Avaliação dos critérios de excelência em organizações públicas e privadas

This study has the purpose to realize a comparative analysis between private and public organizations, winners in Prêmio de Qualidade Rio (PQRio), 2004 cycle, in aspects related to Excellence Criteria's Client and Leadership, identifying differences and similarities between private and public sectors. This is a descriptive research that uses, in the data collect, depth interviews, following a given script, with the managers who are responsible for quality program in the researched organizations. The relevance of this study is justified in face of the anxiety with respect of utilization, by the public sector, of a management model and excellence criteria developed for the private sector. The reached results present the existence of as much differences, as similarities, with more highlight to similarities. In this way, the discussions about the validity of adoption, by public sector, of the model created by private sector are left to the second plan, in face of improvements achieved with the implementation of this practice.

Análise do processo de implantação do balanced scorecard: o caso do painel corporativo de uma empresa brasileira do setor público

Um assunto cada vez mais recorrente na literatura sobre administração é a questão dos modismos de gestão. Nos anos 90 se observou a euforia em torno da gestão pela qualidade total (TQM) e a explosão da reengenharia de processos, que veio junto com a terceirização. Em seguida emergiu o conceito de core-competencies ou competências essências que deu origem à revolução da gestão baseada em competências. Surgido nos anos 90, a partir de pesquisas acadêmicas, o Balanced Scorecard (BSC) aparece como uma nova tecnologia de gestão que rapidamente foi difundida e passou a ser utilizada por uma extensa gama de organizações. A recente utilização dessa tecnologia de gestão e o excesso de euforia sobre o tema trazem a tona o questionamento sobre a correta utilização da mesma. Sendo assim, essa pesquisa se dedica a fazer uma análise sobre a utilização do BSC em uma empresa brasileira do setor público frente à metodologia proposta pela literatura. Os resultados da pesquisa demonstraram que os motivos que levaram a empresa em questão a escolher o BSC como tecnologia de gestão e a construção do BSC foram coerentes com a metodologia proposta pela literatura. Por fim a pesquisa também revelou dois resultados inesperados: primeiro um possível fator de sucesso na utilização do BSC não encontrado na literatura; e segundo uma certa peculiaridade quanto a adoção dessa tecnologia de gestão em empresas do setor público.

Qualidade em Ambiente de Burocracia: O caso da Justiça Federal do Estado do Amazonas

The necessity to be efficient and effective has long shifted from the private to the public sector. New philosophies have appeared with the aim to supply better performance in both private and public organisms. One of those theories is Quality. It stresses that people who are part of an organisation must realise that they are customers and suppliers within a workflow. The aim of this study was to identify to what extent quality theory can be found in bureaucratic management. The hypothesis was that, despite of the Federal Justice in Amazonas State ─ JF-AM ─ being a bureaucratic organisation, quality parameters are present in the tasks conduction and practice execution. This study was descriptive and explicative. It was a case with bibliographical and field research. As for the means, this research was limited due to both a reduced bibliographical archive pertaining to the comparison between bureaucratic and quality theories, and the uncertainty about the veracity from the questionnaires answers to be answered by members of the sample organisation, the JF-AM. Another limitation factor was the fact that the sample organisation is under the federal judiciary power which excluded views from a State and municipal orbit and from other areas of public power, such as the legislative and the executive. Therefore it seems interesting to gather from this locus another view of quality, mainly as reforms to the judiciary system are in question, which lent a special meaning to this research. The final conclusion was that quality parameters were found in the bureaucratic sample organisation.

