Efeitos organizacionais da implantação de metas e remuneração variável por desempenho: o caso da segurança pública em Minas Gerais

Quais os efeitos práticos que a cobrança de metas provoca nas instituições e nos servidores públicos? E quando se vincula premiações financeiras a elas, qual o resultado? O Brasil vive uma onda recente de implantação de modelos de remuneração variável por desempenho no setor público. Minas Gerais universalizou o sistema em 2008, implantando o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade, já tendo gasto 1,3 bilhão de reais com o programa. Mas o otimismo dos gestores não encontra fundamento na teoria. A literatura mostra que sistemas de remuneração variável no setor público fracassam ou têm sucesso muito limitado (OCDE, 2005; Perry, Engbergs e Jun, 2009; Bowman, 2010; Weibel, Rost e Osterloh 2010). Conflitos, dificuldade de mensuração do desempenho, fraude e incapacidade de motivar servidores públicos têm direcionado experiências de incentivo ao fracasso. Alguns poucos estudos mostram que, sob certas condições, a remuneração variável por desempenho pode gerar resultados positivos (Marsden, 2010). Seria o sistema mineiro capaz de superar o pessimismo dos especialistas e alcançar resultados positivos? Quais mecanismos de fato operam quando se implementa metas e remuneração variável em instituições públicas? Este trabalho busca responder estas questões a partir do estudo de caso de três organizações da segurança pública em Minas Gerais: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Foram feitas 46 entrevistas com policiais, bombeiros e com a cúpula das instituições, analisados dados estatísticos – que avaliam a evolução do desempenho, observação participante e monitoramento da percepção da mídia sobre tais efeitos. O resultado mostra que metas e incentivos financeiros geraram profundas mudanças nas instituições pesquisadas. Na Polícia Civil houve crescimento da produtividade, aumento do controle e melhoria de processos internos. Entretanto, o foco na produção quantitativa de inquéritos gerou incentivos para a redução de sua qualidade. Na Polícia Militar observou-se impacto menor, uma vez que esta já havia auferido no passado recente ganhos que o uso de indicadores e metas poderia proporcionar. Ainda assim, observou-se aumento da cobrança interna de resultados. Esse fato foi um dos fatores que contribuiu para um efeito negativo importante: a reclassificação de crimes. Uma estrutura de incentivos e a ausência de obstáculos levaram alguns policiais a reclassificar crimes que tinham natureza próxima para melhorar as estatísticas de suas unidades. No Corpo de Bombeiros o impacto foi altamente positivo, levando a instituição a conceber novas estratégias, gerando ganhos importantes de produtividade e melhoria de resultados para o cidadão. O resultado mostra que metas e incentivos financeiros são muito poderosos e podem gerar resultados positivos ou negativos, dependendo da forma como são implementados. As evidências contradizem, em parte, o pessimismo dos acadêmicos e descortinam o funcionamento dos mecanismos que fazem metas e remuneração variável interferirem no resultado de organizações públicas.

Which are the practical effects caused by the demand for goal achievement in institutions and public servants? And what about connecting financial rewards to this achievement, what is the result from that? Brazil has been experiencing an implementation wave of performancerelated pay systems in the public sector recently. The state of Minas Gerais universalized the system in 2008 by implementing The Results Agreement and the Productivity Award, having already spent more than 720 million dollars in the program. However, managers’ optimism does not find any basis in the theory. Literature shows that variable-pay systems in the public sector have failed or mildly succeeded (OCDE, 2005; Perry, Engbergs and Jun, 2009; Bowman, 2010; Weibel, Rost and Osterloh 2010). Many incentive experiences have been led to failure by conflicts, performance-measuring difficulties, fraud and lack of motivation ability over public servants. Some few studies show that under certain circumstances performance-related pay systems may bring positive results (Marsden, 2010). Would the system from Minas Gerais be capable of overcoming specialists’ pessimism and reaching positive outcomes? Which mechanisms in fact take place when there is an implementation of goals and variable payment in public institutions? This work aims to answer these questions by studying the case of three Public Safety organizations in Minas Gerais: Military Police, Investigation Police and Fire Department. 46 interviews with policemen, firemen and the top officers from the institutions were conducted, analyzing statistic data – which assess performance evolution, participant observation and the monitoring of the media perception towards these effects. The result shows that goals and financial incentives have created profound changes in the researched institutions. There were a productivity growth, control increase and internal procedures improvements in Investigation Police. However, the focus on quantitative production of police investigations incentivized their quality reduction. A minor impact was observed in the Military Police, since this institution had recently taken in gains which the usage of goals and performance indicators could provide. Nevertheless, an increase in the internal demand for results was observed. This was one of the factors which contributed to a negative, significant effect: crimes reclassification. An incentive structure and the absence of obstacles made it possible for some police officers to reclassify crimes which had similar nature in order to improve some of their departments’ statistics. In the Fire Department the impact was highly positive, taking the institution to conceive new strategies, generate important productivity gains and improve results of the services delivered to the citizens. The result shows that goals and financial incentives are very powerful and may cause positive or negative results, depending on the way they are implemented. Evidences are partly contradictory to the academic pessimism and reveal the functioning of the mechanisms which make goals and performance-related pay interfere with public organizations’ results.