Lei n?? 6.871, de 3 de dezembro de 1980: autoriza o Poder Executivo a instituir a Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, e d?? outras provid??ncias
| Data(s) |
10/12/2014
10/12/2014
03/12/1980
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| Resumo |
Fica o Poder Executivo autorizado, a instituir, com patrim??nio pr??prio e personalidade jur??dica de direito privado, nos termos da lei civil, a Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, vinculada ao Departamento Administrativo do Servi??o P??blico - DASP. N??mero de p??ginas: 2 p. Escola de Governo |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
| Direitos |
Presid??ncia da Rep??blica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jur??dicos Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Comum |
| Fonte |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L6871.htm |
| Palavras-Chave | #Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico (FUNCEP) #lei #forma????o profissional #servidor p??blico #escola de governo #legisla????o #capacita????o profissional #agente p??blico |
| Tipo |
Ato Normativo |