Qualidade em ambiente de burocracia: o caso da Justiça Federal do Estado do Amazonas

The necessity to be efficient and effective has long shifted from the private to the public sector. New philosophies have appeared with the aim to supply better performance in both private and public organisms. One of those theories is Quality. It stresses that people who are part of an organisation must realise that they are customers and suppliers within a workflow. The aim of this study was to identify to what extent quality theory can be found in bureaucratic management. The hypothesis was that, despite of the Federal Justice in Amazonas State ─ JF-AM ─ being a bureaucratic organisation, quality parameters are present in the tasks conduction and practice execution. This study was descriptive and explicative. It was a case with bibliographical and field research. As for the means, this research was limited due to both a reduced bibliographical archive pertaining to the comparison between bureaucratic and quality theories, and the uncertainty about the veracity from the questionnaires answers to be answered by members of the sample organisation, the JF-AM. Another limitation factor was the fact that the sample organisation is under the federal judiciary power which excluded views from a State and municipal orbit and from other areas of public power, such as the legislative and the executive. Therefore it seems interesting to gather from this locus another view of quality, mainly as reforms to the judiciary system are in question, which lent a special meaning to this research. The final conclusion was that quality parameters were found in the bureaucratic sample organisation.

Satisfação com o trabalho e comprometimento organizacional de novos servidores públicos: um estudo de caso na Receita Federal do Brasil

Nos últimos anos o estudo do comportamento organizacional na Administração Pública ganhou espaço no Brasil. Contudo, poucos trabalhos focaram a administração pública direta federal e os efeitos do regime estatutário no comportamento dos servidores. Este trabalho propõe-se a jogar luz em um tema importante para a gestão de pessoas no setor público, a partir dos processos de formação das expectativas iniciais dos servidores e de socialização organizacional, e como eles influenciam na satisfação com o trabalho e no comprometimento organizacional. Para este estudo foram realizadas coletas de dados com 1093 novos servidores da Receita Federal do Brasil, nomeados para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, que responderam a dois questionários: o primeiro no dia de ingresso no órgão e o segundo seis meses após a posse. Para a análise foram considerados apenas aqueles servidores que preencheram os dois questionários, totalizando 827 respostas. Os resultados indicam que tanto a satisfação com o trabalho quanto o comprometimento organizacional possuem significante correlação com o cumprimento do contrato psicológico pela RFB, na percepção dos servidores, e com o sucesso do processo de socialização quanto à tarefa e ao grupo de trabalho. Estes dados confirmam a importância de se implementar a prática de gerenciamento do contrato psicológico pela administração pública. Outros resultados secundários apontaram que aqueles que já eram servidores apresentam maior grau de socialização, na dimensão da organização, e maior grau de comprometimento instrumental, ou seja, reconhecem que são maiores os custos em sair da RFB. Os Auditores-Fiscais apresentaram um grau de comprometimento organizacional significantemente maior do que os Analistas-Tributários e os servidores lotados em região de fronteira indicaram menores graus de satisfação e de comprometimento afetivo do que os servidores do restante do País.

Efeitos organizacionais da implantação de metas e remuneração variável por desempenho: o caso da segurança pública em Minas Gerais

