O Controlo interno e as autarquias locais

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Profº Especialista Carlos Quelhas Martins

Pesquisa de compra de bebidas alcoólicas por adolescentes em duas cidades do Estado de São Paulo

OBJETIVO: O consumo de álcool é um problema de saúde pública. A disponibilidade comercial é um importante fator no estímulo ao consumo de álcool por adolescentes. O objetivo do estudo foi verificar com que freqüência menores de 18 anos conseguem comprar bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais. MÉTODOS: Adolescentes com idades entre 13 e 17 anos tentaram comprar bebidas alcoólicas em uma amostra aleatória de estabelecimentos comerciais em Paulínia (N=108) e Diadema (N=426), no Estado de São Paulo. O estudo foi realizado em novembro e dezembro de 2003 em Paulínia e de julho de 2004 a agosto de 2005 em Diadema. Eles foram orientados a não mentir sobre sua idade quando questionados e a dizer que a bebida era para consumo próprio. Os testes estatísticos realizados foram bi-caudais e o nível de significância considerado foi de p<0,05. RESULTADOS: Adolescentes abaixo da idade mínima legal conseguiram comprar bebidas alcoólicas em uma primeira tentativa em 85,2% dos locais testados em Paulínia e em 82,4% em Diadema. Os adolescentes compraram bebidas alcoólicas com a mesma facilidade em todos os estabelecimentos pesquisados. CONCLUSÕES: Os dados mostraram uma quase unânime facilidade de obtenção de bebidas alcoólicas, sugerindo a relevância do problema nestas cidades (e provavelmente no Brasil). Ressalta-se a importância da adoção de políticas específicas para esta faixa etária, no sentido de reduzir o consumo de álcool.

Sustentabilidade das finanças locais

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais

Políticas públicas relacionadas às bebidas alcoólicas

O artigo apresenta uma revisão sobre estudos dos problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e as estratégias para minimizá-los, abordando recentes evidências científicas. Para tanto, realizou-se pesquisa na literatura científica sobre políticas públicas relacionadas ao álcool, por meio das buscas nas bases MEDLINE, SciELO e LILACS. Políticas que visam a diminuir o consumo de álcool têm sido implementadas pelos países para minimizar os efeitos dessa substância na saúde e segurança da população, mas só recentemente tais estratégias e intervenções foram avaliadas cientificamente. Discutem-se as políticas de melhor custo-efetividade, capazes de promover redução dos danos e dos custos socioeconômicos relacionados ao uso de bebidas alcoólicas, por meio de estratégias conducentes à mudança de comportamentos e contextos de consumo prejudiciais aplicáveis em diferentes comunidades.

Vacina BCG contra tuberculose: efeito protetor e políticas de vacinação

OBJETIVO: A vacina BCG é utilizada desde 1921, embora ainda apresente controvérsias e aspectos não esclarecidos. O objetivo do artigo foi analisar aspectos relacionados ao efeito protetor da primeira e segunda doses da vacina BCG e as políticas de vacinação adotadas. MÉTODOS: Foi realizada revisão sistemática da literatura publicada em inglês e espanhol, abrangendo o período compreendido entre 1948 e 2006, na base PubMed. Os principais descritores utilizados foram BCG vaccine, BCG efficacy, BCG e tuberculosis. Os estudos foram agrupados por tipo de desenho, apresentando-se separadamente os principais resultados de ensaios clínicos, estudos de caso-controle e metanálises. RESULTADOS: O efeito protetor da primeira dose da vacina BCG contra a tuberculose na forma miliar ou na meningite é elevado. No entanto, os resultados são discordantes em relação à forma pulmonar, variando de ausência de efeito a níveis próximos a 80%. Estão sendo conduzidas pesquisas sobre novas vacinas candidatas a substituir a BCG ou serem utilizadas como reforço. CONCLUSÕES: Há evidências de que a segunda dose da BCG não aumenta o seu efeito protetor. Apesar de seus limites e da expectativa futura de nova vacina para tuberculose, a vacina BCG mantém-se como importante instrumento no controle dos efeitos danosos da doença, sobretudo em países com taxas de incidência médias e elevadas.

Formar professores investigadores : que margem de manobra no plano curricular?

XI Colóquio sobre Questões Curriculares / VII Colóquio Luso-Brasileiro & I Colóquio Luso-Afro-Brasileiro sobre Questões Curriculares. Complexo pedagógico I, Campus de Gualtar - Universidade do Minho, Braga - Portugal, entre quinta-feira, 18-09-2014 e sábado, 20-09-2014.

