Maternidade precoce a (des)proteção pública as mulheres que foram mães antes dos 18 anos

A maternidade na adolescência é um fenômeno que atinge cerca de 20% dos partos no Brasil. A importância deste tema no campo dos direitos articula-se à dupla condição de proteção conferida à estas mulheres: a de adolescente e a de mãe. O presente estudo apresenta os resultados de uma tese de doutorado com vistas à identificação das políticas sociais efetivamente acessadas por mulheres que foram mães na adolescência antes e após o parto. Buscamos verificar se os direitos sociais firmados na legislação brasileira foram disponibilizados a elas ao longo de sua vida. O campo de pesquisa compreendeu duas unidades públicas de saúde no município do Rio de Janeiro. Foi utilizada a metodologia qualitativa e a técnica empregada foi a saturação de informações, com sete mulheres entrevistadas após quatro anos do nascimento de seus filhos. A eleição desta idade buscou garantir um período distanciamento do início da vida da criança, verificando o impacto do nascimento desta na via da mulher de maneira mais isenta. A pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética em pesquisa da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Os resultados demonstram que que as mulheres que foram mães adolescentes atravessaram um cotidiano de pobreza, sobrecarga da figura materna, hierarquia de gênero e ausência de políticas públicas. Mesmo às que estavam em situação de risco, não foram proporcionadas políticas de apoio para a reversão do quadro.A conclusão que se chega é que as mães adolescentes são pouco atingidas por estas políticas públicas porque antes da gravidez estas adolescentes não eram vistas como ameaças à sociedade. Após a gravidez, passam pela rotulação do desperdício de oportunidades, e portanto, continuam sem a proteção da política pública, uma vez que do ponto de vista dos discursos da meritocracia individual presentes nas políticas do risco, não devem ser apoiadas em seus comportamentos tidos como promíscuos. Conclui-se ainda que a melhor estratégia de prevenção da maternidade adolescentes reside no oferecimento de oportunidades concretas de melhorias materias às famílias, de modo que as mulheres não necessitem tormar para si prematuramente as responsabilidades do mundo adulto e que possam ser estimuladas a incluir em seus planos futuros de uma inserção profissional mais qualificada. O estímulo à escolaridade materna (pelos benefícios que a mesma proporciona de melhor inserção no mercado de trabalho e de acesso a renda) é considerado um elemento fundamental neste processo, assim como os programas de valorização do envolvimento masculino nas questões de reprodução/cuidado infantil, programas de promoção de qualidade de vida e prevenção das violências. A tese termina reafirmando a base histórica do exercício dos direitos e a necessidade da explicitação da natureza política do enfrentamento da questão social.

This study deals with on the contradictions of citizenship rights in bourgeois society. Thus, questions the limits of realization of these rights, but increasingly large in international law, deal with violations happening more frequently in everyday reality. Demonstrating that this issue has greater impact on segments that - due to their condition of age - have different training needs, the research proposes a critical review on the basis of the concepts of risk and vulnerability as present policies to protect children and youth, pointing out the limits of the use of them in the realization of citizenship. The second chapter addresses the issue of adolescence as a social construction, not always enabled to poor segments of the population. In this occasion, presents a reflection on motherhood in this period and the implications of this for the mother / teen. Chapter 3 sheds some light on the statistical data showing that one can not say that there is any commitment to the absolute priority of the right of children and adolescents in Brazil. Also highlights the specific characteristics of adolescent mothers, located mostly in the context of poverty, race and lack of education. The fourth chapter presents the research methodology and results. In them it is clear that women who were teenage mothers went through a context of poverty, over the maternal figure, gender hierarchy and lack of public policies. Even those that were "at risk" were not offered political support to reverse the situation. The conclusion reached is that teenage mothers are less affected by these policies before pregnancy because these teens were not seen as threats to society. After pregnancy begin by labeling the waste of opportunities, and therefore remain without the protection of public policy, since the point of view of discourses of meritocracy in the present policies of individual risk, should not be supported in their behavior seen as promiscuous. The main results still show that the best strategy for prevention of teenage motherhood lies in providing concrete opportunities for improvement materials to families so that women do not need ultimately for making themselves prematurely to the responsibilities of adulthood and who may be encouraged to include in future plans for a more qualified professional insertion. Stimulation of maternal education (for the benefits that it provides a better insertion in the labor market and access to income) is considered a key element in this process, as well as programs for enhancement of male involvement in reproductive issues / child care, programs to promote quality of life and prevention of violence. The thesis ends by reaffirming the historical basis of the exercise of rights and the necessity of explaining the political nature of confronting social issues.