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Educação, Estado e cidadania: uma reflexão sobre a realidade atual do sistema educacional brasileiro
Resumo:
o objetivo central desse trabalho é desenvolver uma reflexão geral sobre a relação entre Estado, cidadania e educação e trazê-la para a realidade educacional bras ileira, com uma preocupaçao de atualidade. Parte-se de uma discussão dos conceitos formulados por Antonio Grams ci para o estudo'da superestrutura social, chegando-se aos conceitos de reforma intelectual e moral e de Estado "ético e educador", que permitem pensar o ensino público, obrigatório e gratuito, ministrado pela escola única e comum, como um "dever" do Estado burguês, democrata e re publicano - "elemento primordial" da extensão da cidada nia. Um estudo da ação pedagógica do Estado francês da Terceira República~ desenvolvido a partir de depoimentos de professores do ensino primário da época, evidencia as implicações ideológicas do ensino público quando é promo vido por um Estado "ético e educador", por meio de uma escola que é eficazmente "constitutiva de cidadania". A análise das especificidades e impasses da constituição (ou da não constituição) da cidadania na sociedade brasileira fundamenta uma reflexão sobre as condições atuais da educação pública no Brasil, em que se des tacam tematicamente duas questões: o significado social do ensino profissionalizante e a seletividade da escola elementar, analisada prioritariamente a partir dos fatores externos à escola que a determinam ou seja, as condi çoes de vida das classes subalternas, brevemente enfocados com base na interpretação de dados estatísticos relativos ã evasio escolar e ao poder aquisitivo do s~lirio mínimo. A conjuntura presente de transformaçio política e institucional da sociedade brasileira é avaliada como pr~ pícia ã retomada da luta pela instrução elementar pública e gratuita numa escola única e comum, pelo prolongamento da escolaridade, pela melhor qualidade do ensino, de tal modo que a escola possa finalmente dar a sua contribuição imprescindível à extensão da cidadania a todos os brasileiros.
Resumo:
A presente tese objetivou descrever como se articulam os saberes sobre a 'humanização' para compor políticas relacionadas à educação para o parto como uma das estratégias de educação da vida; de que modo são colocados em operação os poderes que 'humanizam' as políticas de educação para o parto, sua contingência e historicidade e a maneira como o parto 'humanizado' torna-se modo de ordenamento da vida. Conceitos construídos por Michel Foucault, entre os quais dispositivo pedagógico, humanização, sociedade disciplinar, disciplina, corpo, biopolítica, governamentalidade, poder e resistência foram utilizados como ferramentas para a composição do estudo. Os documentos analisados fazem parte da política de humanização do parto e nascimento editados pelo Ministério da Saúde do Brasil. A análise procurou evidenciar rupturas e continuidades nas práticas de parto e os modos pelos quais as sociedades, disciplinar e de controle, produzem formas de educação para fazer viver e deixar morrer. Para isso, buscouse, em momentos históricos diversos, descrições relacionadas às práticas de parto que ordenaram, de diferentes maneiras, os modos pelos quais o parto e o nascimento tornaramse dispositivos de disciplina, controle e gerência da população na atualidade.
