Reforma administrativa: o caso do Reino Unido

O artigo apresenta uma an??lise das principais caracter??sticas da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979. Inicialmente, s??o descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a intensidade das reformas administrativas a?? empreendidas: seu sistema pol??tico, no qual sobressai sobremaneira a alta capacidade decis??ria do Executivo, e as debilidades de seu sistema administrativo, alvo de cr??ticas reiteradas desde o Relat??rio do Comit?? Fulton, publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem tr??s fases recentes na reforma administrativa inglesa p??s-Thatcher. Nesta descri????o, s??o enfocadas as principais caracter??sticas e experi??ncias inovadoras adotadas, enfatizando, entre outros: 1) os chamados ???escrut??neos de Rayner???; 2) os sistemas de informa????es gerenciais adotados (Management Information System for Ministers e o Management Accounting System); 3) o programa Citizen???s Charter; 4) o processo de privatiza????o ingl??s; 5) a experi??ncia de contrata????o externa de servi??os (com a ado????o de instrumentos como a ???licita????o competitiva???, que permite aos pr??prios servidores p??blicos apresentarem propostas para presta????o de servi??os em competi????o com as empresas privadas, al??m dos sistemas Market Testing e Competing for Quality) e, por fim; 6) a pol??tica de gest??o de recursos humanos, com destaque para o forte processo de demiss??es no servi??o p??blico, o sistema de avalia????o de desempenho dos funcion??rios e de remunera????o por performance adotados no Reino Unido.

Forma????o das elites pol??tico-administrativas no Brasil: as institui????es de pesquisa econ??mica aplicada

O presente estudo mostra o papel desempenhado pelas institui????es de pesquisa econ??mica, na forma????o das elites administrativas encarregadas da gest??o das pol??ticas macroecon??micas no Brasil, e como elas contribu??ram para a transforma????o de seus membros em importantes interlocutores pol??ticos. S??o, assim, analisados os mais significativos organismos governamentais e n??o-governamentais de pesquisa econ??mica aplicada, como o Ibre/FGV, o Ipea e a Fipe/USP. Alguns aspectos principais se destacam. Como think tanks, isto ??, ag??ncias independentes, mas produtoras de subs??dios para as pol??ticas governamentais, estes institutos s??o espa??os intermedi??rios entre o mundo acad??mico e o governo, a?? residindo sua particularidade. Indica-se ainda a import??ncia dos v??nculos estabelecidos entre estas institui????es de pesquisa, universidades americanas e organismos internacionais. Isso permitiu, relativamente, uma grande homogeneidade dos paradigmas te??ricos e pol??ticos orientadores das a????es dos gestores das pol??ticas econ??micas no pa??s, afinados com aqueles em vigor em ag??ncias como FMI, Banco Mundial, etc. Por fim, deve-se mencionar a quest??o da instabilidade institucional. Refletindo caracter??sticas mais amplas do sistema pol??tico brasileiro, as ag??ncias de pesquisa, especialmente as governamentais, t??m seu destino definido por vari??veis contingenciais, tais como o peso pol??tico de um patrono que as prestigie junto aos ??rg??os financiadores ou demandadores de encomendas p??blicas.

As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos

O artigo rev??, com base na bibliografia especializada, as reformas e tentativas de reformas administrativas realizadas no pa??s, desde o Estado Novo, passando pelas tentativas dos governos militares e pelas propostas mais recentes da Nova Rep??blica, e chegando at?? a reforma Bresser Pereira. O balan??o cr??tico ?? bastante negativo, sobretudo, porque as grandes reformas, precisamente pela sua abrang??ncia, nunca foram efetivamente implementadas. O sistema do m??rito no servi??o p??blico federal ?? um bom exemplo. As dificuldades de implementa????o das grandes reformas, advindas principalmente de sua grande complexidade, resultam tamb??m de sua intera????o negativa com o contexto pol??tico mais geral, pela carga ret??rica de que se fazem acompanhar, e pelo fato de subestimarem os aspectos t??cnicos necess??rios ?? sua implementa????o.

