Estado de direito consuetudinário. Os problemas jusfilosóficos do pluralismo jurídico e das fontes do direito

Com a presente dissertação pretende-se elaborar uma síntese do que se entende hoje por pluralismo jurídico, suas categorizações e reconhecimento nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, visando a determinação do lugar que o costume jurídico ocupa. O principal objetivo consiste em desenvolver uma reflexão filosófica sobre a relação dialética entre o Estado e o Direito nas suas manifestações pluralísticas. O método de tematização das matérias assenta numa incessante identificação de problemas que o Direito Consuetudinário suscita, ancorando-se em última análise ao relativismo epistemológico e suas alternativas enquanto princípio aplicado à investigação de conteúdos filosóficos.Com efeito, o tema central da presente dissertação cai no domínio da Filosofia do Direito e funda-se no pressuposto de que a prática filosófica explora problemas e experiências revelados pela tradição em que se realiza. Por isso, o desafio reside na necessidade de explicar a razão por que a modernidade ocidental revela os indícios da sua própria crise, sendo esta suscetível de ser analisada a partir da inadequação do modelo de Estado-nação e dos ordenamentos jurídicos a que dá lugar em determinados contextos históricos. A dimensão empírica da demonstração constrói-se em torno de proposições e premissas que sustentam a descrição dos ordenamentos jurídicos procurando abordar as suas singularidades através de um repertório de casos com a finalidade de identificar os princípios e as normas constitucionais que tematizam essas matérias, avaliando o grau de pertinência das soluções e das respostas perante as questões formuladas.

O sonho inventa o caminho: estudo sobre o papel do grupo do teatro experimental de artes na consolidação de uma cultura popular no teatro brasileiro

Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a influência da ‘Cultura Popular’ nas artes cénicas do Brasil. Conceito que foi amplamente difundido no teatro brasileiro no início da segunda metade do Século XX pelos intelectuais e artistas que compuseram o Movimento de Cultura Popular (MCP) e o Centro Popular de Cultura (CPC), instituições que vislumbraram nas artes cénicas um meio para contribuir como o desenvolvimento social e cultural do indivíduo. No recorte desta investigação evidencia-se a atuação do grupo Teatro Experimental de Artes- coletivo emergente dos fundamentos estabelecidos pelo MCP e CPC- tentando perceber qual a principal função do Teatro Experimental de Artes no teatro brasileiro do Século XX.

A Mediatização da Justiça num Jornal Popular: o caso da secção “Portugal” do Correio da Manhã

Partindo do pressuposto de que existe uma tendência para a cobertura intensiva e emocionalizada de casos criminais, sobretudo por parte dos órgãos de comunicação social sensacionalistas, e tendo em conta o papel e o poder dos media numa sociedade democrática, torna-se importante refletir sobre o assunto. Este trabalho pretende alimentar essa reflexão e, além de explorar a forma como um jornal sensacionalista português constrói as suas narrativas criminais, aborda ainda, entre outras coisas, os problemas provenientes da emocionalização desses discursos. Entre outros, a possibilidade de criar ou de alimentar perceções públicas distorcidas e negativas acerca da realidade, e em particular do sistema de justiça criminal, ou, inclusive, a perda da credibilidade e essência do próprio jornalismo.

Festas de Inverno no Nordeste de Portugal - património, mercantilização e aporias da "cultura popular"

Esta obra interpela máscaras e mascarados do ciclo do Inverno, em Trás-os-Montes, na sua projeção e exportação. Resulta de um trabalho de campo iniciado nos anos '80 e que se prolonga até à atualidade, evidenciando quatro fases nas alterações do contexto em que emergem, bem como as dimensões adquiridas fora dele. O argumento central baseia-se nas apropriações da cultura popular em situações diferenciadas e contemporâneas, com a coexistência e a transição entre dois tipos de conexão com as celebrações: das etnografias que sinalizam as cerimónias de Inverno como ocasiões para a crítica, através da pândega e da galhofa, num contexto circunscrito, até às frações festivas transformadas em mercadorias, que paradoxalmente se reportam a uma sociedade anterior ao formato mercantil, remetendo para a autenticidade, a antiguidade e a tradição.

A Directiva 2011-24-UE, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços : análise : potenciais repercussões no direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços em Portugal

RESUMO - 1. INTRODUÇÃO: Ao longo dos tempos, assistiu-se a um aumento da importância da Saúde Pública na Comunidade Europeia, mas só há relativamente pouco tempo teve o merecido lugar de destaque à luz da legislação comunitária. Neste contexto e com a adopção do Programa Europeu de Saúde Pública, surge a necessidade de actualizar o pensamento nesta área. Assim, é identificada uma oportunidade para formular uma estratégia, que seja passível de reduzir desigualdades e que também em compreenda as necessidades de saúde. Com o expandir da questão e com o propósito de reduzir as desigualdades, surge a Directiva 2011/24/UE, que visa regulamentar os direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços. 2. OBJETIVO: Este trabalho apresenta como objetivo primordial analisar a Directiva 2011/24/UE, bem como a Lei n.º 52/2014, de 25 de Agosto, e identificar as principais barreiras, ao exercício do direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, pelos beneficiários do SNS em Portugal, derivadas da aplicação de tais instrumentos legais. 3. METODOLOGIA: Foi utilizada uma abordagem analítica e documental, baseada na metodologia qualitativa. 4. CONCLUSÕES: As principais barreiras ao direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, para os beneficiários do SNS em Portugal, são de ordem financeira, linguística e cultural, informacional, de mobilidade física, de proximidade geográfica, de carácter administrativo e de continuidade dos cuidados. A transposição da Directiva 2011/24/UE para o quadro jurídico português resulta essencialmente em iniquidades no âmbito do acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços.

