Impacto do salário mínimo no orçamento da União : aspectos fiscais e distributivos

Demonstra que o impacto fiscal referente a um aumento do salário mínimo não é tão pesado quanto se pode imaginar, em função do "retorno" de parte dos recursos por meio da tributação, seja de forma direta (contribuições previdenciárias), seja de forma indireta, por meio, principalmente, da tributação sobre o consumo de produtos e serviços. Os efeitos da elevação do salário mínimo na ativação da economia, na redução da pobreza e na distribuição de renda também podem ser bastante positivos, enquanto os impactos no mercado de trabalho parecem não ser tão significativos. O trabalho faz uma resenha sobre tais aspectos.

Primeiro emprego : uma análise comparativa dos programas federal e estaduais

Apresenta uma análise comparativa dos programas de estímulo à criação de postos de trabalhos para os jovens. No âmbito federal, foi analisado o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego – PNPE, implantado em 2003. Confrontando com o federal, foram analisados os programas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. A partir da análise, pôde-se constatar que os programas de estímulo ao primeiro emprego para jovens apresentam aspectos restritivos em relação ao universo de jovens atendido. A maior parte deles visa beneficiar apenas o jovem menos favorecido, o que não é recomendado pela literatura especializada, uma vez que o problema do desemprego juvenil atinge aos jovens sem discriminação de classe social. Outro aspecto verificado é que a maior parte dos programas prefere visar à inserção do jovem no mercado de trabalho por meio de subsídios às empresas contratantes, não se preocupando com políticas efetivas de qualificação para o jovem. Foi constatado também que o programa do Estado da Bahia é o mais abrangente no que diz respeito ao público-alvo: não há critérios severos para a qualificação dos jovens interessados, ao contrário do programa paulista, onde houve uma excessiva focalização do público-alvo. Ao final do trabalho, foram formuladas algumas considerações aos gestores e formuladores de programas de estímulo ao primeiro emprego, conforme sugeridas pela literatura especializada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 132A]

Os membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) examinarão o anteprojeto, com as emendas de adequação incorporadas. O PDT realizou o I Congresso Brasileiro do Socialismo Democrático, tendo como convidado especial o ex-dirigente do Partido Comunista Luiz Carlos Prestes. A crise na indústria automobilística provoca demissão em massa. O Ministro do Trabalho Almir Pazzianoto entende que o trabalhador não pode ser demitido arbitrariamente, como ainda acontece. Mário Lima (PMDB-BA) diz que o grande custo das empresas é o setor financeiro, não o trabalhador. A garantia ao emprego estável faz parte do anteprojeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM). Max Rosenmann (PMDB-PR) diz que a proposta será um fator que vai inibir a geração de dois milhões de empregos de que a juventude necessita para entrar no mercado de trabalho. O sindicalista Vicentinho afirma que não havendo demissões, os trabalhadores poderão comprar mais, o que criará mercado interno e beneficiará também as empresas. Octávio Elísio (PMDB-MG) esclarece que a estabilidade não oferece risco para a economia, mas o ponto a ser negociado é o tempo necessário para o trabalhador adquirir esta estabilidade. Stélio Dias (PFL-ES) critica o prazo de três meses para o contrato de experiência. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) diz que é preciso encontrar uma fórmula intermediária. O Ministro Almir Pazzianoto acha que deve constar na Constituição a menção a um sistema de garantias de emprego e a preservação do instituto do Fundo de Garantia . Olívio Dutra (PT-RS) acredita que a apenas a estabilidade não resolve o problema do mercado de trabalho, mas minimiza o sofrimento de um contingente grande de trabalhadores.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 268]