Quais os efeitos práticos que a cobrança de metas provoca nas instituições e nos servidores públicos? E quando se vincula premiações financeiras a elas, qual o resultado? O Brasil vive uma onda recente de implantação de modelos de remuneração variável por desempenho no setor público. Minas Gerais universalizou o sistema em 2008, implantando o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade, já tendo gasto 1,3 bilhão de reais com o programa. Mas o otimismo dos gestores não encontra fundamento na teoria. A literatura mostra que sistemas de remuneração variável no setor público fracassam ou têm sucesso muito limitado (OCDE, 2005; Perry, Engbergs e Jun, 2009; Bowman, 2010; Weibel, Rost e Osterloh 2010). Conflitos, dificuldade de mensuração do desempenho, fraude e incapacidade de motivar servidores públicos têm direcionado experiências de incentivo ao fracasso. Alguns poucos estudos mostram que, sob certas condições, a remuneração variável por desempenho pode gerar resultados positivos (Marsden, 2010). Seria o sistema mineiro capaz de superar o pessimismo dos especialistas e alcançar resultados positivos? Quais mecanismos de fato operam quando se implementa metas e remuneração variável em instituições públicas? Este trabalho busca responder estas questões a partir do estudo de caso de três organizações da segurança pública em Minas Gerais: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Foram feitas 46 entrevistas com policiais, bombeiros e com a cúpula das instituições, analisados dados estatísticos – que avaliam a evolução do desempenho, observação participante e monitoramento da percepção da mídia sobre tais efeitos. O resultado mostra que metas e incentivos financeiros geraram profundas mudanças nas instituições pesquisadas. Na Polícia Civil houve crescimento da produtividade, aumento do controle e melhoria de processos internos. Entretanto, o foco na produção quantitativa de inquéritos gerou incentivos para a redução de sua qualidade. Na Polícia Militar observou-se impacto menor, uma vez que esta já havia auferido no passado recente ganhos que o uso de indicadores e metas poderia proporcionar. Ainda assim, observou-se aumento da cobrança interna de resultados. Esse fato foi um dos fatores que contribuiu para um efeito negativo importante: a reclassificação de crimes. Uma estrutura de incentivos e a ausência de obstáculos levaram alguns policiais a reclassificar crimes que tinham natureza próxima para melhorar as estatísticas de suas unidades. No Corpo de Bombeiros o impacto foi altamente positivo, levando a instituição a conceber novas estratégias, gerando ganhos importantes de produtividade e melhoria de resultados para o cidadão. O resultado mostra que metas e incentivos financeiros são muito poderosos e podem gerar resultados positivos ou negativos, dependendo da forma como são implementados. As evidências contradizem, em parte, o pessimismo dos acadêmicos e descortinam o funcionamento dos mecanismos que fazem metas e remuneração variável interferirem no resultado de organizações públicas.

A responsabilidade do município no uso racional da água: possibilidade de inovação e gestão por desempenho

A água é um bem escasso, com demanda crescente tanto pelo crescimento das populações como pelo maior uso da água pelos novos processos e produtos impostos pelos padrões de conforto e bem estar da vida moderna e na produção de alimentos. Ao mesmo tempo em que aumenta a demanda de água,com seus usos múltiplos, a sua qualidade vem diminuindo pela degradação ambiental. Ouso racional da água deve ser tratado comointeresse público que se traduz na busca sistemática de diminuição dos desperdícios de água. No Brasil existem políticas públicasfederais que incluem esta preocupação, mas que devem ser aprimoradas, pois não exigem uma gestão por desempenho dos operadores dos sistemas de água. O governo local, municipal, tem dupla responsabilidade: como produtor de água, via sistemas públicos de águaecomo grande consumidor, através da rede de sistemas prediais públicos. A gestão dos desperdícios de água é focadono incentivo à cultura da medição, na prática do Balanço Hídrico dos sistemas de água, na gestão do consumo descentralizado nas unidades públicas consumidoras, e incentivos motivacionais para o melhor uso, com ênfase na transparência das informações.

Como gerenciar a motivação e a liderança nas organizações militares da Marinha do Brasil para alavancar a eficácia do Programa Netuno

Este estudo busca identificar os fatores que contribuem para a motivação dos indivíduos nas organizações da Marinha do Brasil e quais fatores gerenciais podem contribuir para os métodos utilizados pelo Programa Netuno nas Organizações Militares da Marinha do Brasil. A pesquisa bibliográfica foi realizada com base na literatura existente sobre o assunto e seguiu, primeiramente, uma linha histórica da procura por um Estado mais eficiente até o momento da criação dos Programas GesPública do Governo Federal e Programa Netuno da Marinha do Brasil. Foi estudado como a Motivação e a Liderança são tratadas dentro destes programas de gestão, seguindo-se uma análise de algumas das principais teorias motivacionais de processo e conteúdo: Teoria Motivacional de Abraham H. Maslow; Teoria X e Y de Douglas McGregor; Teoria de Herzberg de Dois Fatores; Teoria das Necessidades Adquiridas de McClelland; Teoria ERG de Alderfer; Teoria da Equidade de Stacy Adams; Teoria da Modificação do Comportamento Organizacional (ModCO) de Luthans e Kreitner; e Teoria da Expectância de Vroom. Além destas, foram analisadas teorias da motivação no setor público, em especial a de James Perry. Também são descritos aspectos que contextualizam as Forças Armadas no cenário mundial e o seu desdobramento na motivação do pessoal, a fim de analisar os diversos fatores que influenciam a motivação no pessoal da Marinha do Brasil, desenvolvendo-se um quadro de correlação destes fatores com os reflexos do desempenho.

