A política de assistência estudantil no contexto de expansão do ensino superior: as particularidades do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN

A dissertação versa sobre a Política de Assistência Estudantil e o processo de luta pela democratização do acesso à universidade, no contexto de expansão do ensino superior em tempos de crise estrutural do capital. Apresenta como unidade de análise as particularidades da pós-graduação em Serviço Social da UFRN e tem como objetivo principal apreender e analisar as condições de permanência disponibilizadas pela UFRN aos discentes de pós-graduação no contexto de expansão do Ensino Superior. O percurso teórico-metodológico de análise adotado na pesquisa se fundamentou numa perspectiva crítica do objeto de estudo a partir de uma concepção de totalidade, que pressupõe apreender as determinações socioeconômicas e políticas que incidem sobre a política de ensino superior e as condições de vida dos discentes do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS). As análises fundamentaram-se em pesquisa bibliográfica como base teórico-metodológica da investigação, articulada com as reflexões que resultaram dos dados empíricos da pesquisa de campo na perspectiva de apreensão do objeto, em sua densidade histórica e num quadro de múltiplas determinações. Do ponto de vista metodológico foram entrevistados 26 discentes e realizada análise documental referentes a leis e documentos da política educacional em nível federal e dos organismos internacionais. A luta por ampliação do acesso à universidade está na agenda dos movimentos sociais no âmbito da educação, no entanto na conjuntura dos governos de Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e Dilma Rousseff (2011 a 2012) a tendência tem sido seguir as orientações dos organismos internacionais e promover expansão de vagas sem assegurar estratégias de permanência compatíveis com as exigências de excelência acadêmica postas, por exemplo, na pós-graduação. Discentes entrevistados acessam o ensino superior e os cursos de pós-graduação e vivenciam dificuldades diárias para atender com qualidade às exigências acadêmicas em face de suas condições materiais de vida e de trabalho e dos limites da política de assistência estudantil que tem um perfil de programas e ações localizadas

A lei do desejo ou o desejo da lei? Pacto edípico e pacto social no sentimento de pertença familiar de adolescentes em conflito com a lei

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O trabalho profissional do assistente social na Fundação Casa de Ribeirão Preto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico

Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.

O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

ASSISTÊNCIA DE SAÚDE ÀS MULHERES MUÇULMANAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA RELIGIOSO ISLÂMICO E A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER.

A presente dissertação tem por objetivo analisar os aspectos religiosos islâmicos e as implicações das relações de gênero no islam sobre a assistência de saúde às mulheres muçulmanas, e através disto, discutir a importância do conhecimento prévio do islamismo pelos profissionais de saúde para propor uma assistência de saúde congruente a estas mulheres, tendo por referência a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, com o desenvolvimento de pesquisa de campo e aplicação de um roteiro de perguntas semi-estruturado, com questões relacionadas ao islamismo e à saúde das mulheres. Ao todo, foram entrevistadas dez pessoas, sendo estas: quatro mulheres revertidas ao islam, três mulheres de família muçulmana, dois sheiks e uma assistente social. As entrevistas foram realizadas no Centro de Divulgação do Islam para a América Latina e o Caribe (CDIAL) e na Assembléia Mundial da Juventude Islâmica na América Latina (WAMY).

Planos e Seguros Privados de Assistência a Saúde : inconstitucionalidade da lei n. 9.656/98

Inclui notas bibliográficas

Una vergüenza social : la reglamentación de la prostitución : conferencia leída en la Asociación Cristiana de Jóvenes de Buenos Aires el 13 de octubre de 1918 /

Mode of access: Internet.

Condições de trabalho e terceiro setor: implicações contemporâneas para o serviço social

In the contemporaneity, due to the implementation of the neoliberal project in which one verifies the withdrawal of the State in regard to the development of social policies, it is observed a new way of responding to the multifaceted expressions of the social issue, which is the emergence and expansion of a supposed "third sector" in society. Thus, the productive restructuring process has led to the deterioration of labor relations, as well as a super exploration of human labor power, also triggering structural unemployment. By being delineated in classist interests, the emergence of the "third sector" brings contradictory aspects to the society, one of these being the very concept of "third sector", more ideological than real. By seeking to answer the expressions of the social issue, demands the intervention of social workers in the institutions that "composes it". This way, arises the interest in researching what are the current conditions and labor relations of the social workers who work in the institutions of the "third sector" in Mossoró-RN. Therefore, this study is constituted by a survey for the conclusion of a Master's degree in Social Service at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Therefore, it was listed out as general objective to identify and analyze the conditions and labor relations of the social workers entered in the institutions of the "third sector" in Mossoró-RN. And by specific objectives: to map the institutions that are part of the "third sector" in the city of Mossoró, which have social workers on its professional staff, in order to profile the same; and, analyze the main challenges presented to the work of the social worker in these institutions. We used the bibliographic and documental research to enlighten the knowledge of the topic approached and the development of the field research, in which for the analysis of the data obtained, through field research, it was used the quantitative and qualitative approach. The search results confirmed that half of the institutions was identified as philanthropics, and most of them are funded by the federal government and that such organizations develop activities in several areas, particularly health and welfare. Concerning the conditions and labor relations, was highlighted the fact that half of the professionals insert themselves within the institutions by appointment; regarding the salary, 57.1% of employees receive between 3 and 4 minimum wages, which is considered relatively low. Was satisfactory the analysis related to the labor rights, because almost all offer a formal contract, which ensures, in great measure, the effectuation of such rights. Now with regard to the workload, 5 of 6 institutions implemented the Law Nº. 12.317/2010 ensuring 30 hours a week for social workers. However, it were cited many challenges relating the reality of the "third sector" to the conditions and labor relations, among them stands out: the delay of salary and non-salary adjustment; the realization of activities that do not relate to professionals, functions and duties; the development of many activities by a single professional. Two important data are the not incentive to a postgraduate and the charging of the fulfillment of the goals for the professional productivity. Here, it is worth to reflect that, although this study presents elements that provide to identify some aspects of labor relations and conditions of social workers in the "third sector" in Mossoró- RN, as well as some challenges that permeate this space of professional insertion, is meant that there is much to be unveiled, and other studies can later do so in an attempt to a better understanding of the complexity of processes that permeate the "third sector"

Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde

While essential to human nature, health and life have been protected since ancient times by various areas of knowledge, particularly by the Law, given its dynamics within the regulation of social interactions. In Brazil, health has been granted major importance by the Federal Constitution of 1988, which, disrupting the dictatorial authoritarianism, inaugurating a Social State and focusing on the values of freedom and human dignity, raises health to the condition of a social right, marked predominantly by an obligational bias directed, primarily, to the State, through the enforcement of public policies. Although, given the limitation of the State action to the reserve for contingencies, it turns clear that an universalizing access to public health is impossible, seen that the high cost of medical provisions hinders the State to meet all the health needs of the rightholders. As a result of the inefficiency of the State, the effort of the Constituent Assembly of 1988 in creating a hybrid health system becomes nuclear, which, marked by the possibility of exploration of healthcare by the private initiative, assigns to the private enterprise a key role in supplementing the public health system, especially through the offer of health insurance plans. At this point, however, it becomes clear that health provisions rendered by the private agents are not unlimited, which involves discussions about services and procedures that should be excluded from the contractual coverage, for purposes of sectoral balance, situation which draws the indispensability of deliberations between Fundamental Rights on one hand, related to the protection of health and life, and contractual principles on the other hand, connected to the primacy of private autonomy. At this point, the importance of the regulation undertaken by the ANS, Brazilian National Health Agency, appears primordial, which, by means of its seized broad functions, considerable autonomy and technical discretion, has conditions to implement an effective control towards the harmonization of the regulatory triangle, the stability and development of the supplementary health system and, consequently, towards the universalization of the right to health, within constitutional contours. According to this, the present essay, resorting to a broad legislative, doctrinal and jurisprudential study, concludes that economic regulation over the private healthcare sector, when legitimately undertaken, provides progress and stability to the intervening segment and, besides, turns healthcare universalization feasible, in a way that it can not be replaced efficiently by any other State function.

Factors affecting perceptions of corporate social responsibility implementation: an emphasis on values

This dissertation is a broad study of factors affecting perceptions of CSR issues in multiple stakeholder realms, the main purpose being to determine the effects of the values of individuals on their perceptions regarding CSR. It examines perceptions of CSR both at the emic (observing individuals and stakeholders) and etic levels (conducting cross-cultural comparison) through a descriptive-empirical research strategy. The dissertation is based on quantitative interview data among Chinese, Finnish and US stakeholder groups of industry companies (with an emphasis on the forest industries) and consists of four published articles and two submitted manuscripts. Theoretically, this dissertation provides a valuable and unique philosophical and intellectual perspective on the contemporary study of CSR `The Harmony Approach to CSR'. Empirically, this dissertation does values assessment and CSR evaluation of a wide variety of business activities covering CSR reporting, business ethics, and three dimensions of CSR performance. From the multi-stakeholder perspective, this dissertation use survey methods to examine the perceptions and stakeholder salience in the context of CSR by describing, comparing the differences between demographic factors as well as hypothetical drivers behind perceptions. The results of study suggest that the CSR objective of a corporation's top management should be to manage the divergent and conflicting interests of multiple stakeholders, taking others than key stakeholders into account as well. The importance of values as a driver of ethical behaviour and decision-making has been generally recognized. This dissertation provides more empirical proof of this theory by highlighting the effects of values on CSR perceptions. It suggests that since the way to encourage responsible behaviour and develop CSR is to develop individual values and cultivate their virtues, it is time to invoke the critical role of moral (ethics) education. The specific studies of China and comparison between Finland and the US contribute to a common understanding of the emerging CSR issues, problems and opportunities for the future of sustainability. The similarities among these countries can enhance international cooperation, while the differences will open up opportunities and diversified solutions for CSR in local conditions.

Legislação sobre o idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso) e legislação correlata

Versão PDF.

A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados

Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989.