Testes genéticos de venda direta ao consumidor : questões ético-legais no mercado português

RESUMO - As descobertas realizadas na área da genética levaram ao desenvolvimento de aplicações práticas, entre as quais se destacam os testes genéticos, cujas aplicações em saúde tiveram um impacto considerável na prática clínica. Uma das consequências deste desenvolvimento foi o nascimento de um novo mercado na área da saúde, o mercado dos Testes Genéticos de Venda Direta ao Consumidor (TGVDC). Este mercado está associado a questões do foro ético e legal muito específicas e importantes. Através da realização do presente trabalho de projeto pretende-se analisar e discutir as principais questões éticas e legais suscitadas pelos TGVDC, com maior enfoque no mercado português e na aplicação do enquadramento ético-legal em vigor em Portugal. No que toca à metodologia, no âmbito do presente trabalho de projeto, realizou-se uma análise da literatura científica e ético-legal do tema em estudo. Posteriormente realizou-se uma entrevista exploratória, a uma personalidade de reconhecido mérito na área da genética humana, a fim de compreender quais as principais questões suscitadas pelo mercado de TGVDC. Seguidamente realizou-se um mapeamento das entidades que operam no mercado de TGVDC, seguido de um inquérito a essas mesmas entidades, a fim de avaliar as características do serviço oferecido em Portugal e a aplicação do regime normativo ético-legal em vigor. Verificou-se, como era expectável, que o mercado português de TGVDC apresenta reduzida dimensão quando comparado com outros mercados a nível internacional, designadamente o mercado norte-americano que é, claramente, o mais desenvolvido nesta área. Os resultados obtidos apontaram ainda, no que toca à realidade portuguesa, para a pertinência de questões discutidas na literatura analisada. Em suma, apesar das limitações inerentes à realização de um projeto pioneiro e ambicioso num curto espaço de tempo, as conclusões deste trabalho permitem extrair conclusões importantes acerca do mercado português de TGVDC, sob a perspetiva ético-legal, bem como efetuar recomendações importantes para futuros estudos nesta área.

Popular music exhibitions in Portugal: practices of representation from 2007 to 2013

This thesis focuses on the representation of Popular Music in museums by mapping, analyzing, and characterizing its practices in Portugal at the beginning of the 21st century. Now that museums' ability to shape public discourse is acknowledged, the examination of popular music's discourses in museums is of the utmost importance for Ethnomusicology and Popular Music Studies as well as for Museum Studies. The concept of 'heritage' is at the heart of this processes. The study was designed with the aim of moving the exhibiting of popular music in museums forward through a qualitative inquiry of case studies. Data collection involved surveying pop-rock music exhibitions as a qualitative sampling of popular music exhibitions in Portugal from 2007 to 2013. Two of these exhibitions were selected as case studies: No Tempo do Gira-Discos: Um Percurso pela Produção Fonográfica Portuguesa at the Museu da Música in Lisbon in 2007 (also Faculdade de Letras, 2009), and A Magia do Vinil, a Música que Mudou a Sociedade at the Oficina da Cultura in Almada in 2008 (and several other venues, from 2009 to 2013). Two specific domains were observed: popular music exhibitions as instances of museum practice and museum professionals. The first domain encompasses analyzing the types of objects selected for exhibition; the interactive museum practices fostered by the exhibitions; the concepts and narratives used to address popular music discursively, as well as the interpretative practices they allow. The second domain, focuses museum professionals and curators of popular music exhibitions as members of a group, namely their goals, motivations and perspectives. The theoretical frameworks adopted were drawn from the fields of ethnomusicology, popular music studies, and museum studies. The written materials of the exhibitions were subjected of methods of discourse analysis methods. Semi-structured interviews with curators and museum professional were also conducted and analysed. From the museum studies perspective, the study research suggests that the practice adopted by popular music museums largely matches that of conventional museums. From the ethnomusicological and popular music studies stand point, the two case studies reveal two distinct conceptual worlds: the first exhibition, curated by an academic and an independent researcher, points to a mental configuration where popular music is explained through a framework of genres supported by different musical practices. Moreover, it is industry actors such as decision makers and gatekeepers that govern popular music, which implies that the visitors' romantic conception of the musician is to some extent dismantled; the second exhibition, curated by a record collector and specialist, is based on a more conventional process of the everyday historical speech that encodes a mismatch between “good” and “bad music”. Data generated by a survey shows that only one curator, in fact that of my first case study, has an academic background. The backgrounds of all the others are in some way similar to the curator of the second case study. Therefore, I conclude that the second case study best conveys the current practice of exhibiting Popular Music in Portugal.

