Redes interorganizacionais nas políticas públicas: atores, conexões e configurações organizacionais

Tese de Doutoramento em Sociologia

Consequências da mora do segurador e o princípio neminem laedere no âmbito contratual

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Do incumprimento das responsabilidades parentais ao ilícito de subtracção de menor

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Avaliação externa de escolas: efeitos no desenvolvimento de projetos de educação para a saúde

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Desenvolvimento Curricular e Inovação Educativa)

Avaliação na educação pré-escolar: perspetivas e práticas

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Desenvolvimento Curricular e Inovação Educativa)

Actividade física e qualidade de vida na gravidez

Pouco se conhece acerca da actividade física e qualidade de vida da mulher na gravidez. Este estudo teve como objectivos 1) comparar os padrões de actividade física antes e durante a gravidez, 2) avaliar a percepção da qualidade de vida relacionada com a saúde durante os primeiros seis meses de gestação, e 3) comparar a percepção da qualidade de vida nas mulheres activas e insuficientemente activas considerando as recomendações de saúde pública. Método: Estudo longitudinal com 59 grávidas seleccionadas em consultórios médicos privados. Às 10-15 semanas foi recolhida informação sociodemográfica e médica, bem como informação sobre a actividade física três meses antes da concepção. Medidas de auto-relato foram administradas entre as 10-15 semanas e as 19-24 semanas de gestação para avaliar o tempo de actividade física (QAFG) (no trabalho, lazer, deslocações) e a qualidade de vida (SF-36). Resultados: A prevalência de actividade física recomendada é menor durante do que antes da gravidez (16.7% e 17.5% nos 1.º e 2.º trimestres, respectivamente vs. 47.4% antes da gravidez). Com a gravidez, não se verificaram alterações no tempo médio em diferentes tipos de actividade física, mas a actividade física no lazer registou uma diminuição significativa no 1.º trimestre face ao período anterior à concepção. Em comparação com uma amostra normativa de mulheres portuguesas, as grávidas apresentam, nos dois primeiros trimestres de gestação, uma percepção de qualidade da vida mais positiva na generalidade das dimensões do SF-36. No 2.º trimestre, o nível de limitação é significativamente maior nas dimensões físicas, à excepção da Dor Corporal, e nos resultados sumários do Componentes Físico e Mental. As mulheres que no 1.º trimestre atingem os níveis recomendados de actividade física no lazer (≥150 minutos por semana) apresentam melhor estado de saúde geral e estados de humor mais positivos do que as menos activas. Conclusão: A actividade física no lazer, embora diminua após a concepção, tem um impacto positivo na percepção do estado saúde geral e estados de humor da grávida, o que sugere a sua importância para a saúde da mulher também durante este período da vida.

A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Erstellung einer Blitzschutzrichtlinie für die Produktpalette der FAM im Auftrag der "Gesellschaft für Prozeßautomation mbH" (GPA)"

On the basis of the global use of the FAM installations and systems, their location, type and height, a lightning protection system is required, which protects humans and machines from danger of a lightning. At the beginning the development, the threat and the potential for destruction of lightning are described. Besides the resulting solid normative calculation models and tables are presented. Then, the product portfolio of the FAM is characterized. From this demonstration models are selected; on the one hand a model for the totality of all portable devices and the other hand a model which defines the power plants. Subsequently, the risk management and a strengths and weaknesses analysis are performed. After that, with graphical and mathematical models, these weaknesses as well as the functional equipotential bonding and grounding system and its dimensioning are investigated and solutions are demonstrated. The following is a coordination of lightning protection standard with other directives and standards in order to classify the resulting internal lightning protection and protective measures against electromagnetic pulse and to generate a uniform protection and application platform. Furthermore, problems of the economy of protective circuit is shown and a solution is given. Finally, the indicated possible solutions are replaced by definitions. The main classification and structure of lightning protection directive are shown and exemplarily applied.