A Comissão de Sistematização aprova oito itens do capítulo relativo aos direitos sociais. Negado o pedido do Deputado José Lins (PFL-CE) para suprimir o inciso referente ao direito à creche. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) explica que nos capítulos da Educação e da Previdência Social, existem emendas que garantem o direito à creche para crianças de 0 a 6 anos. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) e o Deputado Arthur da Távola (PMDB-RJ) comentam sobre o direito à creche. Aprovada a licença maternidade de 120 dias, cuja emenda é da Deputada Irma Passoni (PT-SP). O Senador Albano Franco (PMDB-SE) acredita que não haverá restrição à mulher no mercado de trabalho. Wilma Maia (PDS-RN) observa que a licença maternidade é mais uma vitória da mulher e que poderá diminuir a mortalidade infantil. O presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, declara que a elaboração da Constituição é a etapa mais importante para a transição democrática do país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 110]

As grandes cidades brasileiras estão inchadas e a superpopulação causa grandes problemas. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) diz que as regiões ricas são os "primos pobres" do nosso sistema tributário e que a nova Constituição deverá disponibilizar maiores recursos aos grandes centros urbanos para resolver e melhorar a vida de millhões de brasileiros. A Comissão de Ordem Econômica sugere dispositivos para acelerar a reforma urbana, sendo o primeiro deles o que ataca a especulação imobiliária sobre terras urbanas, com a criação de um imposto progressivo nas áreas não construídas e não usadas. Joaquim Bevilacqua (PTB- SP) defende a necessidade de iniciar uma economia de produtividade, em que o capital não seja especulativo, mas que contribua para o desenvolvimento social. Outro dispositivo é o que cria o usucapião urbano, que permite ao cidadão requerer o título de propriedade de uma área de até 250 m2 que ocupar por cinco anos. Gerson Marcondes (PMDB-SP) diz que a proposta atende grande parte das grandes cidades, onde existem não só as favelas, mas também os lotes populares, os loteamentos clandestinos e irregulares. Para evitar problemas urbanos é preciso acabar com o inchaço das cidades grandes e, por isso, os constituintes sugerem o estímulo à povoação de áreas vazias. Renato Bernardi (PMDB-PR) apresenta emenda que estimula o desenvolvimento de áreas pouco povoadas. Jovens a partir de dezesseis anos poderão votar (voto facultativo). Aécio Neves (PMDB-MG) promove campanha para que os jovens de dezesseis aos dezoito anos possam votar. Tito Costa (PMDB-SP) não crê que o cidadão de dezesseis anos esteja apto a votar e a ser votado. Airton Cordeiro (PDT-PR) opina que os jovens podem votar, sobretudo em uma sociedade que impõe a este jovem a necessidade de entrar no mercado de trabalho. Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregará relatório da Comissão de Sistematização a Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

A participação feminina na construção de um parlamento democrático

Elabora um histórico da luta da mulher pela conquista da cidadania no Brasil, tomando por base a Assembleia Constituinte de 1933 e a Assembleia Constituinte de 1987. Aborda os seguintes itens: a influência do movimento feminista no Brasil e a conquista do direito de voto; composição da bancada feminina e os temas propostos pelas mulheres durante as duas Assembleias Nacionais Constituintes; conquistas femininas no mercado de trabalho e na participação política.

Psicodinâmica do reconhecimento no trabalho de informática de terceirizados e concursados de uma instituição pública

Descreve a organização do trabalho dos terceirizados e concursados e compara as contradições entre o prescrito e o real. Analisa as vivências de prazer e sofrimento e descreve a dinâmica do reconhecimento dessas duas categorias.

Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho no Poder Legislativo Federal Brasileiro: Edifício Doente ou Edifício Adoecedor?

Analisa os aspectos físicos e psicossociais dos oito departamentos que mais adoeceram na Câmara dos Deputados (CD) no período de novembro de 2012 a novembro de 2013, tendo por base a Síndrome do Edifício Doente (SED). Justifica-se devido à preocupação da CD em oferecer a seus trabalhadores uma gestão com ênfase em qualidade de vida no trabalho, o que inclui um ambiente saudável.

