Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.

As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma “identidade” própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Independent regulatory agencies (IRAs) were established to regulate public services and economic and social sectors, in three levels of government. Provided with decision-making, administrative and financial autonomy, with fixed terms for its leaders and not identical to the Executive, have an "identity" itself to ensure the independence inherent to the regulatory activity. Assuming that the quality of regulations depends on the quality of regulators, key decision-making borrowers under the regulatory agencies, the present study sought to understand some important aspects related to autonomy as it is manifested in practice: expertise levels of regulators and the dynamic capture them. To this purpose, a database containing information on state regulators was built, highlighting features related to the IRAs and individual characteristics of regulators from graduation, previous experience and postgraduate courses, conduction and mandate renewals, until placement professional postoffice. The analysis, descriptive, indicates that nearly 50% of state regulators are engineers and economists, the rest being distributed among various professions, especially the area of law, indicating a legalistic tradition in Brazilian IRAs, as well as many of the listed to take over as leader confirms previous experience in the regulated sector. However, the expertise differs according to the region of the country and the type of regulatory agency, being lower in the northern and largest region in the southeast, also dominated more specialized agencies. Also it notes a tendency to create a regulocratas network: regulators that stand out for a professional trajectory between agencies. When data are looked at from the capture theories, it is emphasized that, unlike the US regulators, most state regulators remains in the public sector after leaving the executive board. The party conduction and renewals indicate predominance of parties as PSDB and PMDB, however it is perceived that renewals take place independent of party power, indicating the strength of the Brazilian model