O papel do governo eletr??nico no fortalecimento da governan??a do setor p??blico

As novas Tecnologias da Informa????o e Comunica????o (TIC), entre as quais se destacam a internet, as redes de computadores, a transmiss??o via sat??lite e a telefonia m??vel, criaram condi????es para o surgimento de Sociedades do Conhecimento. Nesse contexto, o Estado, por interm??dio do governo eletr??nico, ?? o principal instrumento de que os cidad??os disp??em atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globaliza????o, por meio de intera????es in??ditas da sociedade, empresas e governos. O objetivo deste trabalho foi estabelecer rela????es entre a governan??a do setor p??blico e o governo eletr??nico, partindo-se de um marco referencial te??rico das duas ??reas de estudo. Para tanto, foram delineados seus escopos e limites de atua????o, instituindo-se v??nculos, de acordo com a????es do Governo Eletr??nico brasileiro: certifica????o digital; Portal da Transpar??ncia; vota????o eletr??nica; preg??es eletr??nicos e Portal da Previd??ncia Social. Conclui-se que, apesar dos avan??os recentes observados pela an??lise de v??rias dimens??es da governan??a, baseados em iniciativas de governo eletr??nico aqui inventariadas, ainda h?? muito que fazer em dire????o ?? inclus??o social no Brasil, assim como em outros pa??ses. As TIC podem vir a ser um poderoso agente de inclus??o digital, apoiando a governan??a com a cria????o de espa??os virtuais para participa????o democr??tica e di??logo c??vico e expans??o da participa????o em tomada de decis??o coletiva, promovendo a igualdade e a cidadania.

O Brasil e a revolu????o educacional

H?? quatro problemas b??sicos na educa????o brasileira: quantidade, qualidade, tempo e infraestrutura rural. O Brasil dever?? atender a 20 milh??es de crian??as e jovens em 1975. Isto custar?? ao pa??s quase 2 bilh??es de d??lares anualmente, sendo a metade destinada aos sal??rios dos professores prim??rios e secund??rios. Al??m do sistema escolar deveremos investir em educa????o suplementar, auxiliando adultos que hoje sentem necessidade de saber mais. S??o priorit??rios a alfabetiza????o funcional, a recupera????o do ensino prim??rio e, principalmente, o treinamento profissional b??sico, condi????o essencial ?? introdu????o de tecnologia contempor??nea nos setores prim??rio (agropecu??ria, pesca, etc), e terci??rio (com??rcio, transporte, servi??os, etc), da economia, onde ainda geralmente prevalecem t??cnicas antiquadas. Al??m do problema quantitativo, existe o qualitativo talvez ainda mais dif??cil. Quarenta e dois por cento dos professores prim??rios n??o s??o diplomados;

O cora????o da lideran??a

A irlandesa Linda McLoughlin criou a empresa de consultoria em lideran??a Linda McLoughlin LeadershipWorks, depois de mais de 20 anos no servi??o p??blico irland??s, onde trabalhou na Ag??ncia Estatal de Turismo (Cert) desenvolvendo curr??culos nacionais para apoiar a educa????o vocacional e a forma????o no setor tur??stico, al??m de ser respons??vel pela avalia????o e certifica????o da ind??stria hoteleira irlandesa. Em 1997, tornou-se, no Instituto de Administra????o P??blica (Ipa), especialista em lideran??a e gest??o s??nior, e na Kennedy School of Government, em Harvard, desenvolveu pesquisa em percep????es sobre lideran??a feminina no setor p??blico. Com experi??ncia em desenvolvimento de lideran??as na Europa e na ??frica, Linda McLoughlin visitou a ENAP, em setembro. Entre outras atividades, esteve ?? frente do Caf?? com Debate, que contou com a participa????o da ministra Nilc??ia Freire, da Secretaria Especial de Pol??ticas paraas Mulheres, e de Magali Naves, representando a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria de Promo????o da Igualdade Racial. Linda McLoughlin concedeu esta entrevista ?? Revista do Servi??o P??blico.