Análise das concepções de gestores sobre deficiência em pessoas que ocupam postos de trabalho em uma rede de supermercados

O objetivo do presente projeto de pesquisa é analisar as concepções de gestores sobre deficiência em pessoas que ocupam postos de trabalho em uma rede de supermercados, localizada no município do Rio de Janeiro. Sobre este tema, os resultados de pesquisas recentes sustentam que a concepção de gestores acerca do conceito de deficiência, se constitui em fator contribuinte para os estilos de gestão adotados no contexto do trabalho. Os participantes desta pesquisa foram dezoito gerentes de pessoal encarregados da supervisão direta do contingente de empregados com deficiências. Para avaliar as concepções desses gerentes, sobre pessoas com deficiência, foi utilizada uma escala atitudinal, do tipo Likert, de seis pontos. Trata-se do Inventário de Concepções de Deficiência (ICD - Carvalho-Freitas, 2007), devidamente validado para os fins a que se destina. Juntamente com esta escala, foi administrado no grupo de gestores, um questionário sociodemográfico. A esses instrumentos de coleta de dados foram adicionadas entrevistas individuais. As etapas do projeto compreenderam a revisão da literatura, o planejamento experimental, o treinamento dos aplicadores do questionário, assim como a utilização de procedimentos gerais que envolveram contatos diretos com a média gerência da rede de supermercados, dentre outros. Para a pesquisa, foram formuladas hipóteses sobre as concepções dos gestores a respeito de deficiência. O projeto implicou na utilização de procedimentos estatísticos para o tratamento das variáveis como o índice de correlação linear de Pearson e a Co-variância. Os resultados evidenciaram a coexistência de diferentes concepções por parte dos gestores no contexto laboral, que, posteriormente, servirão de indicadores na promoção de mudanças inovadoras ou no replanejamento do ambiente de trabalho que acolhe pessoas com deficiência. A inserção dessas pessoas no mercado de trabalho é uma diretriz sem precedentes para se engendrar ações de políticas públicas inclusionistas, tanto em nível público quanto privado, nas esferas federal, estadual e municipal. Os modos como são concebidas as pessoas com deficiência, na perspectiva dos gestores pesquisados, se constitui também em subsídio de alta relevância para a implantação e efetivação de ações planejadas de políticas públicas orientadas para a promoção da igualdade social e da criação de oportunidades para o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Dentre os resultados encontrados na presente pesquisa verificou-se que os gestores percebem como relevante a inserção de pessoas com deficiência nos postos de trabalho devido aos benefícios gerados por essa contratação. Constatou-se que a percepção dos gestores em relação a esse grupo contribui para práticas inclusionistas e/ou exclusionistas, independentemente do que é preconizado nas políticas públicas correntes ou na própria cultura da empresa.

A roda das Donas: a mulher negra no candomblé

O presente estudo teve como objetivo geral apresentar a vivência e a experiência das mulheres negras do candomblé, no intuito de promover uma pesquisa que contemplasse a cultura, as questões do gênero feminino e a negritude no Brasil. Para tanto, trouxemos para o interior desta pesquisa o cotidiano de um grupo de mulheres que vivenciam uma determinada religiosidade e que por ela (re) significam seus papéis sociais inspiradas pelos mitos femininos da cultura iorubá. Valendo ainda destacar que temos também como objetivos contextualizar historicamente as condições políticas, sociais e educacionais das mulheres negras brasileiras; apresentar as principais características dos ritos do candomblé e seus espaços de poder e da participação feminina neste espaço analisando a influencia dos estereótipos impostos as mulheres negras. Consideramos que a família, a escola, o mercado de trabalho e a comunidade religiosa contribuíram para a (re) construção de minha identidade pessoal e profissional, servi como o sujeito deste estudo na condição de mulher negra e pertencente ao candomblé. O estudo autobiográfico foi utilizado de maneira a tencionar o registro pessoal que está relacionado à condição subjetiva de fazer (re) memorar os fatos do passado, refletidos no presente/futuro. Relaciono a memória como um significativo exercício cujo caráter reflete nas lembranças das mulheres negras, um caminho extenso de superação de obstáculos e desafios enfrentados.

