946 resultados para Brasil. [Lei orçamentária anual (LOA) (2011)]
Resumo:
Analisa as razes apontadas nos vetos opostos pela Chefe do Poder Executivo, bem como expor os fundamentos que justificaram a aprovao dos dispositivos vetados.
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Tem a finalidade de subsidiar a anlise e os trabalhos legislativos de apreciao do Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias para 2016 – PLDO 2016 no mbito do Congresso Nacional.
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O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira da Cmara dos Deputados (Conof/CD) Ano 2. n.1. apresenta de forma sinttica a execuo das programaes derivadas de emendas ao projeto de lei oramentria anual (PLOA) dos ltimos anos, com nfase em 2015.
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A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatrio nacional sobre o mercado de televiso por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criao so elencadas como as mais importantes a ampliao da concorrncia no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informao, o combate formao de concentraes econmicas no setor e a promoo do desenvolvimento econmico e social do pas. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma srie de provises destinadas a estabelecer mecanismos coordenao da atuao dos agentes, de controle da estrutura e da imposio de obrigaes relacionadas veiculao de contedos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas no so suficientes para que se possa compreender quais so as principais alteraes trazidas pela nova legislao e o que representam para o mercado. Isso porque as discusses sobre a introduo desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenrio econmico e poltico bastante particular. Dessa forma, a anlise da reforma da regulao sobre a comunicao audiovisual deve ultrapassar a mera comparao entre a redao de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma srie de elementos que influenciaram a construo do novo aparato regulatrio do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulao das regras jurdicas. Com isso em vista, o presente trabalho se prope a reconstruir este processo, analisando o histrico da regulao, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econmico posto poca das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo at a aprovao do texto final, para, somente ento, apontar quais as principais caractersticas da nova legislao e em que influencia o setor. Ao final, tambm busca identificar quais so os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulao, sopesando os riscos inerentes adoo de diferentes estratgias regulatrias tomando como base os diversos aspectos apresentados.
Resumo:
A ferramenta Geologia Oramentria consiste na exibio dinmica do oramento pblico federal a partir dos Grupos de Natureza de Despesa (GND) definidos na Lei Oramentria anual para os gastos federais. So apresentados dados para o perodo de 2001 at 2014. O GND descreve a qual o “grupo econmico” a despesa pertence: (1) Pessoal e Encargos Sociais, (2) Juros e Encargos da Dvida, (3) Outras Despesas Correntes, (4) Investimentos, (5) Inverses Financeiras e (6) Amortizao da Dvida. a principal varivel a ser analisada nesta ferramenta.
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Ps-graduao em Servio Social - FCHS
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Nota Tcnica sobre a adequao financeira e oramentria de todos os projetos que tenham por objetivo criao de cargos nos trs Poderes da Unio. A Nota Tcnica orientar a Presidente na elaborao da pauta de proposies das reunies deliberativas da CFT.
Resumo:
Apresenta as principais sries histricas e outras informaes relacionadas gesto do oramento da Unio no perodo de 2000 a 2013. O objetivo disponibilizar aos parlamentares e sociedade, de forma simples e sinttica, os principais parmetros, resultados fiscais, receitas e despesas previstas e realizadas na lei oramentria anual dos ltimos anos
Resumo:
O presente estudo foi motivado pelas Solicitaes de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Piet prope, respectivamente, a alterao do nmero de emendas individuais ao projeto de lei oramentria anual e a incluso da bancada feminina como legtima autora de emendas referida proposio
Resumo:
Esta Nota Tcnica tem por objetivo atender solicitao do Deputado dio Lopes, relator da Comisso Especial que analisa a Proposta de Emenda Constituio nº 565-A, de 2006, que “Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituio Federal, tornando de execuo obrigatria a programao constante da lei oramentria anual”.
