O ativismo do Supremo Tribunal Federal

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação política

Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte.

Diario da viagem do Dr. Francisco Jose de Lacerda e Almeida pelas capitanias do Para, Rio Negro, Matto-Grosso, Cuyaba, e S. Paulo, nos annos de 1780 a 1790

O Diario..., como observa Borba de Moraes, "apresenta um roteiro muito resumido, mas muito exato" e, como diz Sacramento Blake, "atendendo ao que é escrito em viagem, e viagem de 648 léguas de terras invias e inexploradas. É, entretanto, trabalho de grande valor para a geografia dos lugares percorridos." O Diario... foi reeditado pelo Instituto Nacional do Livro em 1944.

Ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos

Analisa o fenômeno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os conceitos de Poder, principalmente do Poder Político e Judiciário, ativismo judicial, a questão da separação dos Poderes e os efeitos jurídicos do mandado de injunção decorrentes da atuação do Supremo, destacando sua mudança de posicionamento em 2007. É esta alteração de sua jurisprudência o objeto central deste trabalho, com o intuito de se verificar se o ativismo judicial praticado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nessa ocasião, o levou a legislar, exercendo o ativismo judicial e interferindo em função precípua do Poder Legislativo.

Mapas batimétricos y parámetros morfométricos de lagos patagónicos de Neuquén, de Río Negro y del Chubut (Argentina)

A limnological and fish survey program was developed on 112 lakes and reservoirs of Argentina during the summers of 1984 to 1987. Bathymetric surveys with a SIMRAD Skipper 411 model echosounder and line and lead were conducted on more than 40 lakes. This report presents bathymetric maps for seventeen lakes and reservoirs situated in Patagonian Andes Region and Patagonian Plateau betweem 38°53'S and 45°30'S. The bathymetric maps for two reservoirs were made from topographic maps before impoundment. Hypsographic and depth-area curves, and some morphometric parameters are presented for twenty one Patagonian lakes. Mean depth ranged from 2.0 to 111 m. The deepest lakes are situated in Patagonian Andes Region. Colhue Huapi Lake on Patagonian Plateau, is very shallow, having a mean depth of 2.0 m and being 810 km. in surface area.

Sobre los peces del territorio de Río Negro.

Breve excursión en 1936 por tercera vez a la zona del río Negro correspondiente a Viedma para efectuar nuevos estudios sobre lampreas y larvas, coleccionar peces propios del río, de la desembocadura y marinos, y aumentar los datos de ecología de la región.

Las Luces y el otro: ambigüedad del discurso ilustrado en torno al "Negro" en la Francia del siglo XVIII

Antonio Duplá Ansuategui, Piedad Frías Nogales e Iban Zaldúa (editores)

Ativismo judicial no Brasil e perda de mandato parlamentar : as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre infidelidade partidária

Disponível, também, em formato impresso.

O ativismo judicial do STF e a decretação da perda automática do mandato eletivo dos deputados federais condenados no 'mensalão'

Analisa, sob a perspectiva multidimensional adotada nesta pesquisa, o ativismo judicial que ocupa uma postura de supremacia institucional do Poder Judiciário que, dentro de uma dada realidade sociopolítica e constitucional, expande seu poder político-decisório em face dos demais Poderes, manifestando-se em uma ou várias dimensões.

Eles são legião : o Anonymous e um novo modelo de ativismo político no Brasil

Estuda o novo modelo de ativismo político levado a efeito por meio das mídias sociais e tem como objeto de análise o fenômeno dos hackers intitulados Anonymous, especialmente no que diz respeito às atividades do grupo no Brasil.