O aprimoramento da conduta ??tica no servi??o p??blico federal

Texto apresentado no semin??rio internacional ???Encontro para promo????o da ??tica no servi??o p??blico???, organizado pelo Minist??rio da Administra????o Federal e Reforma do Estado ??? MARE, em conjunto com o Conselho da Reforma do Estado, em dezembro de 1997.

Estudos em gest??o de pessoas no servi??o p??blico

O Caderno re??ne cinco artigos sobre temas centrais no atual contexto da gest??o de pessoas, abordando t??cnicas de an??lise da for??a de trabalho, de gest??o de pol??ticas de capacita????o e da sa??de do trabalhador. Os textos apresentam reflex??es e experi??ncias de inova????o em gest??o de pessoas no servi??o p??blico. Apontam os avan??os te??ricos e pr??ticos necess??rios para a sua efetiva moderniza????o, no setor p??blico brasileiro. O primeiro artigo traz uma an??lise dos conceitos de Recursos Humanos (RH) tradicional e estrat??gico, no Minist??rio da Ci??ncia, Tecnologia e Inova????o (MCTI), investigando como o RH ?? percebido pelos principais atores daquele ??rg??o. O segundo trabalho retrata a experi??ncia de uma ag??ncia reguladora, a Ag??ncia Nacional do Petr??leo (ANP), no mapeamento de compet??ncias transversais de uma unidade t??cnica e o diagn??stico de suporte ?? aprendizagem pelos servidores da respectiva ??rea. J?? o terceiro texto apresenta um modelo de avalia????o de eventos de capacita????o. A t??cnica ?? aplicada a um curso estrat??gico do Instituto Chico Mendes de Conserva????o da Biodiversidade (ICMBio), atestando o desempenho dos indiv??duos no trabalho, entre outros fatores. O quarto artigo analisa a pol??tica de qualidade de vida de uma empresa p??blica, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S??o Francisco e do Parna??ba (Codevasf) do Governo Federal. Por fim, o quinto trabalho investiga quais fatores organizacionais, relativos ??s caracter??sticas do trabalho e ?? satisfa????o dos servidores, se relacionam com a sua inten????o de rotatividade. Os trabalhos selecionados constituem em exemplos de aplica????o de t??cnicas de gest??o e an??lise da for??a de trabalho. S??o provenientes de projetos de conclus??o de curso de servidores participantes da segunda e da terceira edi????o do Curso de Especializa????o em Gest??o de Pessoas no Servi??o P??blico, realizado pela Enap.

Evolu????o recente e alguns determinantes da prote????o social dos idosos na Am??rica Latina e no Brasil

A exist??ncia de um sistema de prote????o social aos idosos, com ampla cobertura, ?? extremamente importante para prevenir o aumento da pobreza e da desigualdade. Na aus??ncia de tal sistema, e frente a transforma????es demogr??ficas e da estrutura familiar presentes em grande parte dos pa??ses da Am??rica Latina, haver?? riscos crescentes de que tanto o Brasil, como outros pa??ses da regi??o, sofram com problemas de insufici??ncia de renda entre as pessoas com idade mais avan??ada. Dado esse contexto, este artigo avalia a situa????o atual e as perspectivas de prote????o dos idosos na Am??rica Latino Americano e Caribenho de Demografia (Celade/Cepal) e em revis??o de literatura sobre o tema. As an??lises indicaram que o aumento do n??vel de prote????o social na regi??o parece depender de formas de financiamento n??o baseadas exclusivamente em contribui????es monet??rias individuais, de modo que seja poss??vel incorporar aqueles grupos incapazes de manter contribui????es regulares para os regimes de Previd??ncia.