Resumo:
A configuração de dispositivos é uma tarefa crítica de gerenciamento, pois envolve alterações no estado da rede, da qual, cada vez mais, se exige um funcionamento com garantias de qualidade de serviço (QoS) e com um menor número possível de falhas ou interrupções. Por esse motivo, evidencia-se a importância do uso de protocolos adequados à tarefa de configuração. A opção natural e mais aceita atualmente, o protocolo SNMP, apresenta lacunas e falhas que o tornaram insuficiente para atender esses requisitos de configuração. Dentre os protocolos de configuração disponíveis na atualidade, destaca-se o NETCONF. Por outro lado, SOAP também pode ser usado para configuração e vem ganhando importância com a atual popularização dos Web Services, os quais proporcionam interoperabilidade entre aplicações Web. Enquanto o NETCONF é um protocolo específico para configurações, o SOAP é um protocolo genérico para realizar chamadas remotas de procedimentos (RPC). Ambos podem ser encapsulados em protocolos diferentes, formando arquiteturas de redes distintas. É importante notar que, pelo fato da proposta do protocolo NETCONF ser recente, tem-se poucos (ou talvez nenhum) resultados a respeito do desempenho do NETCONF e seus possíveis encapsulamentos. Uma questão importante que normalmente também surge neste contexto é a da real necessidade de um novo protocolo de configuração como o NETCONF, mediante a existência de um protocolo de uso geral já amplamente aceito como é o caso do SOAP. Nessa dissertação é discutido o uso de NETCONF e SOAP para a configuração de dispositivos. Além disso, são apresentados protótipos que implementam tais protocolos. Para tal, são considerados quatro cenários de gerenciamento utilizando arquiteturas de protocolos distintas que permitiram a realização de avaliações de desempenho dos mesmos em relação ao tempo de resposta e consumo de banda. O resultado dessas avaliações aliado ao estudo realizado sobre as tecnologias envolvidas não ajudou a justificar a existência do NETCONF, apesar da ligeira vantagem do NETCONF sobre o SOAP na questão de tempo de resposta, que pode ser explicada pelas diferentes linguagens de programação empregadas nas implementações. Concluiu-se que o NETCONF pode ser assim eficientemente substituído pelo protocolo SOAP sem perda de funcionalidades e com ganho em relação ao consumo de banda.
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O presente trabalho pretende compreender os principais aspectos da gestão cultural implementada pela Secretaria Municipal de Cultura da cidade do Rio de Janeiro (SMC), no período de 2001 a 2012, refletindo sobre o papel do poder público na atualidade, através da análise de matérias de jornais e entrevistas com alguns dos principais atores envolvidos nesse processo. Concomitantemente, examinou-se o trabalho proposto pelos Secretários que comandaram a pasta nesse período, identificando as diretrizes de suas políticas culturais assim como seus principais projetos. Pretendeu-se compreender também, como as diretrizes e metas dos planejamentos estratégicos da Prefeitura (2004, 2009 e 2012) interferiram no tipo de política cultural estabelecida, e como essa política auxiliou na criação da representação da cidade que será sede de um megaevento como as Olimpíadas de 2016. Ao final, foram mostradas as semelhanças de discursos empregados pelos gestores da SMC, e entre seus projetos e escolhas.
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A mobilidade é um fenômeno social, complexo e intrínseco à vida do homem, pois congrega desde aspectos culturais e econômicos até elementos afetivos, imaginários e espaciais relativos aos indivíduos e grupos. Sob esse enfoque, percebe-se que, na atualidade, além de possuir características peculiares, consonantes com as transformações econômicas e sociais do século XX, a mobilidade tem assumido relevância como campo de estudos, originando diversas pesquisas em virtude dos acentuados deslocamentos humanos sobre o espaço geográfico motivados por questões profissionais. Por conseguinte, esta tese possui como objeto de investigação o fenômeno da mobilidade e, como objetivo examinar, por meio do conceito de carreira móvel, as suas implicações na vivência pessoal e profissional de professores que atuam em cursos de graduação em Administração, ministrados em instituições de Ensino Superior (IES) situadas nas cidades influenciadas pelo município de Uberlândia/MG, polo educacional da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Observamos que, para cumprirem as suas atividades profissionais, esses professores estão sujeitos à mobilidade, pois residem em Uberlândia, mas realizam contínuos deslocamentos entre as várias cidades influenciadas por esse município, promovendo encontros em contextos culturais diversificados e interações frequentes com situações sociais e organizacionais diversas, o que nos conduz à nossa pergunta de pesquisa que é: quais as implicações da mobilidade sobre a vida pessoal e profissional dos docentes de curso de graduação em Administração, residentes em Uberlândia-MG, e que atuam em IES situadas em municípios que estão sob a influência desse polo educacional? Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, norteado pelo paradigma interpretativo, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas, e submetidos à análise de conteúdo. Os resultados mostram que a carreira docente móvel traz consequências positivas, como: permitir que o professor incremente o seu currículo e desenvolva competências didáticas, aspectos que posteriormente favorecem o seu ingresso nas instituições federais. A mobilidade também contribui para que os docentes melhorem as suas competências de relacionamento, a flexibilidade para adaptação a contextos interculturais, além de promover o estabelecimento de novas relações sociais e rede de contatos profissionais. Contudo, os deslocamentos frequentes intensificam o trabalho do professor, colaboram para o afastamento da sua família, prejudicam a sua saúde e comprometem o estado geral da sua qualidade de vida.