Políticas da diferença e desigualdades sociais: discussões inadiáveis na formação de professores para as séries iniciais dos interiores multiculturais do Brasil

Uma consulta aos Referenciais para FormaÁ„o de Professores, da Secretaria de EducaÁ„o Fundamental, do MinistÈrio da EducaÁ„o do Brasil, do ano de 1999, nos leva a concluir que este assunto È pauta importante nas discussıes sobre o tema. E n„o sÛ: h· uma ìintenÁ„oî sÈria de proporcionar condiÁıes para que se concretize uma formaÁ„o docente que atenda ‡s peculiariedades da populaÁ„o brasileira. Esses Referenciais foram publicados pelo MinistÈrio de EducaÁ„o e Cultura do Brasil (MEC) apÛs a divulgaÁ„o dos Par‚metros Curriculares Nacionais (PCNs) e, como diz o prÛprio texto desse documento

Geografias de exclusão e inclusão : políticas migratórias e de deportação dos Estados Unidos da América e os cidadãos deportados em São Miguel (Açores)

Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, especialidade em Migrações e Sociedade.

Optimal strategies for marine wildlife tourism in small islands

Tese de Doutoramento, Ciências Económicas e Empresariais (especialidade de Economia), 18 de Junho de 2015, Universidade dos Açores

Um Portugal de imigrantes: exercício de reflexão sobre a diversidade cultural e as políticas de integração

Apesar da pluriculturalidade que caracteriza algumas regiões de Portugal, existe um desconhecimento e por vezes resistência, em particular das comunidades mais tradicionais e das gerações mais antigas, na aceitação dos imigrantes que escolhem o nosso País como destino de acolhimento. Conhecer as comunidades imigrantes pode ajudar a perceber e a minimizar as dificuldades do convívio pluricultural. Este será, na atualidade, um dos papéis que o animador sociocultural será chamado a desempenhar. Para isso, é necessário que reconheça os recursos legais, metodológicos e teóricos que tem ao seu dispor, sendo estas as premissas que norteiam o presente exercício. Esta análise nasceu de uma proposta de trabalho da Unidade Curricular de Multiculturalidade e Cidadania, mas rapidamente se revelou um importante contributo para o conhecimento da diversidade cultural no nosso país. Após uma contextualização teórica relativa aos principais fluxos migratórios em Portugal, é apresentada a análise dos dados relativos à composição das origens dos imigrantes em Portugal na atualidade e a sua distribuição pelo território português. Este é o ponto de partidapara a reflexão que se lhe seguiu, que visa, por um lado, identificar algumas das problemáticas que resultam dos contextos de diversidade cultural e, por outro, conhecer as propostas do Estado para promover a integração do “outro”. Estes pilares sustentaram a abordagem final relativa ao papel da Animação Sociocultural (ASC) e do animador neste contexto.

Políticas para el aseguramiento de la calidad en la enseñanza obligatoria de España

La presente comunicación se enmarca en el proyecto de investigación “Evaluaciones nacionales e internacionales como política de mejora de la educación en España en el contexto Europeo” (referencia CEMU-2013-20); financiado en el marco de la segunda convocatoria competitiva de Proyectos de Investigación Multidisciplinares de la Universidad Autónoma de Madrid, aprobada por el Consejo de Gobierno del 8 de febrero de 2013. En este caso, el objetivo principal de la presente comunicación es presentar los sistemas de aseguramiento de la calidad que han implementado en tres Comunidades Autónomas (CCAA) de España: País Vasco, Andalucía y Madrid. En el marco del proyecto mencionado, denominamos políticas de aseguramiento de la calidad a aquellas prácticas, relativamente recientes, orientadas a generar conocimiento sobre el sistema educativo, en este caso, vinculado a la enseñanza obligatoria y acciones dirigidas a su mejora. Con mucha frecuencia, estas prácticas han terminado estando reducidas a evaluaciones externas centradas en el rendimiento de los estudiantes, sin ninguna o con escasas acciones posteriores. Por otra parte, estos sistemas de aseguramiento de la calidad han recibido diversas críticas, en gran parterelacionadas con su lógica original más próxima al mundo empresarial que al educativo. En este sentido, junto con dar a conocer, desde un punto de vista fundamentalmente descriptivo los sistemas de aseguramiento de la calidad de las cuatro CCAA mencionadas, se aborda la discusión centrada en los siguientes aspectos: ¿es posible hablar de sistemas de aseguramiento de la calidad? ¿qué concepciones de calidad subyacente predominan? ¿qué consecuencias tienen para las prácticas educativas?

