido, integrando dimensões do campo das Ciências da Educação e do Trabalho Social.

Sensibilidade do rendimento dos agricultores à variação dos preços dos factores de produção

Para avaliar o impacto de alterações dos preços dos factores dos produção no rendimento dos agricultores especializados na produção leiteira, estima-se as respectivas elasticidades rendimento. A teoria económica prevê que, em amostras cross-section, surjam problemas de multicolinearidade, tese esta confirmada pelos dados. Para contornar as dificuldades de estimação, é utilizada a própria teoria económica, ou seja, é proposto um novo estimador que tira partido do conhecimento que a multicolinearidade entre os regressores fornece informação sobre as suas produtividades marginais. Trata-se de um estimador em duas etapas, numa 1ª etapa são estimados os coeficientes pelo método OLS e em seguida esses coeficientes são introduzidos no estimador com restrições estocásticas. Os resultados obtidos são melhores, do ponto de vista estatístico, aos obtidos pelos métodos OLS e RIDGE.

Rendimento dos meios seletivos para bactérias do gênero Fusobacterium

Meios seletivos para Fusobacterium foram, comparados no aspecto de sua eficiência no isolamento dos microrganismos fusiformes e quanto à inibição da flora concomitante. Material não calcificado do sulco gengival foi homogeneizado e diluído em tampão de fosfato (0,067 M - pH 7,2); 0,1 ml foi semeado em agar sangue, no meio de Omata & Disraely, meio de Omata & Disraely sem sôro, meio de McMarthy & Snyder, agar sangue com vancomicina, meio de Onisi, meio de Onisi com sôro de cavalo e meio de Onisi com pH 7,0. Em todos os casos a incubação foi realizada em anaerobiose, em jarra tipo Brewer, com 95% nitrogênio e 5% gás carbônico, durante 4 dias. O meio de McCarthy & Snyder mostrou-se tão eficiente quanto o agar sangue em relação ao isolamento de Fusobacterium, ainda inibindo a flora concomitante, o meio de Omata & Disraely, com cristal violeta e estreptomicina, foi de certo modo inibidor também para Fusobacterium. O meio de Onisi, sugerido, sem sôro, possibilitou o isolamento de pequeno número de fusobactérias, provàvelmente as amostras não exigentes de proteínas naturais.

Influência da época de semeadura sobre o rendimento de grãos de grupos de genótipos de arroz irrigado.

2009