Inova????o no setor p??blico: uma reflex??o a partir das experi??ncias premiadas no concurso inova????o na gest??o p??blica federal

A Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap) lan??a a edi????o n?? 38 dos Cadernos Enap, intitulada ???Inova????o no setor p??blico: uma reflex??o a partir das experi??ncias premiadas no Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal???. A publica????o ?? uma parceria da Escola com o Centro de Estudos Avan??ados de Governo e Administra????o P??blica (Ceag) da Faculdade de Economia, Administra????o e Contabilidade (Face) da Universidade de Bras??lia (UnB). Os autores investigam os fatores relevantes que possam explicar o dinamismo da inova????o no setor p??blico, tomando, como referencial anal??tico, as 98 iniciativas premiadas pelo Concurso Inova????o, no per??odo de 2004 (9?? Edi????o) a 2012 (17?? Edi????o). O estudo desenvolveu metodologia espec??fica para compreens??o do conjunto de iniciativas premiadas pelo Concurso, o que resultou na classifica????o das inova????es reunidas no formato de uma proposta de Matriz Inovativa. Essa Matriz representa a distribui????o das iniciativas analisadas quanto aos crit??rios de ambiente para o qual estiveram voltadas, ao tipo de inova????o que essa representa e ?? capilaridade ou p??blico beneficiado pela inova????o. S??o destacados, ainda, os fatores de sucesso apontados pelos pr??prios gestores como fatores cr??ticos para a inova????o, e se as iniciativas est??o ativas ou inativas. O trabalho est?? dividido em quatro etapas. A primeira concentra um esfor??o te??rico a fim de caracterizar o que vem a ser inova????o no setor p??blico. Em um segundo momento, ?? apresentada a metodologia desenvolvida, com informa????es sobre a tipologia e a classifica????o para a inova????o no setor p??blico. A terceira etapa trata da pesquisa sobre inova????o no setor p??blico a partir da coleta de dados dos relatos das a????es premiadas no Concurso Inova????o. Finalmente, na ??ltima etapa s??o apresentados os resultados da pesquisa.

Referenciais orientadores da proposta educacional da ENAP

O texto que apresenta os referenciais orientadores da proposta educacional da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) ?? fruto de um trabalho coletivo que foi desenvolvido pelos dirigentes, coordenadores pedag??gicos e colaboradores da Escola. Ao buscar sintetizar a riqueza desse processo coletivo, reafirmamos que a educa????o n??o se restringe ??s atividades desenvolvidas em sala de aula ou ?? leitura d livros. O desafio a enfrentar compreende aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a ser. No desenvolvimento das capacidades dos servidores para prover um Estado democr??tico, participativo, gerido com zelo, mas tamb??m com a aud??cia de incorporar novos temas e, por isso, buscando antecipar necessidades da popula????o, o contexto do aprendizado est?? sempre em mudan??a. Aprender a trabalhar e a tomar decis??es em ambiente incerto cada vez mais ?? a regra e n??o a exce????o. A divulga????o desses referenciais tem ainda a inten????o de compartilhar reflex??es com os profissionais da Rede Nacional de Escolas de Governo que t??m desafios similares, de modo a construir um trabalho conjunto alicer??ado no conhecimento m??tuo, na troca de experi??ncias e no debate franco de ideias.

Decreto n?? 93.277, de 19 de setembro de 1986: institui a Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP e o centro de Desenvolvimento da Administra????o P??blica CEDAM, e d?? outras provid??ncias

S??o institu??dos a Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP e o Centro de Desenvolvimento da Administra????o P??blica - CEDAM

Lei n?? 6.871, de 3 de dezembro de 1980: autoriza o Poder Executivo a instituir a Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, e d?? outras provid??ncias

Fica o Poder Executivo autorizado, a instituir, com patrim??nio pr??prio e personalidade jur??dica de direito privado, nos termos da lei civil, a Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, vinculada ao Departamento Administrativo do Servi??o P??blico - DASP.

Decreto n?? 85.524, de 16 de dezembro de 1980: aprova o Estatuto da Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP

Fica aprovado o Estatuto da Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, que com este baixa, assinado pelo Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Servi??o P??blico - DASP.

