Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livro II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau.

Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.

A teoria kantiana do respeito pela lei moral e da determinação da vontade

Este artigo tem por objetivo examinar uma tensão existente no interior da teoria kantiana do respeito pela lei moral. Originalmente, na Fundamentação, o respeito é concebido por Kant como um mero efeito ou subproduto da imediata determinação da vontade pela lei moral. Na segunda Crítica, contudo, Kant parece conceder um papel mais positivo ao respeito, dando a ele a tarefa de enfraquecer a influência exercida pelas inclinações, o que contaria como uma promoção da influência da lei moral sobre a vontade. Buscaremos mostrar que essa alteração na teoria kantiana do respeito é inteiramente devida a uma concessão a um difundido modelo de determinação da vontade que é de inspiração humiana. Além disso, buscaremos mostrar que esse modelo humiano tem de ser completamente abandonado, porque ele se choca tanto com a concepção refletida de Kant sobre motivação moral quanto com sua concepção refletida sobre a determinação da vontade pelas inclinações.

Lei e violência ou a legitimação política em Maquiavel

Uma das mais famosas e inovadoras teses de Maquiavel é a afirmação de que as boas leis nascem dos conflitos sociais, segundo o exemplo romano das oposições entre plebe e nobres. Os conflitos são capazes de produzir ordem por conter a força constritiva própria da necessidade, que impede a ambição de reinar. Contudo, a lei não neutraliza o conflito, mas apenas lhe dá uma ordenação. A lei está, pois, exposta à história, à contínua mudança, o que significa dizer que é potencialmente corruptível. Por causa desta possibilidade, Maquiavel afirma que um Estado somente mantém sua autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à revivência da experiência do "medo", do "terror" e da "punição" do acontecimento originário da fundação. Assim, na origem da lei está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação de seu exercício pelo aparato estatal como única forma de preservar da ruína a vida política.

Wolff e Kant sobre Obrigação e Lei Natural: a Rejeição do Voluntarismo Teológico na Moral

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis (estabelecidas, em uma instância maior, como um decreto arbitrário de Deus) e em seu poder coercitivo (suscitado, na parte obrigada, como medo da punição), mas, por outro lado, unicamente na ideia de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura.

Germano F.E. Melchert, médico e político: trajetória pública de um imigrante alemão no Brasil da Primeira República

O presente artigo visa apresentar, em linhas gerais, as estratégias pelas quais alguns imigrantes conseguiram uma rápida inserção social na sociedade brasileira. Para atingir tal objetivo foram realizados o levantamento e a análise de diversas fontes históricas relacionadas à trajetória pública do imigrante alemão Germano F.E. Melchert. É possível identificar, no final do século XIX, que algumas das transformações ocorridas na cidade de Campinas levaram à abertura do espaço político a determinados imigrantes que já estavam integrados à sociedade campineira e que de alguma forma mantinham estreitas relações com os políticos locais. No entanto, há que se considerar que essa inserção ocorreu devido à formação universitária desses imigrantes na área de saúde (médicos).

新刻法家驚天雷Xin ke fa jia jing tian lei.Traité abrégé de droit.

Divisé en deux parties parallèles, imprimées l'une sur le haut de la page et l'autre sur le bas.2 livres.

新編雷峯塔奇傳Xin bian lei feng da qi zhuan.Histoires merveilleuses de la pagode de Lei feng, nouveau recueil.Xin ben bai she jing ji.Blanche et Bleue ou les Deux Couleuvres-Fées, nouvelle édition. En sous-titre : 新本白蛇精記

Publié par Yu hua tang zhu ren, d'après l'original de Gu su.