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Nossa pretensão ao elaborar esta dissertação foi a de descrever, embora, de maneira superficial, uma boa parte das operações e análises envolvidas com o mercado a termo em mercadorias, face à atualidade do tema e, a escassez de bons textos em língua portuguesa. Quanto aos números alcançados por empresas nacionais e estrangeiras que operam no País, esperamos que eles sirvam de base para posterior e mais ampla averiguação, dotando público e autoridades de uma visão maior dos inúmeros problemas ligados a essa área.
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O presente estudo tem como objeto final a análise do romance belga francófono contemporâneo Une paix royale, publicado em 1995 por Pierre Mertens. No que diz respeito a um espaço nacional sem conformidade com o modelo canônico do Estadonação, quer-se evidenciar o estatuto de uma poética romanesca no seu processo de invenção do mito da nação e as peculiaridades da representação nacional que essa poética contribui a gerar. Tal abordagem do texto literário tem como pressuposto um estudo teórico sobre o conceito de nação, do qual são apresentadas uma história e uma definição. Também é levada em consideração a natureza das relações que a ficção romanesca estabelece com o mito da nação: a invenção do mesmo – que pode incluir sua desconstrução - utiliza uma linguagem específica da qual o romance e o campo literário em geral são enunciadores privilegiados. Essas considerações teóricas abrem caminho para um método interpretativo de textos francófonos que são os portadores contemporâneos do mito da nação belga, ou seja, manifestos publicados por intelectuais e por escritores entre 1976 e 2003, e o romance Une paix royale. A tese manifesta o papel criativo das Letras belgas francófonas na renovação da nação, que conserva uma atualidade
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Este trabalho se fundamenta na constatação da importância que os aspectos artísticos desempenham na produção e na apreciação da arquitetura, qualificando-a ao mesmo tempo em que problematizam seu ensino e sua avaliação. Considerando essa ambivalência como um traço distintivo que resiste há muito tempo à tentativa de objetivar a disciplina, o processo da subjetividade na arquitetura é aqui abordado a partir de um personagem do Renascimento, época em que efetivamente se estabelece e se consolida a crítica arquitetônica. Leon Battista Alberti, na condição de autor do primeiro tratado de arquitetura do período e de obras que contribuíram para as transformações estéticas de seu tempo, nos mostra, através da teoria e da prática profissional, a atualidade de uma postura que assume as incertezas que caracterizam a disciplina.
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Esta dissertação aborda a hibridação da arte com as novas tecnologias da comunicação. Primeiramente foi retomada a relação do modernismo com o pós-modernismo, para melhor situar as condições que favorecem o entrelace entre heterogêneos e o convívio de diferentes na produção artistica. Estes dois movimentos mostram uma transição na qual e possível perceber características de ambos interagindo e dificultando um posicionamento compartimentalizado, colocando a hibridação dentro dos próprios movimentos, estilos e atividades em geral. Com este enfoque delineando todo o trabalho, as idéias de Pierre Lévy exemplificam e ratificam, especialmente na Área da comunicação, omo o pensamento esta vinculado com a produção social, sendo que o oposto também é verdadeiro, numa influência recíproca. As primeiras experiências com a imagem digital são revistas, possibilitando prever a participação da hibriação na construção artística com as novas tecnologias digitais. A hibridação ocorre tanto do ponto de vista da estruturação do conhecimento, analógico e digital, quanto da utilização de materiais de naturezas diferentes - tão peculiar na atividade artistica - constatando nesta característica um reflexo do pensamento contemporâneo. A análise das obras selecionadas para a IV e V edições do Salao Digital Anual de Nova Iorque - um pequeno recorte da ampla diversidade da produção artística - permite configurar a hibridação da arte que utiliza os recursos das tecnologias digitais mais recentes, e ao mesmo tempo confirmar a complexificação cultural da atualidade.