Análise das práticas de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência para o trabalho em empresas privadas: cumprimento à Lei n 8.213/1991

A proposta da presente pesquisa teve como objetivo analisar criticamente as melhores práticas de recrutamento e de seleção, direcionadas a pessoas com deficiência, candidatas a emprego em cinco empresas privadas, na cidade do Rio de Janeiro, que possuem em seu quadro de funcionários mais de 100 empregados, sendo assim, obrigadas ao cumprimento da Lei n 8.213/1991, a Lei de Cotas. Analisou-se também o modo como profissionais de Recursos Humanos adquiriram conhecimentos técnicos acerca destas práticas. Parte dos objetivos desta proposta de pesquisa foi identificar as bases desta determinação legal, no que se refere ao amparo técnico aos profissionais de RH no processo seletivo. Neste aspecto, o foco da investigação foi verificar a existência de programas de qualificação para estes profissionais, tendo em vista que a exigência de capacitação está sempre centrada na pessoa com deficiência, quando, na verdade, a carência está presente também nos responsáveis que lidam com este público, por ocasião do seu ingresso nas organizações corporativas. A abordagem metodológica incluiu uma pesquisa de campo com base em dados de entrevistas semi-estruturadas, sendo complementada pela técnica de análise de relato verbal. Seis foram os profissionais de RH escolhidos como participantes da pesquisa e que atuam diretamente na área de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência. Inevitavelmente, estes profissionais de RH se utilizam de instrumentos psicométricos dentre outros, cotidianamente empregados no processo seletivo, inclusive na avaliação de pessoas com deficiência. Os resultados da presente pesquisa apontam que as melhores práticas de recrutamento e de seleção, atualmente em uso, direcionadas a pessoas com deficiência, são discriminatórias, pois os profissionais envolvidos neste processo, por demonstrarem falta de conhecimento acerca de práticas apropriadas, se utilizam dos mesmos procedimentos adotados no atendimento de vagas para o público de pessoas ditas normais. Complementarmente, a revisão da literatura aponta a inexistência de amparo técnico e científico, no sentido de qualificar profissionais responsáveis pelo ingresso e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, confirmando-se, assim, a limitação da ação de política pública em vigor. Por conta desse fato, propõe-se a adoção de ações afirmativas, neste caso de órgãos privados, no sentido de mobilizar esforços em prol da contratação de grupos socialmente excluídos no mercado de trabalho, como é o caso das pessoas com deficiência.

A política pública de emprego: entre a pracarização desprotegida e a precarização protegida. Um estudo comparativo entre Brasil e Itália

Este trabalho discute a política de emprego implementada no Brasil e na Itália nos últimos 10 anos. A ideia central é de que a política de emprego vem sendo alvo de estratégias por parte do Estado brasileiro e italiano como forma de responder ao problema endêmico do desemprego e se encontra dentro das exigências propostas pelas agências multilaterais para minimizar os impactos das mudanças em curso no âmbito do trabalho. Embora o desemprego sempre tenha sido um elemento fundamental na dinâmica das relações sociais de produção capitalista, tendo em vista que a formação de um excedente de trabalhadores é condição fundamental para a extração da taxa de mais-valia, através do trabalho não pago e expropriado pelo capitalista, ele vem sendo considerado como um processo natural, sem qualquer vinculação com a lógica da acumulação capitalista e, portanto, as políticas de emprego revelam-se como medidas pontuais que tendem a responsabilizar os sujeitos pela sua "incapacidade" de se adequar às mudanças em curso. neste sentido, as ações propostas reforçam o incentivo ao empreendedorismo, a precarização das condições de trabalho, no incremento do trabalho feminino e juvenil e na retirada gradativa de direitos sociais e trabalhistas. As consequências não podem ser percebidas igualmente nos dois países, haja vista as condições sócio-históricas que deram luz ao Estado social permitindo que na Itália as mudanças em curso apontem para uma precarização protegida e no Brasil numa precarização desprotegida.