O ser negro à vista: construção verbo-visual do negro na propaganda impressa

Esta tese destina-se a desenvolver estudo semiótico de propagandas impressas em que a pessoa negra é posta em presença. Investiga-se como a propaganda veiculada em revista, mediante seleção e combinação sígnicas, efetiva a construção da imagem verbo-visual do negro, tendo em vista o produto anunciado e os projetos comunicativos do enunciador e, assim, como finda por ratificar ou (re)elaborar significados sociais acerca desse sujeito. Pautando-se na Semiótica de Charles Sanders Peirce e tendo por suporte, fundamentalmente, a Teoria da Iconicidade Verbal de Simões (2009), a pesquisa aborda todos os signos verbais e não verbais em diálogo, como dotados de potencial icônico, não só revelador dos projetos de texto, como também ativador de interpretações/leituras e, ainda, delineador de sentidos, posteriormente cristalizados e convertidos em significados imanentes aos signos e aos objetos reportados. Por ter, como material constitutivo do corpus, textos elaborados em linguagem mista, a pesquisa propõe a aplicação da Teoria da Iconicidade Verbal ao universo dos signos lato sensu. O debate apresenta o texto de propaganda como excelente material, não só para implementar os estudos de História e Cultura Afro-brasileiras, como prevê a Lei 10.639/03, como também para subsidiar o ensino de língua portuguesa, com ênfase para os estudos sobre leitura e produção textual, para que se forme sujeito dotado de habilidades que lhe permitam reconhecer no verbal e no não verbal a revelação e a geração de sentidos sociais

Referenciação em letras de samba-enredo: o objeto de discurso negro através das décadas

A partir da noção sociocognitiva de língua, texto e gênero do discurso, bem como do processo de referenciação (KOCH, 2009b, CORTEZ, 2003; TEDESCO, 2002, RONCARATI, 2010), o presente trabalho tem por objeto de estudo o samba-enredo (ou samba de enredo), cuja origem é o samba, sendo este um ritmo trazido pelos negros africanos escravizados no Brasil. A partir de um corpus formado por 161 letras de samba-enredo (abrangendo um período que se estende de 1954 a 2010) que trazem como tema alguém ou algo relacionado ao universo africano e/ou afro-brasileiro, ou que pelo menos tangenciem a questão da negritude e afrodescendência, desejamos atingir três objetivos no decorrer dessa pesquisa, quais sejam: a) observar como ocorre o processo de referenciação, isto é, como o referente negro (ou outro termo semanticamente próximo) é ativado, reativado ou desativado em 129 cadeias referenciais, que é um construto linguístico-cognitivo relevante para a formação dos sentidos de um texto; b) quantificar a frequência da temática africana e/ou afrodescendente nos sambas selecionados; c) observar com que frequência um SN complexo é utilizado para introduzir uma cadeia referencial, de modo a imprimir uma marca argumentativa na forma de referir escolhida pelos autores do texto

Ativismo X entretenimento: tensões vivenciadas no discurso e nas práticas do Hip-Hop

A presente dissertação aborda as tensões vivenciadas no universo do hip-hop provenientes das relações de seus integrantes com a idéia de uma essência que definiria tal grupo cultural. Para tanto, trazemos uma breve problematização do conceito de identidade, como pano de fundo desta discussão, acreditando na sua relação com essa identidade essencializada do hip-hop. Portanto, tal contexto será analisado trabalhando com a hipótese de que essa relação ocorre de forma diferente, no discurso e nas práticas deste movimento. São priorizados os eixos temáticos política e mídia para o estudo destas problemáticas

Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal

Considerando que o ativismo judicial é uma realidade contemporânea da prática decisória do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascensão e, principalmente, como identificar as decisões ativistas da Corte? Este trabalho é dedicado a investigar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal de modo a tornar possível responder a essas perguntas. Nele são examinadas as práticas ativistas de importantes cortes constitucionais ou supremas cortes, principalmente a norte-americana, com o propósito de extrair lições para a elaboração de uma definição abrangente do ativismo judicial e para a montagem de um esquema explicativo e categorizador das decisões ativistas. As conclusões são por uma explicação multifacetada e por uma identificação multidimensional do ativismo judicial. Aplicando essas premissas sobre a realidade decisória do Supremo, é verificado que seu ativismo judicial responde a um conjunto de fatores institucionais, sociopolíticos e jurídico-culturais que se desenvolveram gradualmente a partir da Constituição de 1988. E, principalmente, que é possível descrever cinco dimensões de manifestação de seu ativismo judicial: metodológico (interpretativo); processual; estrutural (horizontal); de direitos; antidialógico.