Approval voting ion dichotomous preferences

The aim of this paper is to find normative foundations of Approval Voting. In order to show that Approval Voting is the only social choice function that satisfies anonymity, neutrality, strategy-proofness and strict monotonicity we rely on an intermediate result which relates strategy-proofness of a social choice function to the properties of Independence of Irrelevant Alternatives and monotonicity of the corresponding social welfare function. Afterwards we characterize Approval Voting by means of strict symmetry, neutrality and strict monotonicity and relate this result to May's Theorem. Finally, we show that it is possible to substitute the property of strict monotonicity by the one efficiency of in the second characterization.

Una estimación del coste marginal en bienestar del sistema impositivo en España

Actual tax systems do not follow the normative recommendations of yhe theory of optimal taxation. There are two reasons for this. Firstly, the informational difficulties of knowing or estimating all relevant elasticities and parameters. Secondly, the political complexities that would arise if a new tax implementation would depart too much from current systems that are perceived as somewhat egalitarians. Hence an ex-novo overhaul of the tax system might just be non-viable. In contrast, a small marginal tax reform could be politically more palatable to accept and economically more simple to implement. The goal of this paper is to evaluate, as a step previous to any tax reform, the marginal welfare cost of the current tax system in Spain. We do this by using a computational general equilibrium model calibrated to a point-in-time micro database. The simulations results show that the Spanish tax system gives rise to a considerable marginal excess burden. Its order of magnitude is of about 0.50 money units for each additional money unit collected through taxes.

Information-sharing implications of horizontal mergers

We analyze the effects of uncertainty and private information on horizontal mergers. Firms face uncertain demands or costs and receive private signals. They may decide to merge sharing their private information. If the uncertainty parameters are independent and the signals are perfect, uncertainty generates an informational advantage only to the merging firms, increasing merger incentives and decreasing free-riding effects. Thus, mergers become more profitable and stable. These results generalize to the case of correlated parameters if the correlation is not very severe, and for perfect correlation if the firms receive noisy signals. From the normative point of view, mergers are socially less harmful compared to deterministic markets and may even be welfare enhancing. If the signals are, instead, publicly observed, uncertainty does not necessarily give more incentives to merge, and mergers are not always less socially harmful.

Personal redistribution and the regional allocation of public investment

How should an equity-motivated policy-marker allocate public capital (infrastructure) across regions. Should it aim at reducing interregional differences in per capita output, or at maximizing total output? Such a normative question is examined in a model where the policy-marker is exclusively concerned about personal inequality and has access to two policy instruments. (i) a personal tax-transfer system (taxation is distortionary), and (ii) the regional allocation of public investment. I show that the case for public investment as a significant instrument for interpersonal redistribution is rather weak. In the most favorable case, when the tax code is constrained to be uniform across regions, it is optimal to distort the allocation of public investment in favor of the poor regions, but only to a limited extent. The reason is that poor individuals are relatively more sensitive to public trans fers, which are maximized by allocating public investment efficiently. If! the tax code can vary across regions then the optimal policy may involve an allocation of public investment distorted in favor of the rich regions.

Preventive health care and payment systems to providers

Prevention has been a main issue of recent policy orientations in health care. This renews the interest on how different organizational designs and the definition of payment schemes to providers may affect the incentives to provide preventive health care. We present, both the normative and the positive analyses of the change from independent providers to integrated services. We show the evaluation of that change to depend on the particular way payment to providers is done. We focus on the externality resulting from referral decisions from primary to acute care providers. This makes our analysis complementary to most works in the literature allowing to address in a more direct way the issue of preventive health care.

The role of central bank operating procedures in an economy with productive government spending

The choice of either the rate of monetary growth or the nominal interest rate as the instrument controlled by monetary authorities has both positive and normative implications for economic performance. We reexamine some of the issues related to the choice of the monetary policy instrument in a dynamic general equilibrium model exhibiting endogenous growth in which a fraction of productive government spending is financed by means of issuing currency. When we evaluate the performance of the two monetary instruments attending to the fluctuations of endogenous variables, we find that the inflation rate is less volatile under nominal interest rate targeting. Concerning the fluctuations of consumption and of the growth rate, both monetary policy instruments lead to statistically equivalent volatilities. Finally, we show that none of these two targeting procedures displays unambiguously higher welfare levels.