A provisão pública de ensino superior como mecanismo de seleção por habilidade: evidências para o Brasil

Este trabalho investiga os fatores associados à segregação de alunos entre o Ensino Superior provido publicamente e aquele oferecido pelo setor privado. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), são encontrados indícios de que um ano a mais de estudo da mãe do aluno afeta positivamente (0,3 ponto percentual) a probabilidade de o aluno ingressar na rede pública. Em relação à qualidade do Ensino Superior, representada pela nota agregada ao longo do curso da prova objetiva do componente específico do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), são encontradas evidências de uma maior qualidade do bem ofertado publicamente em comparação à rede privada: alunos de instituições públicas apresentam nota agregada 6,17 pontos mais elevada. Usando o método de decomposição de Oaxaca-Blinder sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do aluno ingressante, encontra-se que apenas um terço do diferencial de -0,61 pontos na nota entre os alunos da rede privada e os da pública pode ser explicado pelas variáveis observáveis utilizadas, enquanto dois terços do diferencial estariam associados a variáveis não-observáveis, como a habilidade inata do aluno. A nota do Enem, líquida das demais variáveis observáveis, estaria representando, portanto, as características intrínsecas do aluno, inclusive habilidade. Ao se usar esta nota do Enem líquida como variável explicativa na decomposição da nota do Enade de formação geral do ingressante, tem-se que mais de 90% do diferencial de notas entre as redes de ensino podem ser explicados pelas observáveis, e a nota do Enem líquida é o principal fator responsável por explicar este diferencial de notas.

Gestão contemporânea de carreira: um estudo de caso com peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal

Nas últimas três décadas, intensificou-se na academia o debate sobre o tema gestão de carreiras. As transformações sociais, econômicas, tecnológicas e sua influência sobre o mercado de trabalho aguçaram o interesse dos pesquisadores organizacionais em entender como os indivíduos conduzem suas carreiras nesse novo cenário. A noção da responsabilidade pessoal na administração da própria carreira torna-se relevante, diminuindo o papel da organização nesse processo. Flexibilidade, autoconhecimento e abertura à mobilidade no trabalho são novos requisitos. Surgem na literatura dois modelos que bem expressam essa realidade: a carreira proteana e sem fronteiras. Este estudo teve como objetivo explorar de que forma servidores públicos federais da área de segurança pública – os peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal – gerenciam suas carreiras à luz de tais fenômenos, considerando o ambiente organizacional tradicional no qual estão imersos. Aspectos de comprometimento e entrincheiramento na carreira também foram considerados. Optou-se pela estratégia qualitativa com uso de estudo de caso e pesquisa documental. Foram realizadas onze (11) entrevistas em profundidade, cujo conteúdo foi analisado de acordo com uma grade temática pré-estabelecida. Os resultados revelam que atitudes de carreira proteana e sem fronteiras são identificadas mesmo com a rigidez do modelo administrativo de carreira do serviço público federal. Além disso, há indícios de entrincheiramento voluntário na carreira, sem, no entanto, afetar o comprometimento com a carreira. A pesquisa pretende abrir novas possibilidades de entendimento sobre o tema no setor público, em especial na área de segurança pública, considerando as peculiaridades de suas carreiras.