A categoria dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil : a (des) construção da identidade profissional

Este artigo busca revelar o processo de desenvolvimento da categoria dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFBs), a partir das mudanças no contexto social e profissional, e a forma como essas mutações concorreram para a construção de uma identidade profissional própria desses servidores. O que se pretende é entender como o contexto político-econômico vem alterando as percepções que esses profissionais têm de si próprios e como as reformas transformaram o modo de exercerem suas funções. A pesquisa, que se dá a partir de uma proposta de transação "quanti-quali", permitiu explorar, na trilha teórica de Dubar, aspectos relevantes do contínuo processo de construção das identidades profissionais ou de perfis identitários desses servidores. Os conhecimentos sobre o trabalho e as formas de identificação profissional na categoria dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil podem contribuir para a reflexão sobre relações de trabalho e processos de gestão pública no Brasil.

A pesquisa em psicologia : construindo outros planos de análise

O texto procura traçar um quadro teórico do qual pretende derivar questões para uma discussão que visa a levantar alguns aspectos para o debate sobre a forma com está colocada hoje a questão da pesquisa em psicologia e os efeitos produzidos no plano político/subjetivo, dada a indissociabilidade desses planos. Oferece um certo ponto de vista sobre o problema do conhecimento a partir de algumas referências metodológicas que problematizam a racionalidade na qual estão apoiadas as ciências humanas, pautadas numa lógica que persegue verdades inquestionáveis sobre uma realidade já dada. Propõe novas perguntas sobre a produção de conhecimento que possam reorientar as práticas de pesquisa no campo da psicologia, pois toda concepção de produção de conhecimento/pesquisa envolve sempre uma certa política, não possui apenas um sentido técnico e/ou metodológico.

Currículo-fabulação : a curiosa metamorfose de Francis Tracart

Tem por proposta subversar a escrita linear acadêmica ao (re)fazê-la, vislumbrando as potências e transgressões da literatura menor em seus agenciamentos coletivos, políticos, em seus gaguejos e balbucios, em suas possibilidades de subversão. Fabular a escrita acadêmica e o currículo como ato político e coletivo, como reinvenção da própria língua. Trata da metamorfose de Francis Tracart em sua busca por traçar conceitos,conversações, percepções e afecções. A metodologia se dá por intermédio da pesquisa com os cotidianos e com a cartografia, buscando atentar-se a vozes, entrelinhas, efeitos, tensões, teórico-práticas e saberesfazeres dos sujeitos praticantes dos cotidianos da escola em que se realiza a pesquisa em pé de igualdade com os autores dos livros que permearam o processo de realização do trabalho de pesquisa. Os sujeitos cotidianos, tais como bibliotecária, professoras e alunos de 5º e 6º Ano, orientador, professores e alunos de Pós- Graduação, que participaram do processo de pesquisa, bem como os autores dos livros lidos, se fazem presentes nas vozes, nas falas, nos afectos e nas conversações com leituras, literaturas, currículos, cotidianos, redes de afecções, elementos éticos, estéticos e políticos, espaçostempos, com linhas de fuga, linhas molares e linhas moleculares, com os presentes politemporais,devires, conceitos, metamorfoses, com possíveis e improváveis leituras, fugas e reinvenções do leitor.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação: estudo de caso dos municípios de Cariacica e de Vitória/ES