Representações sociais da qualidade de vida no trabalho

A qualidade de vida no trabalho é uma questão relevante para diversos campos de conhecimento e intervenção, a saber: saúde do trabalhador, saúde pública, previdência, segurança no trabalho, processos organizacionais, gestão de pessoas, entre outros. A qualidade de vida no trabalho influencia as atitudes e comportamentos dos trabalhadores frente ao mercado de trabalho e ante as empresas das quais fazem parte. A presente pesquisa possui um caráter descritivo e comparativo, tendo como objetivo geral a análise das representações sociais da qualidade de vida no trabalho construídas por trabalhadores das cidades de Juiz de Fora/MG e de Cataguases/MG, relacionando-as aos diferentes contextos e condições de trabalho e de vida cotidiana de tais trabalhadores. Para isso, foram formulados os seguintes objetivos específicos: descrever e analisar a representação social da qualidade vida; descrever e analisar a representação social da qualidade vida no trabalho; investigar a existência de um entrelaçamento entre as representações sociais da qualidade de vida e da qualidade de vida no trabalho; comparar as representações sociais da qualidade de vida no trabalho entre segmentos amostrais definidos por diferentes variáveis sociodemográficas (sexo, faixa etária, tipo de vínculo, segmento de atuação, escolaridade). A fundamentação teórica do estudo consistiu na perspectiva psicossocial das representações sociais, com ênfase sobre a sua abordagem estrutural. Para a coleta de dados foi construído um questionário com questões fechadas e abertas, ao qual foram associadas técnicas de pesquisa específicas da abordagem estrutural das representações sociais, a saber: evocações livres aos termos indutores qualidade de vida e qualidade de vida no trabalho e um questionário de caracterização. Participaram da pesquisa 309 trabalhadores, sendo 232 (75% da amostra) de Juiz de Fora/MG e 77 (25% da amostra) da cidade de Cataguases/MG, pertencentes a diferentes organizações. Os resultados revelam que as cognições constituintes do núcleo central da representação social da qualidade de vida foram saúde, trabalho-emprego e bem-estar e a primeira periferia foi formada pelos elementos: lazer, educação, família, boa vida financeira e moradia. Já a representação social da qualidade de vida no trabalho foi formada pelos elementos centrais: salário, condições de trabalho, respeito e bom ambiente de trabalho. Por outro lado, a primeira periferia foi composta pelos seguintes elementos: reconhecimento e desempenho-eficiência. Verificou-se um forte entrelaçamento entre tais representações mediante a centralidade da categoria trabalho no núcleo central da Representação Social da qualidade de vida. As comparações das representações sociais da qualidade de vida no trabalho entre os segmentos amostrais revelaram diferenças significativas. Somente homens e mulheres demonstraram uma mesma representação. Em relação ao caráter regionalizado da pesquisa, constatou-se que Juiz de Fora e Cataquases são cidades amplamente reconhecidas pela boa qualidade de vida que oferecem. Principalmente Juiz de Fora, em função das suas características provincianas mescladas com a agitação urbana e com a sua estrutura que também se assemelha às grandes capitais. Tais cidades, entretanto, foram criticadas em relação à qualidade das oportunidades profissionais que oferecem e que geram a evasão dos trabalhadores mais qualificados para os grandes centros.

Maternidade precoce a (des)proteção pública as mulheres que foram mães antes dos 18 anos