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Chlamydia trachomatis é o agente causal de uma das infecções sexualmente transmissíveis (IST) mais prevalentes da atualidade. Os maiores problemas no controle desta IST estão no caráter assintomático da infecção e no seu difícil diagnóstico laboratorial. Com o advento dos testes moleculares, grandes avanços ocorreram na área do diagnóstico laboratorial da infecção clamidial. O presente trabalho teve por objetivo desenvolver um método de detecção de C. trachomatis por PCR a partir de amostras cérvico-vaginais. A seqüência alvo escolhida para amplificação consiste de um segmento da ORF 4 do plasmídio críptico de ocorrência natural nesta bactéria. Noventa e duas amostras cérvico-vaginais foram submetidas ao protocolo de PCR in house proposto. Os produtos de PCR foram detectados por visualização direta após eletroforese em gel de agarose com brometo de etídio e por exposição radiográfica após hibridização com sonda homóloga. As amostras foram testadas paralelamente pelo método de captura híbrida para detecção de C. trachomatis. O kit COBAS Amplicor (Roche) foi utilizado para resolver resultados discrepantes. A seqüência do fragmento de 201pb foi confirmada por clivagem enzimática e por seqüenciamento. O teste de especificidade dos primers confirmou especificidade dos mesmos frente ao DNA de diferentes agentes patogênicos e da flora normal feminina. Do total de amostras analisadas, 50 foram positivas por captura híbrida, 51 foram positivas por PCR in house e 67 positivaram após hibridização.O teste de McNemar indicou haver concordância entre os métodos analisados dois a dois (P<0,001). Verificou-se concordância moderada nos comparativos entre captura híbrida e PCR (valor de Kappa: 0,45; DP 0,093), captura híbrida e hibridização (valor de kappa: 0,389; DP 0,091) e, PCR e hibridização (valor de Kappa: 0,634: DP 0,077). O método de PCR in house proposto para a detecção de C. trachomatis é uma técnica rápida e de baixo custo para o diagnóstico, controle e monitoramento dos casos da infecção. Estudos complementares, no entanto, são necessários para implementação deste teste em laboratórios da rede pública.
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A coleta e o armazenamento de dados em larga escala, combinados à capacidade de processamento de dados que não necessariamente tenham relação entre si de forma a gerar novos dados e informações, é uma tecnologia amplamente usada na atualidade, conhecida de forma geral como Big Data. Ao mesmo tempo em que possibilita a criação de novos produtos e serviços inovadores, os quais atendem a demandas e solucionam problemas de diversos setores da sociedade, o Big Data levanta uma série de questionamentos relacionados aos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Esse artigo visa proporcionar um debate sobre o alcance da atual proteção jurídica aos direitos à privacidade e aos dados pessoais nesse contexto, e consequentemente fomentar novos estudos sobre a compatibilização dos mesmos com a liberdade de inovação. Para tanto, abordará, em um primeiro momento, pontos positivos e negativos do Big Data, identificando como o mesmo afeta a sociedade e a economia de forma ampla, incluindo, mas não se limitando, a questões de consumo, saúde, organização social, administração governamental, etc. Em seguida, serão identificados os efeitos dessa tecnologia sobre os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, tendo em vista que o Big Data gera grandes mudanças no que diz respeito ao armazenamento e tratamento de dados. Por fim, será feito um mapeamento do atual quadro regulatório brasileiro de proteção a tais direitos, observando se o mesmo realmente responde aos desafios atuais de compatibilização entre inovação e privacidade.