Ley de Víctimas de Colombia y la responsabilidad de las personas jurídicas por violaciones de derechos humanos

En el año 2011, después de cuatro años de cabildeo y forcejeo político, Colombia aprobó la Ley 1448, más conocida como la Ley de Víctimas. Los objetivos perseguidos por esta ley son bastante amplios, en la medida en que pretende ser una regulación comprensiva para enfrentar los efectos que el conflicto armado ha infligido en la población civil. En este sentido, la ley incluye las reformas legales que fueron consideradascomo necesarias para restablecer el estado de derecho a través de la proteccióny cumplimiento de los derechos de las víctimas. Actualmente, el gobierno, la sociedad civil y la academia se han enfocado en el análisis de los dilemas y grandes temas dela ley. Sin embargo, esta nueva regulación, con sus 208 artículos, es más amplia y compleja, razón por la cual es indispensable hacer un análisis más detenido de sus múltiples provisiones. Una de estas, que parece no haber llamado la atención y que, por lo tanto, no ha sido objeto de estudio pormenorizado es el artículo 46. A primera vista, este parece estar encaminado a reforzar la investigación y juzgamiento de las personas jurídicas relacionadas con violaciones de derechos humanos y derecho internacional humanitario en el contexto colombiano. Este texto examina específicamente los alcances reales y dilemas del artículo, y propone algunas soluciones para llenar la laguna que existe actualmente en el país en la materia.

Física II. Termodinámica y Electromagnetismo.

Este libro está dividido en trece capítulos, en los cuales se aborda el estudio de los siguientes temas: 1. Campo eléctrico en el vacío, 2. Campo eléctrico en la materia, 3. Corriente eléctrica contínua, 4. Electromagnetismo, 5. Propiedades magnéticas de la materia, 6. Inducción electromagnética, 7. Corrientes alternas, 8. Corriente eléctrica en medios no metálicos, 9. Termometría y dilatación de sólidos y líquidos, 10. El estado gaseoso, 11. Calorimetría y propagación del calor, 12. Primer principio de la Termodinámica, 13. Segundo principio de la Termodinámica.

Cuestiones de Física. Electromagnetismo y Termodinámica.

Este libro está escrito en forma de preguntas y respuestas. Los temas que refleja son los siguientes: 1. Campo eléctrico en el vacío. 2. Campo eléctrico en la materia. 3. Corriente continua. 4. Electromagnetismo. 5. Inducción electromagnética y corriente alterna. 6. Propiedades magnéticas de la materia. 7. Dilatación, termometría y calorimetría. 8. Termodinámica.

Elaboración de tutoriales web para la enseñanza de la Termodinámica.

Realizado en la E.T.S. de Ingenieros Industriales de la Universidad de Valladolid y en la Escuela Universitaria de Educación de Palencia, por 5 profesores de estos centros para las asignaturas de Termodinámica I y II, Ingeniería Térmica, Tecnología Energética y Ciencias de la Naturaleza y su Didáctica I de Ingeniería Industrial y Maestro en Educación Primaria. Este proyecto se ha desarrollado en el contexto de las TIC como un recurso didáctico que ayude a construir y desarrollar un modelo de enseñanza más flexible, donde prime más la actividad y la construcción del conocimiento por parte del alumnado a través de una gama variada de actividades. Pretende contribuir a la mejora de la enseñanza universitaria con la creación e implementación de tutoriales web en el campo de la termodinámica. Los recursos electrónicos que se han creado comprenden el desarrollo de programas informáticos de simulación de diferentes procesos termodinámicos (CD) y la realización de guías de actividades para alumnos y profesores (texto impreso). El modelo didáctico que se propone es mixto semipresencial sustentando en un aprendizaje colaborativo. La evaluación del proyecto es altamente satisfactoria.

Puntualizaciones acerca de la termodinámica de la ionización de ácidos débiles en disolución acuosa.

Se pretende que el alumno supere el encasillamiento con que se suelen almacenar los conocimientos adquiridos en relación con el temario de Química de COU, y los relacione de manera reflexiva e inteligente, intentando asimilarlos progresivamente. Por ello, se propone que no se planteen al alumno sólo cuestiones y problemas referentes a temas determinados, sino también otros de recapitulación, para que relacionen aspectos varios.

A Lei Orgánica de Educación : pasando revista a algúns dos seus pilares básicos. 'La ley Orgánica de Educación : pasando revista a algunos de sus pilares básicos'.

Resumen basado en el de la publicación

Calidade da primeira interacción social e desenvolvemento dos nenos cegos. 'Calidad de la primera interacción social y el desarrollo de los niños ciegos'.

Resumen tomado de la publicación