O objeto de estudo da presente pesquisa é a análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação/implementação do PAR em dois municípios do Espírito Santo (Cariacica e Vitória), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nível nacional e em nível municipal; analisar como foi elaborado, como está sendo executado e quais as principais ações do PAR desenvolvidas nos municípios pesquisados, identificando as articulações existentes entre os municípios, estados e União. O argumento central é que o PAR é um instrumento de planejamento central, mas cuja execução necessita de ações descentralizadas. Parte-se da hipótese de que a organização dos municípios, do ponto de vista econômico e político, tem implicações na execução de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padrão para todo o país. Ou seja, as características políticas, econômicas e culturais dos municípios configuram diferentes realidades na execução das políticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do serviço educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Triviños (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizações sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, é levantada a seguinte pergunta: é possível o PAR, com sua característica de centralização/descentralização, contribuir para a organização do Sistema Nacional de Educação? A pesquisa mostrou que a implementação de uma política de educação, como o PAR, envolve a capacidade técnica, organizacional e aspectos institucionais dos municípios. Nesse sentido para a consolidação do Sistema Nacional de Educação é necessário que o PAR não seja apenas uma política de captação de recursos, mas que os municípios tenham um plano norteador como catalizador de uma política de Estado.

O ethos no discurso político de Dilma Rousseff : a imagem da mulher na política

Este estudo propõe-se a analisar o discurso político de voz feminina, pela pers-pectiva da Análise do Discurso (AD) de linha francesa, a partir da escolha de quatro discursos proferidos pela presidente brasileira Dilma Rousseff, utilizan-do-se das contribuições trazidas por Dominique Maingueneau e Patrick Charaudeau. O eixo dessa pesquisa está no exame do ethos discursivo segundo as noções apresentadas pelos dois estudiosos, para a identificação das características de discurso político proferido por enunciador de voz feminina. Dos estudos de Maingueneau, além da categoria de ethos discursivo, são utilizadas as categorias de interdiscurso e de cenas de enunciação, especialmente as cenografias constituídas nos discursos políticos escolhidos. Das pesquisas semiolinguísticas de Charaudeau, privilegiamos as noções de ethos, de carisma e de pathos aplicadas ao discurso político, buscando caracterizar a maneira de ser e de dizer do sujeito enunciador, revelada pela patemização discursiva. Embora os dois pesquisadores tenham propostas teórico-metodológicas basilares diferentes, busca-se encontrar os pontos de complementação de abordagens para a caracterização do ethos discursivo de voz feminina. Os procedimentos de análises são precedidos por breve histórico do percurso, da participação e da presença da mulher na política nacional e internacional, principalmente nos séculos XX e XXI, a fim de compor o cenário histórico-social atual, uma vez que há o fato inédito e relevante de uma mulher tornar-se a primeira presidente do Brasil. As principais discussões realizadas neste estudo giram em torno aos macrotemas e microtemas dos discursos selecionados, suas cenografias ali constituídas, destacando as marcas, que influem na caracterização de ethos, incluindo aquelas propostas por Charaudeau, tais como, de autoridade, de credibilidade, de seriedade e de co-ragem. Associado a esses aspectos que ajudam a caracterizar o ethos, são analisados também os elementos constituintes da memória discursiva, articulando-os com as formações discursivas inerentes aos campos discursivos aos quais pertencem. Por fim, realiza-se uma síntese das análises empreendidas e conclui-se com o detalhamento da repercussão observada na imagem da mulher na política, discorrendo-se sobre ethos de enunciador de voz feminina em discurso político.

Dos movimentos sociais para o Estado : um estudo das carreiras dos ativistas ambientais no Espírito Santo

