985 resultados para Orçamento Brasil
Resumo:
O Estudo trata dos mecanismos disponveis para o Congresso Nacional fiscalizar a aplicao, pelos Municpios, de recursos federais destinados sade e, ainda, identificar meios que assegurem a correta aplicao desses recursos.
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Contm: Tabela 1 - Carga Tributria em diversos pases; Tabela 2 - Ranking Doing Business (Banco Mundial); Tabela 3 - Metodologia utilizada pelo Doing Business. Consultoria Legislativa - rea III Tributao e Direito Tributrio.
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Consultoria Legislativa -- rea XI -- Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Discurso proferido durante a 1 Sesso da Cmara dos Deputados na nova capital do pas. Apoio ao Deputado Osvaldo Lima Filho no que se refere ao uso da tribuna da Cmara para reclamaes quanto s condies de vida em Braslia, bem como a respeito da proposta de reabertura de prazo para a Comisso de Orçamento e Fiscalizao Financeira para tratarem novamente sobre o projeto de classificao dos funcionrios pblicos.
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Vdeo no qual os diretores das unidades administrativas da Diretoria Legislativa so entrevistados sobre a gesto estratgica na Cmara dos Deputados.
Resumo:
Apresenta um estudo sobre a experincia anarquista no Brasil. Investiga a repercusso na Cmara dos Deputados das greves operrias realizadas em 1917 a partir de registros de atividades do Plenrio. Analisa o papel desempenhado pela Cmara dos Deputados na poltica de expulso de estrangeiros adotada pelo governo brasileiro durante a segunda dcada do sculo XX.
Resumo:
Analisa a organizao do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituio Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informaes de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartio de competncias determinada pela atual Constituio, de forma a identificar se as relaes intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
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Analisa a possibilidade de implementao de um Sistema de Informao Gerencial (SIG) da Coordenao de Contabilidade no Departamento de Finanas, Orçamento e Contabilidade (Defin) da Cmara dos Deputados, a partir da estrutura de sistemas existente e de sua interligao com os do Governo Federal.
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Examina o sistema de representao proporcional na Cmara dos Deputados, com foco nas distores das representaes estaduais. Analisa como se reflete no processo poltico e no pacto federativo a alocao desproporcional de cadeiras na Cmara dos Deputados, tomando por base a atuao parlamentar nos debates sobre a Transposio do Rio So Francisco. Discute em que medida a existncia de Estados sobrerrepresentados vem ao encontro dos interesses da federao, como mecanismo legtimo de compensao das disparidades regionais existentes no pas.
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Investiga se o crescimento da despesa com terceirizao de mo-de-obra na Cmara dos Deputados poderia ser consequncia do aumento do nmero de servidores ativos em cargos de nvel superior. Apresenta dados sobre os quantitativos e as despesas envolvendo os contratos de terceirizao de mo-de-obra no rgo supracitado, analisando sua evoluo nos ltimos dez anos. Sugere que o aumento contnuo da mo-de-obra terceirizada pode ter sido consequncia da diminuio do nmero de servidores ativos ocupantes de cargos de nvel mdio.
Resumo:
Avalia os critrios de seleo de documentos da Poltica de Desenvolvimento de Colees da Coordenao de Biblioteca da Cmara dos Deputados, comparando-a com as polticas desenvolvidas pelas bibliotecas do Senado Federal, da Cmara Legislativa do Distrito Federal, do Congresso Nacional do Chile, do Parlamento da Austrlia e do Parlamento do Canad. Verifica se os contedos dos livros adquiridos pela Cmara dos Deputados apresentam algum tipo de relao com os temas abordados na Casa. Sugere aperfeioamentos na citada poltica e aponta a necessidade de maiores estudos sobre os tipos de informao e fontes importantes para a Cmara dos Deputados.
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Desenvolve uma reflexo crtica sobre o instituto da reviso constitucional e demais questes que nela esto subjacentes. Resume aspectos tericos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e implcitos. Discute as diferentes posies doutrinrias sobre a possibilidade de se fazer uma nova reviso constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Reviso.
Resumo:
Analisa em que medida a prioridade concedida ao ajuste fiscal, aps a implantao do Plano Real (1994), interferiu no modelo federativo brasileiro ou diminuiu a autonomia federativa para Estados e Municpios. Discute se a centralizao de poder decorrente de tal ajuste permite uma convivncia com uma pluralidade poltica, prpria do modelo federativo e o quanto essa subtrao da capacidade econmica neutraliza a capacidade poltica e a autonomia das unidades subnacionais.
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Apresenta um estudo comparativo entre o sistema de justia criminal do Brasil e o da Alemanha e suas implicaes nos cenrios institucional, jurdico e econmico. Analisa a relao entre os diversos tribunais existentes na Alemanha e o sistema brasileiro.
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Avalia o resultado prtico das emendas processadas na Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados (CLP) s Leis Oramentrias Anuais (LOAs), no perodo de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresentao de proposio com o objetivo de alterar a Resoluo do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comisso a prerrogativa de apresentar emendas LOA.
