A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo

Este estudo trata da realidade da prisão provisória dentro do contexto processual brasileiro e da consagração do direito fundamental à razoável duração do processo. A morosidade judicial faz parte do cotidiano de quem lida com o poder judiciário no Brasil. Uma questão, porém, sobressai-se no momento atual: o que fazer com os milhares de presos que dependem de uma resposta jurisdicional, os chamados presos provisórios “permanentes”? E o que fazer quando as prisões provisórias estão sendo aplicadas de uma forma completamente arbitrária, sem respeitar nenhum critério a não ser o de um termo vago e impreciso denominado “ordem pública”? Processos arrastam-se por anos, às vezes décadas, enquanto isso sujeitos ficam esquecidos dentro de estabelecimentos prisionais, tendo violados direitos constitucionais como a presunção de inocência, o devido processo legal, a razoável duração do processo e a liberdade de ir e vir. Foi feita uma análise do estigma que esses presos carregam, mais especificamente as presas, bem como dos prejuízos que advêm desse tipo de prisão. Atualmente, condena-se, antes mesmo de julgar, segregando de todas as formas essas mulheres do convívio familiar e social.

Medicina defensiva: uma prática necessária?

We discuss the reasons why Defensive Medicine is widely used in Brazil and worldwide. The Defensive Medicine is characterized by excessive use of complementary tests, the use of supposedly safer therapeutic procedures, the frequent referral of patients to other specialists and by the refusal to care for critically ill patients and with greater potential for complications. This is a practice that aims to defend the doctor from legal suits. The way the processes are conducted by the judiciary certainly contributes to the consolidation of this foolish practice. The slow pace of justice in our country, associated with the unpreparedness of judges and legal experts in the analysis of cases, leads to an emotional exhaustion of the parties involved. Furthermore, poor training of doctors in our country values the use of sophisticated diagnostic and treatment methods, rather than a thorough clinical examination and appropriate communication with the patient. Besides inefficient in protecting the doctor, Defensive Medicine has severe consequences to the patient and to society, since it generates an additional invaluable cost to medical practice, determines greater suffering to the patient and causes deterioration of the doctor-patient relationship, which has always been marked by trust, respect and personhood.

Revisitando a literatura sobre o empresariado industrial brasileiro: dilemas e controvérsias

Over the past five decades several different interpretative traditions have taken on the task of trying to explain the origin of industrialists in Brazil and to analyze their behavior pattern from a business perspective, as well as in response to the country's biggest political issues. Although this is a stimulating subject, considering the important role to be played by these social actors in weaving the fabric of capitalist modernization in 20th century Brazil, not much of substance has been written about it, in contrast with, for instance, research about the working class. This paper makes a brief assessment of what we believe to be one of the most significant among the possible variables for interpreting the experience of the industrialist class, which demands the complexity inherent to the topic as a counterpoint to the simplified generalization which is recurrent in most writings about this subject.

Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

DUAS CABEÇAS, UMA SENTENÇA: MACHADO DE ASSIS, LIMA BARRETO E A CARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA EM ESAÚ E JACÓ E NUMA E A NINFA

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Cuestiones en torno a la transferencia de la custodia de los documentos entre archivos públicos

This paper discusses the different forms and conditions of incorporating collections from the judiciary by executive bodies. For such, we use the custodial history of the Juízo de Órfãos de São Paulo archives as a reference. An instance of the Brazilian justice between the 16th and 20th centuries, the Juízo de Órfãos de São Paulo is currently fragmented in several institutions of custody and under different denominations. Similarly, other archives from judiciary bodies underwent similar processes for custody transfer. However, this type of situation is not restricted to the past: nowadays, even under legally established norms and guidelines for the implementation of document management programs, it is still possible to find, recurrently, the adoption of similar procedures for the incorporation of collections. We therefore intend to establish a parallel between these two moments and the Brazilian archival legislation in force.