Resumo:
Analisa e detalha as aes oramentrias das dotaes iniciais constantes da Lei Oramentria para 2015 – LOA 2015 dos rgos integrantes da rea Temtica IV (Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao – MCTI, Ministrio da Educao – MEC, Ministrio da Cultura – MinC e Ministrio do Esporte – ME) que foram objeto de limitao de movimentao e empenho em face do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015.
Resumo:
Objetiva compreender como a participao cidad se desenvolve em discusses legislativas por meio do Portal e-Democracia, da Cmara dos Deputados. Mais especificamente, faz-se um estudo de duas Comunidades Legislativas, que discutiram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Oramentrias e a Lei Oramentria Anual, ambas referentes ao ano de 2013.
Resumo:
O objetivo deste estudo demonstrar que as informaes fornecidas pela Lei Oramentria Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatrios de execuo oramentria, referentes aos investimentos em obras e instalaes da Secretaria Municipal de Educao no permitem ao cidado avaliar a eficcia e a eficincia dos seus representantes; tambm objetivo deste estudo demonstrar que as alteraes realizadas na Lei Oramentria Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalaes da Secretaria Municipal de Educao, podem prejudicar uma possvel avaliao da eficcia e eficincia do gestor representante e, finalmente, este estudo tambm objetiva sugerir possveis sugestes e recomendaes para que a Lei Oramentria Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatrios de execuo oramentria passem a fornecer as informaes necessrias para o cidado avaliar a eficcia e a eficincia dos seus representantes. Para alcanar tais objetivos, sero abordados conceitos como: a) estado democrtico, para demonstrar o contexto onde acontece a relao entre os cidados e os seus representantes eleitos; b) oramento pblico, para discutir a sua funo como instrumento de controle entre os cidados e os seus representantes eleitos; c) avaliao de desempenho, para demonstrar a importncia desta para o gestor e para o controle dos cidados; e d) teoria da agncia, para discutir o conflito decorrente entre os cidados e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relao. Para desenvolver este estudo ser utilizado o mtodo de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Oramentria Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatrios de execuo oramentria, referente aos investimentos em obras e instalaes da Secretaria Municipal de Educao.
Resumo:
A dissertao apresenta um estudo sobre a constituio do Fundo Pblico no capitalismo contemporneo, a partir das trs grandes crises do capital do sculo XX. Realizaremos, para tanto, uma incurso histrica e analtica, percorrendo o incio do sculo XX at os dias atuais, demonstrando a importncia e imprescindibilidade do Fundo Pblico para a reproduo do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expanso e retrao da economia em nvel mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriao e composio do fundo pblico brasileiro. Ao garantir a reproduo do trabalhador, o Fundo Pblico o faz por meio das polticas sociais, e em especial, trabalharemos a Poltica de Assistncia Social. O objetivo deste trabalho realizar anlise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistncia Social do municpio de Campos dos Goytacazes, que serviro para o financiamento da rede socioassistencial em mbito municipal no perodo de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evoluo Oramentria e de Despesas, Relatrio de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Oramentria e a lei Oramentria Anual, que sero transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gesto destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Poltica de Assistncia Social cofinanciada pelos trs entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gesto compartilhada. O municpio o maior financiador desta poltica, entremente, seus recursos so alocados prioritariamente nos Programas de Transferncia de Renda municipais e nas entidades filantrpicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritria da Unio. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontnuo e nfimo. Dos recursos direcionados a esta poltica, identificamos um grande montante que no so executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivao desta Poltica em Campos dos Goytacazes.
Resumo:
Las desigualdades econmicas y sociales entre los Estados del Norte y del Sur son evidentes, ante esta premisa surge la Cooperacin Sur-Sur como una herramienta eficaz para potencializar el desarrollo econmico y social de las naciones del Sur bajos los principios de horizontalidad, consenso y equidad. En este sentido, se analizan las estrategias de Cooperacin Sur-Sur entre Brasil y Colombia y su aplicacin en uno de los sectores prioritarios de los Estados del Sur como es el sector agropecuario.
