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O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz

Pós-graduação em Direito - FCHS

Preditores de incorreçao na prescrição de antimicrobianos no Hospital Estadual Bauru (Bauru, São Paulo)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)