A dissertação problematiza as relações entre movimentos sociais e Estado no Brasil contemporâneo, dando enfoque à entrada de lideranças de movimentos para órgãos públicos, por meio da ocupação de cargos de confiança e comissionados. Esta mudança no local de atuação, que pode ser compreendida como “trânsito” (da sociedade civil para o Estado) ou do ponto de vista da transformação de papéis (de desafiantes a membros da polity), repercute sobre o campo do ativismo em questão, sobre as decisões e políticas dos órgãos públicos envolvidos, assim como sobre o próprio ativista. Tendo em vista essa discussão, estabelecemos como objeto de atenção os impactos promovidos no nível individual, tendo como objetivo investigar e analisar as transformações processadas nas dimensões objetivas e subjetivas de carreiras de lideranças ativistas que adentraram o Estado por meio da ocupação de cargos. Assim, foi realizado um estudo das carreiras ativistas de seis lideranças reconhecidas por terem atuado em um campo específico de militância no Espírito Santo – o campo ambiental – e que ocuparam cargos em órgãos públicos. A metodologia utilizada foi qualitativa, e os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas e em profundidade com as lideranças e em pesquisa em outras fontes, como páginas de internet e materiais cedidos pelos próprios entrevistados. As análises foram instrumentalizadas teoricamente pela sociologia das carreiras militantes, por meio da qual buscamos reconstruir itinerários objetivos e aspectos subjetivos da atuação política das lideranças. Os resultados revelam que, na maioria dos casos estudados, a entrada para o Estado não foi acompanhada do desengajamento em relação ao ativismo desenvolvido em organizações e lutas ambientalistas; e que é recorrente a conciliação (e por vezes a articulação) de ambos. Todavia, a dupla atuação no movimento e no Estado foi permeada por tensões, levando algumas vezes a conflitos e rupturas. O trabalho permite concluir que, mesmo para os que se mantiveram ativistas em movimentos ambientais, houve impactos decorrentes da atuação em órgãos públicos sobre suas carreiras objetivas e subjetivas, sendo notável uma mudança na visão e na relação com o Estado, compreendido como lugar onde é possível “gerar contribuições”.

A informalidade do mercado de trabalho : um desafio institucional permanente para a economia brasileira

A economia informal compõe o mundo do trabalho de todas as sociedades capitalistas, em menor ou em maior grau. No Brasil, historicamente observa-se que esse fenômeno tem sido sempre muito abrangente, sobretudo motivado pelo e resultante do contexto socioeconômico, jurídico e político. Devido às idiossincrasias nacionais, desde o surgimento do mercado de trabalho no país, esta situação persiste em diversos panoramas e com vários matizes, obstaculizando uma melhor performance global da economia brasileira e negando oportunidades de desenvolvimento individual e social ao longo do tempo. Sendo assim, e através do prisma da Economia Social e do Trabalho, o objetivo desta dissertação é analisar os principais fatores conjunturais e estruturais da informalidade observada no mercado nacional de trabalho no interregno 1980-2012, apresentando a dimensão desse problema e expondo suas raízes econômicas e institucionais, a fim de contribuir com novos elementos para o debate da informalidade em nível nacional. A hipótese central dessa pesquisa é de que o elevado GI no Brasil persiste essencialmente – mesmo que com diferentes especificidades históricas – ao nível das mentalidades dos diversos agentes, isto é, antes de ter-se um mercado nacional de trabalho com um alto GI, tem-se uma sociedade brasileira altamente informal. A instituição “trabalho informal” persiste como um hábito incrustado mesmo diante de mudanças de ordem socioeconômica, o que impede que grande parcela da população brasileira tenha acesso ao trabalho formalizado e decente (a là OIT). É mister que haja maior efetividade das leis e aprimoramentos institucionais acompanhados de coordenação e “vontade política”, alicerçados pela tomada de consciência crescente da sociedade civil no que se refere à importância da formalização e aos males da informalidade tanto para seus cidadãos quanto para a nação. Sugere-se como uma possível alternativa para diminuir o GI de forma mais consistente a consideração, para além dos aspectos econômicos e jurídicos, do arcabouço cultural, histórico, comportamental e dos hábitos sociais incrustados que os condicionam e os orientam. Isto porque são estes os eixos que norteiam o processo de desenvolvimento individual e social. Nesse sentido, o estudo (de caráter descritivo e analítico) é fundamentado pelas teorias sistêmicas e multidisciplinares desenvolvidas por Karl Paul Polanyi e Amartya Kumar Sen, interpretadas como artífices de uma vida digna, além de apregoarem o “reincrustamento” da economia na sociedade e, por analogia, o “desincrustamento” da informalidade institucionalmente enraizada na sociedade brasileira. Isso se dará à medida que forem expandidas as liberdades instrumentais e substantivas, em uma espécie de “causação circular cumulativa” aplicada à questão da informalidade, tendo como “efeito colateral altamente desejável” o desenvolvimento socioeconômico. As principais contribuições deste estudo emergiram justamente das concepções teóricas dos dois autores, combinadas aos nexos de convergência estabelecidos entre a economia brasileira, seus desdobramentos institucionais e a informalidade no mercado nacional de trabalho no período estudado.