From public to private : the performance of former public workers in the Brazilian labor market

This paper analyzes the placement in the private sector of a subset of Brazilian public-sector employees. This group left public employment in the mid-1990’s through a voluntary severance program. This paper contrasts their earnings before and after quitting the public sector, and compares both sets of wages to public and private sector earnings for similar workers. We find that participants in this voluntary severance program suffered a significant reduction in average earnings wage and an increase in earnings dispersion. We test whether the reduction in average earnings and the increase in earnings dispersion is the expected outcome once one controls for observed characteristics, by means of counterfactual simulations. Several methods of controlling for observed characteristics (parametric and non-parametrically) are used for robustness. The results indicate that this group of workers was paid at levels below what would be expected given their embodied observable characteristics.

Análise do custo-aluno das creches municipais diretas do município de Santo André

O presente estudo tem como foco o levantamento e análise do custo-aluno das creches, primeira etapa da Educação Infantil, que compreende as crianças de 0 a 3 anos de idade. Ele responde à situação problema apresentada pela Secretaria de Educação do Município de Santo André (SP), caracterizada pela necessidade do aprimoramento da gestão dos recursos financeiros em um cenário de dificuldades orçamentárias e aumento de demanda. Foram selecionadas 12 unidades municipais da rede direta, com atendimento exclusivo a crianças nesta faixa etária. A metodologia utilizada teve como base a utilização do Sistema de Informações do Orçamento Público municipal, a partir do qual foram realizadas as consultas e definições dos componentes do custo do objeto em estudo, sendo que a metodologia de acumulação de custos utilizada foi o custeio por absorção. Adicionalmente, os autores analisaram os processos administrativos relacionados aos itens de custeio e realizaram entrevistas com os diversos atores envolvidos nos processos de gestão daquela e de outras secretarias, bem como acadêmicos dedicados ao estudo de custos no setor público, cujas experiências relatadas subsidiaram a pesquisa e as avaliações realizadas. O estudo apontou um custo-aluno médio de R$ 11.970,72 sendo que, para melhor análise dos resultados, as unidades escolares foram agrupadas em três categorias de acordo com o número de alunos: i) pequeno porte: com até 149 alunos (três unidades); ii) médio porte: entre 150 e 190 alunos (cinco unidades); e, iii) grande porte: com mais de 190 alunos (quatro unidades). A partir dessa divisão foi possível concluir que as creches de grande porte apresentaram vantagem comparativa em relação às demais, com custo-aluno médio de R$ 11.684,03, seguidas das creches de médio porte, R$ 11.751,46 e pelas unidades de pequeno porte, que apresentaram o custo-aluno de R$ 13.235,88, ou seja, 13,23% acima das escolas de grande porte. Esses resultados indicam a existência de ganhos de escalas de acordo com o porte da creche e pode subsidiar a tomada de decisão dos gestores para futuros projetos de expansão da rede pública de creches.

Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.

As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma “identidade” própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

The impact of social security reform on occupational and retirement behavior : a quantitative assessment for Brazil

Population ageing is a problem that countries will have to cope with within a few years. How would changes in the social security system affect individual behaviour? We develop a multi-sectoral life-cycle model with both retirement and occupational choices to evaluate what are the macroeconomic impacts of social security reforms. We calibrate the model to match 2011 Brazilian economy and perform a counterfactual exercise of the long-run impacts of a recently adopted reform. In 2013, the Brazilian government approximated the two segregated social security schemes, imposing a ceiling on public pensions. In the benchmark equilibrium, our modelling economy is able to reproduce the early retirement claiming, the agents' stationary distribution among sectors, as well as the social security deficit and the public job application decision. In the counterfactual exercise, we find a significant reduction of 55\% in the social security deficit, an increase of 1.94\% in capital-to-output ratio, with both output and capital growing, a delay in retirement claims of public workers and a modification in the structure of agents applying to the public sector job.