Um levantamento bibliográfico no período de 2008-2013 sobre a alfabetização científica nas séries iniciais para o ensino de física

This study aimed to review the publications in the area of Education Physics that has contributed to Scientific Literacy and STS - Science , Technology and Society , with students of elementary school in Basic Education , looking for understand the importance of an education that aims the formation of critical citizens, in opposition to passive recipients of technological influences of a modern society , but which are able to understand and reflect the importance and influence of science and technology in political, social and environmental to society . In this context , the Physics, is one of the areas of natural sciences with direct implications in daily life , we believe in the importance of introducing physical concepts in science education since the early years of basic education , either as a approach playful , experiment, study of books , magazines , papers , etc. . , so that the knowledge about physics can be built through experience and the analysis of daily phenomena, instead of only being addressed in the last three years of teaching average basic education

Literaturas magrebinas de expressão francesa: o desafio identitário de traduzir o(s) outro(s)

A interrogação sobre o estatuto da língua na qual se escreve é um imperativo para os escritores dos chamados “espaços excêntricos” divididos entre a herança da língua do colonizador e a diversidade dos múltiplos idiomas locais. Escrever nesse contexto é travar um enfrentamento direto com questão da língua, visto que o escritor estabelece com a “língua literária”, que nem sempre é sua língua materna nem sua língua nacional, relações extremamente complexas. No caso específico dos escritores magrebinos de língua francesa, podemos afirmar que suas escritas literárias funcionam como uma espécie de tradução do mundo árabe no Ocidente, como uma mise-en-scène escritural na tentativa de resgatar o passado colonial, as dilacerações subjetivas e as rupturas identitárias. Desta forma, a partir da análise da obra La mémoire tatouée: autobiographie d’un décolonisé (1971), do escritor marroquino AbdelKebir Khatibi, procuraremos mostrar como as questões políticas e identitárias inscrevem-se na tessitura do literário com o intuito de traduzir o outro numa dimensão que ultrapassa os efeitos de ordem linguística para se configurarem como um ato de tradução entre as culturas, os povos e, como diria Khatibi, entre as espiritualidades.

Precarização do trabalho e saúde dos magistrados trabalhistas no Brasil (2003 - 2014)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A presença da literatura infantojuvenil alemã no Brasil: estudo da circulação de obras entre o público leitor (1832-2005)

Pós-graduação em Letras - FCLAS

Pelo direito de ser um monstro

O ensaio se propõe a refletir sobre o crescente processo de normatização da contemporaneidade, tomando como objeto de estudo os “anormais” e o olhar sobredeterminado da rotulação como dessubjetivação. Buscaremos retirar a carga pejorativa do adjetivo “monstro” e positivá-lo naquilo que sua estética tem de resistência, pela sua singularidade. Por conta de carregar contornos, trejeitos, nuances diferentes do que o olhar está treinado a codificar, muitos sujeitos são discriminados em diagnósticos psiquiátricos, os “bio-diagnósticos”, que certamente produzem efeitos subjetivantes, políticos, sociais e culturais. Esse fenômeno de transformação das diferenças em diagnósticos psiquiátricos é compreendido como medicalização, que é o processo de práticas discursivas de agenciamento de questões políticas, culturais, sociais, etc, em objetos de estudo do campo da medicina. Logo, propomos uma reflexão sobre esse fenômeno em seus aspectos éticos, no sentido de questionar alguns dos efeitos desses procedimentos.

A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF n. 130

The present study aims to present and analyze the ruling of the Brazilian Supreme Court in ADPF 130 (Concentrated constitutional review action, Fundamental Precept Infringement, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposed by Partido Democrático Trabalhista (PDT), which contests the compatibility of statute 5.250/67 with the Federal Constitution of 1988. This work considers that the judicial ruling is different than the approach taken by the Legislative and Executive powers, arguing that there is, in the Judiciary, a peculiar way for ruling, surrounded by mysteries, rites, secrets, pomp and circunstances unintelligible to layman. To reach the proposed goal, Justice Carlos Brito´s report and opinion on ADPF 130 are analyzed. The choice of giving special attention to this opinion, which favors the declaration of unconstitutionality of the 5.250/67 statute, is justified in that it represents agreement with the allegation of disrespect to the constitutional text, as suggested by the Partido Democrático Trabalhista. The arguments put forth by the presiding Justice on his ruling will also be the object of consideration, as well as some possible consequences of the ruling.

Licenciamento provisório da patente: inibidores de protease no tratamento da Hepatite C crônica

Pós-graduação em Pesquisa e Desenvolvimento (Biotecnologia Médica) - FMB

Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS