Segurança e Governação Climáticas: o Brasil na Cena Internacional

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Relações Internacionais, na especialidade de Globalização e Ambiente

Avaliação de risco de exposição dos trabalhadores a matéria particulada em instalações portuárias

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Segurança e Higiene do Trabalho

Propriedades visuais e posturais num posto de trabalho com VDT

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Segurança e Higiene do Trabalho

Segurança em estaleiros temporários ou móveis. Exemplos de aplicação

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

Segurança e Privacidade de dados em nuvens de armazenamento

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Informática

Análise e verificação da segurança de pórticos de aço segundo o Eurocódigo 3

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil Estruturas

Verificação de segurança de perfis de aço enformado a frio com secção em C

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil - Estruturas e Geotecnia

Aplicação prática da Norma NP EN ISO/IEC 17025: apresentação de dois casos de estudo

A qualidade tornou-se, ao longo dos tempos, uma ferramenta de diferenciação de produtos e serviços, ajudando a consolidar posições no mercado. Se de início a motivação para a qualidade residia na satisfação do cliente ao nível das suas exigências mais básicas, como seja o paladar ou a estética, hoje a motivação está muito mais apoiada na segurança e higiene dos produtos, mantendo, contudo, o vector de satisfação básica do consumidor. Para que a Qualidade fosse uma certeza e fosse possível a sua garantia, foi necessário criar um sistema de certificação e acreditação de produtos e serviços. Assim, ao nível da acreditação de laboratórios de ensaio e/ou calibração, surgiu a Norma NP EN ISO/IEC 17025, que veio garantir a diferenciação entre uma qualidade controlada, verificada e validada e a qualidade aparente, que pode ou não ser comprovada. Dada a complexidade da implementação dos processos de acreditação de laboratórios e as dificuldades provenientes da livre interpretação da Norma, foi criado um guia interpretativo da mesma. Ainda assim, as dúvidas persistem, nomeadamente quanto à adequação dos requisitos a cada caso concreto. O confronto com esta realidade conduziu à realização do presente trabalho.

Avaliação da cultura de segurança do doente em meio hospitalar : investigação ação numa unidade de radioterapia

RESUMO Introdução e objetivos As organizações internacionais responsáveis pela Qualidade na Saúde e Segurança do doente (Organização Mundial da Saúde, União Europeia), recomendam aos Estados membros a avaliação da cultura de segurança, como condição essencial para se introduzir mudanças nos comportamentos dos profissionais e nas organizações prestadoras de cuidados de saúde, e alcançar melhores níveis de segurança e de qualidade nos cuidados de saúde prestados aos doentes. Constitui objetivo geral deste trabalho contribuir para a implementação da cultura de segurança do doente nos profissionais envolvidos na prestação de cuidados de saúde, concorrendo para a avaliação da cultura de segurança do doente e, consequentemente para a garantia da qualidade dos cuidados prestados. Metodologia 1ª fase – pré-estudo: através da revisão de literatura identificamos o instrumento mais adequado para avaliar a cultura de segurança do hospital, traduzimos e validámos o instrumento. 2ª fase – desenvolvemos um estudo exploratório-descritivo, transversal, retrospetivo, em 3 hospitais portugueses e um estudo exploratório-descritivo, longitudinal, prospetivo, de investigação-ação, numa unidade de radioterapia. Resultados O Hospital Survey on Patient Safety Culture é o instrumento que revela as adequadas características para a avaliação da cultura de segurança nos hospitais portugueses. No que diz respeito à avaliação da cultura de segurança em três hospitais portugueses, podemos destacar que o trabalho em equipa, a expectativas do supervisor e a aprendizagem organizacional são as dimensões com melhores resultados apesar da frequência das notificações e das respostas ao erro não punitivas apresentarem os piores resultados. Verificou-se que a URT se encontra em franca evolução, o que se torna visível sobretudo na adesão à notificação que aumentou à medida que o tempo foi passando. O envolvimento de todos no desenho da intervenção e nas atividades a decorrer na unidade, foi preponderante para a melhoria da segurança do doente. Conclusões Temos consciência que existem muitas questões por responder e que na realidade não há receitas nem diretrizes que possam afirmar que existem relações de causalidade, confrontando uma determinada ação com a consequente mudança cultural. No entanto, estamos convictos que o envolvimento de todos os membros da organização/unidade, o compromisso forte da liderança, uma comunicação efetiva e uma notificação não punitiva são ingredientes essenciais para a melhoria contínua da cultura de segurança do doente.

Estudo comparativo de implementação do sistema HACCP em talhos no Distrito de Setúbal

A carne é um género alimentício com um grande impacte na dieta e nutrição das populações. Porém a carne e os respetivos produtos derivados podem constituir um risco significativo para a saúde do consumidor, caso ocorra uma contaminação microbiológica ou uma alteração decorrente da ação de agentes físicos ou químicos. Assim, torna-se necessário que os locais de venda destes géneros alimentícios cumpram uma série de requisitos, exigidos pela legislação portuguesa e comunitária. Neste enquadramento, o Sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point) surge como uma ferramenta útil e eficaz para prevenção, identificação dos perigos em todas as fases de processamento / produção, e para aplicação de medidas de controlo, podendo assim assegurar-se um elevado nível de segurança e qualidade do produto final. Neste estudo pretende-se caracterizar e comparar as condições de Segurança e Higiene Alimentar de 7 locais de venda de carne e seus produtos no distrito de Setúbal, com o Sistema HACCP já implementado. A colheita de dados foi efetuada a partir de uma lista de verificação, procedendo-se, subsequentemente, a uma análise descritiva dos resultados obtidos. Constatou-se que os talhos apresentam um grau de risco médio. O maior grau de inconformidades detetadas centrou-se nos Domínios: 3 – Condições de Exposição e Venda de Carne; 4 – Preparação e Venda de Carne Picada e Preparados de Carne; 9 – Instalações Sanitárias e Vestiários; 12 – HACCP e Registos. Concluiu-se que subsistem falhas estruturais nas instalações, nos equipamentos e nos utensílios, que comprometem o nível de salubridade do local de venda, porém adicionalmente também se verificou que um dos maiores obstáculos era o próprio manipulador que tende a não cumprir com o código de boas práticas. Neste contexto, aponta-se para a importância da formação / sensibilização no âmbito de Segurança e Higiene Alimentar.

Segurança na cidade de Lisboa – Paradigma em mudança. Um modelo organizacional, União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa

O presente relatório visa dar conta de como, hoje, se concebem, organizam e se articulam as estruturas de Defesa, Segurança e Proteção Civil a nível municipal (município de Lisboa). Trata‐se de um novo modelo integrado de Segurança, Proteção e Socorro que agrega meios de coordenação e de decisão num único espaço. Com a implementação deste modelo, pretende‐se que as Forças de Segurança, Proteção e Socorro das cidades, suportadas por um sistema único de comunicações de acionamento de meios das respetivas estruturas, possam garantir uma resposta operacional mais célere e coordenada. Relevam‐se também neste modelo a dimensão infra‐estrutural, a estratégia de intervenção, associada à dimensão humana nos planos de atuação individual, local e Municipal e a importância que os exercícios/simulacros fornecem às forças de intervenção, aos Agentes de Proteção Civil (APC) e ao público em geral. Este modelo, porque assenta em processos de co‐construção de decisões e porque respeita as variáveis de contexto, poderá constituir um referencial e um guia importante para as cidades capitais de Língua Portuguesa, que integram a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), enquanto fator motivador de desenvolvimento sustentado.

Segurança na Contemporaneidade - Internacionalização e Comunitarização

O conceito de segurança é cada vez mais polissémico, contestado, ambíguo e complexo. A segurança tem vindo a ser delegada, co-produzida e ―desestatizada‖, gerando-se a convicção de que a noção weberiana de monopólio do uso legitimo da força por parte do Estado está em crise, face a uma diversidade de actores que passaram também a fornecer segurança, quer aos cidadãos, quer ao próprio Estado, nos níveis interno e supranacional, numa perspectiva concorrencial, complementar ou subsidiária. Assim, tem-se verificado a evolução de novos quadros conceptuais para fazer face aos limites constrangentes do vestfalianismo e para o estudo da segurança, procurando abranger o contexto social, cultural, político e económico do ocidente e das latitudes ―não ocidentais‖, num mundo cada vez mais fragmentado, marcado pela desigualdade e por novos fenómenos de (in)segurança. Observa-se uma dupla tendência de internacionalização e de comunitarização da segurança na contemporaneidade. Por um lado, a segurança alarga-se a uma escala global, extravazando as fronteiras físicas dos Estados. Por outro lado, procura adaptar-se e responder às especificidades locais, sendo co-produzida entre diversos actores sociais num esforço colectivo para garantir, manter e aprofundar a segurança. Os Estados procuram fazer face às ameaças e riscos fora das suas fronteiras e, ao mesmo tempo, delegam funções de segurança numa miríade de entidades privadas, locais e nos próprios cidadãos. A dialéctica entre a comunitarização da segurança a uma escala local (soft policing) e uma militarização e musculação das respostas, a um nível internacional e nacional, para enfrentar as ameaças e riscos multiformes (hard policing) é uma das grandes tendências do nosso tempo. No mundo globalizado, complexo e em mutação permanente procura-se assim uma alteração paradigmática superadora da tradicional compartimentação estanque entre segurança interna e externa, entre justiça e administração interna, entre gestão militar e gestão civil de crises, entre segurança pública e segurança privada, entre os conceitos de criminalidade organizada e de criminalidade de massa e entre prevenção e repressão, de forma a encarar novos desafios.

Concepções do viajante e adesão à quimioprofilaxia da Malária - Estudo em Consulta do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

A não adesão à quimioprofilaxia da malária tem sido documentada como uma das principais causas que contribuem para os casos de malária. A consulta do viajante é um processo de avaliação do risco da viagem que fornece um conjunto de indicações de saúde ao viajante de acordo com risco local e necessidades pessoais. Neste trabalho pretendeu-se avaliar as concepções do viajante e a sua adesão à quimioprofilaxia da malária num grupo de viajantes que recorreram a consulta do viajante no IHMT, através de um questionário pré e pós-viagem. Num total de 96 (37,9%) de viajantes que não aderiram à quimioprofilaxia, 73 (76%) reduziram o tempo de toma, 18 (18,8%) não tomaram nenhuma medicação. A não adesão foi maior ao longo e após o regresso da viagem a qual teve como principal destino Angola. Verificou-se que a maior causa de não adesão à quimioprofilaxia foi escolha deliberada por receio dos efeitos secundários (60,9%). Os viajantes alteram muito a sua concepção de risco subestimando o mesmo após o seu regresso. De acordo com a estatística da malária importada, em Portugal esta encontra-se em sentido crescente pelo que seria importante acompanhar clinicamente os viajantes que não aderiram à quimioprofilaxia e relevar procedimentos que salvaguardassem atitudes do viajante face aos efeitos secundários da medicação.

O desafio da segurança na República da Guiné - Bissau. Que vias estratégicas de exequibilidade da reforma do sector da segurança para a saída da crise?

Depois de várias tentativas internas sem sucesso na construção da arquitetação da Segurança na sua dimensão clássica e sobretudo Humana, e depois de várias tentativas infrutíferas da intervenção externa no quadro implementação da Reforma do Sector e Segurança (RSS), e o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) a República da Guiné-Bissau (RGB) está estruturalmente e conjunturalmente confrontada por uma tendência irreversível da segurança no quadro das políticas internas de segurança e defesa, que situa politicamente o País num 18 Estado em situação de Fragilidade, com incapacidade de garantir o bem-estar e o desenvolvimento, com nível de corrupção elevado, com défice democrático e de Estado de Direito, com défice de padrões de boa governação, e falta de liberdade politica e violações sistemática dos Direitos humanos; economicamente o País é dos mais pobres do Mundo, com elevado índice de pobreza, totalmente dependente do exterior, com vazio de infraestrutura económicas de base, escassos investimentos estrangeiro, elevado endividamento externo e queda permanente de PIB; socialmente, praticamente sem Estado providencia, ocupa a 176ª posição entre os 186 países com IDH baixo, abaixo da média sub-regional e continental, com pobreza generalizada e uma baixa eesperança de vida (48,6 anos), défice de cobertura de saúde e de infraestruturas básicas a esse nível e patente défice de infraestrutura de Ensino; incapaz de garantir a segurança da população, é caracterizado pela insubordinação ao poder político, com Forças Armadas sem formação, desestabilizadoras da paz social e incentivadoras do narcotráfico. É neste sentido que a RSS é vista interna e externamente como a via por excelência da saída da crise de governação política, económica, social e securitária, uma pedra chave na viabilidade da reconstrução da paz, do desenvolvimento e da consolidação e efetivação do Estado de direito- fundada numa perspetiva e abordagem holística, transparente e abrangente, focalizada no tempo e em quatro dimensões: politica, económica, social e securitária, tendo como eixo e chave do sucesso a apropriação, a liderança de Portugal, a abordagem abrangente e coordenada, o smart stratgy-o mecanismo de pressão, de controlo e monitorização de exequibilidade.

A dimensão marítima da segurança nacional : os desafios do Arquipélago de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objetivo analisar os principais desafios à segurança marítima na subregião da África Ocidental, particularmente nas ilhas de Cabo Verde. Incidir-se-á, igualmente, sob as principais iniciativas adotadas a nível regional e nacional, bem como, as implicações desses novos desafios na estratégia de segurança nacional de Cabo Verde e os efeitos das ações cooperativas na segurança marítima deste arquipélago. Argumenta-se que apesar dos vários benefícios e potencialidades de exploração do espaço marítimo, existem, atualmente, diversas ameaças e vulnerabilidades, como a criminalidade organizada transnacional, mormente, o tráfico ilícito de drogas e de armas. De igual modo, a pirataria marítima, o terrorismo marítimo, a pesca ilegal e a poluição marítima colocam sérios problemas securitários aos Estados costeiros. No contexto dessas novas ameaças e face às limitações atuais do Direito Internacional Marítimo e à falta de pragmatismo de políticas nacionais e regionais, um possível caminho para combater as atividades ilícitas no mar é através de uma visão partilhada de interesses comuns e a tomada de decisões compartilhadas a todos os níveis. Para se atingir o desiderato proposto, além de se apoiar numa ampla revisão de bibliografia existente sobre a segurança marítima e relatórios elaborados por organismos regionais e internacionais, baseia-se também em leis e documentos oficiais de Cabo Verde relativos à segurança marítima.