Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pós-graduação em Direito - FCHS

O presente trabalho deve ser compreendido no contexto da crise de alguns postulados da ciência jurídica tradicional que se confundem com os aspectos da crise da modernidade, pois a razão instrumental, positivista, individualista e patrimonialista, que sempre norteou a ciência jurídica tradicional, já não consegue mais dar respostas para a complexidade dos problemas contemporâneos, como são os problemas socioambientais de natureza coletiva. Nessa perspectiva, o objetivo central do trabalho é reconstruir, em termos coletivos e sob o referencial metodológico da teoria crítica do direito, os conceitos tradicionais de sujeito de direito, propriedade e relação jurídica, como condição para o reconhecimento e proteção dos novos direitos de dimensão coletiva. A questão da biodiversidade foi definida como o viés prático da dissertação, que, por sua manifesta complexidade e por apresentar aspectos nitidamente coletivos, haja vista ser representativa das mais variadas manifestações de vida no planeta, bem como por ser referência para a geração e transmissão de saberes tradicionais, clama pela reconstrução de conceitos tradicionais da ciência jurídica, em termos coletivos, como condição para a proteção desse novo direito de dimensão coletiva. Assim, o trabalho buscou semear algumas perspectivas normativas e teóricas para a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados na condição de novos direitos coletivos, concluindo no sentido de que a efetivação de um novo regime de proteção da biodiversidade e dos conhecimentos associados, é uma importante via para o fortalecimento dos direitos individuais e para a construção de um futuro com maiores possibilidades de justiça social e de sustentabilidade ecológica.

This study must be understood in the context of the crisis of some postulates in the traditional juridical science which are confused with the aspects of the crisis of modernity, since the instrumental, positivist, individualist and patrimonialist reasons, which have always leaded the traditional juridical science, are not able to provide answers for the complexity of the contemporary problems anymore, as the socioenvironmental problems of collective nature are. In this perspective, the aim of the study is to reconstruct, in collective terms and under the methodological frame of reference of the Critical Legal Theory, the traditional concepts of the right holder, property and juridical report, as an essential condition for the recognition and protection of the new rights of collective dimension. The biodiversity issue was defined as practical bias of the dissertation, which, due to its apparent complexity and for presenting aspects clearly collectives, once that is a symbol of the most diverse manifestations of life in the planet, as well as an indicator for the generation and transmission of the traditional knowledge, claims for the reconstruction of the traditional concepts in the juridical science, in collective terms, as a condition to protect this new right of collective dimension. In this manner, the study attempted to propagate some normative and theoretical perspectives for the protection of the biodiversity and for the traditional associate knowledge in terms of new collective rights, concluding that the execution of a new biodiversity and associate knowledge system, is an important way for the strengthen of the individual rights and for the construction of a future with better opportunities of social and ecological justice.