Proposta de modelo multicritérios para análise de investimentos em refinarias de petróleo no Brasil.

O processo de tomada de decisão que envolve a priorização e a seleção de projetos de investimentos na indústria do petróleo está longe de ser uma tarefa trivial. Ao mesmo tempo em que a empresa deve buscar relações favoráveis entre risco e retorno econômico-financeiro também deve se alinhar cada vez mais aos princípios do desenvolvimento sustentável em seus negócios. Em se tratando do caso da indústria petrolífera brasileira, formada essencialmente por um monopólio estatal, esta tarefa se torna ainda mais difícil, já que uma série de interesses públicos relacionados ao investimento também devem ser considerados. Sendo assim, o objetivo principal desta pesquisa foi o desenvolvimento e a aplicação de um modelo original de análise usando múltiplos critérios que auxiliasse na priorização e na seleção de projetos de investimentos nas refinarias de petróleo brasileiras. Utilizou-se uma metodologia de pesquisa quantitativa com o uso de diversos artefatos de matemática aplicada capazes de lidar adequadamente com as avaliações muitas vezes incompletas e subjetivas que caracterizam o problema da análise de investimentos em refinarias de petróleo. Ao final do trabalho, conseguiu-se obter um modelo suficientemente simples, ao ponto de ser facilmente implementado em uma planilha eletrônica, robusto, ao ser capaz de lidar de maneira bastante adequada com as principais peculiaridades que envolvem o setor do refino de petróleo no Brasil e flexível, de maneira que os critérios de análise e as alternativas de decisão pudessem ser facilmente adicionados, removidos ou alterados de acordo com as necessidades específicas exigidas para cada caso.

Complejos turísticos residenciales: análisis del crecimiento del turismo residencial en el Mediterráneo español y en el Litoral Nordestino (Brasil) y su impacto socio-ambiental

Entre las diversas formas de turismo que aparecen a partir de la segunda mitad del siglo pasado, el turismo residencial surge como uno de los principales fenómenos en los escenarios brasileño e internacional. El crecimiento de esta actividad ha sido un factor importante para la generación de empleo e ingresos en los municipios del litoral sudeste de Brasil y de la costa española mediterránea. Pero recientemente, se observa un crecimiento acelerado de esta modalidad de turismo en la costa del Nordeste de Brasil. Este proceso ha generado beneficios económicos para la región al igual que impactos socioambientales. El primer objetivo de este artículo fue realizar un enfoque exploratorio, identificando el escenario de la oferta y la demanda de la construcción de complejos turísticos residenciales en el Nordeste brasileño por medio del relevamiento de sites y entrevistas a las inmobiliarias, constructoras, incorporadoras, operadoras hoteleras y organismos públicos. Los resultados de la investigación muestran el gran interés del capital internacional en construir mega proyectos de segunda residencia en el nordeste, adaptados a la demanda internacional, principalmente europea. El segundo objetivo fue comparar y analizar la evolución, las etapas y las características del turismo residencial en la costa española mediterránea, como ejemplo de modelo consolidado, con la actividad en el Nordeste brasileño, como modelo en expansión. Se verificó que ambas regiones turísticas fueron afectadas por la crisis económica y por deficiencias estructurales de sus respectivos modelos, las cuales potencian impactos económicos y socioambientales.

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

AVALIAÇÃO DO GRAU DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REGIÃO DO GRANDE ABCD

No Brasil pesquisadores vêm intensificando suas pesquisas na área da administração e administração pública, procurando rever os modelos antigos (patrimonialista, gerencialista e burocrático), evidenciando uma nova tendência de gestão participativa e a relação destes modelos com o grau de satisfação que os usuários de serviços públicos atribuem ao Estado. Conhecer esse grau de satisfação é um fator relevante na elaboração e implementação das políticas públicas. Neste contexto, este trabalho tem por objetivo avaliar o grau de satisfação do usuário de alguns serviços públicos na região do Grande ABCD. O universo da pesquisa limitase aos moradores dos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema. A pesquisa, de caráter descritivo, utilizou ferramentas estatísticas para comparar o grau de satisfação entre os municípios estudados. Para a coleta de dados foi aplicado um questionário adaptado de um instrumento de pesquisa utilizado pelo Governo Federal e composto por questões que foram desenvolvidas e agrupadas em quatro dimensões: Transporte, Saúde, Educação e Segurança Pública. Trabalhando com as médias foi possível observar que o município de São Caetano do Sul apresenta algumas diferenças (escores superiores no grau de satisfação) em relação aos demais municípios pesquisados, e também, que alguns desses municípios demonstram, em média, resultados próximos em algumas dimensões.