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A temática da Responsabilidade Social está em grande discussão na atualidade, fazendo a sociedade repensar o papel das empresas e exigindo delas mais responsabilidade e envolvimento com o seu desenvolvimento. No Brasil, a discussão de questões relativas à Responsabilidade Social ganhou espaço apenas mais recentemente, em seguida ao processo de industrialização e vinda de grandes empresas para o país. Dessa forma, vem à tona uma discussão sobre o preparo dos profissionais de Administração brasileiros para trabalhar a Responsabilidade Social nas empresas e sobre a inclusão desta temática nos cursos de graduação em Administração. O desafio dessas instituições é abordar a Responsabilidade Social e a ética dentro de seus currículos, conjugando a formação acadêmica, técnica e ética dos alunos. As metodologias de ensino tradicionais levam a um esclarecimento teórico sobre o tema, no entanto não preparam os alunos para lidar com as questões de responsabilidade social na prática. Este estudo propôs o service-learning como uma metodologia de abordagem prática para o ensino de Responsabilidade Social, permitindo a aproximação entre instituições de ensino superior e comunidades, em uma experiência de aprendizado e ganho para ambas. Foram analisados neste estudo dois casos de instituições de ensino brasileiras que desenvolvem programas junto a comunidades, com o objetivo de conhecer suas práticas e estudar as possíveis contribuições que o uso da metodologia service-learning poderia trazer ao contexto educacional brasileiro, em busca da formação de profissionais mais sensibilizados às questões sociais.
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O estudo analisa a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, investigando os fatores associados à sua evolução e alguns dos limites do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o enfrentamento da questão na atualidade. O trabalho está organizado em quatro capítulos, além daquele que o encerra com um breve comentário conclusivo. No primeiro são apresentados o problema de pesquisa, seus objetivos e pressupostos, e as principais características do PETI, para em seguida ser analisado o referencial teórico sobre a cooperação intergovernamental no âmbito das políticas sociais no Brasil. No segundo capítulo é discutida a ocorrência do trabalho infantil em âmbito internacional, por meio de esforço analítico que compara a associação entre as taxas de atividade da população de 10 a 14 anos e um conjunto de variáveis que expressam fatores de ordem socioeconômica e demográfica para uma amostra de 25 países com mais de 20 milhões de habitantes. O terceiro capítulo é desenvolvido em termos similares ao anterior, analisando como evoluiu a ocupação de crianças no país desde meados do século passado, e em que medida as diferenças entre os Estados brasileiros a respeito estão associadas a variáveis socioeconômicas e demográficas, com ênfase na estrutura do mercado de trabalho. O quarto capítulo analisa as diferenças entre os municípios brasileiros a respeito, e conclui que o PETI não pode ser considerado entre os principais fatores que explicam as variações nas taxas de atividade da população infantil na década passada, apontando alguns dos limites do Programa relacionados à promoção da cooperação intergovernamental necessária para que o país continue avançando de forma mais efetiva no enfrentamento da questão. O trabalho inclui também um balanço sobre a produção acadêmica brasileira a respeito do trabalho infantil, destacando o conjunto de estudos voltados à análise das ações do Estado frente à questão (Apêndice A).
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O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.
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CORRÊA, Lucas Andrade Sá. Um nome e um programa: Érico Sachs e a Política Operária. Esta dissertação pretende discutir a trajetória do militante marxista Érico Sachs. Austríaco, nascido em 1922, Érico chegaria ao Brasil em 1939, após viver na Áustria, União Soviética e França. Em 1961, Sachs seria um dos fundadores da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (ORM-POLOP). A ORM-POLOP ocupou um importante papel nos debates e nas lutas da esquerda nas décadas de 1960 e 1970. Apesar da sua influência na direção e formulação das linhas políticas da POLOP, Érico Sachs permanece quase desconhecido de militantes e historiadores. Usando o conceito de “atualidade da revolução” de Lukacs, pretende-se entender a influência causada pela estratégia defendida por Sachs, especialmente nos anos 1960, e o seu isolamento, nos anos 1970 e 1980, assim como o seu posterior “esquecimento”.