A maternidade na adolescência é um fenômeno que atinge cerca de 20% dos partos no Brasil. A importância deste tema no campo dos direitos articula-se à dupla condição de proteção conferida à estas mulheres: a de adolescente e a de mãe. O presente estudo apresenta os resultados de uma tese de doutorado com vistas à identificação das políticas sociais efetivamente acessadas por mulheres que foram mães na adolescência antes e após o parto. Buscamos verificar se os direitos sociais firmados na legislação brasileira foram disponibilizados a elas ao longo de sua vida. O campo de pesquisa compreendeu duas unidades públicas de saúde no município do Rio de Janeiro. Foi utilizada a metodologia qualitativa e a técnica empregada foi a saturação de informações, com sete mulheres entrevistadas após quatro anos do nascimento de seus filhos. A eleição desta idade buscou garantir um período distanciamento do início da vida da criança, verificando o impacto do nascimento desta na via da mulher de maneira mais isenta. A pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética em pesquisa da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Os resultados demonstram que que as mulheres que foram mães adolescentes atravessaram um cotidiano de pobreza, sobrecarga da figura materna, hierarquia de gênero e ausência de políticas públicas. Mesmo às que estavam em situação de risco, não foram proporcionadas políticas de apoio para a reversão do quadro.A conclusão que se chega é que as mães adolescentes são pouco atingidas por estas políticas públicas porque antes da gravidez estas adolescentes não eram vistas como ameaças à sociedade. Após a gravidez, passam pela rotulação do desperdício de oportunidades, e portanto, continuam sem a proteção da política pública, uma vez que do ponto de vista dos discursos da meritocracia individual presentes nas políticas do risco, não devem ser apoiadas em seus comportamentos tidos como promíscuos. Conclui-se ainda que a melhor estratégia de prevenção da maternidade adolescentes reside no oferecimento de oportunidades concretas de melhorias materias às famílias, de modo que as mulheres não necessitem tormar para si prematuramente as responsabilidades do mundo adulto e que possam ser estimuladas a incluir em seus planos futuros de uma inserção profissional mais qualificada. O estímulo à escolaridade materna (pelos benefícios que a mesma proporciona de melhor inserção no mercado de trabalho e de acesso a renda) é considerado um elemento fundamental neste processo, assim como os programas de valorização do envolvimento masculino nas questões de reprodução/cuidado infantil, programas de promoção de qualidade de vida e prevenção das violências. A tese termina reafirmando a base histórica do exercício dos direitos e a necessidade da explicitação da natureza política do enfrentamento da questão social.

Estudo de eventos amparado em métricas contábeis: detectando performance operacional anormal em firmas brasileiras

O estudo de eventos amparado em métricas contábeis pode ser considerado como aquele que investiga se os retornos anormais no mercado acionário possuem uma contrapartida no lado real, ou seja, se a performance operacional da firma sofreu modificação decorrente de um determinado evento econômico. O presente estudo tem como foco as escolhas que um pesquisador deve fazer na hora da modelagem de um estudo de evento amparado em métricas contábeis, tais como: que medida de performance utilizar, que modelo de expectativa de performance operacional servirá como benchmark, e que teste estatístico poderia detectar com mais eficiência as anormalidades. Um exemplo de estudo que testa empiricamente, nos EUA, o efeito das escolhas acima nas especificações e poder dos testes estatísticos é o de Barber e Lyon (1996). O presente trabalho pretende testar empiricamente os modelos, analisados por esses autores, nas empresas brasileiras. Para tal, foram extraídas da base de dados da Economática todas as empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA, com dados contábeis disponíveis para os anos de 2004 a 2010, sendo que foram objeto de análise os anos de 2005 a 2010. Obtiveram-se dados para 605 empresas, e uma média de 1606 observações por métrica contábil. Foram testadas 6 medidas contábeis de performance operacional e 13 modelos de expectativa de desempenho. Para atingir o objetivo, a pesquisa foi dividida em três fases. Fase I Elaboração dos Modelos de Expectativa e formação dos Grupos de Controle; Fase II Teste do Poder explicativo dos Modelos de Expectativa; Fase III Testes para Detectar Performance Operacional Anormal. Para o caso brasileiro, pode-se dizer que a melhor medida para detectar performances operacionais anormais é o ROA2 (Ebitda/Ativo Total), já que foi a que apresentou mais modelos que atenderam a todos os testes estabelecidos, em todas as fases da pesquisa. Quanto ao benchmark, o melhor apontado pelos resultados foi o filtro indústria, classificação Economática. O modelo de desempenho defasado da firma, também apresentou resultados satisfatórios. Por fim, o teste estatístico mais apropriado para detectar performances operacionais anormais é o de Wilcoxon.