A experi??ncia do microempreendedor individual na amplia????o da cobertura previdenci??ria no Brasil

O mercado de trabalho brasileiro ?? caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desprote????o previdenci??ria. Entre os principais componentes da referida desprote????o est??o os chamados trabalhadores por conta pr??pria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a amplia????o da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a prote????o social dos trabalhadores por conta pr??pria. J?? foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi institu??do o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do in??cio do seu funcionamento em n??vel nacional, j?? registrava 2,1 milh??es de ades??es. O referido programa combina tratamento tribut??rio diferenciado e favorecido; simplifica????o e racionaliza????o da burocracia; apoio aos microempreendedores e benef??cios pela formaliza????o. O artigo apresenta a l??gica do programa e sua evolu????o, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avan??os adicionais.

Paternalismo de estado: governabilidade e contrato social em quest??o

O texto descreve pesquisa realizada com representantes de diversos segmentos sociais selecionados entre pol??ticos, intelectuais, trabalhadores, empres??rios, profissionais liberais, igreja e organiza????es n??o governamentais, com o objetivo de construir uma agenda sobre governabilidade, traduzida em fun????o das mudan??as necess??rias para a reforma da administra????o e do Estado. Se sublinham os principais eixos de transforma????o sugeridos, identificando- se diverg??ncias que envolvem os problemas segundo a posi????o dos atores.

Estrutura e organiza????o do poder executivo

Elaborado a partir dos relat??rios finais da pesquisa Estrutura e Organiza????o do Poder Executivo Frente ?? Op????o pelo Sistema de Governo, encomendada pela ENAP ao Centro de Estudos de Cultura Contempor??nea (CEDEC), dentro do projeto ENAP/PNUD BRA 90/017, este trabalho comp??e-se de dois volumes. O primeiro apresenta quatro estudos do sistema de governo e das rela????es entre administra????o p??blica e o sistema pol??tico na Alemanha, Fran??a, Gr??-Bretanha e It??lia. O segundo volume analisa o caso brasileiro, a partir de tr??s aspectos: profissionaliza????o do servi??o p??blico, moderniza????o do Estado e as rela????es entre administra????o e pol??tica, sintetizando as principais hip??teses, diagn??sticos e diretrizes de uma reforma administrativa.

Funções gerenciais na gestão educacional : caracterização do trabalho gerencial dos gestores da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria de Jetibá-ES

Esta pesquisa tem a intenção de descrever as características do trabalho gerencial de gestores educacionais, iniciando-se de estudo realizado com gestores escolares, coordenadores pedagógicos que atendem às escolas multisseriadas da secretaria de educação do município de Santa Maria de Jetibá (ES). Buscou-se caracterizar a ação gerencial desses gestores partindo das percepções deles sobre os trabalhos realizados junto aos demais membros da comunidade escolar, equipes de gestão e gestão da secretaria municipal, não deixando de lado as particularidades da área educacional, principalmente sobre gestão democrática e autonomia. Para se entender a diversidade, a complexidade e as dinâmicas relações dos gestores, foram realizadas entrevistas semiestruturadas que contribuíram para aprofundamento nessas dinâmicas. Documentos foram analisados para conhecimento e caracterização da formatação da estrutura organizacional da secretaria de educação. Os relatos das entrevistas apresentaram fragmentos que puderam nortear ideias para um melhor tratamento dos dados, que foram realizados analisando os conteúdos apresentados pelos gestores entrevistados. As conversas realizadas com esses entrevistados mostraram ambiguidade, dinamismo e pluralidade no desenvolvimento das “funções gerenciais” dos gestores educacionais, que são líderes, companheiros e executores de trabalhos junto aos demais componentes das relações do ambiente educacional. Assim, as expectativas são de que esta pesquisa possa fazer com que novos diálogos surjam para discutir as relações dos gestores educacionais, principalmente sobre as ações dos coordenadores que atuam junto às escolas multisseriadas.