Cidade-paisagem : novas perspectivas sobre a preservação da paisagem urbana no Brasil

The edification of the landscape in the scientific and social field, in speech as in the method, is taken in this study as a complex process, from which were developed relationships of dominance on the perception of space, which persist strongly consolidated, since the genesis of the conceptual practice till its actual praxis. Historically, the landscape studies took place slowly, immersed in many questions, in face of the multiplicity of meanings that the concept offers. In the psyche, the notion of landscape is present since a long time ago, as an unconscious human being practice, even before any ideological hypothesis formulation. However its materialization in the social conscious will come only from painting, and specially with the perspective, through the technicity of the view, at first wandering the infinity, now ordained in a frame‟. Since then, the landscape is perceived according to the order of the view, as the equivalent of nature and beauty, assuming at the same time, an important symbolic value, since it is linked to mnemonic and subjective processes that the being build with the territory. The domain on this space-cognitive experience, characteristic of the contemporary, consolidates in the social imaginary, building consensus on the landscape, whose aesthetic references make a cultural appeal, very pertinent to the actual capitalist dynamics of production the space worldwide, mainly of the spectacle and commodification of cities promoted by the city marketing. In Brazil, this consensual ideology of the landscape surpass the social imaginary and also dominates the political imaginary, whereas the main instrument for preserving the landscape, Decree-law 25, from November 30, 1937, and its limit to those of exceptional value or remarkable feature. The analysis of the processes for putting under governmental trust for inscription of goods by the landscape value, reveals the dominant, if not exclusive, adoption of selection criteria related to aesthetic aspects. Abstain, therefore, from what the nation considers patrimony , other landscapes that, besides not having, at first, remarkable aesthetic value, play a crucial role as an inheritance from ancestor relations between man and space and pre- existing condition for the same present and future relations. From this historical background, the research seeks to transfer into contemporaneity, the ideological analysis of the concept and its relation with the building of the landscape in the collective imaginary, in order to recognize, in current practices to landscape preservation, as much this genesis, rooted in aesthetics, remains strongly consolidated, feeding the current dynamics of consumption and commodification of the city. Therefore, as preliminary conclusion, one can state that the identification of landscapes of different value, especially aesthetic, maintains and intensify the treatment of the city as an object, a standard‟ commodity to be sold / traded on the world market, in detriment of its recognition as a dynamic process that, even though inserted in the global context, develops specificifities and peculiarities, inherent to the production of space, as Lefebvre preconizes, that is, to the production of life, social product , as characteristic, dissent generator

An overview of domestic aspects in US climate policy

The article shows how domestic aspects influence the United States national and international climate policy. To accomplish the task, the authors analyzes the discussions when Bill Clinton was ruling the country, a time during which global discussions were forwarded. The paper recalls the debate in the Bush administration and the growing polarization since Barack Obama took office.

Political conditions for successful inflation stabilization: comparing Brazil and Argentina

This study tries to understand how Brazil and Argentina, two countries with chronically high inflation, achieved permanent stabilization by looking at political factors necessary for stabilization. It suggests that, although state autonomy or political unity may contribute to successful price stabilization, reconciling the interests of different stakeholders and thereby building a broad political support base is more essential for stabilization to succeed. Political skills of the leaders and compensatory policies may help raise such support and they are more crucial where other political conditions are less favorable. Also, rapid improvement in the economy is important for sustained political support, and thus, for successful stabilization.