Avaliação da intervenção socioeducativa sobre a violência na escola

A investigação desenvolvida no âmbito do projeto Estratégias de Intervenção socioeducativa em contextos sociais complexos enquadra-se na avaliação das políticas sociais e educativas, em particular no que diz respeito à segurança escolar em contextos marcados pela diversidade e complexidade social e cultural. O processo de avaliação centrou-se na análise das estratégias de intervenção socioeducativa relativas ao problema da violência na escola, desenvolvidas em três escolas de um concelho da Área Metropolitana de Lisboa. Partindo do pressuposto que a violência na escola é um fenómeno multideterminado e multifacetado, a pesquisa centrou-se numa abordagem que enquadra as esferas de intervenção/ação das instituições formais e dos agentes sociais enquanto mecanismos que estruturam e regulam as concepções e práticas de violência na escola. A recolha e sistematização de informação centrou-se, por um lado, nas estratégias de intervenção que têm vindo a ser desenvolvidas localmente pelas escolas, e, por outro, nas perspetivas dos diferentes intervenientes, considerando-se os alunos, osprofessores, as direções escolares e representantes das entidades e instituições locais. Metodologicamente, privilegiou-se o cruzamento de métodos de carácter extensivo e intensivo, combinando técnicas como a Observação Direta, a realização de Entrevistas, de Grupos Focais, de Questionários, e ainda, a Análise de Redes e a Análise Documental. Numa fase posterior, os diversos intervenientes participaram na discussão e análise dos resultados previamente recolhidos, e na validação conjunta de uma metodologia de intervenção que define um conjunto de estratégias gerais de combate às situações de violência na escola e nos territórios educativos. Esta metodologia é o principal produto do projeto e resulta de um processo de avaliação dinâmico e participado. A contribuição que se apresenta no VI Encontro do CIED ocupa-se dos procedimentos de avaliação desenvolvidos no âmbito deste projeto.

Heterogeneidade espacial da dengue em estudos locais, Niterói, RJ

OBJETIVO: Analisar a ocorrência espacial e temporal da dengue e sua associação com a heterogeneidade de características do ambiente urbano. MÉTODOS: Foram georreferenciados 1.212 casos de dengue registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação entre 1998 e 2006, no município de Niterói, RJ, segundo setores censitários. Os setores foram classificados em áreas homogêneas para a ocorrência da doença: favela, estaleiro e urbano. Os casos foram agrupados em cinco períodos: dois interepidêmicos 1998-2000 e 2003-2005; três epidêmicos 2001, 2002 e 2006 e analisados por meio de operações entre camadas em ambiente sistema de informação geográfica. Para identificação de conglomerados com maior intensidade de casos, utilizou-se o método de kernel. O método de varredura espacial de Kulldorff foi usado para confirmação estatística desses clusters. RESULTADOS: Do total de casos, 57% eram do sexo feminino. As faixas etárias com maior concentração de casos foram de 20-29 anos (20,5%) e de 30-39 anos (17,7%). O setor favela morro apresentou somente 11% dos domicílios atendidos por serviço de coleta de lixo, o maior percentual de não alfabetizados (8,7%) e de chefes de família com rendimentos menores de 1 salário mínimo (29,5%). Os casos permaneceram nos setores denominados favelas. No primeiro ano epidêmico e nos períodos interepidêmicos o maior número de casos estava situado nos setores favelas morro e favela plana; no segundo e terceiro ano de epidemia, situavam-se no setor favela plana. CONCLUSÕES: A parcela economicamente ativa foi a mais atingida na área de estudo. Os setores censitários mostram heterogeneidade espacial em relação às condições de vida e dentro de alguns setores, há diferenciais na distribuição espacial e temporal do risco de ocorrência da dengue.

A aplicação do imposto sobre o valor acrescentado nas autarquias locais

Mestrado em Fiscalidade

Políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde

Sistematiza-se o conhecimento disponível sobre o estágio atual de efetivação das principais políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde. Embora a fluoretação da água de abastecimento público no Brasil seja uma determinação legal, sua implantação tem sofrido marcantes desigualdades regionais. São apresentados dados sobre o grau de efetivação da medida e são revisados estudos que avaliaram seu impacto sobre a ampliação da desigualdade na experiência de cárie dentária. A oferta de atendimento público odontológico, ampliada consideravelmente após a implantação do Sistema Único de Saúde, também é discutida em relação à provisão do serviço e seu impacto sobre a redução da desigualdade no acesso a tratamento dentário. A discussão do efeito diferencial dessas medidas propiciou a proposição de estratégias focais (direcionar a fluoretação para as áreas com maiores necessidades), visando a reduzir a desigualdade na experiência de cárie no País.