992 resultados para Convenções internacionais


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 18 de novembro de 1992, no Seminário de Contratos Internacionais.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Inclui bibliografia.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Variação de título na Revista Nacional de Direito e Jurisprudência: O poder de celebrar tratados ("treaty-making power") na Constituição brasileira de 1988

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Elaboração normativa da OIT -- Convenções e recomendações, uma distinção necessária -- Natureza jurídica das recomendações da OIT -- Efetividade da recomendação da OIT no ordenamento jurídico brasileiro