DESEMPENHO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) NO GERENCIAMENTO DE ORGANISMOS PÚBLICOS: ESTUDO DESCRITIVO-EXPLORATÓRIO DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS - CNPEM

Este trabalho discutiu o desempenho do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais CNPEM, que deu início às suas atividades como Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, Organização Social (OS), entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, disciplinada pela Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, para gerir organismos públicos mediante a assinatura de contrato de gestão baseado em metas a serem cumpridas. O modelo nasceu concomitantemente com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado MARE, na gestão do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC, tendo como princípio básico a prestação de serviços sociais, nas áreas de cultura, educação, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente e saúde, na expectativa de que ele pudesse prestar melhores serviços do que as empresas estatais e as entidades da administração direta. Hoje, dez anos se passaram e o CNPEM continua prestando serviços na área de pesquisa científica ao CNPq e ao MCT, apesar de não haver apoio para a criação de novas OS na esfera do governo federal, o que indicou ameaças ao seu ciclo de vida. A pesquisa desenvolveu-se através de estudo descritivo-exploratório, interpretando dados por intermédio do processo de hermenêutica para interpretação de dados retirados dos documentos institucionais, com conclusão favorável à continuidade do modelo, tendo em vista que a pesquisa demonstra que ele é legal, legítimo e competente no cumprimento das metas e missão, bem como está em plena forma física, sem ameaças ao seu ciclo de vida, demonstrando que tem muito a oferecer para a ciência brasileira e, como não poderia deixar de ser, a milhares de usuários espalhados pelo Brasil e o mundo.

OS REPÓRTERES DO BRASIL PRÉ-COLONIAL: gêneros e formatos folkcomunicacionais

Trata-se de inventário da existência de meios de comunicação no território brasileiro no período anterior a descoberta pelos colonizadores europeus (pré-1500). O objetivo da pesquisa é mapear como se produziam as mensagens e como se estabeleciam os canais folkcomunicacionais entre os indígenas e as tribos existentes no Brasil pré-colonial. Pretendemos, ainda, estudar elementos de folkcomunicação adotados entre os índios e traçar um paralelo a partir dos conceitos do pesquisador pernambucano Luiz Beltrão e de seus discípulos, resultando na aplicação, revisão e atualização da Tipologia da Folkcomunicação em uso para aquele período histórico. O estudo tem como base empírica observáveis que demonstram a importância da comunicação indígena brasileira naquele contexto como pessoas que viviam agrupados em sociedade e tiveram valores subjugados e destruídos pelos colonizadores. A metodologia comportou uma confluência de técnicas quais sejam: pesquisa bibliográfica (livros, artigos e jornais) e pesquisa documental (em revistas especializadas, periódicos impressos e virtuais) localizadas em acervos públicos e privados.

COMUNICAÇÃO EM TEMPO DE CRISE: O CASO DA AUTOVISÃO NO BRASIL

Estudo sobre o processo de comunicação associado ao caso Autovisão, episódio que se transformou, em 2003, em uma crise de imagem para a Volkswagen do Brasil. O objetivo desta pesquisa é mostrar como a montadora gerenciou a crise, com destaque especial à interação com a mídia. A investigação foi realizada a partir das matérias publicadas na Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, Diário do Grande ABC e Valeparaibano, e nos jornais sindicais Tribuna Metalúrgica, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e Jornal do Metalúrgico, do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté. O método de pesquisa utilizado foi o estudo de caso único descritivo. Além da descrição dos principais momentos do episódio, buscou-se compreender porque a Autovisão repercutiu negativamente na mídia e junto aos seus públicos de interesse. Conclui-se que a Volkswagen não estava preparada para gerenciar esta crise de imagem, tendo cometido uma série de erros de comunicação que contribuíram para agravá-la.