A formação diplomática ministrada pelo Instituto Diplomático no contexto da diplomacia pública e no âmbito da Iniciativa 5+5

Serve o presente documento como registo descritivo da prossecução da componente não letiva do mestrado, por via de um estágio curricular realizado no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo relatório aqui se apresenta. O presente relatório de estágio destina-se então não só a descrever as atividades desenvolvidas ao longo do estágio como também - após a definição dos seus conceitos estruturantes - a desenvolver a ideia de que a formação diplomática é ministrada como instrumento de diplomacia pública e não como ferramenta de soft power. Pretende-se, a propósito da I Reunião dos Diretores de Formação Diplomática no âmbito da Iniciativa 5+5, entender em que assenta esta nova parceria global euro-mediterrânica e os seus objetivos essenciais, as vantagens que poderão advir desta parceria para Portugal e especialmente para algumas unidades do Ministério dos Negócios Estrangeiro, nomeadamente o IDI, no que respeita à formação diplomática, procurando ainda perceber o papel do IDI na área da diplomacia pública.

A Contribuição da Rádio para o Desenvolvimento da Cidadania: um estudo comparado da atuação de rádios do Brasil e de Portugal (2011-2012)

O jornalismo e os meios de comunicação adquiriram uma importância social muito relevante na construção social da realidade. É fundamental discutir o papel dos media como um dos principais fóruns de discussão em sociedades democráticas. Desde o advento da democracia moderna, os meios de comunicação têm assumido grande destaque no que diz respeito à constituição de espaços para o exercício da cidadania. Alguns autores quase que fundem as ideias de espaço público e media, em função de a sociedade se ter tornado extraordinariamente complexa, não sendo mais possível, fisicamente, assegurar um processo “efetivamente” democrático através de espaços físicos comunicacionais (de discussão e interação sociais face a face). Os media, nomeadamente através do jornalismo, podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade com a difusão de informações, a troca de opiniões e a promoção de debates. Podem, desta forma, contribuir para a construção da cidadania por meio de ações educativas e informativas que conduzam o sujeito à reflexão e à ação. Partindo da compreensão de que a cidadania é construída no âmbito da relação das pessoas com a sociedade em que vivem, entendemos que a base para o exercício da cidadania é a formulação de opiniões sobre os assuntos relevantes para a vida dos indivíduos. No nosso trabalho analisamos exatamente a relação entre cidadania e rádio. A escolha deste medium deve-se ao facto de a rádio ser um dos primeiros veículos de comunicação de massa e, embora alguns teóricos tenham declarado a sua morte, a rádio sobrevive e continua a ter uma presença importante nas sociedades. Para além disso, consideramos a rádio como um veículo privilegiado para a promoção da cidadania, uma vez que reúne um conjunto de elementos favoráveis a esse fim, dentre eles: a proximidade com o público e a linguagem utilizada. Assim, a nossa intenção foi compreender como a rádio, hoje, manifesta o seu potencial, enquanto parte integrante dos mass media, de modo a prestar o seu contributo ao desenvolvimento da cidadania. A sua programação contribui para o entendimento do mundo indispensável à formação de opiniões sobre questões relevantes ao exercício a cidadania? Para responder a essa questão estudámos as grelhas de programação de rádios em Lisboa e em Brasília, nos anos 2011 e 2012, e realizámos entrevistas com os respetivos diretores. Também realizámos grupos de focos, no contexto de diversas organizações sociais, para compreender a relação dos cidadãos com a rádio. O nosso objetivo foi analisar a contribuição da rádio para o processo de formação de opinião sobre temas sociais relevantes à cidadania, através de um estudo comparado nas cidades de Brasília e Lisboa, assim como verificar se a programação quotidiana das rádios em estudo promove uma aproximação aos cidadãos e se os mesmos reconhecem e definem a programação como correspondendo às suas necessidades de informação. Observámos que a rádio continua a ter um grande potencial cívico, mas neste momento, de um modo geral, a sua programação pouco contribui para a promoção de uma cidadania efetiva – ou, para sermos mais incisivos, ela desmerece mesmo esse seu potencial.

Paciente com cardiopatia chagásica crônica, esquistossomose hepatoesplênica e síndrome da imunodeficiência adquirida: possível resolução espontânea de trombo no ventrículo direito

A presença de trombos nas câmaras cardíacas direitas parece aumentar o risco de morte no tromboembolismo. Entretanto, existe discrepância entre a prevalência de trombos intracavitários cardíacos e evidências clínicas de tromboembolismo. Além disso, as características individuais associadas ao elevado risco de mortalidade não estão bem estabelecidas. Este relato descreve o caso de um paciente portador de esquistossomose mansônica, síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) e doença de Chagas crônica, apresentando grande trombo no ventrículo direito. A evolução foi favorável, sem complicações tromboembólicas e com provável resolução espontânea do trombo.

O uso da força no Direito Internacional = Use of force in Public International Law

Versão online da Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, pp. 149-200, jul./dez.2013

A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau: contributo para uma compreensão de direito constitucional

In, AAVV - "Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira"